O bruá mediático e político que falta no caso Bairrão

Noutros tempos, nada recuados, o caso da investigação das secretas portuguesas ao ex-futuro-secretário de Estado Bernardo Bairrão noticiada pelo "Expresso" teria merecido um justificado e imenso bruá mediático e político muito mais ruidoso do que aquele que tem sido registado nestes dias e não teriam faltado propostas de criação de uma comissão eventual para uma investigação parlamentar, etc., etc., etc...

O "Expresso" noticiou e mantém - pela voz do seu director, Ricardo Costa, que é aliás co-autor da peça em causa - que o primeiro-ministro pediu elementos aos serviços de informações (diga-se: serviços secretos) sobre as actividades e negócios de Bernardo Bairrão. Por seu lado, o Governo - pelas vozes do próprio primeiro-ministro e do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares - nega tal coisa.

Ontem, o deputado socialista Vitalino Canas "admitiu questionar o Governo" e, hoje, o presidente do Conselho de Fiscalização de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), Marques Júnior, disse ao "Público" (edição em linha) ter recebido garantias dos directores dos serviços secretos de que tal coisa não aconteceu.

Pondo a minha costela corporativa de lado (enfim, um jornalista com os créditos de Ricardo Costa e um semanário com a credibilidade e o prestígio do "Expresso" devem bastar-me), sempre me parece estranho que "a coisa" tenda a morrer por aqui. 

E mais estranho ainda que o maior partido da oposição em número de deputados pareça rendido ao inevitável e confortável silêncio da República sobre factos que reclamam uma averiguação clara e transparente de um "incidente" grave. Note-se: o senhor deputado Canas "admitiu"; não anunciou o óbvio: uma vigorosa averiguação, já!

E suponho que não é necessário explicar por quê...

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Comentadores, especialistas e independência dos media

Problema prático de jornalismo e de cidadania: sempre que um jornalista recolhe uma opinião de um especialista ou cede o espaço a um comentador, é lícito (é exigível?!) apresentá-lo com a identificação das suas opções ideológicas, a par das suas credenciais técnicas, científicas e profissionais?

Por exemplo - e quem dá este exemplo poderia dar outro -, quando se dá a palavra a um fiscalista para comentar uma medida fiscal do Governo, não se deverá indicar se o mesmo é da zona liberal, se é mais ou menos próximo da área do Governo, se é de Esquerda ou de Direita? Ou bastará dizer que é fiscalista e deixá-lo falar, percebendo logo os ouvintes, os espectadores e os leitores em que águas navega? E se se puser a falar apenas este - ou quem diz este, diz um que pense da mesma maneira -, ou porque não se teve a sorte, ou não se porfiou o suficiente para encontrar outro que seja de área diferente?

Este debate ainda vai nos bastidores mas talvez seja inevitável fazer-se abertamente, em nome da independência dos media e em nome de uma cidadania informada. A menos que deixemos alimentar a desconfiança ou pretendamos ajudar a alimentar o tráfego nos motores de busca à procura de quem-é-quem, sendo certo que certas descobertas ajudam a alimentar ainda mais a suspeição.

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Sobre o discurso plebiscitário em Democracia

Não raramente, alguns protagonistas políticos, talvez para se furtarem ao debate democrático das suas ideias, talvez por insegurança, talvez por excesso de convicção, rematam as discussões com o argumento segundo o qual tal ou tal medida constava do programa eleitoral sufragado pelos eleitores, o que legitimaria a sua concretização.

Este discurso plebiscitário, pretensamente legitimado pelo resultado eleitoral e infelizmente muito aceite pelo consenso implícito que se abateu tragicamente sobre nós, não traduz apenas uma visão redutora da Democracia - é mesmo antidemocrático.

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Pedido

Agradeço muito que não me venham dizer que o roubo do 13.º sob a forma de sobretaxa que o ministro das Finanças veio "explicar" hoje "não é simpática, mas é equitativa" e "justa"!

