Ora essa!

Afinal, ser funcionário público não é um privilégio. Vem o Tribunal Constitucional dizer (por maioria, com três votos de vencido, com declarações de voto a ler com atenção) que "quem recebe por verbas públicas não está em posição de igualdade com os restantes cidadãos", já que está vinculado "à prossecução do interesse público"...

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Justiça de classe

Está anunciado: a ministra da Justiça propõe-se perdoar as custas a quem desista do processo em tribunal. Vai escrito sem ponto de exclamação porque, pelos vistos, tendemos a achar normais dislates e violências deste tipo.

A medida não é apenas economicista: é profundamente reaccionária e traduz uma atitude muito grave face a um direito fundamental dos cidadãos – o de encontrar a paz jurídica, ou também a paz social, que é o que espera quem demanda ou quem é demandado num tribunal.

Trata-se, já se sabia, de um direito cada vez menos ao alcance dos cidadãos, pois a Justiça é cara, muito cara, até para a assim chamada classe média. Basta ver o valor das custas, para não falar dos honorários do advogado. Manter uma querela é um luxo acessível a quem tem muito dinheiro. Pelos vistos, a ministra quer reservar a Justiça para quem o tem.

A principal perversidade da anunciada medida está no incentivo à renúncia à Justiça, através de uma figura – a desistência – que deveria fazer arrepiar os profissionais do foro e os actores políticos, pela ambiguidade do seu significado em cada circunstância, pela imagem que projecta do autor ou do arguido, independentemente de quem propõe e de quem aceita a desistência, e pelo aprofundamento da convicção da falência da Justiça que a solução gera junto dos cidadãos.

 O problema da projecção da imagem das partes no processo, especialmente do arguido, não é de somenos importância.

Imaginemos que A, pessoa pacata, com a vida arrumadinha e com rendimentos aceitáveis mas à justa para os encargos com a família e esganando o orçamento para suportar custas, honorários de advogado, etc., está acusado da prática de certo crime por B, pessoa com proventos superiores – por vezes muito superiores – disposta gastar o que for preciso para levar o pleito até à derradeira instância.

A dada altura, continuemos aqui a imaginar, surge – não importa a origem nem a motivação – a hipótese de um acordo que poderá fazer extinguir o processo, tentação eventual para A, porque pode aliviar a pressão sobre a vida pessoal, familiar e profissional e suspender os encargos com o processo.

A tentação será grande, mas, cedendo-lhe, A ficará sempre com a impressão (ou um dia há-de ser tentado a pensá-lo) de que o acordo não foi afinal tão honroso como esperava. Sobretudo, jamais poderá gritar a plenos pulmões: “eu estava acusado deste ou daquele crime e os tribunais não me deram como culpado!” Porque, por mais ou menos discreto que seja o processo, alguém sabia dele e a sombra de que “algo” ficou por esclarecer há-de pairar muitos anos sobre o seu amor-próprio.

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Plano de reestruturação da RTP ferido de ilegalidade - acusa SJ

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) acusa a RTP de violar a lei, com a cumplicidade do Governo, por ter excluído a Comissão de Trabalhadores do processo de reestruturação da empresa entregue ao Governo no dia 20.

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Violência estatal num Estado neo-liberal

O paradigma liberal valoriza os direitos individuais e resiste à intervenção estatal - em nome do colectivo esmagador. 

Pois bem, com o anúncio de mais uma violência do Governo, em nome do Estado, cuja consiste em alargar o conceito de justa causa de despedimento ao alegado incumprimento de objectivos, sempre gostava de saber onde vai parar a defesa liberal dos direitos individuais - ao trabalho, à dignidade pessoal e profissional, à defesa contra o arbítrio, por aí fora...

Em argumentando-se com o cumprimento de objectivos, chamo desde já a atenção para os gravíssimos problemas de saúde pública que se agravarão com esta medida, se ela, por desgraça, passar. Sim, porque a saúde mental dos trabalhadores, quadros dirigentes incluídos - e de que maneira! - é um problema de saúde pública com gravíssimas repercussões na economia (sendo ela o fiel da balança vigente...).

Ou seja, escuso de argumentar com os velhos e ressabiados complexos de esquerda, com os direitos dos trabalhadores, etc., etc. É que basta ir fazendo contas!

