Sobre a demissão da Administração da RTP

É sabido já: a Administração da RTP teria apresentado a demissão ao ministro dos Assuntos Parlamentares, que a aceitou de pronto. Consta que a esperava - ou que a teria exigido.

A Administração demitida não colhia a simpatia dos trabalhadores ao serviço da RTP nem das suas organizações representativas, desde logo pela sua recusa em discutir o plano de reestruturação que estava a executar, à margem de qualquer participação da Comissão de Trabalhadores, mas também porque soube muito bem requerer para os administradores o estatuto de excepção nas remunerações.

Aparentemente, a Administração é castigada por ter ousado (??!!) tornar pública a sua discordância com a "hipótese" de concessão da RTP muito da simpatia do ministro das Privatizações, António Borges, bem como de comentar negativamente tal opção. Mas não podemos esquecer que esta é a Administração que é cúmplice do Governo na operação de desmantelamento do Serviço Público de Televisão e da própria RTP, especialmente ao colaborar activamente no processo para a privatização de pelo menos um canal de televisão. E que esta Administração preparava mais um despedimento maciço de trabalhadores.

Não há razões de solidariedade para com a Administração demitida, como não poderá haver contemplações na que lhe suceder, pois esta há-de trazer o mandato de prosseguir o trabalho de desmantelar a RTP e os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão.

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As lutas pela frente na RTP

Creio que vale a pena ir um pouco mais longe na leitura e no conhecimento do conteúdo das decisões do importante plenário de trabalhadores da RTP, ontem. Para que conste e que ninguém possa dizer que tais  decisões não foram tomadas...

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Coisas que afligem

Há várias coisas que afligem, quando a gente contacta - ou simplesmente vê e ouve - com esta rapaziada que está (e outra que com ela alterna) no Poder. Uma, é o ar infantilmente soberbo com que encara os seus opositores, ou simplesmente quem vá dizer-lhes o que pensa e o que propõe, ou alerta para as asneiras que os meninos estão fazendo; outra, é o seu horror ao Estado, aos serviços públicos e às empresas públicas, mesmo quando as suas vidinhas estão muito bem instaladas no Estado e no sector público...

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Da Andaluzia, um importante manifesto político para o Mundo

Como é sabido, o Ministério do Interior espanhol emitiu uma ordem de localização e detenção dos activistas do Sindicato Andaluz de Trabalhadores (SAT) que participaram em acções em grandes superfícies nas regiões de Cádis e Sevilha.

Em resposta solidária, corre uma campanha de recolha de declarações de auto-incriminação, cujo texto é um significativo manifesto político a que a actualidade espanhola, portuguesa, grega, irlandesa, europeia e mundial confere um importante significado:

    

A LA DELEGACIÓN DEL GOBIERNO DE MADRID  

A LA ATENCIÓN DEL SR. MINISTRO DE INTERIOR

  

D./Dña.…………………………………………………………………………………………………………………………, mayor de edad, con DNI ………………………………, y con domicilio para notificaciones en …………………………………………………………………………………………………………,

EXPONGO:

Primero.- Que he tenido conocimiento de la orden de localización y detención emitida por el Ministerio del Interior contra los militantes del Sindicato Andaluz de Trabajadores/as (SAT) que el pasado martes 7 de agosto participaron en diversas acciones reivindicativas en la gran superficie Carrefour de Arcos de la Frontera (Cádiz) y Mercadona de Écija (Sevilla). El objetivo de tales acciones era denunciar la naturaleza profundamente injusta de las reformas legislativas impuestas en los últimos años contra los sectores económicamente más débiles de Andalucía, con el resultado de que el 35% de las familias de las principales ciudades andaluzas está por debajo del umbral de la pobreza, más de 1.250.000 desempleados/as, tres millones de pobres y más de 200.000 familias con todos sus miembros en el paro y sin cobrar ningún tipo de percepción. Es decir, una situación ética y jurídicamente insostenible, dado que el creciente fortalecimiento, ostentación e impunidad de bancos, multinacionales, grandes holdings y poder económico en general choca frontalmente con la creciente pérdida de derechos básicos de amplios sectores de la población andaluza.

