Nave dos dias

"O dinheiro da Segurança Social não é do capital nem do governo; é do trabalho e dos trabalhadores." Paulo Raimundo, almoço do PCP em Amarante

 

Na audição de hoje, o PCP questionou o ministro da Coesão Territorial sobre o PRR e fundos para obras estruturais. 

Por iniciativa da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Integração, realizou-se, nesta terça-feira, a Conferência “O presente e o futuro da concertação social” (programa abaixo), na qual fiz a seguinte intervenção: Esta conferência realiza-se num contexto económico e social caracterizado pelo agravamento do custo de vida para largas camadas da população, cujos salários estão longe de corresponder a necessidades fundamentais das famílias – na alimentação, na electricidade, no gás, na educação – e às responsabilidades com o arrendamento ou a aquisição de habitação. Destaca-se também, em contraciclo e em contradição com a evolução tecnológica, a intensificação do trabalho, com a crescente generalização dos regimes de trabalho por turnos e nocturno em empresas e sectores que não asseguram necessidades impreteríveis e que bem dispensariam a laboração contínua, não fosse o afã da maximização do lucro pelo lucro, a par de uma insustentável precarização das relações de trabalho, e da in...

Uma saudação é devida aos promotores e aos mais de 19 mil signatários da petição “Salvem o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar”. Com quase 2 600 hectares, é uma importante área arborizada pelos Serviços Florestais no início da década de 1930 visando fixar areias móveis, desempenhando ainda hoje uma função essencial no controlo da erosão eólica. Embora menor, mas com demonstrado valor, aquele perímetro florestal desempenha também um papel na contenção da erosão costeira, razão pela qual não são permitidos cortes numa faixa de 500 metros a partir do mar. Saliente-se, a propósito, que o Litoral da Maceda – Praia da Vieira é um dos três sítios da Rede Natura 2000 (com a Barrinha de Esmoriz e a Ria de Aveiro) abrangidos pelo perímetro em causa, sendo um dos troços mais atingidos pela erosão costeira que afecta o litoral português. Naquela região em particular, são bem evidentes o recuo da linha de costa, a taxas de recuo médio de quase cinco metros por ano, e nalguns anos na ordem dos dez...

Ainda na audição regimental ao ministro da Agricultura, o PCP colocou em evidência a necessidade imperiosa de reposição das ajudas às áreas de baldio, questionou o Governo sobre o futuro do sector da vitivinicultura, a imprescindível fixação de preços justos à produção e também o reforço do Estatuto da Agricultura Familiar.   

O PCP esteve e está contra o desmantelamento das direcções regionais de Agricultura e Pescas e dos núcleos de atendimento de proximidade e por isso defendeu e defende a sua reconstituição. A Aliança Democrática disse, na campanha eleitoral, que também era contra. Mas, agora, o Governo diz que está a reponderar. O PCP, que hoje mesmo apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução naquele sentido, desafiou o ministro da Agricultura a abrir o jogo. Na audição regimental ao ministro José Manuel Fernandes, o PCP questionou também as opções sobre fundos europeus para a Agricultura. Na mesma oportunidade, foi também colocada a preocupação quanto ao ressarcimento dos prejuízos causados nas culturas por animais selvagens:  

Alegando a necessidade de “garantir a transparência ao nível da informação partilhada e criar uma boa e rigorosa análise da execução, da monitorização e da própria fiscalização” do PRR e do Portugal 2030, vem o PSD propor a criação de uma comissão eventual de acompanhamento para a execução desses programas, a funcionar até ao termo da presente legislatura. Entre outras tarefas, a comissão proposta poderá realizar audições, quer de membros do Governo – presume-se que de diversas áreas –, quer de especialistas e entidades. Salienta-se, antes de mais, que se trata de introduzir uma redundância, não só dispensável, mas também desaconselhável, dado o risco de ineficiência tanto da comissão pretendida, como de outras comissões, aliás permanentes. O que está proposto é a atribuição do acompanhamento da execução e da aplicação de programas que já cabe perfeitamente nas competências de várias comissões permanentes – em especial a 13.ª, de Poder Local e Coesão Territorial – e que aliás ficou cab...

  Parece consensual que o escrutínio realizado em maio pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão à situação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em particular à aventura da internacionalização dos jogos sociais que explora em nome do Estado, não foi suficiente. Do conjunto de audições e da documentação carreada, resultaram muitas dúvidas e contradições que importa aclarar com transparência e com maior margem de certeza, para que não reste nenhuma nublosa. Com um estatuto jurídico singular, mas reconhecidamente uma instituição muito relevante, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa garante um conjunto de funções e serviços de que beneficiam milhares de pessoas, especialmente na região de Lisboa. A sua principal fonte de financiamento – em mais de 80% – é a exploração dos jogos sociais, cujas receitas foram, no entanto, significativamente afetadas pela entrada em cena dos jogos eletrónicos entretanto legalizados. A introdução desta variável, negativa para a concessão...

Muito se tem dito e escrito sobre o caso do acesso ao medicamento Zolgensma, mas só o PCP coloca em evidência o problema central do seu preço obsceno (dois milhões de euros). Hoje mesmo, na primeira audição na comissão parlamentar de inquérito, foi o único partido a questionar a opacidade da formação dos preços pela indústria farmacêutica e os lucros que esta obtém à custa da doença.

E stamos a dois dias das eleições para o Parlamento Europeu (PE) e, como afirmou o Secretário-Geral do PCP no sábado passado, no comício da CDU em Lisboa, «há ainda muita margem para crescer e alargar. Entre os que estão indecisos e que ainda não decidiram o seu voto; os que perante tudo o que vão vendo e sentindo nas suas vidas estão cansados e sem perspectiva; os que justamente estão fartos da mentira, da corrupção e das negociatas; os que se inquietam com o soar dos tambores da guerra e a morte e sofrimento das suas vítimas; os que agora se mostram indiferentes, os que acham que é tudo igual, os que duvidam da importância destas eleições; é com todos eles que temos e devemos falar.» Fonte: www.cdu.pt