Horizontes da Ética

Agenda e não só.

Os Professores Doutores Jorge Cunha e Carlos Mota Cardoso apresentam amanhã, às 18.30 horas, no Auditório 1 do Campus da Foz da Universidade Católica (Centro Regional do Porto), o livro “Horizontes da Ética – Para uma cidadania responsável”, de João Baptista Magalhães, editado pela Afrontamento.

Ex-professor de Filosofia no Ensino Secundário e de Deontologia no Instituto Superior de Serviço Social do Porto, João Baptista Magalhães, mestre em Epistemologia e Filosofia do Conhecimento pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, dirige a colecção Sapiens da Afrontamento e é autor de manuais de Filosofia e de outras duas obras importantes: “A Ideia de Progresso em Thomas Khun no Contexto da Nova Filosofia da Ciência” e “Locke. A “Carta sobre a Tolerância” no seu contexto filosófico”.

Nestes seus “Horizontes”, João Baptista Magalhães não se limita a guiar-nos, aliás de forma fina e delicada, pelo fascinante percurso das concepções de Ética, pois oferece-nos a sua bússola num labirinto de problemas de ética, moral e cidadania que o quotidiano, pessoal e profissional, representa para tantos de nós. 
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Desmaterialização da memória

Em casa agradecem-me que não ocupe demasiado os armários com pastas carregadas de impressões de correspondência electrónica; a floresta agradece-me por poupar papel; e o ambiente fica-me grato por evitar o consumo de tinteiros.

Mas, por muito ambientalmente correcta que seja a opção, e por muito estimulante que seja a possibilidade de ter à mão de um clique a memória de certa mensagem e seus anexos, onde quer que estejamos, confesso que me inquieta a probabilidade de ser traído pela desmaterialização da memória.

Austeridade, ainda mais, para os do costume

As notícias da noite são aterradoras: dizem que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças advertem que ainda podem vir aí mais e mais duras medidas de austeridade. Não há nada como ir anestesiando o povo com a inevitabilidade das medidas contra ele.

As notícias foram obtidas com base nas intervenções dos supra referidos numa conferência da TSF e da Reuters, na qual desfilaram banqueiros e outros figuras da finança. Consta que essa coisa da inevitabilidade da austeridade agravada não é para eles.

 

Não há condições

Juro que já estou cansado de tretas como esta: "Não estão reunidas as condições para a realização do referendo sobre a regionalização nesta legislatura" (Sócrates, ontem, citado hoje na imprensa). E estou cansado do argumento recorrente, ora do PS, ora do PSD, ora dos dois, ora do Bloco Central, segundo o qual "as circunstâncias económicas e políticas, blá, blá, blá..."

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Disfarces policiais e profissões neutrais

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar e o Sindicato dos Técnicos de Ambulância e Emergência contestaram a utilização, na noite da passada quarta-feira, de um casaco do uniforme do Instituto de Emergência Médica (INEM) por um agente por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) para dominar um homem que sequestrava e esfaqueara uma mulher numa caixa de multibanco.

Em síntese, aquelas organizações alegaram, segundo conta a edição de hoje do “Jornal de Notícias”, que o uso de elementos identificativos da actividade dos seus representados poderia pôr em perigo, no futuro, a vida e a integridade física destes. E explicaram que, em situações futuras, envolvendo criminosos, verdadeiros profissionais de socorro e emergência podem ser confundidos com polícias disfarçados.

Trata-se de um receio fundado e legítimo, de resto extensível a outras profissões cuja neutralidade insuspeita constitui um requisito essencial para o desempenho das respectivas missões e para a preservação da sua vida. Jornalistas incluídos.

Estágios profissionais e jornalistas

O primeiro-ministro anunciou, hoje, na Assembleia da República, entre outras medidas sociais, um diploma proibindo a realização de estágios não remunerados. Não é uma novidade: o projecto de decreto-lei está em consulta pública desde 28 de Janeiro, data de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.

O projecto de diploma apresenta um problema sério: consagra a realização de estágios à margem de uma relação de trabalho subordinado, submetendo-os a um mero contrato de estágio, cujo vínculo obrigacional não se confunde com o emergente de um contrato de trabalho.

Além de alertar para esse problema, o Sindicato dos Jornalistas, num parecer entregue ontem no Ministério do Trabalho, considera que o regime a aprovar deve excluir expressamente o estágio dos jornalistas, previsto no respectivo Estatuto, numa portaria regulamentadora e nos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.

É isso, em síntese, que é dito e explicado aqui.

O PSD, a ERC e o Bloco Central

O PSD apresentou um requerimento, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, para ouvir sete pessoas (“alguns membros da ERC e especialistas desta área”, lê-se) sobre a avaliação da experiência de regulação do sector constituída pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Também eu gostava de saber o que pensa o partido requerente sobre a criatura gerada pelo Bloco Central. Cá por coisas, e não é só por constar do rol dos designados “especialistas” a convocar pela Comissão, se o requerimento for aprovado no próximo dia 2 de Março.

