Nave dos dias

Na discussão e votação final global da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024, o PSD tentou ocultar o seu deplorável histórico relativamente à restituição do tempo de serviço devido aos professores. O PCP, pelo contrário, mostrou do lado quem desde sempre está e que é com o PCP e com a CDU que os professores podem contar.  

Artigo 111.º - A  –  Educação Acção Social Escolar e gratuitidade das fichas de exercícios O artigo 74.º da Constituição da República estabelece que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”. A Acção Social Escolar é um instrumento através do qual o Estado garante essa igualdade – e por isso o PCP o valoriza. Com a degradação galopante das condições de vida das famílias, mais imperioso se torna reforçá-lo. Por isso voltamos a apresentar propostas para a alteração dos escalões da Acção Social Escolar, abrangendo um maior número de estudantes; para o aumento dos valores da comparticipação do material escolar; e a gratuitidade das refeições, de fruta e de leite escolares para todos. Para todos devem ser igualmente gratuitas as visitas escolares: Nenhum aluno pode ser excluído da possibilidade de aceder a espaços, lugares e realizações, e deles fruir em condições de igualdade. É também assim que se promove a equida...

Não podemos concluir esta legislatura sem que seja feita justiça aos professores, restituindo-lhes o tempo de serviço que lhes tem sido subtraído - seis anos, seis meses e 23 dias - e que o Governo e o PS continuam a bloquear, enquanto o PSD,  que ajudou a travar essa recuperação, procura agora ocultar o seu posicionamento. Mas nesta sessão, o PCP também tratou da actualização das pensões e reformas, do abono de família e das creches.  

Realiza-se amanhã, 20 de Novembro , às  18 horas , na Cooperativa Unicepe Praça de Carlos Alberto 128 A), a apresentação, pelo jornalista  Valdemar Cruz , do nº 6 dos Cadernos de Abril, com os textos da Conferência intitulada “ Comunicação Social – liberdade condicionada? ”, de que são autores  Alfredo Maia ,  Joana Ascensão ,  Joana Fillol  e  Luís Loureiro . (Fonte: Núcleo do Porto da Associação Conquistas da Revolução)

  Uma forte e fraterna saudação para todos, neste nosso magnífico comício, que ocorre em circunstâncias inesperadas e num quadro que coloca exigentes desafios ao Partido, às suas organizações, aos seus militantes, mas também aos amigos e aos democratas que connosco se têm batido pelo projecto de transformação da sociedade e de melhoria das condições dos trabalhadores e do povo. Porque a resolução dos graves problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados não pode esperar pelas eleições de 10 de Março, o PCP apresentou 488 propostas de alteração ou aditamento à proposta de Orçamento do Estado para 2024, abrangendo as mais variadas áreas, salientando-se o aumento geral dos salários e das pensões, a valorização da educação e da escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a universalização do   abono de família, os medicamentos gratuitos para os idosos, a limitação da actualização das rendas, as redes púbicas de creches e lares, etc., etc.   Perante a ...

O PCP apresentou hoje, em conferência de Imprensa, propostas concretas para problemas do distrito do Porto nas áreas da mobilidade e transportes, saúde, economia e protecção civil, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024.    I – Introdução Na sequência da apresentação do pedido de demissão pelo Primeiro-Ministro, decidiu o Presidente da República avançar para a dissolução da Assembleia da República apenas depois da aprovação do Orçamento do Estado, decisão da qual nos distanciamos por não encontrar nesta proposta de Orçamento as soluções e respostas para os problemas do país. Face ao quadro político em que nos encontramos e perante a responsabilidade de discutir e aprovar o Orçamento do Estado, coerente com a sua prática de ligação aos problemas das populações, o PCP orgulha-se de apresentar propostas concretas para a sua resolução, especialmente no âmbito da discussão e apresentação de alternativas ou de aditamentos aos orçamentos do Estado submetidos pelos governos à apre...

Na audição de hoje da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2024, o PCP denunciou a insuficiência dos aumentos das pensões e do salário mínimo nacional já decretados pelo Governo, salientando as proposta apresentadas pelo Grupo Parlamentar comunista para a valorização das pensões e reformas, do Salário Mínimo Nacional e dos salários em geral. Entre outros pontos, foram salientadas também as propostas de melhoria de condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos, de criação de uma rede pública de estruturas residenciais para idosos, com pelo menos 80 mil vagas até 2026, e apoios às associações de idosos. Entre as propostas na área laboral, o PCP continua a insistir na urgência de limitar o recurso ao trabalho por turnos, criar regras rigorosas, como a aceitação prévia pelo trabalhador e a realização de exames regulares, bem como na criação de condições para a reforma antecipada.   

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) realizou hoje, em Lisboa e no Porto, duas importantes manifestações, com dezenas de milhares de trabalhadores, em defesa do aumento geral dos salários, em pelo menos 150 euros para todos, sem prejuízo das conquistas que vierem a ser alcançadas na negociação colectiva. Na iniciativa realizada no Porto, integrei a delegação do PCP que saudou a CGTP e os trabalhadores. (Com a devida vénia e gratidão, a foto geral é do PCPO e a da delegação do PCP é do Henrique Borges)  

No debate de hoje, na especialidade, do Orçamento do Estado com o ministro do Educação, o PCP salientou as suas propostas para a resolução dos problemas do sector, designadamente quanto às carreiras e salários, carência de professores e de técnicos e ensino artístico. Atenção também à insuficiência das medidas para a recuperação das aprendizagens: E para o ensino artístico:

No debate, hoje, com o ministro da Cultura, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2024, dois temas se impunham: a salvaguarda do futuro de centenas de músicos e artistas do Complexo Cultural STOP e a denúncia e o combate à situação de precariedade em que se encontra mais de centena e meia de trabalhadores na RTP.   

No debate de hoje com o ministro da Saúde, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado na especialidade, o PCP questionou Manuel Pizarro sobre a falta de investimentos no Hospital de S. João, no Porto, e o atraso na construção do do Hospital de Vila do Conde/Póvoa de Varzim, uma aspiração de mais de duas décadas.    

No debate na especialidade das propostas do Governo para a Ciência, a Tecnologia e o Ensino Superior, hoje, no âmbito do Orçamento do estado para 2024, sobressaem as ideias centrais de que não são reforçadas como deveriam as verbas para as instituições de ensino superior e de que se agrava a precariedade no sector - praticamente metade do corpo docente global e a aproximar-se dos 90% entre os investigadores. Mais: a ministra da tutela considera mesmo que deve manter "alguns" doutorados nessa situação. Em relação às residências estudantis públicas, confirma-se que a situação não melhora e até recua. Bem pode o Governo gabar-se de ter uma almofada orçamental de seis mil milhões de euros, quando mais de 100 mil estudantes não têm almofada nem cama garantida.  E como pode a ministra da tutela garantir que não há nenhum bolseiro sem cama em residência pública que não tenha complemento de alojamento para alugar um quarto, quando inúmeros senhorios do mercado especulativo de arrenda...