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Júlio Resende (1917-2011)

Júlio Resende (foto obtida no Lugar do Desenho)

O mestre Júlio Resende morreu hoje, aos 93 anos de idade, na sua casa em Valbom, Gondomar, separada do Douro, o rio da sua cidade - o Porto - e da sua vida, por pouco mais que uma estrada, a estrada que passa quase rente à sua Ribeira Negra (1984).

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Pode uma entrevista ser feita por amigo?

Problema prático de jornalismo, e não só...

A entrevista concedida, domingo, pelo ex-presidente do FMI Dominique Strauss-Kahn (DSK) ao canal francês TF1 colocou um problema prático de jornalismo muito interessante: pode um jornalista entrevistar um amigo?

O facto de a pivô do serviço noticioso que fez a entrevista, Claire Chazal ser amiga - pelo menos da mulher de DSK, segundo uns; do casal, segundo outros - está a lançar um curioso debate nos media franceses sobre o risco de a proximidade, ou a intimidade, entre entrevistador e entrevistado gerar um conflito de interesses.

Um dos aspectos a reter desse debate é a alegação, nomeadamente pelo sociólogo dos media Jean-Marie Charon, de que num órgão de informação anglo-saxónico esse risco seria previamente analisado e evitado.

Note-se que a entrevista, a primeira a uma televisão depois da eclosão do afair DSK, durante a qual o ex-"patrão" do FMI parece visar a redenção mediática ("... puso la cara del hombre inocente y perseguido al romper um silencio de cuatro meses", Miguel Mora, "El País", 19/09/2011) foi noticiada pela generalidade dos media de todo o Mundo como tendo sido conduzida por Fulana de Tal, amiga de. À guisa de declaração de interesses feita por terceiros...    

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Direito a defesa

A querela entre o bastonário da Ordem dos Advogados e a ministra da Justiça sobre o pagamento das "oficiosas" é mais preocupante do que parece. É legítimo recear que também neste capítulo o Governo vai cortar a direito contra os do costume e que a consequência gravíssima seja a de tornar ainda mais difícil o acesso à Justiça e que o direito a ser representado por advogado independentemente da condição social e económica é cada vez mais letra morta.

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FW: Cavaleiros da Ordem do Infante Dom Henrique

Com a devida vénia, replico a transcrição de mensagem em correio electrónica que por aí corre:

Exmo. Sr. Presidente da República, Dr. Aníbal Cavaco Silva,

o meu nome é Catarina Patrício, sou licenciada em Pintura pela Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, fiz Mestrado em Antropologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, sou doutoranda em Ciências da Comunicação também pela FCSH-UNL, projecto de investigação "Dissuasão Visual: Arte, Cinema, Cronopolítica e Guerra em Directo" distinguido com uma bolsa de doutoramento individual da Fundação para a Ciência e Tecnologia. A convite do meu orientador, lecciono uma cadeira numa Universidade. Tenho 30 anos.

Não sinto qualquer orgulho na selecção de futebol nacional. Não fiquei tão pouco impressionada... O futebol é o actual opium do povo que a política subrepticiamente procura sempre exponenciar. A atribuição da condecoração de Cavaleiro da Ordem do Infante Dom Henrique a jogadores de futebol nada tem que ver com "a visão de mundo" (weltanschauung) que Aquele português tinha. A conquista do povo português não é no relvado. Sinto orgulho no meu percurso, tenho trabalhado muito e só agora vejo alguns resultados. Como é que acha que me sinto quando vejo condecorado um jogador de futebol? Depois de tanto trabalho e investimento financeiro em estudos?!! Absolutamente indignada.Sinto orgulho em muitos dos professores que tive, tanto no ensino secundário como no superior. Sinto orgulho em tantos pensadores e teóricos portugueses que Vossa Excelência deveria condecorar. Essas pessoas sim são brilhantes, são um bom exemplo para o país... fizeram-me e ainda fazem querer ser sempre melhor. Tenho orgulho nos meus jovens colegas de doutoramento pela sua persistência nos estudos, um caminho tortuoso cujos resultados jamais são imediatos, isto numa contemporaneidade que sublinha a imediaticidade. Tenho orgulho até em muitos dos meus alunos, que trabalham durante o dia e com afinco estudam à noite.... São tantos os portugueses a condecorar...

e o Senhor Presidente da República condecorou com a distinção de Cavaleiro da Ordem do Infante Dom Henrique jogadores de futebol... e que alcançaram o segundo lugar... que exemplo são para a nação? Carros de luxo, vidas repletas de vaidades... que exemplo são?! 

