Nave dos dias

A convite da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, participei hoje numa conferência parlamentar sobre o modelo de agência noticiosa e informativa de interesse público, com referência ao caso e à situação da Agência Lusa. Na minha intervenção, defendi, em síntese, que a Lusa deve ser uma empresa de capitais exclusivamente públicos; que o papel do Conselho de Redacção é fundamental e deve ser reforçado e protegido; que é necessário criar um Conselho de Opinião; e que é essencial submeter a agência às efectivas supervisão e regulação. A comunicação integral é a que se segue: Conferência Parlamentar MODELO DE AGÊNCIA NOTICIOSA E INFORMATIVA DE INTERESSE PÚBLICO – O CASO DA AGÊNCIA LUSA Assembleia da República | 28 de Março de 2017 Por um serviço noticioso público Alfredo Maia 1. Introdução Qualquer discussão, que se pretenda proveitosa, sobre o modelo de agência noticiosa nacional de serviço públi...

A Presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, destituída em Agosto do ano passado num golpe parlamentar urdido pela direita brasileira, apoiado por sectores conservadores e revanchistas do mundo empresarial e dos media , esteve em Lisboa na semana passada. O pretexto para a visita foi a conferência «Neoliberalismo, desigualdade, democracia sob ataque», que proferiu no dia 15, no Teatro da Trindade, a convite das fundações José Saramago e Inatel, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e da Casa do Brasil em Lisboa, inaugurando o ciclo «Conferências do Trindade». Do importante conteúdo da conferência , a generalidade dos media portugueses não deu eco. Os telejornais dessa noite nos canais generalistas ignoraram-na, embora a RTP tenha emitido, no mesmo serviço do dia seguinte, uma reportagem sobre esse acontecimento, na qual incluiu apontamentos nas imediações do teatro, cuja lotação fora lotada, antes e depois da palestra, bem como uma menção ao facto de es...

O Conselho Regulador (CR) da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está reduzido à expressão mais simples do seu quórum: três membros em exercício, depois de dois vogais terem renunciado aos respectivos mandatos – um com efeitos a 1 de Dezembro de 2016 [1] ; outro com efeitos ao dia 1 do mês em curso [2] . Pior: não se sabe quando é que a Assembleia da República vai eleger os quatro membros do CR, aos quais cabe cooptar o quinto elemento, cujos mandatos deveriam ter cessado em 9 de Novembro, porque o PSD e o PS ainda não se entenderam relativamente à habitual negociata da composição da lista a submeter ao escrutínio parlamentar. Ainda pior: o PSD insiste em invocar um direito – muito estranho e que a lei não pode reconhecer-lhe – de indicar o quinto elemento, por, segundo alega [3] , ter sido o partido mais votado nas últimas eleições para a Assembleia da República. O escandaloso impasse no Regulador da Comunicação Social e a iminência de repetir-se a t...

Estou a pensar, pensando nos afadigados repórteres de jornais, rádios e televisões que esta manhã foram despachados, manhã cedo, para os portões do Estabelecimento Prisional de Coimbra, na utilidade social da “notícia” do momento, dos directos que lhe foram concedidos e da repetição até à exaustão nos serviços noticiosos. Que se passou? Determinada pessoa praticou um crime, pelo qual foi condenada. Tendo cumprido dois terços da pena e feita, nos termos da Lei, a avaliação pelo Tribunal de Execução de Penas, foi-lhe concedida a liberdade condicional, a fim de que possa procurar reintegrar-se na sociedade, no trabalho, na família. Estou a pensar, pois, onde estará a notícia. Aconteceu algo de anormal? Enferma a decisão do Tribunal de Execução de algum erro ou vício? Há alguma razão de relevante interesse público que a justifique? Nada. E continuo sem perceber que utilidade terá para os cidadãos esta perturbação introduzida na vida de uma pessoa que, tendo prestado contas à Jus...