Nave dos dias

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) reafirmou hoje , 29 de Junho, a sua oposição à privatização de canais de rádio e televisão da RTP e à alienação da participação do Estado na Agência Lusa previstas no Programa do XIX Governo Constitucional.

O Sindicato dos Jornalistas anunciou hoje a realização, no próximo dia 6 de Julho, pelas 18 horas, na sua sede nacional, em Lisboa, uma Conferência em Defesa dos Serviços Públicos de Rádio, Televisão e Agência Noticiosa . A urgência da iniciativa está mais que justificada: o Governo confirma que quer privatizar um dos canais da RTP e outro da RDP e alienar a participação do Estado na Agência Lusa. Assim como se mantêm justificadamente actuais posições como a que o SJ assumiu logo que foi conhecido o programa eleitoral do principal partido da maioria parlamentar. .

O primeiro discurso do novo primeiro-ministro diz mais do orador do que parece. Falo da forma e do conteúdo. No caso, são inseparáveis. .  

O ainda líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, disse no Parlamento que Fernando Nobre cumpriu um "primeiro grande serviço à democracia" ao prestar-se ao papel de previsível chumbado na teimosa candidatura a presidente da Assembleia da República. E o próprio disse, de si, ter cumprido um dever. Se não for pedir muito, alguém se importa de explicar que serviço foi esse e que dever foi esse? Agradecido. Já agora: a figura que o PSD apresentar amanhã para ser candidato a presidente da Assembleia da República aparecerá aos olhos dos deputados - incluindo os do PSD - como segunda ou enésima escolha? E isso não apoucará um bocadinho aquela que será nada menos que a segunda figura do Estado? Outra vez agradecido. .

O agora deputado Fernando Nobre sofreu um vexame e o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, sofreu uma derrota escusada. O CDS de Paulo Portas ganhou o primeiro assalto. .  

O Parlamento começa hoje uma nova legislatura com o desconfortável caso da eleição do seu presidente. Qualquer que seja o resultado, Fernando Nobre já perdeu. Amanhã, é empossado o novo Governo, embalado pelas loas de embevecidos comentadores à propagandeada competência técnica e à independência dos ministros "académicos" e livres da mácula partidária. Quanto tempo os manterão em estado de graça? .

" Numa quadra bem singela Valem dois versos - dois trilhos: - Esta casa é minha e d'ela E também dos nossos filhos " . 

São interessantes, estes dias de fim-de-ciclo no Poder. Recebem-se as mais inesperadas mensagens electrónicas de despedida de assessores governamentais e altos dirigentes aguardam a soberana decisão do novo poder sobre o seu futuro. Terça-feira há-de ser outros dias. .

Conheceu-se o novo Governo e acabou o totoloto dos jornais sobre o assunto (bem, ainda há secretários de Estado por nomear...). Ainda não se conhece o Programa do XIX Governo Constitucional, mas conhece-se o programa da tróica, que vai dar ao mesmo. Da formação do Executivo, quanto às pastas, quatro notas desde já: São nomeados onze ministros para um conjunto de pastas que aparentemente se fundem, mas que, em princípio, correspondem a ministérios distintos. Ainda ontem, se não estou em erro, Miguel Relvas explicava que seria muito complicado e moroso elaborar novas leis orgânicas. Portanto, aparentemente estaremos perante ministros que concentram pastas (ministérios) que já existiam e não perante super-ministros. Mas resta saber como se concretiza a separação orgânica dos departamentos do Trabalho (ou Emprego, na nova nomenclatura) e da Solidariedade e Segurança Social, que o Executivo hoje anunciado implica: hoje num ministério único, são separados. Adiante*. O perfil do Governo indi...

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A novidade de um ministro das Finanças sem filiação nem historial partidárias (cruzes!, é preciso ser assim tão livre do pecado partidário?) foi dada pelo indigitado primeiro-ministro numa entrevista ao jornal britânico "Finantial Times", publicada hoje. Já agora, a novidade de criação de uma Autoridade Orçamental Independente, o que quer que isso seja, foi dada há dias ao jornal francês "Les Echos". Em ambas, Passos Coelho apresenta como exemplo magno das privatizações a RTP. Questão simbólica ou obsessão? .    

Um referendo sobre várias questões importantes para os italianos e para o Mundo dá-nos várias boas notícias. A começar pela afluência às urnas, já a suplantar 57% e por isso suficiente para tornar vinculativa consulta, o que não acontecia há quase duas décadas. Depois, a rejeição dos programas de privatização da água e regresso da energia nuclear. E ainda, e não menos importante, negação da pretendido imunidade de Silvio Berlusconi. Será que a Itália vai finalmente mudar?  .

(Na foto, cemitério de Castelo Rodrigo, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo) .

Revisitei o meu cais das "Outras naves". Umas não se movem há tempos; outras pararam; há uma que parece ter partido para parte incerta. É tempo de dar as boas-vindas formais a outras que já lá aportaram e nas quais tenho embarcado, viajando à boleia dos seus olhares sobre o Mundo. O Tempos Modernos , do Nuno Ivo, é uma delas. Com muito gosto e grande proveito. Por isso o recomendo. .

A cobertura televisiva das cerimónias do 10 de Junho merece três notas muito breves. A primeira, para referir o problema da tentação da simplificação do directo em televisão. Quando Cavaco Silva acabou de falar na cerimónia do meio dia, uma repórter da RTP disse que "a única" mensagem que o Presidente da República havia deixado para os políticos é que "não podemos falhar". De facto, deixou outras mais . A segunda, para destacar duas perguntas - uma, de um repórter da RTP, que implorava a Pedro Passos Coelho qualquer coisa (cito de memória) como "Diga-nos só que herança de Portugal vai ter"; outra, de um repórter da SIC, que insistia com José Sócrates para que lhe dissesse "o que sentiu quando viu Passos Coelho e Paulo Portas à sua frente". Soa a excessivamente capciosa e parece demasiado preguiçosa. A terceira, para observar que, perante o espectáculo inútil e improdutivo dos apertões entre jornalistas, seguranças, personalidades políticas e j...