Segundo.- Por ello, declaro ante la autoridad competente y, en particular, ante el Sr. Ministro de Interior que ha ordenado la localización y detención de los compañeros que han protagonizado la acción descrita, que coincido, apoyo y respaldo al SAT en su iniciativa del pasado 7 de agosto, dado que el SAT con estas acciones reivindicativas, no-violentas y simbólicas, ha pretendido despertar la conciencia de la sociedad, así como denunciar la dejación y complicidad de los gobernantes por el incumplimiento de responsabilidades institucionales, en especial la que respecta a la reiterada negación de derechos sociales actualmente reconocidos en el Estatuto Andaluz, la Constitución Española e incluso la propia Declaración Universal de Derechos Humanos.

     Tercero.- En consecuencia, reconociendo mi cuota de responsabilidad por difundir esas denuncias y trabajar en la línea de generar un fuerte e inaplazable debate ciudadano para buscar soluciones justas, socialmente éticas y, si procede, rupturistas con el actual marco jurídico y político, ME AUTOINCULPO de ser cómplice e inductor intelectual de las acciones llevadas a cabo por los sindicalistas del SAT en Écija y Arcos.

Por todo ello,

SOLICITO:

que tenga por presentado este escrito y por formuladas las alegaciones que anteceden, y tenga en cuenta mi responsabilidad en los hechos señalados a los efectos oportunos.

________________, a  de agosto de 2012

Coincidências...

Como me pareceu aqui, parece que as coincidências dão jeito: ninguém fala da derrapagem do défice e do orçamento...

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Não foi bem o povo

O ministro da Defesa - notem bem: o da Defesa! - veio a terreiro justificar a privatização da RTP dizendo aos jornalistas que esta já é inquestionável porque constava do programa eleitoral do PSD, que foi o que o povo escolheu e foi o povo que decidiu. 

Além de demonstrar um claro desprezo pelo funcionamento da democracia, faz de conta que o povo que votou "no programa" do PSD não chegou para que o único partido que tinha a privatização da RTP no programa formasse governo.

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Empresa pública, evidentemente

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP insistiram hoje que os serviços públicos de rádio e televisão só podem ser assegurados por empresas de capitais exclusivamente públicos e denunciaram a inconstitucionalidade da "hipótese" de concessão da gestão da empresa a grupos privados.

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RTP: A hipótese dinamite

Afinal, parece que o Governo não contratou apenas consultores nas áreas jurídica e económica para a "reforma" da RTP. Consta que também contratou engenheiros de minas para dinamitar o Serviço Público de Televisão.

RTP e execução orçamental: coincidências

No dia em que se conhece mais uma confirmação dos efeitos desastrosos da aplicação do Programa de Governo da Tróica e dos aditamentos neoliberais do governo PSD/CDS, liberta-se informação sobre "a solução" para o pretenso "problema RTP", explorando demagogicamente o preconceito contra os serviços e as empresas de natureza pública.

Em coincidente entrevista, veio o conselheiro Borges antecipar a tão extraordinária quanto inaceitável hipótese "muito atraente" de o Estado vir a concessionar a gestão da RTP a uma empresa privada, como se um serviço público de televisão pudesse ser objecto de um tal comércio.

Preparemos para longa luta.

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Desastre a confirmar-se

Por mais voltas e piruetas de retórica que o Governo, o PSD e o CDS dêem, por mais que o PS finja que não tem culpas no cartório, a verdade, verdadinha, é que o relatório da execução orçamental dos primeiros sete meses deste ano confirma o desastre a que nos estão a conduzir as imposições do FMI e dos seus acólitos europeus (CE e BCE) e nacionais (PS, PSD e CDS), agravado pelas violentas medidas de austeridade que este Governo está a acrescentar.

E não, não é fatal que sejam necessárias ainda mais medidas de austeridade!

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Jornalistas contra trabalho suplementar à borla

O Sindicato dos Jornalistas acaba de emitir um importante comunicado sobre a resposta a dar ao oportunismo das empresas jornalísticas que quererem apanhar a boleia oportunista do embaratecimento do trabalho e usar a custo zero o trabalho suplementar.

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Poesia e touradas: ironias das efemérides

Passam hoje 76anos. A 19 de Agosto de 1936, Federico Garcia Lorca foi assassinado, por fuzilamento, nos arredores de Granada, pelas tropas franquistas. Um dos mais belos e mais conhecidos poemas é a comovente elegia para o toureiro e escritor Ignacio Sánchez Mejías, morto a 13 de Outubro de 1934, em Madrid, na sequência de uma colhida na praça de touros de Manzanares.

