Pedido

Agradeço muito que não me venham dizer que o roubo do 13.º sob a forma de sobretaxa que o ministro das Finanças veio "explicar" hoje "não é simpática, mas é equitativa" e "justa"!

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O direito de acesso à informação e privilégio de ser solidário

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas tomou hoje mais uma posição de repúdio por mais um caso de discriminação de jornalistas e órgãos de informação a eventos susceptíveis de serem notícia (ontem, no Casino da Figueira da Foz, vários deles foram impedidos de cobrir uma sessão do ciclo "Conversas do Casino"). 

Mais uma vez, o SJ insistiu no apelo à solidariedade dos jornalistas e órgãos de informação que porventura sejam bafejados pelo "privilégio" de não serem impedidos, recordando-lhes o dever de se baterem pelo princípio segundo o qual ou entram todos ou não entra ninguém.

Duas amigas que muito prezo já comentaram comigo que o apelo é "lírico", pois sabe-se que são difíceis - extraordinariamente difíceis mesmo - as condições no terreno para o concretizar, face às condições em que muitos jornalistas trabalham e à pressão da concorrência que manda à outra banda a solidariedade entre jornalistas e órgãos de comunicação social.

Terão razão, as minhas amigas? Até onde iremos cedendo terreno? 

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Uma desistência de Murdock "a pedido"...

O super-grupo de media News Corporation, do Sr. Rupert Murdock, não teve outro remédio senão anunciar que desiste (por agora?...) do fabuloso negócio que seria a tomada do controlo total do serviço de televisão por satélite BSkyB.

No entanto, o governo andou a pedir-lhe - sublinhe-se: pedir-lhe - que o fizesse em pleníssima crise gerada pela confirmação do recurso (em que extensão e em que profundidade não se sabe ainda completamente) a métodos inaceitáveis de "investigação jornalística" por publicações do seu império mediático.

É só para se ir percebendo o poder que os grandes grupos de media representam, pelo menos à vista...

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Se não se põem a pau, a gente faz mesmo uma!

Pichagem no Edifício 2 do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Julho de 2011

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Uma pergunta desinteressada sobre rating, governos e tal

Regressado de um outro planeta, para o qual naveguei durante longos dias devido a obrigações várias e ingentes, dei com uma pilha interminável, quase homérica, de notícias sobre a esforçada peleja que, com magnífica e exemplar galhardia, se trava em solo pátrio - e também sob o estandarte amigo e em extensos domínios da Grande Europa - contra esse monstro, essa verdadeira Hidra que são as agências internacionais de notação financeira que, sem dizerem água-vai, varreram a credibilidade da Pátria para a latrina da finança internacional.

Fiquei perplexo, cá no meu modo de pensar, com tamanha berraria e com tão vigoroso fragor, em viril e patriótico desforço, contra o fero inimigo que, seguramente por artes demoníacas, intenta reduzir-nos à vil e mil - um milhão de vezes mil! - vergonhosa condição de lixo: Num repente, como se uma telúrica força convocasse fé, coragem, convicção e ciência, tanta e tanta gente se alevantou em armas - do Chefe do Estado ao modesto escriba, dos gabinetes das Finanças Públicas aos modestos paços municipais...

E dá deixo uma pergunta desinteressada - nada tendo a ver, nem com este nem com o anterior, nem com o anterior ao anterior... governo - que é a seguinte: por que é que tamanha força não se alevantou antes?

Desculpem qualquer coisa - e durmam bem, s.f.f.

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SJ contra privatização da Lusa e de canais na RTP

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) reafirmou hoje, 29 de Junho, a sua oposição à privatização de canais de rádio e televisão da RTP e à alienação da participação do Estado na Agência Lusa previstas no Programa do XIX Governo Constitucional.

Conferência em defesa dos serviços públicos de rádio, televisão e agência noticiosa

O Sindicato dos Jornalistas anunciou hoje a realização, no próximo dia 6 de Julho, pelas 18 horas, na sua sede nacional, em Lisboa, uma Conferência em Defesa dos Serviços Públicos de Rádio, Televisão e Agência Noticiosa.

A urgência da iniciativa está mais que justificada: o Governo confirma que quer privatizar um dos canais da RTP e outro da RDP e alienar a participação do Estado na Agência Lusa.

Assim como se mantêm justificadamente actuais posições como a que o SJ assumiu logo que foi conhecido o programa eleitoral do principal partido da maioria parlamentar.

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Um discurso diz muito do orador

O primeiro discurso do novo primeiro-ministro diz mais do orador do que parece. Falo da forma e do conteúdo. No caso, são inseparáveis.

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1 serviço + 1 dever = ?

