O SJ saúda 1.º de Maio, pela defesa e reforço das conquistas de Abril

Mensagem do Sindicato dos Jornalistas para o 1.º de Maio: 

O SJ saúda 1.º de Maio, pela defesa e reforço das conquistas de Abril

1. Os trabalhadores portugueses comemoram hoje o seu dia – o Dia Mundial do Trabalhador – que voltou a ser celebrado em plena liberdade há 37 anos, poucos dias depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 que permitiu restaurar as liberdades e criar as condições para o reforço e a conquista de amplos direitos sociais e laborais – a dignificação da negociação colectiva, a criação do salário mínimo nacional e dos subsídios de desemprego, de férias e de Natal, o direito a férias e à reforma para os trabalhadores agrícolas, a instituição do Serviço Nacional de Saúde, entre muitos outros.

2. Trinta e sete anos depois de Abril, os trabalhadores portugueses estão porém ameaçados por novos e mais graves ataques, aprofundando a ofensiva contra os seus direitos realizada ao longo dos últimos anos, da qual são expressão maior o Código do Trabalho, o desemprego, a precariedade, a discriminação salarial, a violação de direitos consagrados na lei e na contratação colectiva, o agravamento dos impostos e dos custos dos serviços públicos.

3. Trinta e sete anos depois da garantia do direito à protecção do emprego e à protecção social no desemprego e na reforma, os trabalhadores portugueses são confrontados com acordos, projectos e propostas internos e imposições externas que se propõem brutalizar ainda mais quem trabalha e especialmente quem, tendo trabalhado tantas vezes longos anos, tem sido inapelavelmente despejado no desemprego, em milhares e milhares de casos de longa duração, ou já se encontra na reforma.

4. Como se não bastasse a grave situação de centenas de milhares de desempregados, de trabalhadores precários, de reformados e pensionistas e dos trabalhadores ainda activos, pende agora sobre as suas cabeças a ameaça de mais e mais graves sacrifícios impostos pelo FMI, pelo BCE e pela Comissão Europeia, em generoso proveito da usura nacional e internacional.

5. Trinta e sete anos depois de Abril, é necessário e é urgente restaurar, defender e reforçar os direitos dos trabalhadores – tarefa de todos os trabalhadores e das suas organizações que convoca especialmente os jornalistas: como trabalhadores que somos e pela responsabilidade que nos cabe na tarefa de ajudar a informar melhor e a esclarecer mais sobre a natureza, a dimensão e as consequências da situação que nos querem impor.

6. Assim como é imperioso ajudar a discutir que há soluções, que é possível relançar a economia e as actividades produtivas, promover o emprego com direitos, defender os serviços públicos, libertar o país da dependência externa.

Viva o 1.º de Maio!

Lisboa, 1 de Maio de 2011

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas
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Telefonia, telefones e... trabalho

Estrela Serrano teria completamente razão (e, no essencial do problema que coloca, tem) se não fosse o pequeno problema de, à hora a que decorrem os programas de "antena aberta", haver uma data de gente que trabalha, que está a trabalhar e não pode usar o telefone - nem para apoiar, nem para contestar, nem simplesmente para fazer perguntas -, a menos que tenha acesso fácil ao telefone da empresa e tempo bastante para usar essa prerrogativa da "participação". Problemas da vida real...

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Poupem a minha digestão sff!

Sabem o que faz almoçar num restaurante com televisores, à espera de ver como vai o Mundo real e o País real? Resposta do dia: levar com uma congestão "Real"!
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Delírio real ao minuto; a crise segue depois da boda

Vai delirante a manhã mediática. Até jornais de referência se afadigam a relatar, nas edições em linha, "minuto-a-minuto", o enlace londrino de dois jovens. Já trocaram alianças, já são casados, já se chamam duque e duquesa de tal, blá-blá-blá. É provável que até os gélidos enviados do trio da usura internacional estejam a seguir a coisa pela Rede e lá tenham rolado uma ou outra lagriminha enternecidas, interrompendo a fria análise das finanças lusas e a congeminação da consumação da intervenção externa que há-de furtar a milhares de jovens casais o direito a uma boda feliz. A crise segue dentro de momentos.

