Crenças

Rua de Belém do Pará, Aveiro, Julho de 2012

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Prémio Porta-estandarte da Democracia

"Que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal"

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, in discurso aos deputados eleitos pelo PSD, 23/7/2012).
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A obscenidade contra o Estado social

O discurso, cada vez mais recorrente entre a direita neoliberal, especialmente a que suporta o Governo, segundo o qual o Estado social em Portugal e na Europa deixou de ser sustentável roça a obscenidade. Apesar das circunstâncias, produz-se riqueza suficiente para a redistribuir de forma mais justa e sustentar efectivamente o chamado Estado social.

As conclusões de um estudo para a Tax Justice Network sobre as colossais fortunas dos super-ricos escondidas em paraísos fiscais mostram apenas uma parte das origens inexploradas de recursos que poderiam torrnar mais felizes e mais realizados milhões de seres humanos.

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Peditórios

Não, não dou para os seguintes peditórios do dia de hoje:

O do Presidente da República, que diz (entrevista ao "sol" de amanhã mas com trechos divulgados hoje) que se compreende muito bem que as pessoas andem aborrecidas com o desemprego e com os cortes aos subsídios de férias e de Natal, mas promulgou a Lei do Orçamento com tais cortes e promulgou o novo Código do Trabalho que torna mais fáceis e mais baratos os despedimentos;

O do presidente da Comissão parlamentar de Educação, José Ribeiro e Castro, que se fartou de admoestar os professores que protestavam com justa veemência e justificável estardalhaço (com faixa negras e tudo!) nas galerias da Sala do Senado da Assembleia da República contra o ministro da Educação, alegando o dito deputado que eles, professores, haviam quebrado o pacto de lealdade (portar-se bem nas galerias...), mas esquecendo que quem quebrou primeiramente o pacto com os professores foram os dois partidos da maioria e do Governo.

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Desemprego oficial agrava-se em quase 25%

É fatal como o destino que as tróicas nos querem impor: em Junho passado havia mais 127.250 pessoas inscritas nos centros de emprego do que no mês homólogo do ano passado. Ou seja, o agravamento do desemprego foi de 24,5%. Por outras palavras, as palavras do próprio Instituto do Emprego e Formação Profissional, "no fim de Junho de 2012, estavam registados nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas 645 955 desempregados, representando 81,7% de um total de 790 199 pedidos de emprego".

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Espreme, espreme, espreme...

Com o habitual e comprometido silêncio do costume da parte da Tróica nacional, a Tróica internacional continua a espremer Portugal e os portugueses. Insatisfeita com as malfeitorias já feitas no rincão lusitano, como as recentes alterações ao Código do Trabalho e os cortes em prestações sociais e nos rendimentos dos trabalhadores do sector público, ainda quer mais cortes nos salários e nos direitos. E assim vai, até ao tutano. Deixaremos que continue a espremer-nos?

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Voluntários à força do RSI e o negado direito ao trabalho

Como dizia o Eduardo Guerra Carneiro, isto anda tudo ligado.

Estava eu acabar a actualização do meu Código do Trabalho, colando as devastadoras alterações aprovadas pela Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, quando li, no JN de hoje, o elogio governamental do “voluntariado” como condição para ter o rendimento social de inserção (RSI).

Esmiúça-se, e o que se vê?  Os beneficiários do RSI serão obrigados a prestar 15 horas de trabalho semanal numa “actividade socialmente útil”.

Eu pensava que ser socialmente útil era ter trabalho, produzir riqueza, pagar impostos e descontar para a Segurança Social. Pelos vistos estava errado.

Ser “socialmente útil” é continuar excluído do emprego, auferir um subsídio de sobrevivência e entregar ao suserano dos tempos modernos uma determinada porção de trabalho.

Ser “socialmente útil”, não é ter direito a um verdadeiro programa de inserção social, com acesso a formação profissional e valorização das competências efectivamente adquiridas e consequente recolocação no mercado de trabalho.