... não seria bonito e útil o sítio na Rede do instituto da Língua Portuguesa que tem como patrono Luís de Camões apresentar um canal dedicado à vida e obra do Poeta, tal como faz, de resto, para figuras da Cultura Portuguesa dos séculos XIX e XX? .

O Dia de Camões da I República (o dia 10 de Junho, convencionado como o da morte de Luís Vaz de Camões, em 1580, foi feriado nacional, pela primeira vez, em 1925) foi ideologicamente capturado pelo fascismo de Salazar em dois anos marcantes: em 1944, na inauguração do Estádio Nacional (precisamente no dia 10 de Junho), quando o ditador rebaptizou este dia como o "Dia da Raça"; e em 1963, também no 10 de Junho, quando inaugurou a "tradição" das paradas e desfiles militares públicos e condecorações aos combatentes portugueses na Guerra Colonial, cerimónias essas de exaltação da força do colonizador e do poder (ilegítimo) sobre os povos colonizados. Lembrei-me deste problema histórico ao ver as cerimónias desta manhã em Castelo Branco, dando comigo a pensar que sentido faz a manutenção do pendor militarista das celebrações do "Dia" do nosso Épico (está bem, consta que Camões também foi soldado, e afinal é também o Dia de Portugal...), mas sobretudo quando ou...

Está visto que antes mesmo de rever a Lei Fundamental, a nova tróica nacional – Maioria-Governo-Presidente – que emergirá em consequência das eleições do passado domingo está a fazer tábua rasa da Constituição da República Portuguesa. Depois da pressa presidencial, na pré-indigitação do novo primeiro-ministro , veio hoje o omnipresente eurodeputado Paulo Rangel proclamar a justificadíssima urgência da presença do primeiro-ministro ainda a indigitar e a nomear já na cimeira europeia de 23 e 24 de Junho. Mesmo que, para isso, disse Rangel à agência Lusa, seja necessário "encontrar as soluções mais flexíveis possíveis, mesmo que aqui ou ali não vão cumprir a letra da Constituição a cem por cento, para garantir que o novo Governo está em funções e o primeiro-ministro está regularmente nomeado, no dia 23 e 24 de Junho". Esta declaração não condiz com o homem do Direito que é Paulo Rangel e constitui um forçamento escusado – direi mesmo indesculpável nele – da CRP. A menos que v...

Vai um animado debate sobre a "decisão" do Conselho Superior do Audiovisual francês acerca da menção às "marcas" Facebook e Twitter em programas de rádio e televisão, susceptível de ser interpretada como "publicidade clandestina", segundo se lê na carta enviada pelo regulador a canais franceses e que o mesmo verteu num comunicado de imprensa . .

Quatro perguntas sobre a ideia de criação de uma Autoridade Orçamental Independente  anunciada pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, ao jornal francês "Les Echos": 1.ª - O Governo pode decidir que duas entidades que são independentes do Governo - o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas - vão criar uma autoridade? 2.ª - Não estaria uma tal entidade a duplicar competências, nomeadamente do Tribunal de Contas ? 3.ª - Quantos titulares de novos cargos públicos implicaria tal criatura? 4.ª - É constitucionalmente possível que uma autoridade nacional tenha membros estrangeiros? Por agora é tudo. Muito agradecido. .

Algumas “reformas” que o PSD e o PP e os patrões, e vice-versa, têm em mente não são possíveis sem certas alterações na Constituição da República Portuguesa (CRP). Feitas as contas, o PSD e o PP não reúnem os dois terços necessários. Pela oitava vez, contarão com o PS… . 

Dos 226 deputados já apurados (faltam quatro), 202 são dos partidos da tróica nacional aliada da tróica internacional. Troicados os números por percentagem, a conta dá exactamente 89,380530973451327433628318584071%. Agora, é só fazer as contas para saber quantos ajudantes da tróica já estão garantidos... .

... começa um novo dia. Os do costume lá estarão, firmes como sempre. .

Alguns extractos da comunicação ao país do Presidente da República na noite de reflexão que antecede o dia eleitoral de amanhã e outros tantos comentários muito breves: § “Como é do conhecimento de todos, e ninguém pode negar esta realidade, foi mesmo necessário pedir ajuda financeira externa para que Portugal pudesse cumprir as suas obrigações para com os credores e para assegurar o financiamento da nossa economia.” Como se sabe, nem todos os portugueses e nem todos os partidos consideram que fosse necessário pedir ajuda externa e, sobretudo, nem todos os portugueses e nem todos os partidos pensam que o que aconteceu foi uma “ajuda externa”. §   “O Governo que resultar das eleições de amanhã terá a responsabilidade de honrar os compromissos assumidos, que são de uma grande exigência.” E se, por hipótese de ruptura democrática, o governo que resultar das eleições considerar que simplesmente não tem de honrar compromissos de que a força que o forma, ou as forças que o integram, di...

Hoje, no Colóquio Justiça e Comunicação na Universidade de Coimbra chamei a atenção para  um problema muito importante: a informação em ambiente digital constitui uma forma perigosa de perpetuação da suspeita e de reapresentação sempiterna de presumíveis culpados, apesar de sobre a sua inocência terem transitado há muito decisões .   .