Declaração de interesses: Viva a República!

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"Jardim, a Grande Fraude"

Ribeiro Cardoso conseguiu apresentar hoje, na Livraria Bertrand – Dolce Vita, no Funchal, Madeira, o seu livro “Jardim, a Grande Fraude”, depois de ter sido adiada, por alegada falta de sala de última hora, a sessão marcada para o dia 12 de Abril, num hotel da cidade.

Sobre a obra e o autor, duas notas:

Primeira – O livro, que pretende radiografar e analisar o jardinismo, na sua génese, na sua circunstância e nas suas consequências, é obra de oficina honesta. Honesta, porque cuida de deixar clara a origem dos materiais utilizados no seu laboratório, abundantemente constituído por recortes de imprensa e bibliografia diversa, além do recurso a dezenas de entrevistas com personalidades, embora nem todas identificadas por razões de prudência. E honesta também porque não ilude ninguém: “não persigo a isenção nem a objectividade absolutas, mito e quimera que por aí correm para acalmar consciências, enganando-as”, anuncia na “declaração prévia”.

Segunda – Este livro só poderia ser escrito por um jornalista sénior, que viveu directamente boa parte dos acontecimentos essenciais, ou teve deles conhecimento no seu tempo e no seu contexto – e o contexto é um cimento essencial para ligar os factos na narrativa. É pena que esta vantagem – e é do capital de memória que falo – esteja a ser desperdiçada e tenha sido até despejada borda fora em tantas e tantas redacções.

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Casamento "real" e excitação mediática

Tenho acompanhado com indiferença republicana o delírio mediático em torno de um casamento entre um jovem e uma jovem britânicos – ele apresentado como príncipe, ela apresentada como plebeia-porém-futura-rainha – que vai celebrar-se um dia destes em Londres.

Eu julgava que havia coisas muito mais importantes e muito mais interessantes para ocupar o precioso tempo das televisões e para mobilizar os seus dispendiosos meios, assim como para preencher espaço tão escasso nos jornais. Mas engano-me, pelos vistos.

Ontem à noite, num canal que não me ocorre qual seja, numa daquelas sessões em que os jornalistas derretem o espaço de antena mostrando intermináveis imagens da aldeia (ou seria uma cidade?!) mediática montada à volta do local destinado ao enlace dos prometidos e entrevistando-se uns aos outros, uma enviada de um canal de algures do Planeta dizia esta coisa singela: “são os media que estão excitados com o casamento real, porque os ingleses que eu ouvi nem por isso”.

Ora muito bem, conclui então que os cidadãos britânicos têm de longe mais juízo do que os media e que o espectáculo seguiria em frente, mesmo condenado à insuficiência de auditório.

Conclui mal, pelos vistos, porque ainda hoje um excitado enviado de um canal televisivo assegurava, mais ou menos por estas palavras, que o entusiasmo é grande e que, prova disso, é que há um grande número de jornalistas mobilizados. Entusiasmo de quem?

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Retrocesso civilizacional à Idade Média ou, vá lá, à Revolução Industrial

Em aditamento a este postal:

Segundo adiantava a TSF esta tarde, o chamado grupo “Mais Sociedade” (ou um dos seus cérebros) também propõe que se acabe com os tribunais de trabalho e que os diferendos laborais se resolvam numa entidade independente.  E eu que julgava que não havia coisa mais independente do que um tribunal!

Acrescentava a TSF que o grupo de cérebros económicos no qual o líder do PSD descansa a maçada de pensar as coisas políticas também propõe acabar com os recibos verdes e com os contratos a prazo.

Como??!!...

Como quando a esmola é grande, o pobre desconfia, lá desconfiei e a TSF explicou o truque: haveria um contrato único, sim senhor, mas o patrão poderia despedir quando quisesse, mesmo invocando uma figura que os patrões inventaram, que é a das razões económicas, para despedir individualmente. Estão a ver?!

Resumindo e concluindo: se estas ideias passarem ao programa do PSD, significa que o poder económico dá mais uma passada no processo de captura do poder político e que as políticas laborais e sociais conhecem um novo retrocesso civilizacional, fazendo os trabalhadores recuar, senão à Idade Média, pelo menos à Revolução Industrial.

