Amanhã...

... começa um novo dia. Os do costume lá estarão, firmes como sempre.
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Sobre a mensagem do PR na noite pré-eleitoral

Alguns extractos da comunicação ao país do Presidente da República na noite de reflexão que antecede o dia eleitoral de amanhã e outros tantos comentários muito breves:

§ “Como é do conhecimento de todos, e ninguém pode negar esta realidade, foi mesmo necessário pedir ajuda financeira externa para que Portugal pudesse cumprir as suas obrigações para com os credores e para assegurar o financiamento da nossa economia.”

Como se sabe, nem todos os portugueses e nem todos os partidos consideram que fosse necessário pedir ajuda externa e, sobretudo, nem todos os portugueses e nem todos os partidos pensam que o que aconteceu foi uma “ajuda externa”.

§  “O Governo que resultar das eleições de amanhã terá a responsabilidade de honrar os compromissos assumidos, que são de uma grande exigência.”

E se, por hipótese de ruptura democrática, o governo que resultar das eleições considerar que simplesmente não tem de honrar compromissos de que a força que o forma, ou as forças que o integram, discordaram?

§ “Devolveu-se a palavra ao povo, e é ao povo que cabe manifestar a sua vontade soberana, para que se encontrem as soluções de governo necessárias nas alturas decisivas.”

Pois, precisamente!

§ “Neste tempo de grandes dificuldades, cada um de nós tem o dever de escolher, em consciência, o caminho que quer para Portugal.”

Por isso é que o Presidente da República não deveria dizer-nos que temos de escolher um governo que há-de, fatalmente, escolher o caminho que ele próprio aponta.

§ “Em democracia, a decisão do povo é soberana.”

Precisamente!

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Perpetuação da suspeita

Hoje, no Colóquio Justiça e Comunicação na Universidade de Coimbra chamei a atenção para um problema muito importante: a informação em ambiente digital constitui uma forma perigosa de perpetuação da suspeita e de reapresentação sempiterna de presumíveis culpados, apesar de sobre a sua inocência terem transitado há muito decisões. 

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Motivos fúteis

Os números impressionam sempre nas notícias. Por exemplo, o número de vezes que alguém faz algo negativo. E impressionam mais ainda se há alguma desproporção de números e de razões.

Está sendo notícia, hoje, que, na tarde de sexta-feira passada, num jardim de Mem Martins, Sintra, uma rapariga de 17 anos golpeou 17 vezes, com um x-acto, uma amiga de 14 anos, deixando-a em estado grave. Um jovem de 21 anos tentou socorrer a vítima e foi também agredido.Tudo isto, consta, por causa de um telemóvel. 


Antigamente, os autos de notícia da Polícia, registariam os motivos da agressão usando uma fórmula de estilo simples – “motivos fúteis”. Hoje, percebe-se que a fórmula é, como seria então, demasiado simplista.

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Em defesa da água pública

Ao tomar conhecimento deste importante apelo em defesa da água pública, que também se decide no próximo dia 5 de Junho, ocorreram-me estas sábias palavras do Chefe Seattle:

"Como se pode comprar ou vender o firmamento, ou ainda o calor da terra? Tal ideia é-nos desconhecida.

Se não somos donos da frescura do ar nem do fulgor das águas, como poderão comprá-los?"

Resposta do Chefe Seattle ao Grande Chefe Branco (1854), divulgada em 1977 pela Comissão Nacional do Ambiente sob o título "...Por Fim, Talvez Sejamos Irmãos!"

(Versão de opúsculo sob o mesmo título, edição do antigo Instituto Nacional do Ambiente, s/data)  
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Balsemão já ameaça com novas leis laborais

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) acusou hoje a Administração da SIC de estar a pressionar os trabalhadores para conseguir adesões ao "Programa de Rescisão Amigável" que está em vigor até 17 de Junho, com a ameaça de recorrer a "soluções previstas nas anunciadas alterações da legislação laboral", se o resultado não for o desejado.