Com a devida vénia, publico-o hoje em homenagem ao poeta vítima do fascismo espanhol, sem embargo de pensar, convictamente,  que o espectáculo bárbaro que hoje acontece em Viana do Castelo contra a opinião da autarquia não deveria ter sido tolerado por nenhum tribunal.  

Ei-lo (primeira parte):

I

A COLHIDA E A MORTE

Às cinco horas da tarde.
Eram as cinco em ponto da tarde.
Um menino trouxe o lençol branco
às cinco horas da tarde.
Uma ceira de cal já preparada
às cinco horas da tarde.
Tudo o mais era morte, apenas morte
às cinco horas da tarde.

O vento levou os algodões
às cinco horas da tarde,
e o óxido semeou cristal e níquel
às cinco horas da tarde.
Já lutam a pomba e o leopardo
às cinco horas da tarde,
e uma coxa com uma haste desolada
às cinco horas da tarde.
Começaram os acordes de bordão
às cinco horas da tarde.
Os sinos de arsénico e o fumo
às cinco horas da tarde.
Pelas esquinas grupos de silêncio
às cinco horas da tarde,
e o touro sozinho coração acima!
às cinco horas da tarde.
Quando o suor de neve foi chegando
às cinco horas da tarde,
quando a praça se cobriu de iodo
às cinco horas da tarde,
a morte pôs ovos na ferida
às cinco horas da tarde.
Às cinco horas da tarde.
Às cinco horas em ponto da tarde.

Um ataúde com rodas é a cama
às cinco horas da tarde.
Ossos e flautas soam em seus ouvidos
às cinco horas da tarde.
O touro já mugia por sua fronte
às cinco horas da tarde.
Irisava-se o quarto de agonia
às cinco horas da tarde.
A gangrena já caminha ao longe
às cinco horas da tarde.
Trompa de lírio nas verdes virilhas
às cinco horas da tarde.
As feridas queimavam como sóis
às cinco horas da tarde
e a multidão quebrava as janelas
às cinco horas da tarde.
Às cinco horas da tarde.
Ai que terríveis cinco horas da tarde!
Eram as cinco em todos os relógios!
Eram as cinco em sombra da tarde!
(…)

(Federico Garcia Lorca, “Pranto por Ignacio Sanchez Mejías”, in Antologia da Poesia Espanhola Contemporânea, selecção e tradução de José Bento, Assírio e Alvim, 1985)

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Touradas: a provocação em Viana do Castelo e a "brincadeira" autárquica

Escrevi aqui, há dias, que a tentativa - pelos vistos caucionada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga - de uma federação taurina de promover uma tourada em Viana do Castelo, auto-declarada cidade anti-tourada, era uma provocação. O presidente da Câmara local usou a mesma expressão nos dias recentes. E está certo.

Na campanha de resistência que o Município entende fazer, inclui-se o pedido de constituição, na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), de uma secção de cidades anti-touradas. 

Encarregado analisar a pretensão, o presidente da Câmara de Coruche, por acaso (há acasos levados da breca!) presidente da secção da ANMP de municípios com actividade taurina,  veio dizer que a ANMP já tem secções de municípios de montanha, de municípios com áreas protegidas, de municípios com actividade taurina, etc.,.etc. mas não conhece nenhuma secção de municípios contra o que quer que seja.

Só tem um remédio: é perceber que ainda está a tempo de ter...

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Amor é...

Rua de Cinco de Outubro, Évora, Agosto de 2012

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Provocação taurina

Em 2009, há três anos portanto, a Câmara Municipal de Viana do Castelo comprou a praça de touros que bizarramente existia na "capital do Alto Minho" e declarou a cidade antitouradas.
Agora, uma federação das toiradas quer à viva força que este órgão da autarquia licencie uma corrida nas Festas da Agonia.
Só por mera provocação.
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Pela Cultura: mensagem entregue

Largo Conde de Vila Flor, Évora, Agosto de 2012

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O Fluviário de Mora

Timidamente, a jovem aproximou-se de mim e perguntou: "Acha que vale a pena visitar?". Respondi que sim. Vale sempre a pena saber mais. "E vale o investimento?", perguntou ainda. Fiquei embaraçado. Se eu mandasse, o ingresso para o Fluviário de Mora seria mais barato. Mas isso é porque eu acho que a democratização do conhecimento deve ter uma dimensão... económica.