  

As vítimas do costume

Uma das notícias do dia é a revelação, na edição de hoje do “Jornal de Negócios”, de que o “think tank” chamado “Mais Sociedade”, através do qual o PSD externaliza a discussão do seu programa eleitoral, tenciona propor mais um brutal ataque ao Estado social.

Segundo antecipa o referido diário, esse grupo de discussão criado a convite de Passos Coelho e financiado pelo PSD, pretende propor que as pensões de reforma sejam penalizadas de acordo com o tempo em que os trabalhadores tenham estado desempregados. O objectivo é reduzir as despesas com subsídios de desemprego, explica o jornal.

Tal proposta, que não aparece acompanhada por qualquer medida de protecção do emprego e de efectiva dificultação do despedimento, parece partir de uma premissa que de todo não se verifica – a de que o desemprego resulta da vontade do trabalhador.

Mais: por desconhecimento indesculpável ou por cinismo condenável, ignora que, com muita frequência, inúmeros trabalhadores são despejados pelas empresas no desemprego, sem alternativas, nos anos que antecedem a idade da reforma, passando directamente do primeiro para a segunda.

Trata-se de uma prática que beneficia os patrões e prejudica os trabalhadores e os cofres da segurança social, mas que só por cegueira cínica e brutal indiferença pelo sofrimento das vítimas se pode entender que se combate penalizando-as.

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Não se faz perguntas chatas, viu?!

Outro! Parece que virou moda deputado tirar gravadores a jornalista...
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A Assembleia Nacional há 37 anos

Há 37 anos, já o poder fascista estava em desgraça havia longas horas e ainda a Assembleia Nacional teimava na sua encenação institucional, tentando reunir-se como se nada se passasse. Só não teve quórum:

O Sr Presidente: - Responderam à chamada 49 Srs. Deputados

Não há número para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.

Antes de encerrar a sessão, nada acho de melhor para dizer a VV. Ex.ªs. do que recordar-lhes uma frase eterna. «Tal como noutra terra e noutras circunstâncias, muita gente espera de nós que cumpramos o nosso dever». Nesta confiança, nesta certeza, e na esperança que ma dita, marco sessão para amanhã, à hora regimental, tendo como ordem do dia a ordem do dia fixada para a sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 43 minutos

Fonte: Diário das Sessões da Assembleia Nacional n.º 56, de 26 de Abril de 1974, relativo à sessão de 25 d Abril
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Abril na Avenida

Agenda.

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Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor

Hoje é o Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor.

Proclamado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e comemorado desde 1996, no dia em que se assinala a morte de dois dos mais importantes vultos da literatura universal – Miguel de Cervantes e William Shakespeare, a 23 de Abril de 1616.

Com a celebração, a UNESCO pretende prestar homenagem ao livro e aos seus autores e incentivar todos, especialmente os mais jovens, a descobrir o prazer da leitura e a respeitável a insubstituível contribuição dos criadores para o progresso social e cultural.

Assinalada numa época de profundas transformações tecnológicas que estão metamorfoseando as formas de apresentação do livro, a efeméride reveste um importante significado também num mundo que se agita e confronta com as suas contradições.

Justamente, os livros “são os melhores mensageiros da tolerância”, observa a directora-geral da UNESCO, Irina Bokova, na sua mensagem alusiva ao Dia Mundial deste ano, sublinhando que é necessário tornar a riqueza dos livros acessível a 800 milhões de adultos no mundo que ainda não beneficiam da leitura.

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"A Flor de Abril"

Agenda.

A flor de Abril, já se sabe, convencionou-se, é o cravo. Falo de Abril da Revolução. Portanto, é o cravo, mas é o cravo vermelho. Insisto no pormenor pelo significado profundo do símbolo e pelo ponto de partida da novidade editorial que amanhã dia 23, aliás, Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, pelas 16 horas, é apresentada na FNAC de Santa Catarina (Porto). "A Flor de Abril" assim se intitula a estreia literária do jornalista ("Jornal de Notícias") Pedro Olavo Simões, destinada a contar às crianças o 25 de Abril e a lembrar aos pais que, afinal, a revolução sempre aconteceu e que trouxe muitas coisas importantes de que às vezes esquecemos...  

