Problemas da distribuição de dividendos da Lusa

Um desentendimento entre o accionista Estado e os accionistas privados Controlinveste, Impresa e NP na Agência Lusa relativamente à distribuição de dividendos da empresa levanta várias questões muito importantes, como o Sindicato dos Jornalistas demonstra hoje em comunicado.

A primeira questão é a da legitimidade da distribuição de lucros quando os trabalhadores estão a ser desapossados de parte das suas retribuições e têm as suas carreiras congeladas. A segunda é do risco de descapitalização da empresa. A terceira é mais uma ameaça a postos de trabalho. Há outras. E a ordem é quase arbitrária. Vale a pena ler o comunicado na íntegra, já a seguir:    

SJ preocupado com situação na Agência Lusa 

1. Tendo tomado conhecimento do comunicado da Comissão de Trabalhadores relativo à sua reunião com o presidente da Administração da Agência Lusa, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas manifesta-se preocupada com a ameaça de nova vaga de despedimentos e a previsão de distribuição de dividendos quando, mais uma vez, os trabalhadores vêem cortadas as suas retribuições. 

2. De acordo com o comunicado da CT, o presidente do Conselho de Administração recusou-se fornecer-lhe cópia do chamado "plano de avaliação e sustentabilidade" da Lusa por si elaborado e já entregue ao ministro dos Assuntos Parlamentares, alegando que tal documento não fora homologado pelos restantes membros da Administração. 

3. A Direcção do SJ considera que, além de o acesso à informação das empresas corresponder a um direito fundamental das comissões de trabalhadores, na situação presente, de contínuo sacrifício dos trabalhadores da Lusa e face à previsão que a própria Administração faz de que será necessário proceder a uma nova redução do número de trabalhadores, é absolutamente exigível que seja prestada informação cabal aos seus representantes. 

4. A CT dá também conta da existência de uma divergência, entre os accionistas, quanto à decisão de distribuição de dividendos do exercício de 2011, defendida pelos accionistas privados – a Controlinveste, a Impresa e a NP – contra a oposição do presidente da Administração e do Governo, bem como da Comissão de Trabalhadores, por poder pôr em perigo as condições da empresa. 

5. Solidário com a CT e com os jornalistas e outros trabalhadores, o Sindicato dos Jornalistas acompanha-os na oposição e na resistência firme a qualquer distribuição de dividendos, quando os trabalhadores continuam a ser vítimas de um roubo aos salários e outras remunerações e do impedimento à sua progressão. 

6. Nem os trabalhadores nem os portugueses podem compreender a distribuição de lucros, tendo o Governo determinado, a pretexto da crise, cortes salariais e no trabalho suplementar, congelamento de carreiras e apropriação dos subsídios de férias e de Natal de 2012 e 2013 dos trabalhadores de empresas do sector público ou com participações de capitais públicos, como é a Lusa. 

7. Assim como não se pode aceitar que o futuro de um número indeterminado de postos de trabalho esteja pendente da consumação ou não da decisão de distribuir dividendos, precisamente porque a Lusa necessita de estar dotada de um corpo de profissionais com capacidade para satisfazer as suas obrigações perante os clientes e os cidadãos, e porque uma nova redução de pessoal poderá pô-la em risco. 

8. O SJ entende, porém, que não são conciliáveis as posições entre o accionista Estado e os accionistas privados, quando o primeiro pretende uma redução de 15% nos custos com o contrato-programa com a Agência Lusa para compensar as suas obrigações de serviço público, e os segundos reclamam a distribuição de dividendos sobre os resultados líquidos da empresa, curiosamente em montante equivalente à redução de encargos exigida pelo Governo. 

9. O Sindicato considera absolutamente indispensável um entendimento que acautele os postos de trabalho, a qualidade do serviço da agência e, sobretudo, não descapitalize a empresa para o futuro e para as obrigações que terá de satisfazer. 

10. A propósito, com a legitimidade de ser o autor de uma acção colectiva no Tribunal de Trabalho de Lisboa, contra a aplicação das normas das leis do Orçamento de Estado de 2011 e 2012 que impõem os cortes salariais e o congelamento de carreiras aos trabalhadores da Lusa (e também da RTP, noutra acção), o SJ alerta a empresa para o dever de dotar-se de recursos financeiros que permitam devolver aos jornalistas as retribuições que lhes estão a ser subtraídas se, como se espera, a decisão do tribunal for favorável. 

11. Nesta conformidade, a Direcção do SJ reafirma a sua solidariedade para com os jornalistas e outros trabalhadores da Lusa, bem como a sua disponibilidade para cooperar com a Comissão de Trabalhadores e com os restantes sindicatos na empresa, ao mesmo tempo que apela ao Governo e aos accionistas privados para que procurem uma plataforma de entendimento que acautele a qualidade do serviço da agência e a sua viabilidade no futuro. 

Lisboa, 27 de Janeiro de 2012 

A Direcção

Despedimentos no "Sol"

A onda de despedimentos na comunicação social atingiu agora o semanário "Sol", detido por um grupo cujos donos não se consegue identificar em toda a sua extensão mas que têm sido associados a capitais angolanos e andam para aí a comprar importantes órgãos de informação.

