Em representação do Grupo Parlamentar do PCP, participei hoje na Conferência sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), organizado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Disse: Além de agradecer, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o convite da Fenprof para participar nesta iniciativa, gostaria de dirigir uma saudação à Federação Nacional dos Professores não só por organizar esta Conferência, mas também por estar na origem do desencadeamento do processo de avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que há muito deveria ter sido feita. De facto, deve-se à Fenprof, com a entrega de uma petição, em Maio de 2022, a abertura de um processo avaliação que a própria lei do RJIES – Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro – estabelece que deveria ter sido avaliado cinco anos após a sua entrada em vigor, ou seja, em 2013, isto é, há nada menos de uma década. Volvida década e meia de vigência do RJIES, são bem c...