Apresento-lhe os meus melhores cumprimentos,

Catarina

 Com este acrescento:

Já agora, vale a pena ver o que é e a quem se destina a Ordem do Infante Dom Henrique:http://www.ordens.presidencia.pt/?idc=186 A futebolistas??!! Que, ainda por cima, mais não conseguiram que um segundo lugar?! Assim vai este País. Já os antigos Romanos promoviam a política "Panem et circenses". Com os resultados que são conhecidos.Por cá, como já vai faltando o pão, quanto mais circo melhor…

Transcrevo:"A Ordem do Infante D. Henrique destina-se a distinguir quem houver prestado serviços relevantes a Portugal, no País e no estrangeiro, assim como serviços na expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, da sua História e dos seus valores.O Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique é o mais alto grau da Ordem e é concedido pelo Presidente da República a Chefes de Estado estrangeiros. O Grande-Colar pode ainda ser concedido pelo Presidente da República a antigos Chefes de Estado e a pessoas cujos feitos, de natureza extraordinária e especial relevância para Portugal, os tornem merecedores dessa distinção.".

Afinal, o défice é outro

Sim, há um défice enorme, maior do que o outro e aparentemente mais oculto do que o da Madeira: o de juízo crítico - na sociedade, nos media...

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Sobre a ERC

Está aqui uma síntese do que disse, ontem, na Comissão para a Ética, Sociedade e Comunicação da Assembleia da República, no âmbito das audições sobre avaliação do modelo de regulação do sector e o primeiro mandato do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

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Extinguir, fundir, extinguir ou fundir...

Ainda não se sabe exactamente o que o Governo vai fazer, mas parece-me que esta provável demagogia pode sair muito cara à Nação.

Espero voltar ao assunto.
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Volta ao mundo de realidade climática

São 19 horas de 14 de Setembro na Cidade do México, México, 01h00 do dia 15 em Portugal continental. A volta ao Mundo da Realidade climática proposta pelo antigo vice-presidente norte-americano e Nobel da Paz, Al Gore, está a começar. 

Até logo, à meia noite em Portugal continental, 19 horas em Nova Iorque, a iniciativa "24 Horas de Realidade" une 24 cidades em 24 zonas horárias com palestras e debates (além de 30 minutos de um novo vídeo de Gore) sobre os efeitos da crise climática sobre a qual há um largo consenso mundial mas uma acção insuficiente no concerto das nações. Há também negacionistas, mas também para eles o debate está aberto.

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Xeque ao peão

Para que conste.
Este automóvel está estacionado a bloquear literalmente um passeio e nem a floreira lhe resistiu. E não, não é o único nestas condições - nem no Hospital de S. João, nem em muitos outros lugares do Porto e do país.
A indiferença pelos peões - que somos todos nós, não é?! - é tal que é frequente encontrar placas em zonas de obras pedindo "desculpas aos senhores automobilistas pelo incómodo" e mostrando o maior desprezo pelos que utilizam a via apeados.

Desculpem o desabafo, ok?

Frase do dia

"Até admito que consiga acabar com o défice, corremos é o risco de acabar com o país"

Jerónimo de Sousa, dirigindo-se ao primeiro-ministro, esta tarde, na Assembleia da República (citado pela TVI em linha)

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Quem rouba também dá esmolas

Uma das notícias do dia anuncia que o "Estado vai gastar 30 milhões de euros" com a tarifa social de electricidade e de gás natural para os mais pobres. A medida ainda não está disponível sob a forma de diploma legal, mas dá para perceber o embuste da coisa. Na verdade, o Estado não vai gastar coisa nenhuma.

A coisa explica-se facilmente. A partir de 1 de Outubro, o IVA sobre a electricidade e o gás natural passa de 6% para 23%. Como dizia o outro, é só fazer as contas e concluir que o Governo faz um assalto colossal aos bolsos das famílias. A partir da mesma data, segundo a propaganda governamental, as famílias mais pobres terão um "desconto" de 6% na electricidade e 25% no gás natural. 

