RTP e execução orçamental: coincidências

No dia em que se conhece mais uma confirmação dos efeitos desastrosos da aplicação do Programa de Governo da Tróica e dos aditamentos neoliberais do governo PSD/CDS, liberta-se informação sobre "a solução" para o pretenso "problema RTP", explorando demagogicamente o preconceito contra os serviços e as empresas de natureza pública.

Em coincidente entrevista, veio o conselheiro Borges antecipar a tão extraordinária quanto inaceitável hipótese "muito atraente" de o Estado vir a concessionar a gestão da RTP a uma empresa privada, como se um serviço público de televisão pudesse ser objecto de um tal comércio.

Preparemos para longa luta.

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Desastre a confirmar-se

Por mais voltas e piruetas de retórica que o Governo, o PSD e o CDS dêem, por mais que o PS finja que não tem culpas no cartório, a verdade, verdadinha, é que o relatório da execução orçamental dos primeiros sete meses deste ano confirma o desastre a que nos estão a conduzir as imposições do FMI e dos seus acólitos europeus (CE e BCE) e nacionais (PS, PSD e CDS), agravado pelas violentas medidas de austeridade que este Governo está a acrescentar.

E não, não é fatal que sejam necessárias ainda mais medidas de austeridade!

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Jornalistas contra trabalho suplementar à borla

O Sindicato dos Jornalistas acaba de emitir um importante comunicado sobre a resposta a dar ao oportunismo das empresas jornalísticas que quererem apanhar a boleia oportunista do embaratecimento do trabalho e usar a custo zero o trabalho suplementar.

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Poesia e touradas: ironias das efemérides

Passam hoje 76anos. A 19 de Agosto de 1936, Federico Garcia Lorca foi assassinado, por fuzilamento, nos arredores de Granada, pelas tropas franquistas. Um dos mais belos e mais conhecidos poemas é a comovente elegia para o toureiro e escritor Ignacio Sánchez Mejías, morto a 13 de Outubro de 1934, em Madrid, na sequência de uma colhida na praça de touros de Manzanares.

Com a devida vénia, publico-o hoje em homenagem ao poeta vítima do fascismo espanhol, sem embargo de pensar, convictamente,  que o espectáculo bárbaro que hoje acontece em Viana do Castelo contra a opinião da autarquia não deveria ter sido tolerado por nenhum tribunal.  

Ei-lo (primeira parte):

I

A COLHIDA E A MORTE

Às cinco horas da tarde.
Eram as cinco em ponto da tarde.
Um menino trouxe o lençol branco
às cinco horas da tarde.
Uma ceira de cal já preparada
às cinco horas da tarde.
Tudo o mais era morte, apenas morte
às cinco horas da tarde.

O vento levou os algodões
às cinco horas da tarde,
e o óxido semeou cristal e níquel
às cinco horas da tarde.
Já lutam a pomba e o leopardo
às cinco horas da tarde,
e uma coxa com uma haste desolada
às cinco horas da tarde.
Começaram os acordes de bordão
às cinco horas da tarde.
Os sinos de arsénico e o fumo
às cinco horas da tarde.
Pelas esquinas grupos de silêncio
às cinco horas da tarde,
e o touro sozinho coração acima!
às cinco horas da tarde.
Quando o suor de neve foi chegando
às cinco horas da tarde,
quando a praça se cobriu de iodo
às cinco horas da tarde,
a morte pôs ovos na ferida
às cinco horas da tarde.
Às cinco horas da tarde.
Às cinco horas em ponto da tarde.