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A lição de Hiroshima

Há 67 anos, pelas 08:18 do dia 6 de Agosto de 1945, um bombardeiro norte-americano largou sobre Hiroshima uma bomba cujas 140 mil vítimas mortais pesam ainda na consciência universal.
Provavelmente, sem o seu sacrifício, culminando um doloroso cortejo de muitos milhões de mortos, especialmente na Europa, o Mundo seria hoje muito diferente, para pior.
Mas ainda não aprendemos a dramática lição que a História nos deixou e que o ritual da efeméride anualmente nos recorda. Lembra-nos que falta ainda muito tempo para o próximo grande passo da Humanidade: o fim definitivo das guerras. 

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Optimismo entre ruínas

Rua Magalhães de Lima, Estremoz, Agosto de 2012

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Cortes na Imprensa

A Biblioteca Municipal de Tomar deixou de ter disponíveis, na secção de periódicos, os jornais diários nacionais e vários semanários, noticia hoje a imprensa local. A Câmara Municipal justifica o corte na aquisição de jornais com a Lei dos Compromissos e a falta de 150 euros mensais em caixa para suportar a despesa. Um movimento de munícipes está a agir contra os cortes e a reclamar a disponibilização de dois diários e de um semanário nacional. Ao que isto chegou...

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Arrependei-vos e acreditai!

Rua de Serpa Pinto (entre outras...), Tomar, Agosto de 2012

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Crenças

Rua de Belém do Pará, Aveiro, Julho de 2012

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Prémio Porta-estandarte da Democracia

"Que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal"

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, in discurso aos deputados eleitos pelo PSD, 23/7/2012).
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A obscenidade contra o Estado social

O discurso, cada vez mais recorrente entre a direita neoliberal, especialmente a que suporta o Governo, segundo o qual o Estado social em Portugal e na Europa deixou de ser sustentável roça a obscenidade. Apesar das circunstâncias, produz-se riqueza suficiente para a redistribuir de forma mais justa e sustentar efectivamente o chamado Estado social.

As conclusões de um estudo para a Tax Justice Network sobre as colossais fortunas dos super-ricos escondidas em paraísos fiscais mostram apenas uma parte das origens inexploradas de recursos que poderiam torrnar mais felizes e mais realizados milhões de seres humanos.

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Peditórios

Não, não dou para os seguintes peditórios do dia de hoje:

O do Presidente da República, que diz (entrevista ao "sol" de amanhã mas com trechos divulgados hoje) que se compreende muito bem que as pessoas andem aborrecidas com o desemprego e com os cortes aos subsídios de férias e de Natal, mas promulgou a Lei do Orçamento com tais cortes e promulgou o novo Código do Trabalho que torna mais fáceis e mais baratos os despedimentos;

O do presidente da Comissão parlamentar de Educação, José Ribeiro e Castro, que se fartou de admoestar os professores que protestavam com justa veemência e justificável estardalhaço (com faixa negras e tudo!) nas galerias da Sala do Senado da Assembleia da República contra o ministro da Educação, alegando o dito deputado que eles, professores, haviam quebrado o pacto de lealdade (portar-se bem nas galerias...), mas esquecendo que quem quebrou primeiramente o pacto com os professores foram os dois partidos da maioria e do Governo.

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Desemprego oficial agrava-se em quase 25%

É fatal como o destino que as tróicas nos querem impor: em Junho passado havia mais 127.250 pessoas inscritas nos centros de emprego do que no mês homólogo do ano passado. Ou seja, o agravamento do desemprego foi de 24,5%. Por outras palavras, as palavras do próprio Instituto do Emprego e Formação Profissional, "no fim de Junho de 2012, estavam registados nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas 645 955 desempregados, representando 81,7% de um total de 790 199 pedidos de emprego".

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Espreme, espreme, espreme...

Com o habitual e comprometido silêncio do costume da parte da Tróica nacional, a Tróica internacional continua a espremer Portugal e os portugueses. Insatisfeita com as malfeitorias já feitas no rincão lusitano, como as recentes alterações ao Código do Trabalho e os cortes em prestações sociais e nos rendimentos dos trabalhadores do sector público, ainda quer mais cortes nos salários e nos direitos. E assim vai, até ao tutano. Deixaremos que continue a espremer-nos?

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Voluntários à força do RSI e o negado direito ao trabalho

Como dizia o Eduardo Guerra Carneiro, isto anda tudo ligado.

Estava eu acabar a actualização do meu Código do Trabalho, colando as devastadoras alterações aprovadas pela Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, quando li, no JN de hoje, o elogio governamental do “voluntariado” como condição para ter o rendimento social de inserção (RSI).