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SJ denuncia contratos espoliadores dos direitos de autor

Por ocasião do Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, que se assinala no dia 23 de Abril, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) associa-se à campanha europeia de denúncia dos contratos espoliadores dos direitos de autor e exige remunerações justas para os jornalistas.

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Dormência pascal e Revolução

O país entrou em dormência pascal. Os intrusos do trio FMI-BCE-CE talvez gozem as delícias da Lisboa solar no aparente remanso polítco e na aparente demissão cívica. Deixai-os...

Domingo à noite e segunda-feira durante o dia, é preciso encher as ruas, é preciso encher as praças, é preciso encher as avenidas. Nessa noite e nesse dia, o povo estará a festejar Abril – e a exigir que Abril se cumpra, sempre!  

Depois da troika, Schwarzenegger?

Transcrevo, sem comentários (desculpem o título...) e não replicando a fotografia da personagem referida infra (por respeito pelos direitos de autor), uma mensagem viral de correio electrónico que recebi de correspondente credível:

Dio mio, come siamo cadutti in basso! (Meu Deus, como caímos tão baixo!)

Schwarzenegger à la tête de l’Union Européenne ?
Arnold Schwarzenegger aurait des vues sur la présidence de l’Union Européenne, rapportent les médias américains.

À 63 ans, l’ancien « Monsieur Univers », d’origine autrichienne, s’interroge toujours sur son avenir politique et son entourage lui conseillerait de revenir en Europe pour se présenter à la présidence de l’UE, selon le magazine Newsweek.
«Dans les prochaines années, l’Union Européenne va devoir se trouver un président de plus grande envergure, quelqu’un capable d’unifier l’Europe », a déclaré au magazine Terry Tamminen, l’ancien chef de cabinet de M. Schwarzenegger.
«Les Français ne voudront pas d’un Allemand, et les Allemands ne voudront pas d’un Italien. Et s’ils choisissaient plutôt un Européen parti aux Etats-Unis, ressuscitant la vision d’un Washington ou d’un Jefferson d’une Europe nouvelle et unifiée ? », a ajouté M. Tamminen, sans nommer explicitement son ancien patron.

"Ajuda externa" e neutralidade jornalística

Reparem bem: a generalidade dos media refere-se à intervenção do trio constituído pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Comissão Europeia (CE) como a "ajuda externa".

Basta acompanhar superficialmente as notícias para perceber que, no arco político, nem todas as forças consideram tal coisa uma “ajuda” e que, pelo contrário, pelo menos dois dos partidos representados na Assembleia da República qualificam tal coisa como uma ingerência e não uma ajuda.

Este pequeno exemplo mostra com que eficácia os discursos dominantes ganham terreno num terreno – o jornalístico - cada vez mais acrítico e cada vez menos neutral do que pretende fazer crer.

Como me ensinaram há já muitos anos, as palavras têm o seu significado, têm o seu peso, e têm as suas consequências…

Ou seja, não há neutralidades grátis.

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Sim, há alternativas!

Sim, há alternativas!

• Renegociação imediata da dívida externa, quanto aos prazos, aos juros e aos montantes;
• Diversificação das fontes de financiamento;
• Concertação da acção com outros países vítimas da especulação financeira e do Euro;
• Aposta na produção nacional, na agricultura, nas pescas e na indústria, produzindo mais;
• Redução das importações, a par do aumento das exportações e da diversificação das relações comerciais.

Não temos de capitular perante o trio da ingerência externa nem de obedecer à rendição do trio de cúmplices da “salvação nacional”!

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Ainda é preciso fazer mais entrevistas a Fernando Nobre?

Cheguei junto de um televisor, esta noite, no precioso instante em que Fátima Campos Ferreira (RTP) perguntava a Fernando Nobre se tinha decidido votar no PSD antes de Pedro Passos Coelho o convidar para encabeçar a lista (já agora, o que quer que isso signifique...) pelo círculo de Lisboa às próximas eleições legislativas. A resposta foi "não". Está tudo dito, ou é preciso esperar por mais entrevistas para perceber a dimensão cívica deste senhor que ameaça ser a segunda figura do Estado?