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O direito de acesso à informação e privilégio de ser solidário

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas tomou hoje mais uma posição de repúdio por mais um caso de discriminação de jornalistas e órgãos de informação a eventos susceptíveis de serem notícia (ontem, no Casino da Figueira da Foz, vários deles foram impedidos de cobrir uma sessão do ciclo "Conversas do Casino"). 

Mais uma vez, o SJ insistiu no apelo à solidariedade dos jornalistas e órgãos de informação que porventura sejam bafejados pelo "privilégio" de não serem impedidos, recordando-lhes o dever de se baterem pelo princípio segundo o qual ou entram todos ou não entra ninguém.

Duas amigas que muito prezo já comentaram comigo que o apelo é "lírico", pois sabe-se que são difíceis - extraordinariamente difíceis mesmo - as condições no terreno para o concretizar, face às condições em que muitos jornalistas trabalham e à pressão da concorrência que manda à outra banda a solidariedade entre jornalistas e órgãos de comunicação social.

Terão razão, as minhas amigas? Até onde iremos cedendo terreno? 

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Uma desistência de Murdock "a pedido"...

O super-grupo de media News Corporation, do Sr. Rupert Murdock, não teve outro remédio senão anunciar que desiste (por agora?...) do fabuloso negócio que seria a tomada do controlo total do serviço de televisão por satélite BSkyB.

No entanto, o governo andou a pedir-lhe - sublinhe-se: pedir-lhe - que o fizesse em pleníssima crise gerada pela confirmação do recurso (em que extensão e em que profundidade não se sabe ainda completamente) a métodos inaceitáveis de "investigação jornalística" por publicações do seu império mediático.

É só para se ir percebendo o poder que os grandes grupos de media representam, pelo menos à vista...

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Se não se põem a pau, a gente faz mesmo uma!

Pichagem no Edifício 2 do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Julho de 2011

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Uma pergunta desinteressada sobre rating, governos e tal

Regressado de um outro planeta, para o qual naveguei durante longos dias devido a obrigações várias e ingentes, dei com uma pilha interminável, quase homérica, de notícias sobre a esforçada peleja que, com magnífica e exemplar galhardia, se trava em solo pátrio - e também sob o estandarte amigo e em extensos domínios da Grande Europa - contra esse monstro, essa verdadeira Hidra que são as agências internacionais de notação financeira que, sem dizerem água-vai, varreram a credibilidade da Pátria para a latrina da finança internacional.

Fiquei perplexo, cá no meu modo de pensar, com tamanha berraria e com tão vigoroso fragor, em viril e patriótico desforço, contra o fero inimigo que, seguramente por artes demoníacas, intenta reduzir-nos à vil e mil - um milhão de vezes mil! - vergonhosa condição de lixo: Num repente, como se uma telúrica força convocasse fé, coragem, convicção e ciência, tanta e tanta gente se alevantou em armas - do Chefe do Estado ao modesto escriba, dos gabinetes das Finanças Públicas aos modestos paços municipais...

E dá deixo uma pergunta desinteressada - nada tendo a ver, nem com este nem com o anterior, nem com o anterior ao anterior... governo - que é a seguinte: por que é que tamanha força não se alevantou antes?

Desculpem qualquer coisa - e durmam bem, s.f.f.

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SJ contra privatização da Lusa e de canais na RTP

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) reafirmou hoje, 29 de Junho, a sua oposição à privatização de canais de rádio e televisão da RTP e à alienação da participação do Estado na Agência Lusa previstas no Programa do XIX Governo Constitucional.

Conferência em defesa dos serviços públicos de rádio, televisão e agência noticiosa

O Sindicato dos Jornalistas anunciou hoje a realização, no próximo dia 6 de Julho, pelas 18 horas, na sua sede nacional, em Lisboa, uma Conferência em Defesa dos Serviços Públicos de Rádio, Televisão e Agência Noticiosa.

A urgência da iniciativa está mais que justificada: o Governo confirma que quer privatizar um dos canais da RTP e outro da RDP e alienar a participação do Estado na Agência Lusa.

Assim como se mantêm justificadamente actuais posições como a que o SJ assumiu logo que foi conhecido o programa eleitoral do principal partido da maioria parlamentar.