Pelos vistos, ser “socialmente útil” é estar disponível para ser mão-de-obra barata, aliás, muito barata, paga pelo Estado e sem encargos (ou quase) para o empregador real, substituindo trabalhadores reais – a começar pelo próprio voluntário à força de RSI – que poderiam estar a ocupar realmente postos de trabalho.

Ser “socialmente útil” é ser vítima de um programa político que está muito mais interessado em camuflar um gravíssimo problema de pobreza galopante, que o sistema de prestações sociais está cada vez menos capaz de conter e inverter, do que em resolver o problema das baixas qualificações e do emprego no país e em  qualificar as pessoas que dele dependem e desenvolver projectos de efectiva (re)inserção no trabalho.

As contas são fáceis de fazer: a demagogia fica mais barata.

E não, não pactuo definitivamente com aqueles que acreditam – muitos, certamente com boas intenções – que um voluntário pode substituir um profissional, mais ou menos qualificado. Eles e nós sabemos que jamais será a mesma coisa…

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As obsessões e os cálculos de Portas

O discurso que o presidente do CDS-PP  fez, ontem, na Madeira, mostra mais do que um parceiro de coligação a demarcar-se da ameaça de generalização dos cortes nos subsídios de férias e de Natal que o primeiro-ministro fez, no primeiro comentário à declaração de inconstitucionalidade dos cortes aos subsídios dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

O discurso de Paulo Portas confirma a obsessão contra o Estado e os trabalhadores que o servem; e contra as empresas do sector público e os trabalhadores ao seu serviço. Declarando que não será com ele que “Portugal vai diabolizar a função pública”, ele alimenta realmente essa estratégia que há largos anos tem servido para retirar direitos a estes trabalhadores e afrontar os seus direitos.

E não colhe o argumento de que a culpa da dívida pública é do Estado para justificar o sacrifício dos rendimentos dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector público. Em primeiro lugar, porque é mais que sabido que dois terços da dívida externa que estamos a pagar com língua de palmo eram privados e não do Estado; em segundo lugar, e talvez mais importante lugar, porque não são os servidores do Estado nem os trabalhadores das empresas do sector estatal os responsáveis pela dívida do Estado.

Mas, sendo mais que certo que Portas jamais aceitará a tributação dos lucros e da riqueza nos termos em que têm sido muito justamente reclamados por vários sectores da sociedade, resta saber que “saída” vai oferecer em alternativa coerente com a “defesa” que diz fazer dos trabalhadores do sector privado e não o amarre à ameaça do chefe do Governo e do PSD.

Assim como é importante perceber que cálculos estará a fazer para demarcar-se a tempo do desastre que é este governo para tentar capitalizar alguma coisa e não queimar-se demasiado nas eleições que hão-de seguir-se mais tarde ou mais cedo…
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Porto: asseio elementar, precisa-se

Rua de Sá da Bandeira, junto do cruzamento com a Rua de Guedes de Azevedo, esta tarde

O Porto dos dias cinzentos é um Porto triste, mas a gente habitou-se. Não se habitua é à decadência do edificado da cidade nem a ruína larvar da "Baixa", que vai corroendo a auto-estima e prenunciando um fim funesto da urbe que já perdeu o orgulho e é uma gigantesca montra de desmazelo municipal. Não basta à autarquia mandar plantar árvores pelas ruas do centro e alardear uma "nova baixa" no arsenal de propaganda. Bem poderia começar pelo asseio elementar e por simples medidas de salubridade pública, erradicando a recorrente imagem de contentores abarrotando ostensivamente de lixo e conspurcando os passeios - até "na Baixa".

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Não, não é bonito

Não tive ocasião de ouvir a entrevista que o presidente do Tribunal Constitucional concedeu à Antena 1 (Maria Flor Pedroso), na qual procura explicar o acórdão do TC sobre os cortes de subsídios aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, sobre o qual escrevi sumariamente isto.