Um ataúde com rodas é a cama
às cinco horas da tarde.
Ossos e flautas soam em seus ouvidos
às cinco horas da tarde.
O touro já mugia por sua fronte
às cinco horas da tarde.
Irisava-se o quarto de agonia
às cinco horas da tarde.
A gangrena já caminha ao longe
às cinco horas da tarde.
Trompa de lírio nas verdes virilhas
às cinco horas da tarde.
As feridas queimavam como sóis
às cinco horas da tarde
e a multidão quebrava as janelas
às cinco horas da tarde.
Às cinco horas da tarde.
Ai que terríveis cinco horas da tarde!
Eram as cinco em todos os relógios!
Eram as cinco em sombra da tarde!
(…)

(Federico Garcia Lorca, “Pranto por Ignacio Sanchez Mejías”, in Antologia da Poesia Espanhola Contemporânea, selecção e tradução de José Bento, Assírio e Alvim, 1985)

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Touradas: a provocação em Viana do Castelo e a "brincadeira" autárquica

Escrevi aqui, há dias, que a tentativa - pelos vistos caucionada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga - de uma federação taurina de promover uma tourada em Viana do Castelo, auto-declarada cidade anti-tourada, era uma provocação. O presidente da Câmara local usou a mesma expressão nos dias recentes. E está certo.

Na campanha de resistência que o Município entende fazer, inclui-se o pedido de constituição, na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), de uma secção de cidades anti-touradas. 

Encarregado analisar a pretensão, o presidente da Câmara de Coruche, por acaso (há acasos levados da breca!) presidente da secção da ANMP de municípios com actividade taurina,  veio dizer que a ANMP já tem secções de municípios de montanha, de municípios com áreas protegidas, de municípios com actividade taurina, etc.,.etc. mas não conhece nenhuma secção de municípios contra o que quer que seja.

Só tem um remédio: é perceber que ainda está a tempo de ter...

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Amor é...

Rua de Cinco de Outubro, Évora, Agosto de 2012

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Provocação taurina

Em 2009, há três anos portanto, a Câmara Municipal de Viana do Castelo comprou a praça de touros que bizarramente existia na "capital do Alto Minho" e declarou a cidade antitouradas.
Agora, uma federação das toiradas quer à viva força que este órgão da autarquia licencie uma corrida nas Festas da Agonia.
Só por mera provocação.
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Pela Cultura: mensagem entregue

Largo Conde de Vila Flor, Évora, Agosto de 2012

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O Fluviário de Mora

Timidamente, a jovem aproximou-se de mim e perguntou: "Acha que vale a pena visitar?". Respondi que sim. Vale sempre a pena saber mais. "E vale o investimento?", perguntou ainda. Fiquei embaraçado. Se eu mandasse, o ingresso para o Fluviário de Mora seria mais barato. Mas isso é porque eu acho que a democratização do conhecimento deve ter uma dimensão... económica.

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A lição de Hiroshima

Há 67 anos, pelas 08:18 do dia 6 de Agosto de 1945, um bombardeiro norte-americano largou sobre Hiroshima uma bomba cujas 140 mil vítimas mortais pesam ainda na consciência universal.
Provavelmente, sem o seu sacrifício, culminando um doloroso cortejo de muitos milhões de mortos, especialmente na Europa, o Mundo seria hoje muito diferente, para pior.
Mas ainda não aprendemos a dramática lição que a História nos deixou e que o ritual da efeméride anualmente nos recorda. Lembra-nos que falta ainda muito tempo para o próximo grande passo da Humanidade: o fim definitivo das guerras. 

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Optimismo entre ruínas

Rua Magalhães de Lima, Estremoz, Agosto de 2012

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Cortes na Imprensa

A Biblioteca Municipal de Tomar deixou de ter disponíveis, na secção de periódicos, os jornais diários nacionais e vários semanários, noticia hoje a imprensa local. A Câmara Municipal justifica o corte na aquisição de jornais com a Lei dos Compromissos e a falta de 150 euros mensais em caixa para suportar a despesa. Um movimento de munícipes está a agir contra os cortes e a reclamar a disponibilização de dois diários e de um semanário nacional. Ao que isto chegou...

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Arrependei-vos e acreditai!