Quatro desafios para os jornalistas

A convite (muito amável e que me honra) da Secção de Comunicação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, estive ontem, ao serão, na tertúlia “Conferências da Imprensa”. Propuseram-me que falasse dos “Desafios Actuais dos Jornalistas”. Discorri sobre quatro, dizendo, em síntese, o que segue de forma muito sumária.

1.º - Emprego – Está limitado por um mercado de trabalho e por um sector cujas dimensões se mostram incapazes de absorver o elevado número de diplomados debitados anualmente pelas escolas universitárias e politécnicas de Jornalismo, Ciências da Comunicação, Comunicação Social e afins. Mas não é só por isso que se verifica uma séria contracção nas contratações/recrutamento de jovens a iniciar a profissão: é também porque se agravam as tendências para o emagrecimento das redacções e para a precarização.

2.º - Credibilidade – As limitações do espaço informativo e do tempo destinado à recolha de informação e a erosão das redacções conduzem à superficialidade do tratamento jornalístico. A superficialidade é o pior inimigo da credibilidade. Relacionado com estes factores está o pendor excessivamente polivalente do jornalismo (voltamos ao paradigma do jornalista especialista de generalidades de que nos queixávamos há 30 anos?), no sentido que todos – ou quase todos – tratam no mesmo dia temas demasiado diversos, sem que tenham sequer tempo e condições para uma preparação que os identifique com os temas a tratar. Outros inimigos são o modismo e a tradução em notícia do que acontece, mesmo não sendo notícia…

3.º - Coragem – Coragem, para opor o rigor a responsabilidade à superficialidade e à especulação e manipulação; coragem, para defender os direitos e os deveres dos jornalistas (sim, andam a par, os direitos e deveres, porque os jornalistas reivindicam direitos porque têm deveres perante os cidadãos); coragem, para participar efectivamente na orientação editorial dos órgãos de informação; coragem, para resistir a instruções ilegítimas.

4.º - Iniciativa – Quero dizer, pôr as redacções a reflectir sobre as suas práticas, a deontologia profissional, as respostas estruturadas em instrumentos como os livros de estilo, os conselhos de redacção. Mas também a dialogar com os leitores, os ouvintes, os espectadores, não só através dos provedores, mas também através da revitalização das secções/páginas de Media e no estímulo à criação de clubes de leitura. E, ainda, iniciativa no desenvolvimento de alternativas colectivas que façam romper as várias linhas de cerco ao jornalismo, à liberdade de emprego e à liberdade de imprensa, gerando projectos novos que se identifiquem com os direitos e interesses dos cidadãos (numa dimensão mais completa do que a dos meros consumidores) e garantam trabalho e rendimento.

"Expresso & Avante!, Dois espelhos do mundo"

Agenda, sem falta, depois de amanhã.

Do prefácio:

“… o autor traça linhas de comparação/colisão de Jornalismo de Sistema e de Contra-Sistema. Os textos em que se busca a prova de vida desta tese incidem sobre exemplares do Expresso e do Avante!. Os números de observatório poderiam ser outros, já que todos transportam o código originário, o selo de compromisso. Os conteúdos são hierarquizados segundo uma Agenda de Interesses. Os balizamentos doutrinários ressaltam, por mais que se encene isenção. A declaração de imparcialidade é um truque estilístico do persuasor para vender o seu produto, para nos capturar nas redes ou circularidades sistémicas/anti-sistémicas. As compulsações conduziram-nos, página a página, imagem a imagem, a um discurso organizado para nos atrair/alistar.

O Expresso e o Avante! cumprem os seus papéis de reguladores do Espaço Público, com os meios que lhes foi possível ou permitido mobilizar nos campos de influência, no raio económico-social de cobertura. As vantagens sistémicas pendem para o Expresso: capacidade instalada, virtuosismo gráfico, cabaz de suplementos, publicidade selectiva, fontes do poder, audiência alargada. O Avante! é folheado em bastiões ideológicos e frentes de protesto. Exprime um idioma contracorrente na Babélia Mediática. No trânsito histórico, Expresso e Avante! têm protagonizado um conceito-paradigma de comunicação social, antes e depois do 25 de Abril, com a respectiva carteira de intenções e o correspondente contrato social: o Expresso (1973), na perspectiva de uma República da Iniciativa Privada; o Avante! (1931), na perspectiva de uma República da Iniciativa Pública. Daí que, no “antigo regime”, o Expresso, embora sujeito a Exame Prévio, fosse tolerado: representava uma diferença evolutiva da situação, enquanto o Avante! teve de ser produzido e distribuído na clandestinidade.

A História prossegue. O Expresso e o Avante! persistem, no séc. XXI, a doutrinação. O Expresso, como produto convicto de mercado, busca a sustentabilidade na componente comercial. O Avante!, como oferta de ruptura, não aceita condicionamentos publicitários. Merecem, cada um na sua margem, que nos debrucemos sobre as suas orientações e práticas. São dois intérpretes com plena noção dos seus papéis instru(mentais). São duas fábricas de leitores e de eleitores. De “leitura obrigatória” para não perdermos o pé nas encruzilhadas do mundo. São dois grandes e irreconciliáveis portugueses. O Expresso assinala 38 anos, o Avante! celebra 80. A melhor prenda de aniversário, numa Sociedade do Conhecimento sem tabus, seria que ninguém lesse o Expresso sem ler o Avante! e ninguém lesse o Avante! sem ler o Expresso. A literacia mediática alcançaria uma “coroa de glória” ou uma síntese democrática. Movidos por um espírito de Cidadania da Informação - convidamos os “prezados leitores” para um verdadeiro “Prós e Contras”. Martela o “marketing” que “ler jornais é saber mais”. Saber escrever também não seria dom menor. Saber ler também não seria má ideia.