Pelo eco que tenho da mesma, fiquei porém com a convicção de que o juiz conselheiro Rui Moura Ramos partilha a ideia de que o Estado pode obter mais receitas tributando os lucros e as mais-valias, sustentando - e bem - que os rendimentos tributáveis não são - não podem ser - apenas os rendimentos do trabalho, deixando de fora os rendimentos do capital. Isso é bom.

Registo, por outro lado, o tom crispado, verdadeiramente zangado, do primeiro-ministro ao comentar a entrevista do ainda presidente do TC, não resistindo a dar remoques típicos de mau perdedor (classificativo há dias usado por outro membro do Governo, noutro contexto...), ao explicar a posição de Moura Ramos por "estar de saída". 

Não, não é bonito argumentar assim. E de um primeiro-ministro esperava outro registo, outro tom, outra elevação.

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Prémio Requinte de Oratória Política

"Não estamos a pôr porcaria na ventoinha e a assustar os portugueses."

(Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, no debate do estado da Nação, Assembleia da República, 11/07/2012)

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A greve dos médicos do SNS ouvida numa clínica privada

Já vou falei várias vezes do meu amigo Manuel.

Encontrei-o há dias ensimesmado e cheio de ideias de reflexões profundas sobre o interesse laboratorial, para a Sociologia, dos espaços colectivos de Saúde (urgências hospitalares, salas de espera de centro de saúde, etc.), nos quais se vertem e decantam os mais variados problemas e as mais diversificadas e inesperadas angústias das pessoas.

Dá-se o caso de o Manuel andar a fazer fisioterapia numa clínica da especialidade que presta tal serviço tanto a doentes "da privada" como municiados do indispensável "P1" do serviço Nacional de Saúde. Atento e inquieto, anda contente como um grilo com a inesperada expressão democrática desses espaços, tal a variedade de personagens que tem conhecido, observado e minuciosamente registado ("tenho material em barda, menino!", exulta).

Voltei a encontrá-lo hoje, primeiro dia de uma fantástica greve dos médicos do SNS. Nem de propósito, disse-me o Manuel. E logo tratou de contar-me o caso da manhã, entre o desolado e o empolgado. Num primeiro instante, explicou-me, as terapeutas lá cortaram na casaca dos médicos, que, aqui-d'el-rei, faziam greve e deixavam os-coitados-dos-doentes-à-espera-deles-em-vão; num segundo momento, andavam a murmurar pelos cantos que afinal já têm mais um dia a menos nas férias, antecipando o novo Código do Trabalho. Deu-se o caso de a clínica ter decidido encerrar no Carnaval, mas descontou o feriado nestas férias.

Moral da história: suponho que um dia destes o Manuel estará a agitar as massas entre as terapeutas da clínica...

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Alerta para cortes nas dotações da RTP e da Lusa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou hoje "demagógicos e perigosos" os esclarecimentos do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, prestados ontem na Assembleia da República sobre novos cortes nas dotações estatais da RTP e da Agência Lusa e voltou a condenar a privatização (ainda parcial) da RTP.

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Demagogia e sobranceria

O presidente da Comissão Liquidatária dos Serviços Públicos de Comunicação Social*, Miguel Relvas, levou hoje longe de mais a demagogia do Governo relativamente à RTP e à Lusa, ao tentar comparar os custos da primeira com os custos de hospitais de capital importância (de Santa Maria, em Lisboa, e de S. João, no Porto), e ao valorar as transferências do Estado para a segunda.

Pelo caminho, ao responder, na Comissão para a Ética, a Sociedade e a Cidadania da Assembleia da República, a uma pergunta de uma deputada da oposição** sobre se tem condições para liderar o processo de privatização da RTP, o ministro evidenciou uma intolerável sobranceria ao responder-lhe que não foi a ela nem ao respectivo partido que os portugueses escolheram para liderar tal processo.

