PCP responsabiliza Governo pela remoção do amianto das escolas
O PCP saúda os peticionários – o Movimento Escolas Sem Amianto, a associação Zero e a Fenprof – da petição em debate, que arrasta o Projecto de Resolução n.º 909/XV/2.ª, do PCP.
O projecto do PCP tem dois propósitos inequívocos:
- que o Governo proceda directamente à conclusão do processo de remoção do amianto de todas as escolas do Ensino Básico de 2.º e 3.º ciclos e do Ensino Secundário;
- e que o Governo assuma o financiamento total – sublinhamos: total – necessário a essa operação.
A remoção definitiva e segura do amianto dos estabelecimentos de ensino – e segura para as comunidades escolares e para os trabalhadores – é uma exigência a que o Governo não pode furtar-se.
O caso do amianto, com graves ameaças para a saúde e o ambiente, é muito sério: abrange ainda um número muito elevado de imóveis a cargo do Estado – nada menos de 1 463 à data de hoje, num total de 3 086 ocorrências. Destas, 833 são de prioridade 1, ou seja, impõem a remoção imediata deste material.
O caso aconselha um olhar responsável sobre a realidade especialmente no que diz respeito às escolas.
De acordo com a última listagem de imóveis que contêm amianto, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, do total de 1 463 imóveis do Estado considerados no final do primeiro semestre deste ano, 281 estão no âmbito do Ministério da Educação.
A esses 281 imóveis correspondem 434 ocorrências, isto é, locais nos quais há elementos com amianto, que tanto podem ser num pavilhão gimnodesportivo como num bloco de salas de aulas, por exemplo.
Desses, 19 são ocorrências de Prioridade 1 (recordemos: de remoção ou substituição imediata do amianto); onze de Prioridade 2 (quer dizer, impondo o encapsulamento desse material); e 404 de Prioridade 3, ou seja, a garantir a respectiva monitorização.
Estes dados não são uma abstracção estatística: correspondem a geografias, localidades, escolas concretas – da Básica António Correia Oliveira, em Esposende, à Básica e Secundária José Relvas, em Alpiarça, passando pela Básica Comendador Ângelo Azevedo, em Oliveira de Azeméis, ou pela Secundária de Barcelinhos… só para falarmos de estabelecimentos com Prioridade 1…
Mas o que é espantoso é que em toda a listagem relativa ao Ministério da Educação, surge apenas uma – note-se: apenas uma! – candidatura ao Fundo de Conservação e Reabilitação Patrimonial.
Trata-se de um imóvel sito na Praça e Alvalade, números 12 e 13, em Lisboa, nada menos do que a sede da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares!
O Despacho n.º 6573-A/2020, dos ministros da Educação e da Coesão do Território, identificou 580 escolas para remoção do amianto, com um total de investimento de 60 milhões de euros financiado a 100% pelo Estado com recursos a fundos comunitários, comparticipação essa que veio entretanto a reduzir, já depois da apresentadas as candidaturas.
À data de 30 de junho passado, pelo menos 281 (repita-se) continuavam por intervencionar, confirmando e acentuando a desresponsabilização do Governo das suas obrigações.
É bom recordar: foi há já mais de 12 anos que foi publicada a Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, que prevê a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, incluindo em escolas.
O processo está, assim, longe da sua conclusão e o Governo tem de ser responsabilizado por ela!
Disse.
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