A pergunta impõe-se, mas não vi ainda resposta (distracção minha!...): esse assim chamado desconto é para aplicar sobre o preço actual daqueles serviços ou sobre o preço brutalmente agravado pelo aumento do IVA? Qualquer que seja a resposta, não vejo, falho de competência como sou em matéria de finanças, como é que o Estado vai gastar, pois parece-me apenas que só vai deixar de arrecadar um pedacinho muito pequenino do roubo.

Parvos como andamos, ainda pensamos nos convencemos de que, assaltando-nos, nos dão alguma coisa. Ou, visto de outro ângulo, afinal quem rouba também dá esmolas. 

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Explicações, procuram-se

Ainda que mal pergunte...

O secretário-geral do Partido Socialista mandou dizer que o anúncio, hoje, pelo Partido Social Democrata, de que o principal partido da maioria parlamentar e de governo não apresentará, nesta legislatura, uma proposta de revisão da Constituição, embora abra uma excepção para discutir a inclusão, na Lei Fundamental, de limites ao endividamento externo, é "uma grande vitória" do PS e dele próprio. Alguém conseguirá explicar:

a) Por que é que tal anúncio do PSD é uma vitória para o PS?

b) Se o PSD não voltará atrás nesta anúncio, como incumpriu outros anúncios e promessas?

c) Qual será o comportamento do PS na discussão da "excepção" matreiramente proclamada pelo PSD?

Agradecido.
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Sobre a contra-efemeridade da memória

O meu amigo Manuel tem uma forma estranha de ler os jornais: folheia-os, demora-se um pouco sobre aquilo que chama a sua atenção - um título, um lead, uma parte do texto captada de repente, uma legenda; se for o caso, pega no abre-cartas e destaca a página, dobra-a e coloca-a de lado; o que sobra dessa triagem vai direitinho para o saco destinado ao eco-ponto. Ainda hoje lhe perguntei se lerá tudo o que cortou. "Umas coisas sim, porque me interessam já; outras não, porque verificarei realmente não valerão a pena; outras, talvez um dia, se derem jeito", disse-me. E acrescentou: "Há quem pense que os jornais são produtos efémeros, porque já se esqueceu como se reúnem, ligam e interpretam memórias".

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Diversidade informativa

Uma amiga minha estranhou o facto de pelo menos dois acontecimentos de ontem - a audição do ministro da Saúde e a apresentação do chamado fundo de compensação para despedimentos - terem tido enfoques diferentes nos jornais. Respondi-lhe pedindo-lhe que não cedesse à tentação uniformizadora da informação: há demasiada gente a segui-la; e o povo necessita é de diversidade informativa. Como de pão para a boca.

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Indemnizações na roleta da especulação

Noticiam jornais de hoje que o chamado "fundo de compensação" para ajudar os patrões a despedir mais facilmente e mais barato, além de ser verdadeiramente ridículo, poderá ser aplicado em produtos financeiros de risco. A invenção já era demasiado feia e grave; agora, piorou de vez: com os empregos pendentes da roleta da sorte, ficariam com uma parte da indemnização pendente da roleta da especulação. Depois não digam que não há razões para sair à rua! 

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Orquestra Todos, uma estreia que não é por acaso no dia 11 de Setembro

Agenda, a não perder, dia 11 de Setembro, às 21 horas, no Largo do Intendente, em Lisboa, estreia mundial da Orquestra Todos, composta por músicos profissionais e músicos de rua que vivem em Lisboa originários de múltiplas paisagens.

Não é por acaso que acontece no dia 11 de Setembro. É um sonho lisboeta de Mario Tronco, o músico criador de um extraordinário projecto musical de reacção política colectiva imediata às leis xenófobas com que o governo italiano “respondeu” pouco depois aos atentados de há dez anos – a Orquestra da Praça Vitório, composta por músicos de inúmeras paragens, árabes incluídas, que ainda hoje mantém um soberbo programa.

Ainda esta manhã o próprio explicava na Antena 2 – serviço público de radiodifusão – como foi importante mostrar que a diferença de outros mundos dentro da nossa praça é uma riqueza, é um bem, e não uma ameaça. Em Lisboa, porta do Mundo, essa mensagem replica-se e há-de frutificar.