Rua de Serpa Pinto (entre outras...), Tomar, Agosto de 2012

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Crenças

Rua de Belém do Pará, Aveiro, Julho de 2012

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Prémio Porta-estandarte da Democracia

"Que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal"

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, in discurso aos deputados eleitos pelo PSD, 23/7/2012).
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A obscenidade contra o Estado social

O discurso, cada vez mais recorrente entre a direita neoliberal, especialmente a que suporta o Governo, segundo o qual o Estado social em Portugal e na Europa deixou de ser sustentável roça a obscenidade. Apesar das circunstâncias, produz-se riqueza suficiente para a redistribuir de forma mais justa e sustentar efectivamente o chamado Estado social.

As conclusões de um estudo para a Tax Justice Network sobre as colossais fortunas dos super-ricos escondidas em paraísos fiscais mostram apenas uma parte das origens inexploradas de recursos que poderiam torrnar mais felizes e mais realizados milhões de seres humanos.

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Peditórios

Não, não dou para os seguintes peditórios do dia de hoje:

O do Presidente da República, que diz (entrevista ao "sol" de amanhã mas com trechos divulgados hoje) que se compreende muito bem que as pessoas andem aborrecidas com o desemprego e com os cortes aos subsídios de férias e de Natal, mas promulgou a Lei do Orçamento com tais cortes e promulgou o novo Código do Trabalho que torna mais fáceis e mais baratos os despedimentos;

O do presidente da Comissão parlamentar de Educação, José Ribeiro e Castro, que se fartou de admoestar os professores que protestavam com justa veemência e justificável estardalhaço (com faixa negras e tudo!) nas galerias da Sala do Senado da Assembleia da República contra o ministro da Educação, alegando o dito deputado que eles, professores, haviam quebrado o pacto de lealdade (portar-se bem nas galerias...), mas esquecendo que quem quebrou primeiramente o pacto com os professores foram os dois partidos da maioria e do Governo.

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Desemprego oficial agrava-se em quase 25%

É fatal como o destino que as tróicas nos querem impor: em Junho passado havia mais 127.250 pessoas inscritas nos centros de emprego do que no mês homólogo do ano passado. Ou seja, o agravamento do desemprego foi de 24,5%. Por outras palavras, as palavras do próprio Instituto do Emprego e Formação Profissional, "no fim de Junho de 2012, estavam registados nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas 645 955 desempregados, representando 81,7% de um total de 790 199 pedidos de emprego".

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Espreme, espreme, espreme...

Com o habitual e comprometido silêncio do costume da parte da Tróica nacional, a Tróica internacional continua a espremer Portugal e os portugueses. Insatisfeita com as malfeitorias já feitas no rincão lusitano, como as recentes alterações ao Código do Trabalho e os cortes em prestações sociais e nos rendimentos dos trabalhadores do sector público, ainda quer mais cortes nos salários e nos direitos. E assim vai, até ao tutano. Deixaremos que continue a espremer-nos?

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Voluntários à força do RSI e o negado direito ao trabalho

Como dizia o Eduardo Guerra Carneiro, isto anda tudo ligado.

Estava eu acabar a actualização do meu Código do Trabalho, colando as devastadoras alterações aprovadas pela Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, quando li, no JN de hoje, o elogio governamental do “voluntariado” como condição para ter o rendimento social de inserção (RSI).

Esmiúça-se, e o que se vê?  Os beneficiários do RSI serão obrigados a prestar 15 horas de trabalho semanal numa “actividade socialmente útil”.

Eu pensava que ser socialmente útil era ter trabalho, produzir riqueza, pagar impostos e descontar para a Segurança Social. Pelos vistos estava errado.

Ser “socialmente útil” é continuar excluído do emprego, auferir um subsídio de sobrevivência e entregar ao suserano dos tempos modernos uma determinada porção de trabalho.

Ser “socialmente útil”, não é ter direito a um verdadeiro programa de inserção social, com acesso a formação profissional e valorização das competências efectivamente adquiridas e consequente recolocação no mercado de trabalho.