Eis o que escreveu hoje o Sindicato dos Jornalistas:

SJ repudia despedimentos no "Sol"  1. Jornalistas e outros trabalhadores ao serviço do semanário "Sol" começaram a ser chamados esta semana para rescisões ditas amigáveis dos seus contratos de trabalho, em mais um processo que o Sindicato dos Jornalistas repudia, por atingir a dignidade pessoal e profissional dos profissionais seleccionados.  2. Trata-se de um caso muito preocupante, por o conjunto de jornalistas já abordado ter um peso significativo numa redacção de dimensão reduzida, por envolver profissionais que muito têm dado ao jornal e, nalguns casos, serem de recrutamento mais ou menos recente noutros órgãos de informação.  3. Em segundo lugar, o semanário "Sol" é controlado por uma sociedade (Newshold) da qual se desconhece o verdadeiro dono, embora as notícias o vão "associando" a capitais angolanos, mas que está a investir no sector em Portugal, ocupando já uma posição significativa (15%) no Grupo Cofina, detentor, por sua vez, do "Correio da Manhã", que é o diário de maior tiragem, do desportivo "Record" e da revista "Sábado", entre outras publicações.  4. Assim, não se pode aceitar que, a pretexto da crise empresas de comunicação social como a do semanário "Sol" optem pela solução mais fácil do despedimento quando se inserem em importantes grupos económicos.  5. Ao sublinhar estes três aspectos, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas desafia a Administração do "Sol" a aceitar a discussão das condições da empresa, bem como as do grupo económico no qual se integra, para manter a publicação do jornal sem prejudicar os postos de trabalho e sem atingir a dignidade pessoal e profissional das pessoas ao seu serviço.  6. A Direcção do SJ manifesta a sua solidariedade para com os jornalistas agora atingidos e para com a Redacção do "Sol", apelando aos jornalistas para que se unam em torno do seu Sindicato a fim de tornar mais eficaz o combate por dois objectivos fundamentais: a preservação do jornal e a manutenção dos postos de trabalho.  Lisboa, 26 de Janeiro de 2012   A Direcção .

Despedimentos no "Diário Económico"

O Sindicato dos Jornalistas denunciou hoje a forma como o "Diário Económico", do Grupo Ongoing, está a tentar despedir jornalistas e outros trabalhadores, atingindo a dignidade pessoal e profissional dos abordados com o eufemisticamente designado "convite a rescindir o contrato" e fazendo o jornal incorrer no risco de perda de qualidade e de... leitores e publicidade.

Em comunicado, a Direcção do SJ recorda que o jornal se integra num grupo económico em expansão e sublinha que os grupos económicos devem conferir uma dimensão social às sinergias e não limitar-se a potenciar os lucros.

Vale a pena ler o comunicado na íntegra, que é do seguinte teor:

SJ repudia despedimentos no “Diário Económico”

1. Jornalistas e outros trabalhadores ao serviço do “Diário Económico” têm vindo a ser abordados selectivamente, com vista ao seu despedimento através de propostas de rescisão dos contratos de trabalho ditas de mútuo acordo, num método que o Sindicato dos Jornalistas repudia liminarmente. 

2. Ao contrário do que seria aceitável – ainda que com o risco, que o SJ vem apontando, de erosão do capital de memória e de experiência das redacções –, a empresa, do grupo Ongoing, não se limitou a abrir um processo de redução de trabalhadores através de adesões voluntárias, isto é, por iniciativa dos interessados. 

3. De facto, um significativo número de profissionais tem sido contactado directamente pelo director da publicação com o objectivo de lhe propor a rescisão dos contratos de trabalho. 

4. Trata-se de um método ofensivo para a dignidade dos trabalhadores atingidos por esta fórmula, que as empresas insistem em tentar dourar sob o eufemismo “convite de rescisão”, que os trabalhadores não são obrigados a aceitar e merece veemente repúdio. 

5. Trata-se também de uma operação de risco muito elevado para o futuro da própria publicação, pois a redução da Redacção e o confinamento defensivo ao “core” do jornal (secções de Economia, Finanças e Empresas) pode diminuir a sua qualidade e fechar o leque de interesses dos leitores, com reflexos nas vendas e na publicidade. 

6. Também não se pode aceitar que, a pretexto da crise e da quebra do investimento publicitário, empresas de comunicação social como a do “Diário Económico” optem pela solução mais fácil do despedimento quando se inserem em importantes grupos económicos, como é o caso do Grupo Ongoing. 

7. Tais grupos devem servir de suporte financeiro às actividades em eventuais dificuldades ou para integrar trabalhadores em postos de trabalho compatíveis com a sua categoria e a sua função, antes de recorrerem a tomadas de decisão inconsideradas como esta. A inclusão num grupo económico, mais do que servir os propósitos de obtenção de lucro, deve também permitir a afectação das suas sinergias na promoção do trabalho e do respeito pelos seus trabalhadores.

8. Embora de grande importância no mercado editorial, o DE é apenas uma parte muito pequena no universo vasto da Ongoing, que possui importantes participações sociais e, inclusivamente, está num processo de expansão transatlântico, nomeadamente na América do Sul, em África e na China. 