O ainda líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, disse no Parlamento que Fernando Nobre cumpriu um "primeiro grande serviço à democracia" ao prestar-se ao papel de previsível chumbado na teimosa candidatura a presidente da Assembleia da República. E o próprio disse, de si, ter cumprido um dever. Se não for pedir muito, alguém se importa de explicar que serviço foi esse e que dever foi esse?

Agradecido.

Já agora: a figura que o PSD apresentar amanhã para ser candidato a presidente da Assembleia da República aparecerá aos olhos dos deputados - incluindo os do PSD - como segunda ou enésima escolha? E isso não apoucará um bocadinho aquela que será nada menos que a segunda figura do Estado?

Outra vez agradecido.

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Parlamento: PSD - 0 vs CDS - 1

O agora deputado Fernando Nobre sofreu um vexame e o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, sofreu uma derrota escusada. O CDS de Paulo Portas ganhou o primeiro assalto.

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Dia 1 do estado de graça

O Parlamento começa hoje uma nova legislatura com o desconfortável caso da eleição do seu presidente. Qualquer que seja o resultado, Fernando Nobre já perdeu.
Amanhã, é empossado o novo Governo, embalado pelas loas de embevecidos comentadores à propagandeada competência técnica e à independência dos ministros "académicos" e livres da mácula partidária. Quanto tempo os manterão em estado de graça?

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É uma casa portuguesa, com certeza

"
Numa quadra bem singela
Valem dois versos - dois trilhos:
- Esta casa é minha e d'ela
E também dos nossos filhos

"

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Despedidas e expectativas

São interessantes, estes dias de fim-de-ciclo no Poder. Recebem-se as mais inesperadas mensagens electrónicas de despedida de assessores governamentais e altos dirigentes aguardam a soberana decisão do novo poder sobre o seu futuro. Terça-feira há-de ser outros dias.

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O novo Governo

Conheceu-se o novo Governo e acabou o totoloto dos jornais sobre o assunto (bem, ainda há secretários de Estado por nomear...). Ainda não se conhece o Programa do XIX Governo Constitucional, mas conhece-se o programa da tróica, que vai dar ao mesmo. Da formação do Executivo, quanto às pastas, quatro notas desde já:

1. São nomeados onze ministros para um conjunto de pastas que aparentemente se fundem, mas que, em princípio, correspondem a ministérios distintos. Ainda ontem, se não estou em erro, Miguel Relvas explicava que seria muito complicado e moroso elaborar novas leis orgânicas. Portanto, aparentemente estaremos perante ministros que concentram pastas (ministérios) que já existiam e não perante super-ministros. Mas resta saber como se concretiza a separação orgânica dos departamentos do Trabalho (ou Emprego, na nova nomenclatura) e da Solidariedade e Segurança Social, que o Executivo hoje anunciado implica: hoje num ministério único, são separados. Adiante*.
2. O perfil do Governo indica claramente um pendor economicista e é fácil perceber que rumo vão levar certas pastas/certos departamentos. Mas as que mais preocupam são as áreas do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social, cindidas neste afã neoliberal que o anima. O Trabalho (agora Emprego) junto com a Economia, ficará claramente subordinada à Economia, melhor (pior!), ao empresariado, perdendo a sua dimensão social.
3. O deputado Pedro Mota Soares passa a ministro da Solidariedade e da Segurança Social. Pessoalmente, tenho simpatia por ele e julgo que tem sido um parlamentar dedicado e sério, independentemente das diferenças de opinião e de projecto. Não lhe gabo a sorte de uma pasta que servirá para apanhar os cacos das consequências das medidas de outros ministérios; e espero que não se transforme em executor de certas tentações neoliberais. 
4. Esperemos pelo Programa e pela sua execução. Mas não se augura nada de melhor.

* Oportunamente procurarei tratar da fusão de outras pastas, como o Ambiente e Ordenamento com a Agricultura. *
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Já cheira a S. João

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Obsessões

A novidade de um ministro das Finanças sem filiação nem historial partidárias (cruzes!, é preciso ser assim tão livre do pecado partidário?) foi dada pelo indigitado primeiro-ministro numa entrevista ao jornal britânico "Finantial Times", publicada hoje. Já agora, a novidade de criação de uma Autoridade Orçamental Independente, o que quer que isso seja, foi dada há dias ao jornal francês "Les Echos". Em ambas, Passos Coelho apresenta como exemplo magno das privatizações a RTP. Questão simbólica ou obsessão?

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Boas notícias de Itália

Um referendo sobre várias questões importantes para os italianos e para o Mundo dá-nos várias boas notícias. A começar pela afluência às urnas, já a suplantar 57% e por isso suficiente para tornar vinculativa consulta, o que não acontecia há quase duas décadas. Depois, a rejeição dos programas de privatização da água e regresso da energia nuclear. E ainda, e não menos importante, negação da pretendido imunidade de Silvio Berlusconi. Será que a Itália vai finalmente mudar? 