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Lamento, mas não sei o que é um senador da Democracia

Acabo de ouvir da boca do presidente do Movimento Esperança Portugal (MEP), Rui Marques, na RTP2, uma afirmação estranha em Democracia, que vou citar de memória mas creio fiel ao que ouvi: "O Eng.º Roberto Carneiro é um dos grandes senadores da Democracia em Portugal".

A expressão "senador" vulgarizou-se em certas alturas e em certos meios, mas nunca percebi a sua legitimidade nem o que significa concretamente numa Democracia. Desconfio, porém, do significado que pretendem atribuir-lhe junto do povo.

Aparentemente, serve para apresentar certas pessoas que, num determinado período da sua vida, tiveram uma intervenção política (ou político-partidária) e que foram tratar das suas vidas mas que, volta e meia, ressurgem (ou são recuperadas...) debitando opinião sobre assuntos importantes e cuja opinião - aparentando pairar acima de tudo e de todos, correntes ideológicas e partidos incluídos - nos querem incutir como decisiva e definitiva.

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Casino Portugal

CASA SEM SORTE

Costumam chamar à Tríade
Arco GovernaMental
Anda a Roda Anda a Roda
No Casino Portugal

CIDADÃO-CHIP

Diz-se que tem um País
Teve direito a um Cartão
Conseguiu ser Eleitor
Nunca foi um Cidadão

À BOCA DAS URNAS

Na Morte tens uma Urna
P`ra recolher os ossos
Vê o que metes na Urna
Quando és chAmado a votos

EVITAR O SUPLÍCIO

Atenção ao Edital
Um Eleitor Avisado
Põe a cruz no Sítio Certo
P`ra não ser Crucificado

ALERTA DA CNE

Convirá Não Esquecer
Os Eleitores são Culpados
Escolhem Filhos da Puta
Em vez de Bons Deputados

De "Poemas de Megafone", de César Príncipe
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"Governo irritado"

Segundo o "Expresso" de hoje, o "Governo irritado" chamou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros o embaixador alemão em Lisboa, para manifestar o seu "desprazer e a surpresa" com as exigências da chanceler alemã, de que os trabalhadores portugueses (e os gregos e  espanhóis também) tenham menos férias e reformem-se mais tarde. Reza a notícia que o diplomata terá recebido, das mãos de não se sabe quem, um quadro comparativo sobre a idade da reforma no conjunto de países da OCDE. Sabe a pouco, não sabe?

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Acordo das tróicas não é inevitável

Ainda a tempo, e antes que seja tarde, a Resolução aprovada nas importantes manifestações realizadas anteontem pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-In):

RESOLUÇÃO

O ACORDO NÃO É INEVITÁVEL E NÃO É LEI!

O programa imposto pela troika (FMI-UE-BCE), com submissão ou apoio do Governo PS, do PSD, do CDS, e do Presidente da República, consubstancia-se como um golpe de estado constitucional, um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional, uma clara capitulação perante a ingerência externa, uma negação do desenvolvimento do país, um autêntico atentado aos trabalhadores (as) e ao povo. Este “Acordo” não é inevitável e jamais pode ser entendido como lei.

Tal como aconteceu na Grécia e na Irlanda, este compromisso, agora ratificado pelo ECOFIN (Ministros da Economia e Finanças da UE), não só não responde a nenhum dos problemas estruturais do país, como os ignora e agrava ostensivamente.

Uma dúvida televisiva

Ainda não percebi por que razões os debates entre líderes partidários em período pré-eleitoral acabam sempre com um minuto de propaganda concedido a cada um dos contendores, mas calculo que tenha uma enorme importância, porque os senhores põem aquele ar grave e sério bustos falantes e aparece uma voz off a dar um recado como se fosse a última verdade derramada sobre as cabeças dos incréus espectadores. 

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Jornalistas, redes sociais e liberdade de expressão (2)

Tal como o Sindicato dos Jornalistas portugueses, já em Novembro de 2009, o Sindicato dos Jornalistas de S. Paulo, Brasil, emitiu ontem uma nota contestando a adopção de manuais para jornalistas nas redes sociais, que é uma moda que parece pegar de estaca e que importa combater.  