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Um discurso diz muito do orador

O primeiro discurso do novo primeiro-ministro diz mais do orador do que parece. Falo da forma e do conteúdo. No caso, são inseparáveis.

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1 serviço + 1 dever = ?

O ainda líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, disse no Parlamento que Fernando Nobre cumpriu um "primeiro grande serviço à democracia" ao prestar-se ao papel de previsível chumbado na teimosa candidatura a presidente da Assembleia da República. E o próprio disse, de si, ter cumprido um dever. Se não for pedir muito, alguém se importa de explicar que serviço foi esse e que dever foi esse?

Agradecido.

Já agora: a figura que o PSD apresentar amanhã para ser candidato a presidente da Assembleia da República aparecerá aos olhos dos deputados - incluindo os do PSD - como segunda ou enésima escolha? E isso não apoucará um bocadinho aquela que será nada menos que a segunda figura do Estado?

Outra vez agradecido.

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Parlamento: PSD - 0 vs CDS - 1

O agora deputado Fernando Nobre sofreu um vexame e o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, sofreu uma derrota escusada. O CDS de Paulo Portas ganhou o primeiro assalto.

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Dia 1 do estado de graça

O Parlamento começa hoje uma nova legislatura com o desconfortável caso da eleição do seu presidente. Qualquer que seja o resultado, Fernando Nobre já perdeu.
Amanhã, é empossado o novo Governo, embalado pelas loas de embevecidos comentadores à propagandeada competência técnica e à independência dos ministros "académicos" e livres da mácula partidária. Quanto tempo os manterão em estado de graça?

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É uma casa portuguesa, com certeza

"
Numa quadra bem singela
Valem dois versos - dois trilhos:
- Esta casa é minha e d'ela
E também dos nossos filhos

"

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Despedidas e expectativas

São interessantes, estes dias de fim-de-ciclo no Poder. Recebem-se as mais inesperadas mensagens electrónicas de despedida de assessores governamentais e altos dirigentes aguardam a soberana decisão do novo poder sobre o seu futuro. Terça-feira há-de ser outros dias.

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O novo Governo

Conheceu-se o novo Governo e acabou o totoloto dos jornais sobre o assunto (bem, ainda há secretários de Estado por nomear...). Ainda não se conhece o Programa do XIX Governo Constitucional, mas conhece-se o programa da tróica, que vai dar ao mesmo. Da formação do Executivo, quanto às pastas, quatro notas desde já:

1. São nomeados onze ministros para um conjunto de pastas que aparentemente se fundem, mas que, em princípio, correspondem a ministérios distintos. Ainda ontem, se não estou em erro, Miguel Relvas explicava que seria muito complicado e moroso elaborar novas leis orgânicas. Portanto, aparentemente estaremos perante ministros que concentram pastas (ministérios) que já existiam e não perante super-ministros. Mas resta saber como se concretiza a separação orgânica dos departamentos do Trabalho (ou Emprego, na nova nomenclatura) e da Solidariedade e Segurança Social, que o Executivo hoje anunciado implica: hoje num ministério único, são separados. Adiante*.
2. O perfil do Governo indica claramente um pendor economicista e é fácil perceber que rumo vão levar certas pastas/certos departamentos. Mas as que mais preocupam são as áreas do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social, cindidas neste afã neoliberal que o anima. O Trabalho (agora Emprego) junto com a Economia, ficará claramente subordinada à Economia, melhor (pior!), ao empresariado, perdendo a sua dimensão social.
3. O deputado Pedro Mota Soares passa a ministro da Solidariedade e da Segurança Social. Pessoalmente, tenho simpatia por ele e julgo que tem sido um parlamentar dedicado e sério, independentemente das diferenças de opinião e de projecto. Não lhe gabo a sorte de uma pasta que servirá para apanhar os cacos das consequências das medidas de outros ministérios; e espero que não se transforme em executor de certas tentações neoliberais. 
4. Esperemos pelo Programa e pela sua execução. Mas não se augura nada de melhor.