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Prognósticos, só no fim

(Na foto, cemitério de Castelo Rodrigo, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo)

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"Tempos Modernos"

Revisitei o meu cais das "Outras naves". Umas não se movem há tempos; outras pararam; há uma que parece ter partido para parte incerta. É tempo de dar as boas-vindas formais a outras que já lá aportaram e nas quais tenho embarcado, viajando à boleia dos seus olhares sobre o Mundo. O Tempos Modernos, do Nuno Ivo, é uma delas. Com muito gosto e grande proveito. Por isso o recomendo.

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Ainda o Dia de Camões*, agora com jornalistas

A cobertura televisiva das cerimónias do 10 de Junho merece três notas muito breves.

A primeira, para referir o problema da tentação da simplificação do directo em televisão. Quando Cavaco Silva acabou de falar na cerimónia do meio dia, uma repórter da RTP disse que "a única" mensagem que o Presidente da República havia deixado para os políticos é que "não podemos falhar". De facto, deixou outras mais.

A segunda, para destacar duas perguntas - uma, de um repórter da RTP, que implorava a Pedro Passos Coelho qualquer coisa (cito de memória) como "Diga-nos só que herança de Portugal vai ter"; outra, de um repórter da SIC, que insistia com José Sócrates para que lhe dissesse "o que sentiu quando viu Passos Coelho e Paulo Portas à sua frente". Soa a excessivamente capciosa e parece demasiado preguiçosa.

A terceira, para observar que, perante o espectáculo inútil e improdutivo dos apertões entre jornalistas, seguranças, personalidades políticas e jornalistas que insistem em fazer-perguntas-porque-sim-mesmo-no-meio-da-multidão-que-se-acotovela, vai sendo tempo de reflectirmos sobre as figuras que fazemos. As mais das vezes são inúteis e parece que não nos damos ao respeito. 

Disse. E desculpem o desabafo.

*Está bem, é de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

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Por falar em Camões...

... não seria bonito e útil o sítio na Rede do instituto da Língua Portuguesa que tem como patrono Luís de Camões apresentar um canal dedicado à vida e obra do Poeta, tal como faz, de resto, para figuras da Cultura Portuguesa dos séculos XIX e XX?

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Capturas ideológicas do Dia de Camões

O Dia de Camões da I República (o dia 10 de Junho, convencionado como o da morte de Luís Vaz de Camões, em 1580, foi feriado nacional, pela primeira vez, em 1925) foi ideologicamente capturado pelo fascismo de Salazar em dois anos marcantes: em 1944, na inauguração do Estádio Nacional (precisamente no dia 10 de Junho), quando o ditador rebaptizou este dia como o "Dia da Raça"; e em 1963, também no 10 de Junho, quando inaugurou a "tradição" das paradas e desfiles militares públicos e condecorações aos combatentes portugueses na Guerra Colonial, cerimónias essas de exaltação da força do colonizador e do poder (ilegítimo) sobre os povos colonizados.

Lembrei-me deste problema histórico ao ver as cerimónias desta manhã em Castelo Branco, dando comigo a pensar que sentido faz a manutenção do pendor militarista das celebrações do "Dia" do nosso Épico (está bem, consta que Camões também foi soldado, e afinal é também o Dia de Portugal...), mas sobretudo quando ouvi o Presidente da República dizer isto:

Este ano, recordamos os sacrifícios feitos, há meio século, pelos soldados portugueses que perderam a vida ou foram feitos prisioneiros na Índia e aqueles que na guerra em África deram exemplo de heroísmo e bravura.

As divergências na análise dos fundamentos de qualquer conflito, que sempre existem, não podem contundir com a admiração que nos merece quem tudo arrisca em prol da sua comunidade. Devemos o nosso mais profundo respeito a todos os veteranos que combateram com honra em nome de Portugal.

Portugal não pode esquecer aqueles que morreram em seu nome.

Reconhece-se no nosso combatente em África a força e o carácter do soldado português. Foi forte e guerreiro, humano e solidário. Teve dúvidas e medos, como todos os soldados. Alguns terão passado limites, como acontece, tragicamente, em todas as guerras. Mas foi um soldado de excepção na disciplina, na camaradagem e no patriotismo; no relacionamento com as populações e na própria interacção com o inimigo.

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Vem aí uma claustrofobia constitucional?

Está visto que antes mesmo de rever a Lei Fundamental, a nova tróica nacional – Maioria-Governo-Presidente – que emergirá em consequência das eleições do passado domingo está a fazer tábua rasa da Constituição da República Portuguesa.