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Um abraço à Dalila

Mais um problema prático de jornalismo: o risco de largar repórteres à fúria de multidões. Aconteceu ontem à noite, em Braga: uma jornalista ao serviço da TSF foi insultada e intimidada por presumíveis adeptos do clube local, apenas porque estavam desagradados com o trabalho que a estação fez. Como sublinha o Sindicato dos Jornalistas, solidário com a repórter Dalila Monteiro, nada justifica o comportamento dos prováveis adeptos, que é evidentemente condenável. O meu abraço solidário à Dalila e à malta da TSF, certo de que procuraram fazer o melhor e mais imparcial trabalho.

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De joelhos em terra

Os patrões lusos já salivam tanto com o recado da chanceler alemã, falando num comício partidário, "exigindo" menos férias e reformas mais tardias para os trabalhadores portugueses, que meteram a soberania no saco e nem sequer esperaram um bocadinho, a ver se o Estado português, pela voz de quem de direito, lembrasse à senhora Merkel que Portugal não é coutada sua. É o que faz estar de joelhos em terra, venerador e obrigado...

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Uma sugestão no Dia Internacional dos Museus

Celebrando-se hoje o Dia Internacional dos Museus, este ano subordinado ao tema "Museu e Memória", gostaria de deixar uma sugestão de visita a um dos museus de minha predilecção e que muito tem a ver com a memória que vai rareando, ou que se branqueia e apaga... - o Museu da Paz de Gernika.

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Sobre o que é um jornal

A propósito disto, há quase uma semana, disse isto:

Pode discutir-se se podemos falar de verdadeiras publicações periódicas no caso de modelos de produção informativa em linhas de fabrico centralizadas para ser disponibilizada ao público sob chancelas distintas - ou "marcas", como sói dizer-se -, pondo em crise a sua própria identidade e arriscando a relação com os leitores. 

Não será que, além de causas educativas, culturais e económicas que certamente estão na origem das quebras de vendas de publicações, a descaracterização e a despersonalização dos jornais – e falo da sua alma e não do seu espelho – estarão a contribuir também para afastar os leitores? 

Um jornal não é uma mera e ocasional justaposição de textos e imagens, mas sim uma obra colectiva que tem identidade própria e com a qual os leitores se identificam. 

Um jornal, como uma revista, é um ente único, irrepetível, com personalidade própria, cujo pulsar quotidiano flui da respiração e do sangue daqueles que compõem o seu corpo redactorial indivisível, cada qual olhando e escutando a seu modo, segundo a sua capacidade e condicionado pela sua mundividência, animado por um projecto e balizado por uma disciplina editorial comum. 

O texto integral está aqui.

SJ preocupado com fusão de secções na Global Notícias

A fusão das secções de Economia do "Jornal de Notícias" e do "Diário de Notícias" numa estrutura centralizada destinada a produzir a informação económica para diferentes órgão da empresa Global Notícias preocupa o Sindicato dos Jornalistas (SJ).

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É melhor ouvi-los, pá!

Pelos vistos, actuam pela calada da noite atingindo alvos muito determinados e sabem como transformar o seu valor simbólico em mensagem política. Não sei quem são, nem eles se importam (pelo menos para já) muito com isso. Mas convinha ler ao que vêm.

Esta madrugada actuaram em 30 centros de emprego de vários pontos do país e deixaram uma mensagem inequívoca e justa: “Não queremos subsídios, queremos emprego!”:

Exigimos dignidade. Exigimos que os Centros de Emprego sejam aquilo que o seu nome anuncia: locais que centralizam as ofertas de trabalho, onde os processos de selecção são efectuados por conselheiros de orientação profissional, públicos e qualificados, onde o cumprimento da legislação laboral impera, onde podemos encontrar apoio para a construção de um projecto de emprego e formação.

Não aceitamos que sejam locais onde somos ameaçados, vigiados e fiscalizados como se não ter emprego fosse um crime que nos devesse ser imputado.

Ler aqui o manifesto da acção de hoje.

(Com a devida vénia, a foto foi extraída do blogue "É o Povo, Pá!".