A mim, que sou incompetente em Ciência Política, sempre me parece que os parlamentares foram todos escolhidos pelos portugueses que votaram, ainda que eu tenha pena que os resultados não fossem diferentes e que inúmeros portugueses não se tenham dado ao trabalho de ir fazer as suas escolhas nas urnas. Por isso são titulares de um órgão de soberania, aliás fiscalizador do Governo, merecedores - todos, independentemente da representatividade dos respectivos grupos parlamentares - do respeito dos titulares de outros órgãos.

OBS:

* Estou a parafrasear o deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o qual, citado pela agência Lusa (essa mesma, que o ministro quer privatizar), acusou o ministro Relvas de "apresentar-se como liderando uma comissão liquidatária do serviço de comunicação social público".

** Refiro-me a Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda    
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As pessoas sérias não se metem em política?

A propósito de situações várias que escuso de aqui nomear, pessoa que muito estimo dizia-me hoje, mais ou menos por estas palavras: "É por isso que as pessoas sérias não se metem, ou não deviam meter-se, na política".

Discordei. Pela comprovada seriedade de muitas pessoas que conheço na Política e também porque, a ser assim, a Política estaria irremediavelmente entregue a um bando de malfeitores e as nossas vidas estariam de tal modo transformadas num inferno que só emigração para outra galáxia poderia salvar-nos.

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Confirma-se: salários estão a baixar

O "Jornal de Notícias" dá hoje a manchete - 147 mil trabalhadores recebem menos de 310 euros por mês - a uma evidência muito clara: os rendimentos dos trabalhadores são realmente baixos, a ponto de dois em cada três ganharem menos de 900 euros.

E se alguém duvidava da degradação, isto é, da redução real dos salários, o gráfico publicado no trabalho de Ilídia Pinto mostra os patrões detêm um desmesurado poder para esmagá-los:

Depois destes dados, resta perguntar, por que "gorduras" salariais vai o Governo cortar agora.

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As confirmações de um acórdão do TC

Como era de esperar, o Acórdão n.º 353/2012 do TribunalConstitucional e as declarações e os acontecimentos que lhe sucederam virem confirmar várias coisas. Por exemplo: 

1. A evidente contaminação do Tribunal Constitucional pela inaceitável ideologia da inevitabilidade e da resignação ao imperativo do cumprimento das nossas “obrigações”.

2. A suspensão dos direitos constitucionais dos portugueses, despudoradamente secundados e subjugados sob o peso da suprema e definitiva autoridade do directório da finança internacional.

3. A clamorosa cedência da soberania nacional.

4. O Governo e a maioria parlamentar, não obstante as aparentes dissensões no PSD e na coligação PSD/CDS-PP, não se desviarão um milímetro dos seus objectivos.

5. Serão sempre os trabalhadores e jamais os patrões e os ricos a pagar a factura, que obviamente está e continuará a estar endossada aos trabalhadores.

6. O PS bem pode fazer as suas diatribes de circunstância, mas não vai desviar-se do eixo de profundos e graves compromissos nos quais se cumpliciou com a Direita.

7. É evidente que há alternativas – a começar pela renúncia ao objectivo do défice orçamental cifrado em 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, passando

- pela renegociação da chamada dívida externa, quanto aos seus montantes, juros e prazos;

- pela possibilidade, já sobejamente demonstrada, de chegar aos mesmos objectivos com o efectivo combate à evasão e à fraude fiscais e a tributação do lucro e do luxo;

- pelo relançamento da economia real, recolocando no terreno o seu dispositivo vertical (indústria extractiva, agricultura e pescas; indústria transformadora; comércio e serviços) financiado por uma banca efectivamente ao serviço da produção de riqueza e não da mera especulação financeira.

8. Terão de ser “os do costume” a bater-se em todas as frentes contra este estado de coisas e contra a cumplicidade que há três décadas o mantém possível.

E, não, ainda não será desta que as “alternativas” genuinamente se encontram. Apesar dos manifestos e das declarações de intenção…

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Relvas e o suposto mau perder dos outros

O ministro Miguel Relvas sustentou, esta noite, que "há quem tenha mau perder" para querer continuar a discutir a inacreditável decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre as gravíssimas suspeitas que recaem sobre si.