Depois da pressa presidencial, na pré-indigitação do novo primeiro-ministro, veio hoje o omnipresente eurodeputado Paulo Rangel proclamar a justificadíssima urgência da presença do primeiro-ministro ainda a indigitar e a nomear já na cimeira europeia de 23 e 24 de Junho.

Mesmo que, para isso, disse Rangel à agência Lusa, seja necessário "encontrar as soluções mais flexíveis possíveis, mesmo que aqui ou ali não vão cumprir a letra da Constituição a cem por cento, para garantir que o novo Governo está em funções e o primeiro-ministro está regularmente nomeado, no dia 23 e 24 de Junho".

Esta declaração não condiz com o homem do Direito que é Paulo Rangel e constitui um forçamento escusado – direi mesmo indesculpável nele – da CRP. A menos que venha aí uma claustrofobia constitucional.

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Sobre a já famosa "decisão" do Conselho Audiovisual francês

Vai um animado debate sobre a "decisão" do Conselho Superior do Audiovisual francês acerca da menção às "marcas" Facebook e Twitter em programas de rádio e televisão, susceptível de ser interpretada como "publicidade clandestina", segundo se lê na carta enviada pelo regulador a canais franceses e que o mesmo verteu num comunicado de imprensa.

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Quatro perguntas sobre uma tal Autoridade Orçamental Independente

Quatro perguntas sobre a ideia de criação de uma Autoridade Orçamental Independente anunciada pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, ao jornal francês "Les Echos":

1.ª - O Governo pode decidir que duas entidades que são independentes do Governo - o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas - vão criar uma autoridade?

2.ª - Não estaria uma tal entidade a duplicar competências, nomeadamente do Tribunal de Contas?

3.ª - Quantos titulares de novos cargos públicos implicaria tal criatura?

4.ª - É constitucionalmente possível que uma autoridade nacional tenha membros estrangeiros?

Por agora é tudo. Muito agradecido.

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O trio da revisão da Constituição

Algumas “reformas” que o PSD e o PP e os patrões, e vice-versa, têm em mente não são possíveis sem certas alterações na Constituição da República Portuguesa (CRP). Feitas as contas, o PSD e o PP não reúnem os dois terços necessários. Pela oitava vez, contarão com o PS…

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É só fazer as contas

Dos 226 deputados já apurados (faltam quatro), 202 são dos partidos da tróica nacional aliada da tróica internacional. Troicados os números por percentagem, a conta dá exactamente 89,380530973451327433628318584071%. Agora, é só fazer as contas para saber quantos ajudantes da tróica já estão garantidos...

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Amanhã...

... começa um novo dia. Os do costume lá estarão, firmes como sempre.
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Sobre a mensagem do PR na noite pré-eleitoral

Alguns extractos da comunicação ao país do Presidente da República na noite de reflexão que antecede o dia eleitoral de amanhã e outros tantos comentários muito breves:

§ “Como é do conhecimento de todos, e ninguém pode negar esta realidade, foi mesmo necessário pedir ajuda financeira externa para que Portugal pudesse cumprir as suas obrigações para com os credores e para assegurar o financiamento da nossa economia.”

Como se sabe, nem todos os portugueses e nem todos os partidos consideram que fosse necessário pedir ajuda externa e, sobretudo, nem todos os portugueses e nem todos os partidos pensam que o que aconteceu foi uma “ajuda externa”.

§  “O Governo que resultar das eleições de amanhã terá a responsabilidade de honrar os compromissos assumidos, que são de uma grande exigência.”

E se, por hipótese de ruptura democrática, o governo que resultar das eleições considerar que simplesmente não tem de honrar compromissos de que a força que o forma, ou as forças que o integram, discordaram?

§ “Devolveu-se a palavra ao povo, e é ao povo que cabe manifestar a sua vontade soberana, para que se encontrem as soluções de governo necessárias nas alturas decisivas.”

Pois, precisamente!

§ “Neste tempo de grandes dificuldades, cada um de nós tem o dever de escolher, em consciência, o caminho que quer para Portugal.”

Por isso é que o Presidente da República não deveria dizer-nos que temos de escolher um governo que há-de, fatalmente, escolher o caminho que ele próprio aponta.

§ “Em democracia, a decisão do povo é soberana.”

Precisamente!

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Perpetuação da suspeita

Hoje, no Colóquio Justiça e Comunicação na Universidade de Coimbra chamei a atenção para um problema muito importante: a informação em ambiente digital constitui uma forma perigosa de perpetuação da suspeita e de reapresentação sempiterna de presumíveis culpados, apesar de sobre a sua inocência terem transitado há muito decisões. 

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