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Sobre as tretas antidemocráticas

Há muitos anos que perdi a pachorra para dar troco à conversa da treta antidemocrática segundo a qual não vale a pena votar, os políticos e os partidos são todos iguais, não fazem nada, blá-blá-blá… , e lastimo ouvi-la da boca de pessoas qualificadas e ocupando certas profissões.

Vem isto a propósito de declarações de duas pessoas muito na ordem do dia – uma, Fernando Nobre, confirmando que tem uma visão muito estranha de democracia e de intervenção política; outra, António Marinho Pinto, revelando, confesso, uma noção de punição democrática que não esperava nele.

O primeiro aceitou ser cabeça-de-lista por um partido (para o caso, não importa qual) com a condição de ser o próximo Presidente da República. Depois de ter afirmado categoricamente (“categoricamente, não!”, dissera) que jamais concorreria por um partido a um cargo político, veio agora dizer (entrevista ao “Expresso”) que aceitou sê-lo com a condição única e exclusiva de que será o próximo Presidente da Assembleia da República, ou então renuncia ao cargo que o povo lhe conferir.

O segundo veio dizer, numa entrevista à TSF, que estranha que o povo continue a votar e que deveria agora nem sequer comparecer ao escrutínio marcado para o dia 5 de Junho – já agora, aquele que pode, precisamente, mudar muita coisa… - e assim castigar os políticos incompetentes e tal e coisa.

O caso de Fernando Nobre inquieta porque este senhor será fatalmente eleito, se o PSD mantiver a anunciada intenção de apresentá-lo nessa posição ao eleitorado. O caso de Marinho Pinto incomoda, porque, sendo um advogado e antigo jornalista que não só sofreu na pele, como cidadão, os custos da repressão das liberdades, mas também foi eleito democraticamente para o cargo que agora ocupa e para outros que ocupara antes, e, sobretudo como advogado e como bastonário da sua Ordem, sabe que peso, que valor e que importância tem o voto, expressão maior da participação democrática.

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Um hospital de mão estendida à caridade

Quando se está fora do país por uns dias, poucos que sejam, o primeiro impulso é procurar sintonizar o rádio do carro numa estação portuguesa à medida que nos aproximamos da fronteira. Como irá o país? Que notícias da crise e da penhora gigantesca ferrada pelo FMI, BCE & C.ª?... Esta noite, a primeira notícia que ouvi falava de um hospital público - a Maternidade Alfredo da Costa - que estendeu a mão à caridade dos utentes. Ao que chegámos!

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Mensagem da Islândia a Portugal

Há uma mensagem viral sobre a nossa crise que convém ler. Aqui.
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A "Abrilada" de Botelho Moniz foi há 50 anos

Há meio século, o país viveu sem saber, silenciada nos jornais, uma tentativa de golpe de Estado dentro do próprio regime que talvez tivesse mudado o rumo da guerra colonial que ainda estava no início. O pronunciamento do ministro da Defesa, Botelho Moniz, e outros governantes acabou no ridículo e o presidente do Conselho proferiu o decisivo grito de guerra.

“Andar rapidamente e em força (para Angola) é o objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade de decisão”, declarou Oliveira Salazar numa comunicação via rádio e televisão, após a Emissora Nacional anunciar, pouco depois das 15 horas do dia 13 de Abril de 1961, a exoneração dos ministros da Defesa, general Botelho Moniz, cuja pasta foi assumida pelo próprio presidente do Conselho, e do Exército, coronel Almeida Fernandes, do subsecretário de Estado do Exército, tenente-coronel Costa Gomes, e do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general Beleza Ferraz, e outras altas figuras.

Enquanto começava a posse dos novos membros do Governo e chefes militares, às 17h30, os demitidos faziam a derradeira reunião de conspiração no Ministério da Defesa, cercado por tropas pára-quedistas da Força Aérea e da Legião Portuguesa, surpreendidos num ágil contragolpe da dupla Kaúlza de Arriaga-Salazar que neutralizou um pronunciamento militarmente mal preparado e politicamente isolado, congeminado entre as cúpulas e desligado de outros escalões da oficialidade e do mundo civil.