9. O Sindicato dos Jornalistas, que tem vindo a acompanhar a situação no DE, está convicto de que, mesmo nas situações de crise, é possível encontrar soluções alternativas que acautelem a defesa dos postos de trabalho, que são necessários ao futuro das próprias empresas.

10. Assim, a Direcção do SJ apela aos jornalistas ao serviço do DE, para que se unam em torno da sua organização sindical para garantir aqueles objectivos, reclamando da empresa a discussão da sua situação com os trabalhadores e a negociação de soluções que não sacrifiquem postos de trabalho. 

Lisboa, 25 de Janeiro de 2012 

A Direcção

Luta sem tréguas ao acordo de concertação social

Um comunicado importante:

SJ repudia "acordo" de ataque aos trabalhadores

1. Tendo analisado o "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego", subscrito pelo Governo, pelas confederações patronais e pela União Geral de Trabalhadores (UGT), a Direcção do Sindicato dos Jornalistas considera que o chamado acordo de concertação social, a ser cumprido na sua componente laboral, representa um processo de inadmissível retrocesso na protecção do direito ao trabalho digno e com direitos, na protecção do emprego e no desemprego, um recuo histórico na negociação colectiva e confisco ilegítimo da própria liberdade negocial entre sindicatos e associações patronais.

2. De facto, em matéria de organização do tempo de trabalho, os "compromissos" fragilizam ainda mais a posição do trabalhador, isolando-o e forçando-o, na prática, a ceder mais duas horas de trabalho por dia, no regime de banco de horas a implementar directamente entre o empregador e o trabalhador, como se ambos tivessem realmente o mesmo poder negocial. Por outro lado, ao reduzir os valores devidos pelo trabalho suplementar (inclusivamente no dia de descanso complementar e em feriados) e ao eliminar o descanso compensatório devido por esse trabalho, a lei estará a diminuir gravemente o direito ao descanso e à justa compensação do trabalho. O texto prevê a substituição da remuneração por um dia de descanso compensatório, que actualmente acumula com a remuneração a 100%.

3. Embora não se aplique à generalidade dos jornalistas a faculdade que o "acordo" quer dar às empresas de dispor do tempo dos trabalhadores na determinação das pontes em prejuízo de dias de férias, o SJ não pode deixar de manifestar o seu repúdio por tal medida, violadora da esfera da autonomia do trabalhador na organização do seu tempo livre e da sua vida familiar.

4. A este facto, acresce a dispensa de comunicação do horário de trabalho, do acordo do regime de isenção de horário e mesmo dos regulamentos internos, dificultando que a Autoridade para as Condições de Trabalho faça a verificação desse tipo de situações.

5. Como se não bastasse, o chamado "acordo de concertação", numa inaceitável farsa de conciliação de classes, abre o caminho para a decisão legislativa cada vez mais brutal, facilitando os despedimentos e atingindo de morte o direito ao trabalho, pois concede todo o poder arbitrário ao empregador para seleccionar, sem critério previamente estabelecido, postos de trabalho a extinguir, eximindo-o da obrigação de colocar o trabalhador em posto compatível.

6. Tal brutalidade vai ao ponto da profunda desumanidade ao facilitar ainda mais o despedimento por inadaptação ao posto de trabalho, eliminando, também aqui a obrigação de colocação do trabalhador em posto compatível, e ampliando de forma praticamente irrestrita o próprio conceito de inadaptação, introduzindo critérios como a redução continuada de produtividade e de qualidade, avarias nos meios, etc., e concedendo um curtíssimo prazo de 30 dias para que o trabalhador "modifique" a sua prestação. Trata-se de uma ofensa muito grave à dignidade pessoal e profissional do trabalhador, que não valoriza nem sequer reconhece o seu passado na empresa e não tem em conta as responsabilidades do próprio empregador na organização do trabalho e na formação profissional continuada. Por outro lado, o documento facilita a redução de actividade ou suspensão de contratos de trabalho, em situações de crise empresarial e dispensa o acordo dos trabalhadores ou seus representantes para as respectivas prorrogações.

7. Por outro lado, ao estender estas alterações de forma imperativa aos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, a lei estará também a cercear a liberdade que sindicatos e associações patronais devem ter para negociar as suas específicas condições de trabalho, impondo-lhes regras que não desejaram ou decidiram. Esta imposição resulta, assim, numa inversão inaceitável da própria natureza dualista e negocial daqueles instrumentos e numa perturbação da estabilidade das relações colectivas que urge afastar.

8. A revisão do regime das compensações pela cessação do contrato do trabalho, com a brutal diminuição de garantias e valores, assim como a redução dos períodos de concessão dos subsídios de desemprego e dos respectivos valores, são o corolário lógico na lógica de ataque do Governo e do patronato aos direitos dos trabalhadores, agravando de forma muito severa a já escassa protecção social. Trata-se de um problema aliás muito sério no sector da Comunicação Social, que tem sido profundamente atingido por medidas de reestruturação das empresas, com sacrifício dos postos de trabalho de centenas de jornalistas e de outros trabalhadores.