Segundo noticiam os meios de informação em linha, citando ou transcrevendo um despacho da Agência Lusa, Miguel Relvas disse: "A ERC foi muito clara. O relatório é claro e objectivo e sempre estive tranquilo".

Pois fique S. Exc.ª sabendo que a decisão da ERC não é nada clara nem objectiva.

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Vaias

As vaias a membros do Governo somam em seguem. São sinais.

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O deputado dos gravadores foi condenado

O deputado Ricardo Rodrigues, do Partido Socialista, foi hoje condenado por se ter apropriado ilicitamente dos gravadores de dois jornalistas ao serviço da "Sábado" que o entrevistavam, em Maio de 2010, no que foi considerado um atentado à liberdade de informação.

A pena pode não ser pesada, mas, como comentou o Sindicato dos Jornalistas, sinaliza junto dos cidadãos que, afinal, ao contrário do que tantas vezes se pensa, ninguém está acima da Lei. Quanto mais não fosse, por isso já valeu a pena.

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Dos livros e da margem para a austeridade

Há muito tempo que não o via. Cruzei-me hoje com o meu amigo Manuel, na entrada de uma livraria que gostamos de frequentar. Estava ele de saída e eu de entrada. Mas isto não é novidade. A novidade é que ele não levava um único livro. Foi então que percebi o alcance da vaga e misteriosa afirmação desta madrugada do senhor Fernando Ulrich, a fazer fé nas notícias do dia, segundo a qual ainda há por aí muita margem de manobra para a austeridade. 

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Prognóstico político

O debate e os sentidos de voto da discussão de hoje da moção de censura ao governo proposta pelo Partido Comunista Português confirmam que o Partido Socialista pouco ou nada aprendeu com um ano de governo de direita e as suas políticas de violentação sobre os trabalhadores e o povo.

É muito provável que o PS ganhe as próximas eleições legislativas, cuja antecipação não se descarta, tendo em conta a carga cada vez mais insuportável que pesa sobre os ombros dos cidadãos. Mas não ganhará por mérito próprio, mas sim porque o condicionamento reinante confirmará o "bipartidismo" como alternativa artificial à real alternativa à alternância que nos governa há mais de três décadas.

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Portugal-mesmo

O Presidente da República foi recebido, hoje, em Guimarães, por protestos populares contra a promulgação do Código do Trabalho e a cumplicidade de Cavaco Silva com a violenta política de austeridade que está a destruir o país.

Com os seus habituais dotes acrobáticos, escusou-se comentar o facto, nas declarações aos jornalistas, e preferiu elogiar os feitos de Guimarães-cidade-capital-europeia-da-Cultura-e-cidade-fundadora-de-Portugal. O pior é que, se não nos pomos a pau, lá se vai o Portugal-mesmo...

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Não é preciso ser génio em Finanças Públicas

O primeiro-ministro bem pode andar pelo mundo a pregar a ilusão da recuperação e a lenga-lenga do "respeito" com que "outros países e os mercados" olham para esta nação de cócoras, mas a evidência dos números - da Direcção Geral do Orçamento, não os da oposição! - não deixa margens para dúvidas quanto ao afundamento rápido e dramático do país: o défice do Estado aumentou; diminuíram as receitas fiscais especialmente de empresas e aumentaram os encargos com os subsídios de desemprego, etc.

Não é preciso sem mago nem um génio em Finanças Públicas para antever o desastre em que a Tróica Nacional lançou Portugal e do qual não quer tirar-nos. 

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Caso Relvas: apure-se até ao limite

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) anunciou hoje que vai requerer a reapreciação da deliberação do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (CR da ERC) relativa à denúncia, pelo Consellho de Redacção do "Público", de ameaças, pelo ministro Miguel Relvas, de boicote informativo do Governo ao jornal e de divulgação de dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira.