A intentona, que também ficou conhecida por “Abrilada”, não foi notícia e não foi preso nenhum dos sediciosos, entre os quais o marechal Craveiro Lopes, ex-Presidente da República. Caso contrário, as repercussões públicas seriam enormes, sobretudo desde o chamado terramoto delgadista (eleições 1958), e cavariam maiores divisões nos meios militares, cansados de sustentar o regime e desejando evitar o envolvimento na guerra colonial que acabava de começar, com os ataques à cadeias de Luanda, a 4 de Fevereiro, e os ataques desencadeados pela União das Populações de Angola (UPA), no Norte de Angola, no dia 15 de Março.

Depois do terramoto delgadista

Numa carta a Salazar, em 25 de Março, dez dias depois dos massacres no Norte de Angola e quase dois meses depois dos ataques às cadeias de Luanda, Botelho Moniz afirmara que a situação era “insustentável” para as Forças Armadas e antevia um futuro funesto se não o governo não se encaminhasse para uma solução de tipo federativo para as colónias.

“Poderemos ficar à mercê de um ataque frontal com forças dispersas pelos quatro continentes, sem meios bastantes e com uma missão de suicídio da qual não seremos capazes de sair, uma vez que a política lhe não encontra solução nem parece capaz de a procurar”, avisava, chamando a atenção para a incapacidade do governo de fazer face à situação internacional e colonial e defendendo alterações no regime, fazendo-o evoluir “na continuidade”.

Um memorando do chefe de Estado-Maior da Força Aérea, general Albuquerque Freitas (um dos principais conspiradores) distribuído na reunião do Conselho Superior Militar de 29 de Fevereiro fazia eco do desconforto da tropa com a revelação do isolamento do regime na cena internacional feita pelo caso do assalto ao paquete “Santa Maria” (22 de Janeiro) e chamava a atenção para as vítimas que em África se batiam e se perguntavam “se não estarão a arriscar simultaneamente a vida, devido a situações imorais (…) que, em grande medida, conduziram à rebeldia dos habitantes”.

Salazar resistiu manhosamente a dar respostas a Moniz nas duas reuniões inconclusivas que com ele manteve, em 28 e 29 de Março. E Moniz, que mantinha o embaixador norte-americano permanentemente informado (a 9 de Abril, anuncia-lhe que vai insistir com o presidente da República, Américo Tomás, com quem se avistara no dia 5, para que este destituísse Salazar), força os acontecimentos, que se precipitam rapidamente.

Três dias decisivos

No dia 10, o subsecretário de Estado da Aeronáutica, general Kaúlza de Arriaga, fiel operacional de Salazar, apura que os comandantes de unidades militares de Lisboa receberam ordem para se prepararem porque Salazar seria destituído compulsivamente. No dia seguinte, pela manhã, espreme o ministro do Exército, que lhe confirma a iminência do risco de uma guerra civil. Aliás, Kaúlza chega a ser convocado para as reuniões conspirativas…

No dia 11, é dada ordem de prevenção ao Exército pelo  lado dos sediciosos, apesar de se pensar que apenas dois batalhões da escola Prática de Infantaria de Mafra estariam preparados para marchar sobre Lisboa; do lado do regime, assegura-se a prontidão da Força Aérea. Às 22 horas, Tomás recebe o ditador; à meia noite recebe os ministros da Defesa e do Exército, que vão insistir na demissão do presidente do Conselho. Tomás promete resposta no dia seguinte...

No dia 12, Salazar tem a Marinha de prevenção e garantida a fidelidade das forças de segurança (além da Legião) e Moniz recebe uma carta de Tomás comunicando-lhe a intenção de renovar a confiança no presidente do Conselho. Durante a tarde a noite, sucedem-se reuniões em casa de Kaúlza e em S. Bento, discutindo nomes para a remodelação (na qual o fiel servidor não é promovido…) e a substituição dos comandos militares revoltosos.