9. O "acordo" abre ainda caminho a que a revisão do Código do Trabalho inclua a faculdade de os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho considerarem as funções de chefia no âmbito da comissão de serviço. O Sindicato dos Jornalistas discorda absolutamente desta possibilidade, que fragiliza a posição dos trabalhadores nestas funções, pelo que se baterá contra ela, tanto no decurso do processo legislativo como na negociação colectiva.

10. A serem aprovadas – e o SJ procurará contribuir activamente para que não o sejam –, tais normas reconduzirão os trabalhadores à condição de servos mais baratos e permanentemente disponíveis para o patrão em vez de promoverem uma cultura de organização planeada e eficiente do trabalho e de estimularem o empenhamento genuíno no objectivo da qualificação e da produtividade.

11. Nesta conformidade, o Sindicato dos Jornalistas, organização independente e não filiada nas centrais sindicais, lutará por todos os meios contra o pacote legislativo iníquo que o Governo apresentará à Assembleia da República com a cobertura do "Acordo", intervindo em todas as frentes possíveis, e apela desde já aos jornalistas para que se unam em torno da sua organização, reforçando-a, no combate aos novos ataques aos seus direitos e garantias.

Lisboa, 19.01.12

A Direcção do SJ

SJ em defesa da "Focus"

O Sindicato dos Jornalistas contestou hoje a intenção da Impala de encerrar a revista "Focus" e despedir quase duas dezenas de jornalistas e outros trabalhadores, apelando à administração para que encete um verdadeiro processo de negociação de alternativas que mantenham a publicação e os postos de trabalho.

O comunicado é do seguinte teor:

SJ contra encerramento da “Focus”

1. O Sindicato dos Jornalistas está a acompanhar a situação na revista “Focus”, que a Impala decidiu encerrar e em relação à qual tenciona encetar um processo de despedimento colectivo, que poderá abranger uma dezena de jornalistas e oito outros trabalhadores. 

2. Manifestando a sua solidariedade para com os profissionais atingidos pelas medidas anunciadas pela Empresa, o SJ reafirma a sua determinação em defender os direitos e interesses dos jornalistas, especialmente o direito ao trabalho. 

3. Além da defesa dos postos de trabalho, o SJ considera essencial que as empresas de comunicação social preservem o mais possível as publicações, contribuindo para a manutenção e mesmo alargamento da diversidade da oferta informativa, fundamental à defesa do pluralismo. 

4. Nesta conformidade, o SJ apela à Impala para que encete um verdadeiro processo de negociação, com o objectivo de manter a publicação da revista “Focus” e os postos de trabalho agora ameaçados, renunciado à solução mais fácil do encerramento e do despedimento. 

5. Além do apoio directo que está a prestar aos seus associados, o SJ está disponível, como sempre esteve, para cooperar na negociação de condições que visem viabilizar a manutenção das publicações e dos postos de trabalho. 

6. O SJ reafirma igualmente a sua convicção de que, mesmo num caso extremo de encerramento, um grupo como a Impala pode e deve recolocar os trabalhadores afectados nas suas restantes publicações. 

7. A Direcção do SJ apela à unidade dos jornalistas ao serviço da Impala em torno do seu Sindicato, a fim de que aqueles objectivos possam ser mais facilmente atingidos. 

Lisboa, 13 de Janeiro de 2012 

 A Direcção

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Confirma-se: o capital é para proteger

Como se esperava, a maioria parlamentar chumbou os projectos de lei do PCP e do BE para reforçar a tributação fiscal e repor a equidade das empresas que deslocalizem capitais para paraísos fiscais ou países fiscalmente mais favoráveis.

Confirma-se que o capital é mesmo para proteger, mesmo continuando a desproteger cada vez mais os do costume.

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A pretexto das "Urgências low cost"

Ao longo dos anos, tive de frequentar serviços de urgência hospitalar - públicos na maior parte das vezes, privados nalguns (poucos) casos - , fosse por mim, fosse por familiares e outras pessoas das minhas relações.

Embora possa fazer um ou outro reparo, que não vêm nada ao caso, posso assegurar que sempre fui muito bem atendido nas urgências dos hospitais públicos, assim como foram bem atendidas as pessoas da minha família e das minhas relações que tiveram de recorrer a elas.

No dia em que se instala a discussão sobre o lançamento da ideia de urgências low cost por um grupo privado de Saúde, devo prestar homenagem ao mérito, ao esforço e à qualidade dos serviços públicos - do serviço Nacional de Saúde.

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A simulação trapalhona de concertação

É público e notório: o ministro Álvaro tem filada a imposição da meia hora de trabalho diário aos trabalhadores e está a simular uma negociação na Concertação Social que toda a gente sabe que não existe. Mas a simulação é tão trapalhona, tão trapalhona, que o ministro se esqueceu de simular que negociava com a CGTP. 

Se não fosse o Manuel Carvalho da Silva a lembrar tal esquecimento (declarações esta manhã à TSF), o ministro Álvaro nem se lembraria de telefonar à pressa ao secretário-geral da Intersindical, para que lá se marcasse o ponto da Concertação. Em vão. Seguramente que nem o próprio ministro acredita no simulacro de negociação que forçou...