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Não, não se pode andar nas dunas, mas...

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... o pessoal não resiste a deixar a sua pegada na areia...

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Timor - olhos nos olhos - visto pelo JPCoutinho

Agenda: até 17 de Junho, na Galeria Colorfoto, no Porto, uma exposição de fotografia de um repórter dos grandes e com quem tive o prazer e o proveito de fazer reportagens inesquecíveis, João Paulo Coutinho.

 O JPC pode ser visitado aqui, aqui, aqui e aqui.
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Efeitos do acordo com a tróica para ter em atenção

Revendo e agravando o PEC4, se for concretizado, o acordo com a “troika” vai:

ü  Tornar ainda mais fácil e muito mais barato o despedimento, seja individual seja colectivo, prevendo o alargamento de motivos para o despedimento individual e reduz os valores das indemnizações;

ü  Generalizar e agravar ainda mais a precariedade, expondo os jovens em início de carreira ao risco do despedimento fácil e barato e engrossando brutalmente o vasto exército de precários com trabalhadores despedidos;

ü  Reduzir à pobreza largos milhares e milhares de pessoas, a maior parte das quais sem alternativas durante muito tempo (há mais de 200 mil desempregados de longa duração), pois limita a 18 meses o subsídio de desemprego e reduz o seu valor em pelo menos 10% a partir do sexto mês;

ü  Passar a tributar em sede de IRS os subsídios de desemprego e por maternidade;

ü  Congelar o salário mínimo nacional; congelar salários e pensões de reforma, diminuindo brutalmente os salários reais em período de elevada inflação e comprometendo por largos anos a negociação colectiva, especialmente quanto à revisão das tabelas salariais; reduzir as pensões superiores a 1500 euros;

ü  Limitar ao máximo de 50% o valor do trabalho suplementar, incluindo nos dias de descanso e nos feriados, e acabar com o descanso compensatório, financiando indirectamente os patrões, que ficam com mais lucros do trabalho, e penalizando os trabalhadores;

ü  Congelar e até reduzir condições remuneratórias de grupos profissionais que são importantes “consumidores” de publicações, agravando a tendência de perda de leitores e as condições de trabalho doe jornalistas na Imprensa;

ü  Aumentar o IVA sobre os bens essenciais, aumentar as taxas de juro para compra de habitação, aumentar a taxa de IMI e reduzir as suas isenções e aumentar o IRS (com a redução ou eliminação de deduções de despesas de saúde, educação e habitação), agravando assim a redução dos rendimentos reais dos trabalhadores e das famílias;

ü  Aumentar ainda mais os custos com transportes, electricidade gás e de outros serviços e bens essenciais, incluindo o Serviço Nacional de Saúde (com o agravamento das taxas moderadoras), penalizando brutalmente os trabalhadores;

ü  Pôr em causa a sustentabilidade das pensões futuras, ao decidir reduzir a taxa social única na parte que é paga pelas empresas e que é receita da Segurança Social;

ü  Aprofundar o risco de prolongada recessão, com efeitos dramáticos na vida dos trabalhadores e das suas famílias, afectando directamente os jornalistas, simultaneamente na sua condição de trabalhadores que são e de profissionais de um sector económico completamente dependente da saúde económica e social do país.

A posição é do Sindicato dos Jornalistas.

O consenso como problema de cidadania

Um problema prático da cidadania – e também do jornalismo – é o consenso.

O consenso não é necessariamente bom; pode ser desastroso. Sobretudo o consenso implícito: já tudo aparece tão inevitável que nem nos detemos um bocadinho a pensar na remota possibilidade de haver mais hipóteses, mais alternativas. E muito menos temos consciência da utilidade cívica de, pelo contrário, as colocarmos todas em discussão e de dessa discussão resultar uma síntese, uma solução melhor do que aquela que nos querem impor.