Pelos vistos, ser “socialmente útil” é estar disponível para ser mão-de-obra barata, aliás, muito barata, paga pelo Estado e sem encargos (ou quase) para o empregador real, substituindo trabalhadores reais – a começar pelo próprio voluntário à força de RSI – que poderiam estar a ocupar realmente postos de trabalho.

Ser “socialmente útil” é ser vítima de um programa político que está muito mais interessado em camuflar um gravíssimo problema de pobreza galopante, que o sistema de prestações sociais está cada vez menos capaz de conter e inverter, do que em resolver o problema das baixas qualificações e do emprego no país e em  qualificar as pessoas que dele dependem e desenvolver projectos de efectiva (re)inserção no trabalho.

As contas são fáceis de fazer: a demagogia fica mais barata.

E não, não pactuo definitivamente com aqueles que acreditam – muitos, certamente com boas intenções – que um voluntário pode substituir um profissional, mais ou menos qualificado. Eles e nós sabemos que jamais será a mesma coisa…

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As obsessões e os cálculos de Portas

O discurso que o presidente do CDS-PP  fez, ontem, na Madeira, mostra mais do que um parceiro de coligação a demarcar-se da ameaça de generalização dos cortes nos subsídios de férias e de Natal que o primeiro-ministro fez, no primeiro comentário à declaração de inconstitucionalidade dos cortes aos subsídios dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

O discurso de Paulo Portas confirma a obsessão contra o Estado e os trabalhadores que o servem; e contra as empresas do sector público e os trabalhadores ao seu serviço. Declarando que não será com ele que “Portugal vai diabolizar a função pública”, ele alimenta realmente essa estratégia que há largos anos tem servido para retirar direitos a estes trabalhadores e afrontar os seus direitos.

E não colhe o argumento de que a culpa da dívida pública é do Estado para justificar o sacrifício dos rendimentos dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector público. Em primeiro lugar, porque é mais que sabido que dois terços da dívida externa que estamos a pagar com língua de palmo eram privados e não do Estado; em segundo lugar, e talvez mais importante lugar, porque não são os servidores do Estado nem os trabalhadores das empresas do sector estatal os responsáveis pela dívida do Estado.

Mas, sendo mais que certo que Portas jamais aceitará a tributação dos lucros e da riqueza nos termos em que têm sido muito justamente reclamados por vários sectores da sociedade, resta saber que “saída” vai oferecer em alternativa coerente com a “defesa” que diz fazer dos trabalhadores do sector privado e não o amarre à ameaça do chefe do Governo e do PSD.

Assim como é importante perceber que cálculos estará a fazer para demarcar-se a tempo do desastre que é este governo para tentar capitalizar alguma coisa e não queimar-se demasiado nas eleições que hão-de seguir-se mais tarde ou mais cedo…
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Porto: asseio elementar, precisa-se

Rua de Sá da Bandeira, junto do cruzamento com a Rua de Guedes de Azevedo, esta tarde

O Porto dos dias cinzentos é um Porto triste, mas a gente habitou-se. Não se habitua é à decadência do edificado da cidade nem a ruína larvar da "Baixa", que vai corroendo a auto-estima e prenunciando um fim funesto da urbe que já perdeu o orgulho e é uma gigantesca montra de desmazelo municipal. Não basta à autarquia mandar plantar árvores pelas ruas do centro e alardear uma "nova baixa" no arsenal de propaganda. Bem poderia começar pelo asseio elementar e por simples medidas de salubridade pública, erradicando a recorrente imagem de contentores abarrotando ostensivamente de lixo e conspurcando os passeios - até "na Baixa".

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Não, não é bonito

Não tive ocasião de ouvir a entrevista que o presidente do Tribunal Constitucional concedeu à Antena 1 (Maria Flor Pedroso), na qual procura explicar o acórdão do TC sobre os cortes de subsídios aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, sobre o qual escrevi sumariamente isto.