* Oportunamente procurarei tratar da fusão de outras pastas, como o Ambiente e Ordenamento com a Agricultura. *
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Já cheira a S. João

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Obsessões

A novidade de um ministro das Finanças sem filiação nem historial partidárias (cruzes!, é preciso ser assim tão livre do pecado partidário?) foi dada pelo indigitado primeiro-ministro numa entrevista ao jornal britânico "Finantial Times", publicada hoje. Já agora, a novidade de criação de uma Autoridade Orçamental Independente, o que quer que isso seja, foi dada há dias ao jornal francês "Les Echos". Em ambas, Passos Coelho apresenta como exemplo magno das privatizações a RTP. Questão simbólica ou obsessão?

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Boas notícias de Itália

Um referendo sobre várias questões importantes para os italianos e para o Mundo dá-nos várias boas notícias. A começar pela afluência às urnas, já a suplantar 57% e por isso suficiente para tornar vinculativa consulta, o que não acontecia há quase duas décadas. Depois, a rejeição dos programas de privatização da água e regresso da energia nuclear. E ainda, e não menos importante, negação da pretendido imunidade de Silvio Berlusconi. Será que a Itália vai finalmente mudar? 

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Prognósticos, só no fim

(Na foto, cemitério de Castelo Rodrigo, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo)

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"Tempos Modernos"

Revisitei o meu cais das "Outras naves". Umas não se movem há tempos; outras pararam; há uma que parece ter partido para parte incerta. É tempo de dar as boas-vindas formais a outras que já lá aportaram e nas quais tenho embarcado, viajando à boleia dos seus olhares sobre o Mundo. O Tempos Modernos, do Nuno Ivo, é uma delas. Com muito gosto e grande proveito. Por isso o recomendo.

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Ainda o Dia de Camões*, agora com jornalistas

A cobertura televisiva das cerimónias do 10 de Junho merece três notas muito breves.

A primeira, para referir o problema da tentação da simplificação do directo em televisão. Quando Cavaco Silva acabou de falar na cerimónia do meio dia, uma repórter da RTP disse que "a única" mensagem que o Presidente da República havia deixado para os políticos é que "não podemos falhar". De facto, deixou outras mais.

A segunda, para destacar duas perguntas - uma, de um repórter da RTP, que implorava a Pedro Passos Coelho qualquer coisa (cito de memória) como "Diga-nos só que herança de Portugal vai ter"; outra, de um repórter da SIC, que insistia com José Sócrates para que lhe dissesse "o que sentiu quando viu Passos Coelho e Paulo Portas à sua frente". Soa a excessivamente capciosa e parece demasiado preguiçosa.

A terceira, para observar que, perante o espectáculo inútil e improdutivo dos apertões entre jornalistas, seguranças, personalidades políticas e jornalistas que insistem em fazer-perguntas-porque-sim-mesmo-no-meio-da-multidão-que-se-acotovela, vai sendo tempo de reflectirmos sobre as figuras que fazemos. As mais das vezes são inúteis e parece que não nos damos ao respeito. 

Disse. E desculpem o desabafo.

*Está bem, é de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

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Por falar em Camões...

... não seria bonito e útil o sítio na Rede do instituto da Língua Portuguesa que tem como patrono Luís de Camões apresentar um canal dedicado à vida e obra do Poeta, tal como faz, de resto, para figuras da Cultura Portuguesa dos séculos XIX e XX?

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Capturas ideológicas do Dia de Camões

O Dia de Camões da I República (o dia 10 de Junho, convencionado como o da morte de Luís Vaz de Camões, em 1580, foi feriado nacional, pela primeira vez, em 1925) foi ideologicamente capturado pelo fascismo de Salazar em dois anos marcantes: em 1944, na inauguração do Estádio Nacional (precisamente no dia 10 de Junho), quando o ditador rebaptizou este dia como o "Dia da Raça"; e em 1963, também no 10 de Junho, quando inaugurou a "tradição" das paradas e desfiles militares públicos e condecorações aos combatentes portugueses na Guerra Colonial, cerimónias essas de exaltação da força do colonizador e do poder (ilegítimo) sobre os povos colonizados.