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Uma pergunta simples

A reportagem do "Público" do passado dia 5, se não erro, sobre a decoração agressiva do corredor de acesso ao balneário da equipa visitante no Estádio de José de Alvalade foi um importante serviço à decência nos espaços desportivos.

A fazer fé nas notícias das últimas horas, a UEFA pediu ao Sporting de Portugal que remova ou tape as imagens nas quais aparecem adeptos em posições e atitudes provocatórias, hostis, agressivas e nazis-fascistas. 

A ambiguidade da posição da UEFA, a menos que não esteja adequadamente vertida nas notícias, parece deixar um bocadinho a desejar. Face ao teor e à gravidade das imagens reveladas, "pedir" soa um pouco pusilânime. Não seria mais adequado um verbo um pouco mais, digamos, "assertivo", do tipo determinar, para não dizer mais "musculado", do tipo exigir?

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Uma solidariedade e um apelo

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas repudiou hoje a discriminação ilegal e inaceitável de jornalistas ao serviço do "Público", impedindo-os de cobrir o jogo de sábado passado entre o Sporting Clube de Portugal e o Futebol Clube do Porto.

Em comunicado, o SJ, além de manifestar a sua solidariedade para com os jornalistas e o "Público", renova o habitual e muito importante apelo à unidade entre os jornalistas e, sobretudo, as direcções dos órgãos de informação, para que combatam a discriminação.

Há quem critique este recorrente e inútil apelo. Mas haverá um dia em que será ouvido. Tenho a certeza.

Eis o comunicado, na íntegra: 

SJ repudia violação da lei pelo Sporting 

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) tomou conhecimento de que o Sporting Clube de Portugal impediu o acesso dos jornalistas destacados pelo jornal “Público” para a cobertura do jogo do passado sábado. 
2. De acordo com a nota da Direcção do “Público” emitida pelo jornal, o argumento invocado para impedir o acesso dos jornalistas foi a alegada falta de pedido de credencial, pedido este que o “Público” sustenta ter feito logo o início da semana. 
3. Congratulando-se com o anúncio, pela Direcção do “Público”, de que “accionará todos os meios ao seu dispor para repor a legalidade”, a Direcção do SJ repudia o comportamento inaceitável e ilegal do Sporting e manifesta a sua solidariedade para com os jornalistas e o jornal, discriminados no acesso à informação e impedidos de cumprir adequadamente a sua missão. 
4. Face à gravidade da conduta do clube e sem prejuízo das iniciativas do “Público”, a Direcção do SJ vai solicitar a intervenção nomeadamente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, no âmbito das respectivas competências. 
5. Finalmente, a Direcção do SJ recorda a necessidade de atitudes de firmeza, de solidariedade e de unidade de todos os jornalistas no terreno e, especialmente, das direcções dos órgãos de informação, no sentido de combaterem concertada e activamente actos de discriminação no acesso à informação. 

 Lisboa, 9 de Janeiro de 2012 

 A Direcção 

Fonte: Sindicato dos Jornalistas
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O programa do Óscar

O novo Provedor do Leitor do "Diário de Notícias", Oscar Mascarenhas, apresentou-se hoje aos leitores e aos jornalistas, na primeira pessoa, em discurso directo e sem mediação, com uma primeira coluna que não podia deixar de ser o seu Programa.

Confirma o que previ que iria acontecer: elevou bem alto a fasquia do seu mandato. Sei que, por ele, vai conseguir. Boa sorte, Óscar!

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Assumam-se!

Um dos aspectos interessantes que tem esta polémica acerca da ligação entre políticos e a Maçonaria é o resultado prático da exortação de António Arnaut a que os membros desta assumam essa opção. Se for levada à letra, muitas coisas ficarão mais claras e a Democracia tornar-se-á mais respirável.

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Sobre a banalização da intolerância

A cena passa-se em Lisboa, mas poderia ocorrer, como ocorre seguramente noutras cidades, apenas com a diferença de toponímia e de um ou outro detalhe de significado irrelevante.

Conta-se num fósforo: são cerca de 17h30 e o trânsito flui sem constrangimentos; de repente, um automobilista que sobe a Rua do Alecrim estaca e buzina furiosamente, atrás de um taxi inclinado no cruzamento em direcção ao Largo do Chiado, que parara para deixar passar um ou dois peões que tinham aberto o respectivo "semáforo" verde.

O caso, talvez banal, evidencia a crescente e muito preocupante banalização da intolerância e o alastramento desta patologia que torna os outros insuportáveis só por se atravessarem no nosso caminho, por nos causarem este ou aquele embaraço, por respirarem o nosso ar.

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Parabéns ao DN pelo novo Provedor

Parabéns ao "Diário de Notícias": escolheu o melhor de entre os melhores para Provedor dos leitores; e escolheu quem pensa nos cidadãos antes de pensar nos leitores/consumidores, quem pensa no Jornalismo e nos deveres dos jornalistas antes de pensar na bolsa do patrão e na barriga dos jornalistas, quem preza a liberdade, a lealdade, a camaradagem e a cidadania acima de qualquer obediência e rejeita qualquer embuste ou compromisso obscuro; escolheu quem muito deu já e quem muito tem ainda para dar a uma profissão tão necessitada de revisitar os seus valores.