Pelo eco que tenho da mesma, fiquei porém com a convicção de que o juiz conselheiro Rui Moura Ramos partilha a ideia de que o Estado pode obter mais receitas tributando os lucros e as mais-valias, sustentando - e bem - que os rendimentos tributáveis não são - não podem ser - apenas os rendimentos do trabalho, deixando de fora os rendimentos do capital. Isso é bom.

Registo, por outro lado, o tom crispado, verdadeiramente zangado, do primeiro-ministro ao comentar a entrevista do ainda presidente do TC, não resistindo a dar remoques típicos de mau perdedor (classificativo há dias usado por outro membro do Governo, noutro contexto...), ao explicar a posição de Moura Ramos por "estar de saída". 

Não, não é bonito argumentar assim. E de um primeiro-ministro esperava outro registo, outro tom, outra elevação.

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Prémio Requinte de Oratória Política

"Não estamos a pôr porcaria na ventoinha e a assustar os portugueses."

(Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, no debate do estado da Nação, Assembleia da República, 11/07/2012)

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A greve dos médicos do SNS ouvida numa clínica privada

Já vou falei várias vezes do meu amigo Manuel.

Encontrei-o há dias ensimesmado e cheio de ideias de reflexões profundas sobre o interesse laboratorial, para a Sociologia, dos espaços colectivos de Saúde (urgências hospitalares, salas de espera de centro de saúde, etc.), nos quais se vertem e decantam os mais variados problemas e as mais diversificadas e inesperadas angústias das pessoas.

Dá-se o caso de o Manuel andar a fazer fisioterapia numa clínica da especialidade que presta tal serviço tanto a doentes "da privada" como municiados do indispensável "P1" do serviço Nacional de Saúde. Atento e inquieto, anda contente como um grilo com a inesperada expressão democrática desses espaços, tal a variedade de personagens que tem conhecido, observado e minuciosamente registado ("tenho material em barda, menino!", exulta).

Voltei a encontrá-lo hoje, primeiro dia de uma fantástica greve dos médicos do SNS. Nem de propósito, disse-me o Manuel. E logo tratou de contar-me o caso da manhã, entre o desolado e o empolgado. Num primeiro instante, explicou-me, as terapeutas lá cortaram na casaca dos médicos, que, aqui-d'el-rei, faziam greve e deixavam os-coitados-dos-doentes-à-espera-deles-em-vão; num segundo momento, andavam a murmurar pelos cantos que afinal já têm mais um dia a menos nas férias, antecipando o novo Código do Trabalho. Deu-se o caso de a clínica ter decidido encerrar no Carnaval, mas descontou o feriado nestas férias.

Moral da história: suponho que um dia destes o Manuel estará a agitar as massas entre as terapeutas da clínica...

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Alerta para cortes nas dotações da RTP e da Lusa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou hoje "demagógicos e perigosos" os esclarecimentos do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, prestados ontem na Assembleia da República sobre novos cortes nas dotações estatais da RTP e da Agência Lusa e voltou a condenar a privatização (ainda parcial) da RTP.

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Demagogia e sobranceria

O presidente da Comissão Liquidatária dos Serviços Públicos de Comunicação Social*, Miguel Relvas, levou hoje longe de mais a demagogia do Governo relativamente à RTP e à Lusa, ao tentar comparar os custos da primeira com os custos de hospitais de capital importância (de Santa Maria, em Lisboa, e de S. João, no Porto), e ao valorar as transferências do Estado para a segunda.

Pelo caminho, ao responder, na Comissão para a Ética, a Sociedade e a Cidadania da Assembleia da República, a uma pergunta de uma deputada da oposição** sobre se tem condições para liderar o processo de privatização da RTP, o ministro evidenciou uma intolerável sobranceria ao responder-lhe que não foi a ela nem ao respectivo partido que os portugueses escolheram para liderar tal processo.