A remodelação é precipitada a partir do meio-dia, por indicação de Kaúlza, que obtém informações sobre a realização da reunião decisiva dos revoltosos às 17 horas, na Cova da Moura, e propõe a Tomás e Salazar a consumação da sua substituição. Surpreendidos no seu plenário ilegal e decapitado (muitos comandantes foram impedidos de comparecer), ou desistiam ou arriscavam a confrontação militar. Desistiram, humilhados. Consta que nem o motorista de Moniz lhe obedeceu e que ele teve de andar á procura de táxi para sair do Ministério.  

Bibliografia essencial: Fernando Rosas, “O Estado Novo” (vol. 7 de “História de Portugal”, dir. José Mattoso, Círculo de Leitores, 1994); Aniceto Afonso e Carlos Matos Gomes, “Os Anos da Guerra. 1961-1975”, Quidnovi, 2010), Avelino Rodrigues, Cesário Borga e Mário Cardoso, “O Movimento dos Capitães e o 25 de Abril”, D. Quixote, 2001; “Jornal de Notícias” e “Diário Popular”.

OBS: O recorte na foto é do "Diário Popular" de 13 de Abril de 1961

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Jornalistas, redes sociais e liberdade de expressão

Volta e meia, volta à superfície a tentação de refrear a liberdade de expressão dos jornalistas que utilizam as redes sociais para expor opiniões sobre assuntos que lhe interessam ou que interessam colectivamente outros jornalistas, outros trabalhadores e os cidadãos. Este caso mostra como vai a tentação de reprimir a livre defesa de direitos. A acompanhar.

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"Terminou o seu tempo, senhor deputado"

Consta que Fernando Nobre encerrou a sua página no Facebook por não aguentar a enxurrada de críticas à sua cambalhota. Ainda não foi eleito e já corta a palavra...

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A Democracia, "os principais partidos" e os discursos dominantes

Não queria ser aborrecido nem causar enfado escusado às minhas leitoras e aos meus leitores, às cidadãs e aos cidadãos em geral e às eleitoras e aos eleitores em particular. Mas gostaria de tomar-lhes uma breve porção do tempo precioso para chamar a atenção para uma estranha inovação semântica nos discursos e na narrativa da crise que muito me incomoda e que, salvo melhor e mais qualificada opinião, me parece nada democrática.

Consiste, essa inovação, na introdução de uma figura política chamada “os principais partidos”, sem que alguém viesse autorizadamente explicar que figura é essa, com que critérios e com legitimidade tal figura nos é imposta no discurso dominante, seja no discurso dos políticos dominantes, seja no discurso dominante nos media.

Felizmente, as tecnologias do capitalismo – que a gente pode pôr ao serviço da luta de classes (valha-nos ao menos isso!) – ainda nos permitem um arrimo para mostrarmos sem grandes delongas ao que vimos.

Basta, para o caso, escrever entre aspas, num qualquer motor de busca na Rede, a expressão “principais partidos”.

Logo brota uma cascata electrónica de declarações das mais altas instâncias políticas e económicas (ou pela ordem contrária?!) e um tal manifesto de umas tais 45 (ou 47?) personalidades, todas canalizadas em angustioso funil para o ingente apelo ao entendimento entre o Presidente da República, o Governo e os principais partidos para a resolução da crise e tal e coisa, e logo trata de identificar, circunscrevendo os seus limites, tais “os principais” – PS, PSD e CDS.

Ora, para que conste e para os devidos efeitos, parece-me que uma tal inovação semântica é tão atamancada democraticamente que simplesmente ignora a aritmética do sufrágio popular de 2009 que determinou quais são, no presente momento, “os principais partidos”, que são, a saber, o PS, o PSD, o CDS, o BE, o PCP e o PEV, e que simplesmente manda a outra parte que não quero dizer o princípio da representação da vontade do Povo.

 Ou é preciso explicar melhor? 

Desta água beberá, afinal, Fernando Nobre

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje que o candidato presidencial Fernando Nobre aceitou ser o cabeça-de-lista por Lisboa às eleições legislativas de 5 de Junho. Desta vez, é fatal: Fernando Nobre vai mesmo ser político profissional, não sei se a contra-gosto. Afinal, Nobre também não pode dizer desta água não beberei. A opção não me surpreende.