A escolha mostra que o Óscar Mascarenhas continua a fazer falta nas trincheiras do Jornalismo comprometido com a verdade que dói mas quer ser genuína e livre, que quer ser livre mas sujeita-se ao escrutínio amplo dos pares e dos cidadãos, que é corajoso para denunciar a injustiça e probo para reconhecer o erro e reparar a ofensa, que é firme na defesa dos seus valores e princípios e complacente com a fragilidade humana.

Declaração de interesses

Conheço o Óscar Mascarenhas há muitos anos. Integrei a lista para os órgãos do Sindicato dos Jornalistas que encabeçou para os corpos gerentes de 1987/88 e estivemos juntos - eu na Direcção, ele no Conselho Geral, no Conselho Deontológico e novamente no Conselho Geral - entre 1993 e 2008, tendo partilhando importantes e intensas lutas por valores e princípios que comungamos, podendo divergir nalguns aspectos em matéria de convicções. Admiro-o e estimo-o. Sei que dá sempre o melhor da sua generosidade e da sua inteligência.

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Escrita Clara

O Júlio Roldão está ensaiando um blogue. Apresenta-se com um título inequívoco e fino como a ironia alegre que o caracteriza: Escrita Clara. E seguramente que há-de brindar-nos, no espaço público, com o sarcasmo sem rancor com o qual tem posto a pensar muitos dos que, como eu, têm o gosto e o proveito de conhecê-lo.

A frequentar, com recomendação entusiasmada nas Outras Naves.

Alvíssaras por um rasgo patriótico

Alvíssaras a quem me apontar um ministro ou um secretário de Estado - militante ou da confiança do PSD ou do CDS -, ou um deputado da maioria, ou um dirigente de qualquer um dos partidos, ou um militante de base que, imbuído de espírito patriótico, tenha protestado ao longo do dia de hoje contra a deslocalização do patrão da Jerónimo Martins.
Alvíssaras a quem me apontar um ministro ou um secretário de Estado - militante ou da confiança do PSD ou do CDS - ou um deputado da maioria que, movido por um impulso reformador, tenha prometido uma lei que impeça a migração do domicílio fiscal dos donos do capital, subtraindo à Fazenda Nacional a receita que todos - contribuintes singulares e contribuintes colectivos - têm o dever de assegurar.
Alvíssaras ainda a quem me demonstre que afinal as medidas de austeridade continuam a poupar, e como de costume, os que mais podem.
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Salários em atraso no "Jornal da Madeira"

A Direcção Regional da Madeira (DRM) do Sindicato dos Jornalistas (SJ) denunciou hoje que a Empresa do "Jornal da Madeira" ainda não pagou os salários do mês de Dezembro de 2011, a falta de explicações por parte da administração e a indisponibilidade do Governo Regional para o diálogo. A culpa é da crise e da falta de liquidez, veio depois o GR explicar. Um aviso preocupante.

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De bagagens para a Holanda, com as armas em Portugal

Rezam as notícias das últimas horas do dia de hoje que o patrão da Jerónimo Martins se pisgou com a bagagem de dinheiro para a Holanda por causa das alterações às regras fiscais da pátria. Só não se mudou também com as armas (condições laborais, etc.), porque estas lhe fazem falta para encher os cofres sorrateiramente trasladados para um país onde as regras fiscais lhe doem menos.

O gesto é obsceno e justifica uma resposta do Governo, antes que a moda pegue de estaca e vamos todos pedir a domiciliação fiscal algures na Holanda. Ou os trabalhadores não podem?...

Assim como exige da dupla Merkel-Sarkozy e da trupe europeia que a segue uma resposta também à altura, impedindo tal malabarismo geográfico, assim como foram capazes de impor as suas políticas de esmagamento das economias nacionais e a dos trabalhadores, das famílias e dos desempregados através da violentação dos seus direitos e garantias.

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Dia Mundial da Paz

Há um belíssimo poema de Sophia de Mello Breyner Andresen, popularizado pelo refrão da interpretação de Francisco Fanhais, indelevelmente ligado ao dia 1 de Janeiro - o de 1969 - "Cantata da paz", composto especialmente para a histórica vigília com que um grupo de cristãos surpreendeu o então cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Gonçalves Cerejeira, mal findou a missa da meia-noite na capela de S. Domingos, em Lisboa, e com a qual quiseram reflectir sobre o concreto significado da paz num país em guerra contra povos ilegitimamente colonizados e numa igreja portuguesa oficialmente comprometida com essa guerra. Pelo segundo ano, os cristãos progressistas celebravam o Dia Mundial da Paz, proclamado por Paulo VI, o papa comprometido com a emancipação dos povos.

O melhor SMS de 2013

Até agora, o melhor SMS de ano novo que recebi foi este:
"Olhemos para 2013, que de 2012 já estamos entendidos. Mesmo assim, bom Ano Novo."
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Prognósticos para 2012

Cumprindo a tradição deste blogue e escapando à lógica da reprodução das previsões dos politólogos, analistas, comentadores e editorialistas para o ano que amanhã arriba, vejamos o que prognosticam os vetustos almanaques “O Seringador” (147.º ano de publicação) e “Borda D’Água” (84.º ano).