É por isso que a Democracia vai fenecendo…

SJ volta a repudiar privatização da RTP e da Agência Lusa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) voltou hoje a repudiar a privatização da RTP e da Agência Lusa anunciada no programa eleitoral do PSD, e sublinha importância estratégica para o país daqueles órgãos de comunicação social.
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Uma dúvida eleitoral

Se alguém fizer o favor de explicar, agradeço muito, pois ando muito confuso. Depois do dia 5 de Junho, vamos ter um governo ou uma comissão de aplicação do plano das tróicas?

Agradecido.
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Como boicotar "conferências de imprensa sem direito a perguntas"

Brevíssimo manual para boicotar "conferências de imprensa sem direito a perguntas":

a) Não comparecer nas conferências de imprensa anunciadas com interdição de perguntas;

b) Abandonar de imediato do local, se os jornalistas forem informados de que não poderão fazer perguntas;

c) Não publicar as declarações que não possam ser objecto de perguntas ou, em alternativa, publicar as perguntas que os jornalistas pretendiam fazer e para as quais não puderam obter respostas;

d) Não publicar qualquer foto, nem mesmo de arquivo e muito menos cedidas pelos organizadores das “conferências de imprensa”, se tiver sido impedido o acesso de repórteres fotográficos, deixando em branco o espaço a ela destinado.

Ver as explicações aqui. 

Ver .

A síndrome da gorjeta

Por princípio, por razões ideológicas e éticas não dou gorjetas.

Se fiquei a gostar de determinado restaurante (por exemplo), é natural que o frequente mais vezes ou que o recomende. E é natural que o dono do restaurante se sinta compensado porque há mais pessoas a frequentar mais frequentemente e há outras a recomendar que o frequentem.

Também me parece justo que os empregados ao seu serviço tenham a devida compensação – com salários justos, quero dizer, e condizente carreira contributiva para a Segurança Social, e subsídio de baixa adequado ao salário declarado, etc. etc., e, se for o caso, indemnização por despedimento, calculada em função do salário real, e subsídio de desemprego calculado pela mesma fórmula.

Escuso de acrescentar, para esclarecer, que as gorjetas nada contam para as garantias enunciadas no parágrafo anterior e que, pelo contrário, diminuem a capacidade reivindicativa dos trabalhadores..

Consenso alargado a quem?

Última hora (13h25): o ministro da Presidência acaba de saudar o "consenso alargado" sobre o acordo da tróica nacional com a tróica da ingerência a que alguns chamam ajuda. "Alargado"?!
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E se lhes troicássemos as voltas?

Tudo visto e lido, resumindo e concluindo: a tróica da usura internacional trocou as voltas e a tróica do Poder habitual em Portugal vai aplicar o PEC 4, revisto, aumentado e agravado, como estava previsto.

A coisa é séria e não vale a pena fazer de conta que não sabíamos, quanto mais não fosse pelas imediatas declarações do líder do actual segundo partido da tróica do Poder alternante, instantes depois de o primeiro-ministro anunciar urbi et orbi o “pedido de ajuda”.

A coisa é séria e também não vale a pena fazer de conta que não sabemos que há soluções alternativas. Há, mas só no dia 5 de Junho é que se sabe se o povo está disposto a trocar as voltas à tróica do costume.

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Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Hoje é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Proclamada em 1993 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, acolhendo a recomendação adoptada pela 26.ª sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a celebração serve para alertar os cidadãos para as violações à liberdade de imprensa e para recordar aos governos os seus compromissos na defesa desta garantia, que radica no Art.º 19.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem:

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão. Este direito inclui o de não ser inquietado por causa das suas ideias; o de procurar e receber e difundir, sem limitação de fronteiras, informações e ideias por qualquer modo de expressão.

O dia 3 de Maio foi escolhido para assinalar o aniversário da “Declaração de Windhoek”, adoptada em 3 de Maio de 1991, no seminário sobre promoção de uma imprensa africana pluralista e independente realizado pela UNESCO em Windhoek, na Namíbia, mas cujo âmbito a referida recomendação considerou dever ser alargada à generalidade dos países.