E ainda: recomendo vivamente o blogue da iniciativa TODOS - Caminhada de culturas

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O peso das palavras em jornalismo

Mais um problema prático do jornalismo, ou um modesto subsídio para uma discussão sobre a independência e a imparcialidade dos jornalistas:

Há muitos anos, discutindo-se o problema da imparcialidade dos jornalistas, era inevitável a querela semantico-ideológica em torno de certas opções jornalísticas na construção (estritamente técnica, logo objectiva...) de algumas notícias. 

Por exemplo: Escrevermos que "a polícia carregou sobre os manifestantes" não é a mesma coisa que escrever "os manifestantes envolveram-se com a polícia". 

Outro exemplo, mais subtil mas nem por isso despiciendo, é o das expressões que conferem uma "dimensão" nem por isso objectiva a acontecimentos como as manifestações, comícios, vítimas de certos acontecimentos. Vejamos um caso: se escrevermos mil manifestantes tem a mesma força que um milhar de manifestantes? 

Têm-me ocorrido estes exemplo - e poderia dar muitos mais... - quando leio que a empresa Xis decidiu "descontinuar" o produto Ene, quando se calhar teria "mais força" (e outras consequências, não?!) dizer que deixou de fabricá-lo; ou quando a expressão "descontinuar" se aplica a uma publicação periódica, quando antigamente se escrevia simplesmente "encerrar"; ou, pior, muito pior (e não é uma leitura necessariamente ideológica...), é quando se escreve "dispensar" trabalhadores em vez de dizer "despedir".

Como se calcula, poderia ir por aí fora, não faltando exemplos de palavras e de expressões cujo peso adquire significados e alcances muito diversos conforme as circunstâncias...

Talvez para outra altura.

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Um aviso um bocadinho incendiário

O primeiro-ministro declarou hoje(*), solenemente, o seguinte:

"Em Portugal, há direito de manifestação, há direito à greve. São direitos que estão consagrados na Constituição e que têm merecido consenso alargado em Portugal", mas "nós não confundiremos o exercício dessas liberdades com aqueles que pensam que podem incendiar as ruas e ajudar a queimar Portugal".

Alguém sabe se o primeiro-ministro sabe se vai haver "tumultos" e gente a "incendiar as ruas"? Ou este aviso um bocadinho incendiário quer dizer outra coisa?

Agradecido. 

(*) Segundo a Lusa, transcrita em edições em linha

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Uma pergunta a Passos Coelho

A convite/desafio do "Público", eis a pergunta que fiz ao primeiro-ministro, dada hoje à estampa:

Apesar da extrema gravidade dos factos, quanto à violação das garantias constitucionais de protecção das comunicações dos cidadãos e do sigilo profissional dos jornalistas, autorizará uma eventual recusa de declarações ou depoimento, por elementos do SIED, no âmbito de inquérito judicial à devassa de comunicações do jornalista Nuno Simas?

A pergunta justifica-se pelo enquadramento blindado e pelo poder definitivo (sem possibilidade de recurso) que a Lei Orgânica do Sistema de Informações da República  Portuguesa confere ao primeiro-ministro, permitindo-lhe bloquear qualquer inquérito judicial, mesmo que esteja em crise, como está, a confiança dos cidadãos na capacidade do Estado, nomeadamente através do poder judicial, para velar pela protecção dos direitos dos cidadãos. 

Se, como espero, vier a ser encontrado alguém suspeito da prática - directa ou indirectamente, como executante ou mandante, autor material ou cúmplice - das clamorosas violações de direitos e garantias já fartamente noticiosas, o primeiro-ministro enfrenta um desafio fundamental: um desafio à coragem política, cívica e ética de contribuir decisivamente para esclarecer esta sinistra nebulosa que encobre o poder das secretas.

Últimas da Wikileaks: riscos da volatilidade

Segundo as notícias dos últimos dias, há uma data de gente, em várias partes do Mundo, embaraçada até ao risco de morte com a ameaça da Wikileaks de denunciar as fontes dos seus famigerados telegramas secretos e até a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) suspendeu provisoriamente a confiança nela.