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Ajuda externa e soberania nacional

Se alguém tinha dúvidas quanto à capitulação de Portugal, Estado soberano, que representa uma ajuda externa como a que nos querem impor, o comunicado do conselho de ministros das Finanças do Eurogrupo e do ECOFIN não deixa dúvidas de que o PEC 4, estrondosamente e democraticamente chumbado na Assembleia da República, é a moeda de troca. O problema está, agora em capitular ou resistir.

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Contra a privatização da RTP, sempre!

Está em curso, mais uma vez, uma intensa campanha contra as empresas públicas. E, mais uma vez, lá surge como alvo privilegiado a Rádio e Televisão de Portugal (RTP), em relação à qual o Partido Social Democrata (PSD), ou alguns sectores do PSD, tem mostrado uma obsessiva predilecção privatizadora.

As manifestações dessa predilecção e a óbvia intenção de passar à prática, se o PSD ganhar as próximas eleições legislativas, ou se tiver influência no – ou sobre o – próximo governo, exigem uma resposta clara: a rejeição!

Hoje, mais uma vez, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) disse de forma muito clara o que pensa há muito e muitas vezes tem afirmado, ainda que poucas vezes escutado: os serviços públicos de rádio e televisão constituem garantias constitucionais dos cidadãos e uma exigência da Democracia insusceptíveis de privatização.

Em comunicado distribuído esta manhã, o SJ torna claro que os objectivos e as obrigações dos serviços públicos de rádio e de televisão comportam, inclusivamente, riscos de falta de rentabilidade económica de algumas das suas actividades e programas.

Trata-se, sustenta, de uma decorrência da natureza do serviço público, que se destina, por definição e por missão, a todos os cidadãos, independentemente da sua idade, condição social, económica e cultural, residência, etc.

Trata-se ainda de riscos que, legitimamente, os operadores privados não têm de correr. Por isso é que o SJ costuma fazer a observação em linguagem muito directa segundo a qual “o operador de serviço público necessita de gastar dinheiro para fazer programas e o operador privado necessita de fazer programas para ganhar dinheiro”.

Vale a pena ler e reter o comunicado. E já agora consultar as obrigações específicas de serviço público constantes nas leis da Rádio e da Televisão, abaixo transcritas.

Sobre a crise e o discurso dominante

O discurso dominante tenta convencer o país da inevitabilidade da chamada “ajuda externa” a qualquer preço, indiferente ao gigantesco esbulho de recursos nacionais e ao reiterado sacrifício dos sacrificados do costume – os trabalhadores e as famílias.

O discurso dominante faz de conta que não ouve as alternativas nem as discussão sobre as razões de fundo do estado a que o país chegou.

Apesar de obliteradas do discurso dominante, as alternativas existem e têm sido apresentadas, ainda que não por quem seja aceite. Talvez por isso não são projectadas nem ampliadas.

Se estivesse aqui a pedir contas – e bem poderia! –, bastaria chamar a atenção para o singelo exemplo do perdão de impostos perpetrado pelo Governo, com a conivência da direita do costume, em relação à PT, cujo valor está muito próximo do montante da dívida pública colocada ontem em leilão nos mercados, para demonstrar com ele (e há outros!) que o Estado pode e deve recorrer a fontes internas de financiamento

Por ora, seria suficiente falar da necessidade de Estado adoptar outra atitude perante o problema, renegociando a dívida e os seus prazos e o seu valor real e batendo o pé à capitulação à usura da Finança. Mas para isso teria que discutir o problema de quem tem dirigido o Estado nos últimos… 35 anos.

Fartinho até à ponta dos cabelos do discurso dominante, sempre gostaria de ver explicado, de que forma a que os cidadãos percebam, um dos problemas de fundo: as taxas de juro impostas pelos mercados – figura omnipresente no discurso dominante e omnipotente em relação à vida das pessoas – obscenas e inexplicáveis.

Se não fosse grande incómodo, poderia o discurso dominante começar por explicar por que razões e com que legitimidade é que a banca privada se financia junto do Banco Central Europeu (BCE) a taxas de 1% para emprestar aos estados a taxas de 5%, ou 6%, ou 7%, ou…

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