As celebrações deste ano, sob o lema “Meios de Comunicação do Século XXI: novas fronteiras, novas barreiras”, são dedicadas ao potencial da Internet e das plataformas electrónicas, bem como das formas mais clássicas de jornalismo, para contribuir para a liberdade de expressão, a governação democrática e o desenvolvimento sustentável.

Como é habitual, o Sindicato dos Jornalistas saudou a celebração, recordando que a concentração da propriedade dos meios de informação e a degradação das condições de trabalho dos jornalistas são graves obstáculos à liberdade de imprensa, e exortando os jornalistas a empenhar-se para que a próxima campanha eleitoral para a Assembleia da República satisfaça o direito fundamental dos cidadãos à informação.

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Vamos dar uma oportunidade ao pluralismo

O Sindicato dos Jornalistas difundiu hoje a sua habitual mensagem alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se comemora amanhã, 3 de Maio. Trata-se de um importante documento, que concita mais uma vez as atenções para problemas que afectam as condições de produção dos media (como a concentração e a precariedade), e que chama a atenção para um problema a que a convocação de eleições legislativas antecipadas conferiu uma especial actualidade - a contribuição dos jornalistas para a democracia:

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

- Uma oportunidade para o pluralismo

1. Ao assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa deste ano, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) sublinha a necessidade de reafirmação dos compromissos assumidos pelos estados-membros em matéria de liberdade de expressão, tanto através dos meios de comunicação social “clássicos” como através dos meios digitais.

2. Vinte anos depois da Declaração de Winhoek (Namíbia, 3 de Maio de 1991), que esteve na origem da proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993, por recomendação da AG da UNESCO, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que se mantêm actuais importantes pressupostos que levaram à aprovação da celebração.

3. Entre esses pressupostos, está especialmente o de que a democratização e a liberdade de informação e expressão constituem contribuições fundamentais para a realização das aspirações humanas (ponto 5 da Declaração) e o respeito pelo direito à liberdade de opinião e de expressão, que inclui o direito de procurar e receber e difundir informações e ideias (Art.º 19.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem).

4. Passados quase 63 anos sobre a proclamação da DUDH (10 de Dezembro de 1948) e duas décadas sobre a Declaração de Windhoek, não se pode afirmar que todos os direitos e garantias estabelecidos nesses documentos estão absolutamente ao alcance de todos os povos e de todos os cidadãos, incluindo os cidadãos das proclamadas democracias.

5. Na verdade, uma coisa é a garantia formal, na letra das leis constitucionais e ordinárias, e outra, bem diferente, é a garantia de facto de que os cidadãos têm acesso pleno a uma informação plural, diversificada e produzida sem constrangimentos – económicos, ideológicos, culturais, entre outros – à expressão da diversidade de opiniões, de propostas e de projectos.

6. Nesta oportunidade, a Direcção do SJ reafirma que mantém na ordem do dia a sua denúncia de que, não obstante a garantia constitucional de liberdade de imprensa, a concentração da propriedade dos meios de comunicação social, o poder absoluto das empresas e dos principais grupos para decidir quem entra, quem permanece e quem sai da profissão, a degradação das condições de trabalho dos jornalistas, a ameaça de desemprego e a precarização crescentes representam sérias ameaças à liberdade e ao pluralismo.

7. Celebrando-se este Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em pleno período pré-eleitoral, a Direcção do SJ sublinha, por outro lado, a importância e a actualidade do preceito da Declaração Universal que garante a todos os cidadãos o direito de procurar e receber informações e ideias que os habilitem a formar a sua opinião e a tomar decisões de forma esclarecida e consequente.

8. A Direcção do SJ apela a todos os jornalistas para que, nos diversos degraus da hierarquia que ocupem, velem activamente para que a democratização e a liberdade de informação e de expressão consignadas na Declaração de Windhoek não constituam nem um desígnio datado nem um objectivo retórico, contrariando a tendência do discurso dominante e assegurando a difusão e o esclarecimento sobre as opiniões, projectos e propostas que todas as formações políticas, sem excepção nem privilégio, estão a apresentar aos cidadãos com vista às eleições de 5 de Junho.

Lisboa, Dia da Liberdade de Imprensa de 2011

A Direcção

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