Para os que supunham que seriam "organizações" como esta a substituir os media "tradicionais", ficará das mais recentes revelações e outras anteriores uma lição essencial: só é possível assegurar - e praticar - a liberdade de imprensa assegurando aos cidadãos, começando pelas fontes confidenciais, no escrupuloso, comprometido e escrutinável respeito por certos deveres indeclináveis.

E isso só se pode exigir a jornalistas com rosto e a organizações jornalísticas (empresas) lealmente expostos ao risco de pagar por isso. Coisa que me parece não acontecer com uma entidade volátil, disposta à delação vingativa...

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Esperança de vida do Governo: aceitam-se apostas

Nos últimos dias e hoje mesmo, escassos dois meses e pico passados sobre a posse do novo Governo, a Imprensa vai fazendo eco de dúvidas, perguntas, receios, talvez arrependimentos. Será que a esperança de vida da Maioria está em causa? Há quem tivesse vaticinado que não cumpriria a legislatura. E vão sendo demasiado óbvias certas brechas, ameaçando o barco de ir ao fundo. Consta que os corretores começam a aceitar apostas sobre a esperança de vida do dito.

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Cortes: um inquietante sinal de alarme

Quando alguém, com responsabilidades várias, afirma*: 

"Não posso aceitar que haja doentes que se podem salvar mas que vão morrer porque o país está em dificuldades económicas"

algum sinal de alarme há-de soar, suponho...

* Maria João Aguiar, coordenadora nacional das Unidades de Colheita de Órgãos, Tecidos e Células para Transplantação, ouvida pela Lusa e transcrita na imprensa em linha, a propósito dos cortes aos incentivos aos transplantes anunciados pelo ministro da Saúde. Entre muitos outros cortes nas áreas sociais  

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SJ repudia mais despedimentos na Global Notícias/Controlinveste

O Sindicato dos Jornalistas repudiou hoje a intenção da empresa Global Notícias de despedir os cinco jornalistas que compõem o quadro redactorial da revista "NS", cuja extinção lamenta. A notícia está aqui.  

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Jornalismo e crianças (2)

Já está disponível no sítio do Sindicato dos Jornalistas um bloco mais completo sobre o seminário de hoje, contendo também as versões integrais do discurso do juiz conselheiro Amando Leandro, presidente da CNPCJR, e a notável conferência de Adelino Gomes, bem como o essencial da apresentação do sub-sítio sobre direitos da criança da autoria de Orlando César, formador do Cenjor e presidente do Conselho Deontológico. Recomendo, claro!

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Jornalismo e crianças

A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) concluiu hoje uma série de seminários, iniciada em 3 de Maio de 2007, em parceria com o Instituto de Segurança Social (ISS) e o Sindicato dos Jornalistas (SJ), através dos quais dirigentes de comissões concelhias, juristas, psicólogos, professores, jornalistas e outros cidadãos de profissões, saberes e experiências bem distintos reflectiram em conjunto e partilharam conhecimentos, experiências, dúvidas e anseios sobre a complexa problemática da promoção e defesa dos direitos da criança e do jovem.

Tido tido a honra e o proveito de participar activamente em todos os seminários, incluindo com o privilégio do uso da palavra, partilho aqui as palavras que esta manhã disse na sessão de abertura do que, tendo sido o "seminário final", há-de ser afinal o ponto de partida para novas e mais exigentes etapas:

A reunião que estamos a iniciar apresenta-se sob a designação "seminário final", mas não representa um ponto de chegada, um terminus para algo que começou e por aqui acabaria.

Pelo contrário, é apenas uma meta, uma escala num porto de reabastecimento de reflexão partilhada, permitindo recobrar ânimo e forças para retomar uma jornada que é forçoso prosseguir.

O riquíssimo programa deste seminário permite antecipar que a iniciativa de hoje sintetiza e torna consequente a reflexão interprofissional realizada ao longo destes anos, bem como a profícua partilha de saberes, experiências e inquietações tendo como preocupação primeira a promoção dos direitos da criança e do jovem.

As reflexões e ensinamentos, assim como as dúvidas e angústias que ainda subsistem, estarão certamente vertidas no manual de competências comunicacionais e nos guias que aqui vão ser apresentados e sobre os quais nos debruçaremos neste encontro.