Do “Juízo do ano” de 2012 respiga-se de “O Seringador”:

"Quanto ao tempo, decorrerá por este teor: inverno áspero e violento, primavera temperada, estio abrasador e outono ventoso. Haverá abundância de trigo e cevada, bem como dos demais cereais; de vinho, azeite e mel será boa a colheita; não faltarão frutas; o mar dará peixe a potes, os gados, grandes e miúdos, proliferarão a esmo, o trabalho rareará cada vez mais devido à ganância sórdida dos grandes argentários: o comércio, a indústria e a agricultura continuarão a prosperar a olhos vistos; nascerão cada vez menos meninos e meninas, outros morrerão, e o mundo continuará a rolar, indiferente aos uivos de dor que se elevam deste mare magnum em que se afunda a pobre Humanidade."

Arengando com mais comedimento, o “Borda D'Água” escreve no seu “Juízo do ano”:

"A Primavera temperada antecede um Verão muito quente mas chegará por fim um Outono ventoso e um Inverno áspero para limpar a ingratidão da humanidade. Na agricultura teremos abundância de mantimentos: o trigo, a cevada e os outros cereais darão boa colheita; tal como o azeite, o vinho e o mel. As árvores de fruta serão aliadas da boa produção. O gado terá neste ano uma bênção muito especial." 

.Se

A vigília da Capela do Rato

Há 39 anos, a 30 de Dezembro de 1972, um grupo de destacados católicos e outros militantes contra a guerra colonial iniciou na Capela de Nossa Senhora da Bonança, conhecida como Capela do Rato, em Lisboa, uma vigília de 48 horas, de reflexão sobre a a guerra injusta - para os povos colonizados e para os jovens que, de um lado e de outro das linhas, pagavam o severo preço das suas vidas pela trágica teimosia colonial do regime fascista.

A jornada, que ficou conhecida como a Vigília da Capela do Rato e reuniu centenas de pessoas ao longo de dois dias de debates, foi violentamente interrompida pela polícia na noite de 31, fazendo inúmeros presos. Mas a repressão não conseguiu interromper o curso da História. Pelo contrário, aquela que é considerado a iniciativa mais emblemática dos católicos contra a guerra colonial representou uma contribuição muito importante para a Revolução que, pouco mais de dois anos depois, fez pôr fim ao fascismo e à guerra.

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O regresso das ilhas e dos bairros de lata

A nova lei das rendas, aprovada hoje pelo Governo e que seguramente vai passar na Assembleia da República, é uma ameaça a milhares de famílias que deixarão de ter condições para manter as suas casas, face ao evidente risco de apresentação de "propostas" desproporcionadas pelos senhorios.

Trata-se de um novo novo problema, agravando as enormes dificuldades, e a já verificada impossibilidade em inúmeros casos, de acesso e manutenção da habitação que o aumento do custo de vida e o desemprego tem vindo a colocar a milhares de famílias que não conseguem pagar os empréstimos à habitação e as rendas altas a que muitas já estão sujeitas.

O resultado será o regresso em força das "ilhas" nas cidades e dos bairros de lata. Os responsáveis pelo ressurgimento desta chaga têm rostos. Convém não esquecê-los.

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Alves Redol nasceu há 100 anos

Agenda.

Continua patente, até ao dia 11 de Março de 2012, no Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira, a exposição Alves Redol - Horizonte Revelado, integrada no vasto programa que a instituição tem vindo a dedicar às comemorações do centenário do seu nascimento, que se assinala hoje, com uma sessão evocativa da qual se destaca o lançamento da edição fac-similada do "Cancioneiro do Ribatejo".

Nascido em Vila Franca de Xira, em 29 de Dezembro de 1911, figura essencial do Neo-Realismo, de que é um dos iniciadores, António Alves Redol viveu comprometido com a causa do seu povo e por causa dela se comprometeu, sofrendo a perseguição e a prisão fascistas, mas colocando a literatura ao serviço da transformação.
(Actualizada às 11.31)

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1,3 milhões de tele-excluídos

O "Jornal da Tarde" da RTP1 emitiu, hoje, uma importante reportagem sobre um facto muito preocupante: pelo menos 1,3 milhões de portugueses que vivem na zona raiana vão ficar privados dos quatro canais de televisão portugueses, devido ao fim das transmissões em sinal analógico e à migração definitiva para a televisão digital terrestre (TDT), cujo sinal não vai chegar-lhes, a não ser por satélite, isto é, implicando custos adicionais significativos para os cidadãos.

Na raia, e em particular no Minho, já brindada com a "compensação" de 40 canais em... espanhol (e galego) assegurada pela TDT do Estado vizinho, vai justa revolta e a RTP foi ouvir autarcas e populares de Merufe, concelho de Monção, sobre a exclusão desses portugueses do acesso a um direito universalmente garantido a todos os portugueses, em especial aos residentes no território nacional - continental e insular: o acesso às emissões dos canais portugueses de televisão, especialmente os canais de serviço público.

