Notas parlamentares (86)


Despejos - O Governo, a direita e os grandes senhorios, especialmente os fundos imobiliários, têm em marcha mais uma ofensiva contra os inquilinos, com  mais uma - e mais gravosa - alteração à lei dos despejos, tornando ainda mais fácil por na rua famílias inteiras. Em reunião, na segunda-feira, com a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, o PCP reafirmou o seu compromisso de resistir contra estas e outras políticas de direita, considerando fundamental a unidade dos trabalhadores em geral e dos inquilinos em particular na luta contra este pacote, derrotando-o, tal como foi possível derrotar o pacote laboral. 

Timor - Na audiência concedida, na terça-feira, pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto à Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania do Parlamento Nacional de Timor-Leste, o PCP valorizou os laços bem antigos de amizade - também na luta pela independência - com o povo timorense, bem como as possibilidades de aprofundamento da cooperação, destacando temas como a qualidade e a independência da RTP e da Agência Lusa, a defesa e promoção do movimento associativo popular, que também envolve muitos timorenses radicados em Portugal, e, em geral, da Cultura e do Património, das suas instituições e dos seus trabalhadores.

Desenvolvimento - No âmbito do trabalho político no distrito do Porto, reunião, na quarta-feira, com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), para tratar de graves problemas da região, como a falta de obras em escolas (das 130 escolas na Região Norte que fazem parte do acordo entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo, 100 não têm qualquer obra!), as consequências da extinção dos serviços regionais de Agricultura e Pescas e sua integração nas CCDR, a execução dos fundos europeus, em particular o PRR, o futuro dos terrenos da extinta refinaria da Galp em Leça da Palmeira, entre várias outras matérias.

Balanço - O Grupo Parlamentar do PCP publicou, na sexta-feira, o balanço da sua actividade na primeira sessão legislativa, apresentando uma síntese das iniciativas e do trabalho político distintivo e extraordinariamente empenhado: ao longo de 15 meses, apresentou uma centena de projectos de lei e 110 projectos de resolução, fez 620 perguntas ao Governo e concedeu 231, entre muitas outras realizações e tarefas.       

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