Lembrei-me deste problema histórico ao ver as cerimónias desta manhã em Castelo Branco, dando comigo a pensar que sentido faz a manutenção do pendor militarista das celebrações do "Dia" do nosso Épico (está bem, consta que Camões também foi soldado, e afinal é também o Dia de Portugal...), mas sobretudo quando ouvi o Presidente da República dizer isto:

Este ano, recordamos os sacrifícios feitos, há meio século, pelos soldados portugueses que perderam a vida ou foram feitos prisioneiros na Índia e aqueles que na guerra em África deram exemplo de heroísmo e bravura.

As divergências na análise dos fundamentos de qualquer conflito, que sempre existem, não podem contundir com a admiração que nos merece quem tudo arrisca em prol da sua comunidade. Devemos o nosso mais profundo respeito a todos os veteranos que combateram com honra em nome de Portugal.

Portugal não pode esquecer aqueles que morreram em seu nome.

Reconhece-se no nosso combatente em África a força e o carácter do soldado português. Foi forte e guerreiro, humano e solidário. Teve dúvidas e medos, como todos os soldados. Alguns terão passado limites, como acontece, tragicamente, em todas as guerras. Mas foi um soldado de excepção na disciplina, na camaradagem e no patriotismo; no relacionamento com as populações e na própria interacção com o inimigo.

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Vem aí uma claustrofobia constitucional?

Está visto que antes mesmo de rever a Lei Fundamental, a nova tróica nacional – Maioria-Governo-Presidente – que emergirá em consequência das eleições do passado domingo está a fazer tábua rasa da Constituição da República Portuguesa.

Depois da pressa presidencial, na pré-indigitação do novo primeiro-ministro, veio hoje o omnipresente eurodeputado Paulo Rangel proclamar a justificadíssima urgência da presença do primeiro-ministro ainda a indigitar e a nomear já na cimeira europeia de 23 e 24 de Junho.

Mesmo que, para isso, disse Rangel à agência Lusa, seja necessário "encontrar as soluções mais flexíveis possíveis, mesmo que aqui ou ali não vão cumprir a letra da Constituição a cem por cento, para garantir que o novo Governo está em funções e o primeiro-ministro está regularmente nomeado, no dia 23 e 24 de Junho".

Esta declaração não condiz com o homem do Direito que é Paulo Rangel e constitui um forçamento escusado – direi mesmo indesculpável nele – da CRP. A menos que venha aí uma claustrofobia constitucional.

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Sobre a já famosa "decisão" do Conselho Audiovisual francês

Vai um animado debate sobre a "decisão" do Conselho Superior do Audiovisual francês acerca da menção às "marcas" Facebook e Twitter em programas de rádio e televisão, susceptível de ser interpretada como "publicidade clandestina", segundo se lê na carta enviada pelo regulador a canais franceses e que o mesmo verteu num comunicado de imprensa.

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Quatro perguntas sobre uma tal Autoridade Orçamental Independente

Quatro perguntas sobre a ideia de criação de uma Autoridade Orçamental Independente anunciada pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, ao jornal francês "Les Echos":

1.ª - O Governo pode decidir que duas entidades que são independentes do Governo - o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas - vão criar uma autoridade?

2.ª - Não estaria uma tal entidade a duplicar competências, nomeadamente do Tribunal de Contas?

3.ª - Quantos titulares de novos cargos públicos implicaria tal criatura?

4.ª - É constitucionalmente possível que uma autoridade nacional tenha membros estrangeiros?

Por agora é tudo. Muito agradecido.

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O trio da revisão da Constituição

Algumas “reformas” que o PSD e o PP e os patrões, e vice-versa, têm em mente não são possíveis sem certas alterações na Constituição da República Portuguesa (CRP). Feitas as contas, o PSD e o PP não reúnem os dois terços necessários. Pela oitava vez, contarão com o PS…

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É só fazer as contas

Dos 226 deputados já apurados (faltam quatro), 202 são dos partidos da tróica nacional aliada da tróica internacional. Troicados os números por percentagem, a conta dá exactamente 89,380530973451327433628318584071%. Agora, é só fazer as contas para saber quantos ajudantes da tróica já estão garantidos...

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