Na reportagem, foi ouvida também uma personagem, suponho que um dirigente da Anacom, de cuja boca consegui ouvir esta coisa espantosa (cito de memória): não há qualquer obrigação, nem em Portugal nem em nenhum país do mundo com TDT, de assegurar a cobertura dos 100% da população e que os 87% garantidos são perfeitamente normais.

Esta fria maneira de dizer que 13% dos portugueses ficam excluídos do acesso à informação e ao entretenimento em Português revela a dimensão do desprezo por um direito fundamental dos cidadãos e é um triste acabado exemplo das atitudes de marginalização do interior do país que estão a deixar-nos a todos mais pobres.

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Ò patego, olha a neve!

Torre, Serra da Estrela, na tarde de hoje

Portugal encerra uma extraordinária rede de áreas protegidas e uma colecção infindável de paisagens que muitos portugueses - talvez a maior parte - desconhecem, ou não conhecem suficientemente bem. Talvez culpa de uma certa cultura, digamos turística, que instalou, alimenta e perpetua o paradigma dos extremos - praias "tórridas" (?!) no Verão e Serra da Estrela cheia de neve no Inverno.

Não admira, por isso, o ar desolado com que os tourists portugueses chegam à Torre - seguramente o lugar menos interessante da Serra da Estrela, embora porventura o mais frequentado - em dias de Inverno sem neve, como o de hoje. Como baratas tolhidas por uma frustração súbita, vagueiam pelo recinto desnorteadas, como se a Serra se resumisse ao bilhete postal e não fosse muito, mas muito, mais - e durante todo o ano - do que a tristonha rotunda à volta da qual circulam à espera que o céu derrame o seu algodão de cristais.

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Amizade de SMS mínimos

Soube-se que, neste Natal, foram enviados muito menos SMS através dos telemóveis portugueses. Será que as crises refinam as dimensões das amizades?

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Feliz Natal, senhor dr. Vítor Gaspar

Nesta entrevista do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, à "Revista Única" do "Expresso" de ontem, lê-se 

Os seus colaboradores habituaram-se aos seus horários?

Os horários são muito particulares. Eu começo a trabalhar muito cedo

O que quer dizer com muito cedo?

Quando estou sob pressão, quando tenho um conjunto de tarefas extenso para desempenhar, começo efectivamente cedo, por volta das cinco da manhã.Trabalho um par de horas. Por volta das 7h15 venho para o Ministério, onde chego por volta das 7h30. Procuro trabalhar até por volta das oito da noite, um voto que não sou capaz de cumprir todos os dias, mas, enfim, são os ossos do ofício. Quando estou menos pressionado, não trabalho antes de vir para o Ministério.

Abdicou praticamente de tudo o que é a vida pessoal e familiar?

A exigência é grande e o tempo que passo com a família reduziu-se bastante (...)

Confesso que este discurso - simpático e fácil - do sacrifício pessoal dos altos cargos me incomoda. O que parece extraordinário corresponde afinal ao esforço de dezenas de milhares ou centenas de milhares de pessoas que, todos os dias, se levantam tão ou mais cedo do que o madrugador ministro e chegam a casa e se deitam tão ou mais tarde (especialmente as mulheres, vergadas à lida da casa até altas horas), têm jornadas de trabalho muito duras, tempos e condições de transporte violentas e nenhuma esperança de que essa "missão" seja transitória. Levam décadas e décadas desse sacrifício, que o ministro Gaspar contribui todos os dias para tornar mais penoso, e estão em risco de ter uma vida ainda mais sacrificada do que a que têm.

Pense nisto senhor dr. Vítor Gaspar. E, já agora, tenha um feliz Natal.
(Corrigida às 19:20)

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Espanha: retrocessos e anacronismos

A vice-presidente do governo espanhol - a pelos vistos muito poderosa e de fidelíssima confiança Soraya Sáenz de Santamaría - anunciou hoje que o novo primeiro-ministro, Nariano Rajoy, vai mesmo cumprir a sua palavra e fazer regredir Espanha, revendo a lei da interrupção voluntária da gravidez, em vigor há menos de ano e meio.

Ao ler a notícia, não pude deixar no significado profundo da media simbólica anunciada, no retrocesso que ela traduz e no anacronismo das posições que a enformam. E, em pensando em anacronismos, não pude deixar de recordar-me do ritual - tão anacrónico como incompreensível - da posse do chefe do governo.

Justamente, ainda ontem o diário espanhol "El País" publicava uma expressiva fotografia de Rajov prestando o seu juramento diante do rei de Espanha e de um crucifixo sobre uma mesa ladeado por um exemplar da Constituição e por outro da Bíblia, imagem essa que sintetiza com eloquência esse anacronismo em dois elementos centrais - o regime monárquico e a Igreja Católica.

Estando Espanha tão disponível para discutir valores de civilização, segundo pretende a D. de Santamaría, eu proponho, como vizinho e amigo de várias autonomias que aspiram à sua justa independência, que se discuta precisamente a Coroa e a Igreja. Se isso não for incómodo para Sua Senhoria, claro.

Agradecido.

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SJ rejeita despedimentos na Global Notícias

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) repudiou hoje com veemência a forma como a Global Notícias está a abordar jornalistas e outros trabalhadores com vista ao seu despedimento, através de propostas de rescisão apresentadas como de mútuo acordo.

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