Em concreto, o SJ considera que o CR da ERC não esgotou os meios de prova ao seu alcance para ultrapassar a contradição de testemunhos entre o ministro Miguel Relvas e a editora de Política do "Público", Leonete Botelho, pelo que deve promover uma acareação entre ambas as testemunhas decisivas no caso.

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As decisivas 72 horas do Planeta

"Tenho 17 anos, sou uma criança - a vossa criança", apresentou-se. Brittany Trifold, estudante neozelandesa escolhida por 350 organizações não governamentais para falar na primeira sessão plenária da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que decorre no Rio de Janeiro até sexta-feira, enfrentou os senhores do Planeta (193 países participam no Rio+20), olhos nos olhos, para pedir-lhes contas das promessas feitas há 20 anos (Cimeira da Terra, 1992): "Fizeram enormes promessas, que eu li e me fizeram ter esperança".

De facto, "os senhores e os vossos governos prometeram reduzir a pobreza e tornar o ambiente sustentável; prometeram combater as alterações climáticas; assegurar água limpa e segurança alimentar...", enfim, promessas que "nem sequer foram quebradas, mas estão esvaziadas", ia dizendo, o olhar claro enfrentando com firmeza a plateia, interpelando-a.

"Nós, a próxima geração, exigimos mudanças, exigimos acção, porque queremos ter futuro.". Nas calmas, como se fosse a síntese de milhões de desesperançados, Brittany fixa a agenda dos poderosos: "Têm 72 horas para decidir a sorte dos vossos filhos, dos meus filhos, dos filhos dos meus filhos. Inicio o relógio: tic, tac, tic..."

E também o mandato concreto: "Confiamos em vós" para que "nas próximas 72 horas ponham os nossos interesses antes de todos os outros interesses". Afinal, "estão aqui para salvar a face ou estão aqui para salvar-nos?".

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Rio + 20 = Eco-desilusão

Algumas chancelarias podem estar exultantes e muitos delegados à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável podem estar a respirar de alívio, mas o "consenso" sobre a proposta de texto a apresentar formalmente à cimeira de alto nível representa a mais completa desilusão, ao:

1. Não estabelecer objectivos e metas concretas;
2. Confirmar que não será aceite a criação do fundo para o desenvolvimento sustentável;
3. Confirmar a rejeição de criação de uma agência da ONU para o Ambiente.

Só não se percebe por que razões o Brasil canta vitória - com a "vitória do multilateralismo" - quando os resultados não chegam, para já, e não se crê que venham a chegar, à sombra dos de há 20 anos...

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Pilatos não faria melhor

Sem que constitua novidade, o Presidente da República promulgou hoje a revisão do Código do Trabalho.

Cavaco Silva torna-se assim cúmplice num brutal ataque aos trabalhadores, mas a nota da Presidência da República, que vale a pena ler ponto por ponto, procura alijar as responsabilidades e larga-as sobre os ombros de outros - a Tróica, que é quem realmente manda no país; e o PS, que se absteve - sem deixar de referir que "apenas 15% dos deputados" votaram contra.

Pilatos não faria melhor. 

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A paciência lusitana

O primeiro-ministro elogiou esta noite a "extrema paciência dos portugueses" que suportam a canga dos sacrifícios cujo peso tem sido severamente aumentado pelo Governo. E julga que nos leva com palavrinhas mansas...

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Novos recados da Tróica internacional

Portugal gaba-se de ser bom vassalo da Tróica internacional, mas a Tróica do capital quer um vassalo ainda mais obediente, de joelhos irremediavelmente em terra, a destruir a economia nacional e o tecido social e os direitos dos trabalhadores e por aí fora.

No recado que hoje deixou, lá vem declarar que as suas consignas têm sido levadas mais do que à risca - mesmo que deixem o país de tanga, mais do que à rasca - mas que, "contudo, são urgentemente necessárias mais medidas para melhorar o funcionamento do mercado laboral"

Tais medidas, acrescenta um comunicado do Fundo Monetário Internacional, "incluem reformas institucionais que permitam às empresas maior flexibilidade para ajustarem os custos do trabalho e a produtividade".

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