Terça-feira de Carnaval a feriado nacional

Hoje é Terça-feira de Carnaval, dia feriado em boa parte dos sectores de actividade e empresas privados e também nas empresas do sector empresarial do Estado, por força dos inúmeros instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.

Só não é feriado nas administrações públicas central e local, porque os governos insistem em usar a faculdade, isto é, o poder arbitrário, de decidir conceder a chamada tolerância de ponto, como se tratasse de uma concessão, de um favor.

Embora coloque os trabalhadores em funções públicas em quase igualdade de condições em relação a boa parte dos restantes trabalhadores (que já têm reconhecido o feriado em grande parte das empresas e sectores de actividade, insiste-se), a figura da “tolerância” é entendida por muita gente como um privilégio dos funcionários públicos.

Além de colocar os trabalhadores das administrações públicas numa situação de falso privilégio, bem como de permitir que os governos os mantenham em angustiante incerteza até vésperas do Carnaval, com grave prejuízo para os serviços em termos de agendamento de tarefas (consultas nos serviços de saúde e diligências nos tribunais, por exemplo), esta situação produz um efeito perverso para muitos trabalhadores: o de alimentar a ideia de que o feriado de Carnaval é um direito à disposição do patronato e que também este o concede por especial condescendência.

Este problema tem uma solução: a consagração da Terça-feira de Carnaval como feriado nacional, portanto obrigatório, como está aliás proposto no projecto de lei apresentado em Novembro pelo Partido Ecologista “Os Verdes” e como a Frente Comum de Sindicatos tem vindo a propor ao Governo.