Esmiúça-se, e o que se vê?  Os beneficiários do RSI serão obrigados a prestar 15 horas de trabalho semanal numa “actividade socialmente útil”.

Eu pensava que ser socialmente útil era ter trabalho, produzir riqueza, pagar impostos e descontar para a Segurança Social. Pelos vistos estava errado.

Ser “socialmente útil” é continuar excluído do emprego, auferir um subsídio de sobrevivência e entregar ao suserano dos tempos modernos uma determinada porção de trabalho.

Ser “socialmente útil”, não é ter direito a um verdadeiro programa de inserção social, com acesso a formação profissional e valorização das competências efectivamente adquiridas e consequente recolocação no mercado de trabalho.

Pelos vistos, ser “socialmente útil” é estar disponível para ser mão-de-obra barata, aliás, muito barata, paga pelo Estado e sem encargos (ou quase) para o empregador real, substituindo trabalhadores reais – a começar pelo próprio voluntário à força de RSI – que poderiam estar a ocupar realmente postos de trabalho.

Ser “socialmente útil” é ser vítima de um programa político que está muito mais interessado em camuflar um gravíssimo problema de pobreza galopante, que o sistema de prestações sociais está cada vez menos capaz de conter e inverter, do que em resolver o problema das baixas qualificações e do emprego no país e em  qualificar as pessoas que dele dependem e desenvolver projectos de efectiva (re)inserção no trabalho.

As contas são fáceis de fazer: a demagogia fica mais barata.

E não, não pactuo definitivamente com aqueles que acreditam – muitos, certamente com boas intenções – que um voluntário pode substituir um profissional, mais ou menos qualificado. Eles e nós sabemos que jamais será a mesma coisa…

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As obsessões e os cálculos de Portas

O discurso que o presidente do CDS-PP  fez, ontem, na Madeira, mostra mais do que um parceiro de coligação a demarcar-se da ameaça de generalização dos cortes nos subsídios de férias e de Natal que o primeiro-ministro fez, no primeiro comentário à declaração de inconstitucionalidade dos cortes aos subsídios dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

O discurso de Paulo Portas confirma a obsessão contra o Estado e os trabalhadores que o servem; e contra as empresas do sector público e os trabalhadores ao seu serviço. Declarando que não será com ele que “Portugal vai diabolizar a função pública”, ele alimenta realmente essa estratégia que há largos anos tem servido para retirar direitos a estes trabalhadores e afrontar os seus direitos.

E não colhe o argumento de que a culpa da dívida pública é do Estado para justificar o sacrifício dos rendimentos dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector público. Em primeiro lugar, porque é mais que sabido que dois terços da dívida externa que estamos a pagar com língua de palmo eram privados e não do Estado; em segundo lugar, e talvez mais importante lugar, porque não são os servidores do Estado nem os trabalhadores das empresas do sector estatal os responsáveis pela dívida do Estado.

Mas, sendo mais que certo que Portas jamais aceitará a tributação dos lucros e da riqueza nos termos em que têm sido muito justamente reclamados por vários sectores da sociedade, resta saber que “saída” vai oferecer em alternativa coerente com a “defesa” que diz fazer dos trabalhadores do sector privado e não o amarre à ameaça do chefe do Governo e do PSD.

Assim como é importante perceber que cálculos estará a fazer para demarcar-se a tempo do desastre que é este governo para tentar capitalizar alguma coisa e não queimar-se demasiado nas eleições que hão-de seguir-se mais tarde ou mais cedo…
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Porto: asseio elementar, precisa-se

Rua de Sá da Bandeira, junto do cruzamento com a Rua de Guedes de Azevedo, esta tarde

O Porto dos dias cinzentos é um Porto triste, mas a gente habitou-se. Não se habitua é à decadência do edificado da cidade nem a ruína larvar da "Baixa", que vai corroendo a auto-estima e prenunciando um fim funesto da urbe que já perdeu o orgulho e é uma gigantesca montra de desmazelo municipal. Não basta à autarquia mandar plantar árvores pelas ruas do centro e alardear uma "nova baixa" no arsenal de propaganda. Bem poderia começar pelo asseio elementar e por simples medidas de salubridade pública, erradicando a recorrente imagem de contentores abarrotando ostensivamente de lixo e conspurcando os passeios - até "na Baixa".

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