Mas a nossa missão não acaba aqui.

De facto, esses documentos não são um produto acabado, e muito menos uma espécie de troféu a ostentar na galeria das realizações sobre o qual repousará a poeira da inutilidade se não assumirmos que, doravante, eles passam, afinal, a pesar sobre os nossos ombros e a exigir mais de nós.

Para os jornalistas, este ciclo de seminários e este diálogo interprofissional tão gratificante evidenciou um conjunto de exigências essenciais:

• a de renovado e empenhado esforço na capacitação intelectual, técnica, cívica e até política;
• a de aperfeiçoamento profissional e de aprofundamento do juízo crítico;
• a de robustecimento das convicções éticas e de inquietação com os direitos dos outros, em particular os da criança.

Não basta ter sensibilidade para o tema, talento para manusear palavras e imagens e engenho para explorar o filão das emoções alheias com mais ou menos escrúpulo.

Talvez a receita resulte a curto prazo e torne a mercadoria episodicamente atractiva, mas não produz senão um eco no deserto, mesmo que o estampido faça jorrar proventos financeiros de circunstância.

Nos anos noventa, quando discutíamos a revisão de definição legal e convencional de jornalista, o meu camarada José Manuel Marques – cuja memória saúdo – insistia, apaixonada e generosamente, num requisito fundamental para essa definição: a capacidade de avaliar os efeitos do seu trabalho.

Recordo-o, não só porque esse requisito corresponde afinal a um preceito deontológico de enorme importância – o da assunção da responsabilidade pelos actos profissionais, portanto também das suas consequências –, mas também porque essa sua "teimosia" se fundava em padrões de exigência hoje muito actuais.

Não há dúvida de que muitos progressos na promoção dos direitos da criança são efeito do debate público impulsionada pelos media; assim como é certo que os jornalistas têm contribuído para a denúncia de abusos, para a discussão das causas e soluções e para o escrutínio dos poderes, parecendo pacífico que há um esforço genuíno na diminuição de práticas profissionais intrusivas da privacidade das crianças e das suas famílias, bem como de violações por vezes chocantes dos seus direitos.

Não descansemos, porém.

Em primeiro lugar, porque é dever do jornalista pautar-se, num esforço incessante, pelos mais elevados padrões de rigor, honestidade e de escrúpulo ético-deontológico.

Em segundo lugar, porque o actual contexto social e económico o expõe a renovadas armadilhas, susceptíveis de ameaçar a sua integridade profissional e, pior, os direitos de outrem.

Com efeito, a crise económica e as suas graves consequências sociais podem oferecer condições propícias à exploração fácil – e porventura sensacionalista (senão mesmo violadora de direitos) – do caso singular, estimulando as emoções e manipulando a mera curiosidade, limitando-se a apresentá-lo como "exemplo" do que poderia ser um catálogo de desgraças e de estereótipos, em detrimento da problematização das causas, da sua completa contextualização e da enunciação plural de soluções para os problemas de fundo que estão na sua origem e que os perpetuam.

Tal receita, aparentemente proveitosa em tempo de crise também para empresas de comunicação social, pode encontrar desculpabilização fácil nas próprias transformações operadas nos media nos últimos tempos, e em particular nas limitações materiais e operacionais que se têm aprofundado.

Mesmo que, por vezes, se desperdicem páginas jornal e espaços de antena em futilidades e pretensas utilidades, é frequente a justificação de que não é possível ir além da abordagem superficial e muito incompleta dos temas por falta de espaço, de tempo ou de profissionais...

A gravidade crescente da situação económica e social que atinge milhares e milhares de famílias, com o risco de preocupantes retrocessos no respeito pelos direitos das crianças impõe, pelo contrário, que se afaste para bem longe dos media a fácil tentação de invocar o seu próprio estado de necessidade para transigir precisamente onde se deve ser mais exigente e mais firme.

Disse

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ERC pronuncia-se sobre a espionagem a Nuno Simas

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou hoje que, "a confirmar-se o que tem sido relatado, a devassa de fontes confidenciais do jornalista Nuno Simas, qualquer que seja a forma que tenha assumido, representa um grave atentado à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas, os quais se encontram consignados na Constituição e na Lei".

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