A mim, que sou incompetente em Ciência Política, sempre me parece que os parlamentares foram todos escolhidos pelos portugueses que votaram, ainda que eu tenha pena que os resultados não fossem diferentes e que inúmeros portugueses não se tenham dado ao trabalho de ir fazer as suas escolhas nas urnas. Por isso são titulares de um órgão de soberania, aliás fiscalizador do Governo, merecedores - todos, independentemente da representatividade dos respectivos grupos parlamentares - do respeito dos titulares de outros órgãos.

OBS:

* Estou a parafrasear o deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o qual, citado pela agência Lusa (essa mesma, que o ministro quer privatizar), acusou o ministro Relvas de "apresentar-se como liderando uma comissão liquidatária do serviço de comunicação social público".

** Refiro-me a Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda    
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As pessoas sérias não se metem em política?

A propósito de situações várias que escuso de aqui nomear, pessoa que muito estimo dizia-me hoje, mais ou menos por estas palavras: "É por isso que as pessoas sérias não se metem, ou não deviam meter-se, na política".

Discordei. Pela comprovada seriedade de muitas pessoas que conheço na Política e também porque, a ser assim, a Política estaria irremediavelmente entregue a um bando de malfeitores e as nossas vidas estariam de tal modo transformadas num inferno que só emigração para outra galáxia poderia salvar-nos.

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Confirma-se: salários estão a baixar

O "Jornal de Notícias" dá hoje a manchete - 147 mil trabalhadores recebem menos de 310 euros por mês - a uma evidência muito clara: os rendimentos dos trabalhadores são realmente baixos, a ponto de dois em cada três ganharem menos de 900 euros.

E se alguém duvidava da degradação, isto é, da redução real dos salários, o gráfico publicado no trabalho de Ilídia Pinto mostra os patrões detêm um desmesurado poder para esmagá-los:

Depois destes dados, resta perguntar, por que "gorduras" salariais vai o Governo cortar agora.

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As confirmações de um acórdão do TC

Como era de esperar, o Acórdão n.º 353/2012 do TribunalConstitucional e as declarações e os acontecimentos que lhe sucederam virem confirmar várias coisas. Por exemplo: 

1. A evidente contaminação do Tribunal Constitucional pela inaceitável ideologia da inevitabilidade e da resignação ao imperativo do cumprimento das nossas “obrigações”.

2. A suspensão dos direitos constitucionais dos portugueses, despudoradamente secundados e subjugados sob o peso da suprema e definitiva autoridade do directório da finança internacional.

3. A clamorosa cedência da soberania nacional.

4. O Governo e a maioria parlamentar, não obstante as aparentes dissensões no PSD e na coligação PSD/CDS-PP, não se desviarão um milímetro dos seus objectivos.

5. Serão sempre os trabalhadores e jamais os patrões e os ricos a pagar a factura, que obviamente está e continuará a estar endossada aos trabalhadores.

6. O PS bem pode fazer as suas diatribes de circunstância, mas não vai desviar-se do eixo de profundos e graves compromissos nos quais se cumpliciou com a Direita.

7. É evidente que há alternativas – a começar pela renúncia ao objectivo do défice orçamental cifrado em 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, passando

- pela renegociação da chamada dívida externa, quanto aos seus montantes, juros e prazos;

- pela possibilidade, já sobejamente demonstrada, de chegar aos mesmos objectivos com o efectivo combate à evasão e à fraude fiscais e a tributação do lucro e do luxo;

- pelo relançamento da economia real, recolocando no terreno o seu dispositivo vertical (indústria extractiva, agricultura e pescas; indústria transformadora; comércio e serviços) financiado por uma banca efectivamente ao serviço da produção de riqueza e não da mera especulação financeira.

8. Terão de ser “os do costume” a bater-se em todas as frentes contra este estado de coisas e contra a cumplicidade que há três décadas o mantém possível.

E, não, ainda não será desta que as “alternativas” genuinamente se encontram. Apesar dos manifestos e das declarações de intenção…

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