Carecemos de um Plano Nacional de Leitura dos Média.”

Dos motins às revoluções

Agenda.

Não posso assistir mas recomendo uma mesa-redonda bem actual – “Dos motins às revoluções, e vice-versa”, dia 19 de Fevereiro, às 15 horas, na Casa da Achada – Centro Mário Dionísio, em Lisboa, numa organização UNIPOP e revista imprópria

Participam: Miguel Cardoso, Pedro Rita, José Soeiro, Manuel Loff, Paulo Granjo e Ricardo Noronha.

Transcrevo o texto de apresentação da iniciativa:

A partir dos mais diversos pontos, de Roma a Tunes, do Cairo a Oakland, de Londres a Beirute, de Buenos Aires a Atenas, de Maputo a Sana, um conjunto muito significativo de lutas, manifestações, greves, ocupações tem vindo a ter lugar. Um elemento comum, além da assinalável capacidade de mobilização, parece ser o facto de muitas destas acções assumirem, formal e substancialmente, o questionamento não só da ordem estabelecida, mas também do padrão normalizado da luta política legal e confinada aos limites do poder de Estado. Num contexto de crise do capitalismo global, a ordem pública é confrontada com uma desordem comum que toma as ruas como o seu espaço, resgatando palavras como «revolução», «revolta», «motim». O debate que propõe a UNIPOP passa por procurar identificar que outros pontos de contacto têm estes diversos focos de luta, bem como quais são os seus limites, e perceber em que medida é que um certo efeito de arrastamento pode ou não ter como consequência a constituição de uma resposta emancipadora à crise do capitalismo global, ou seja, que articulação têm estes movimentos com o paradigma da «revolução» e de que modo o reconfiguram.

TVI despede mas tenta disfarçar

A TVI despede mas tenta disfarçar. É o truque do costume em muitas empresas: quer reduzir pessoal, mas não abre um processo voluntário para que quem quiser ir embora se apresente se as condições lhe agradarem; aborda trabalhadores escolhidos e propõe a rescisão, método que o Sindicato dos Jornalistas tem considerado atingir a dignidade pessoal e profissional dos “convidados a rescindir”.
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O "Avante!" completa hoje 80 anos

O semanário "Avante!", órgão do Partido Comunista Português (PCP) e único jornal que trata sistematicamente informação sobre as lutas dos trabalhadores, completa hoje 80 anos.

O primeiro número, publicado já na clandestinidade e em pleno vigor do fascismo, ostenta a data de 15 de Fevereiro de 1931.

O "Avante!" foi, como se sabe, uma imparável voz da resistência e da luta antifascista, cujo âmbito editorial abrangeu, e abrange ainda, muito mais do que a realidade do PCP, como facilmente se demonstra na invejável colecção de números aqui disponível, numa iniciativa aliás inédita, para proveito de todos, mesmo os não-militantes nem não-simpatizantes.

Já agora, uma pequena nota para jornalistas e outros utilizadores de menções ao título do jornal: "Avante!" grafa-se sempre, mas sempre, com um ponto de exclamação. É uma interjeição, uma exortação.

O actual pode ser encontrado nas bancas, nos centros de trabalho do PCP e aqui. 

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Fobia da velhice

"Porque somos uma sociedade juvenilizada, com fobia da velhice e da morte." Uma frase para ficar a pensar. Está num texto de Helena Norte, na "Reportagem de Domingo" que o "Jornal de Notícias" publica hoje, sobre o problema bem actual dos idosos sós.

Notem: A fobia não é em relação ao envelhecimento; é em relação à velhice. O primeiro é um processo progressivo, natural, que cresce connosco; a segunda acontece de repente, surpreende-nos na esquina do tempo.

E o tempo, paradoxo singular, parece curto não obstante o aumento a esperança de vida. Como se tivéssemos demasiada pressa em viver e os idosos fossem um estorvo.

O plebiscito mediático do recandidato Cavaco Silva

Passe a presunção, pois sempre ouvi dizer que elogio em boca própria é vitupério, mas devo pertencer a um grupo provavelmente reduzido que (i) lê os relatórios da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e (ii) considera que os relatórios da ERC são úteis – e por isso são públicos – para que todos nós – jornalistas, cidadãos e por aí fora – tenhamos uma ou mais ideias de como anda a dita Comunicação Social (e a ERC, claro!).

Posso não concordar com o modelo adoptado pelo poder político para o Regulador dos media, posso discordar desta ou daquela conclusão nesta ou naquela deliberação ou neste ou naquele relatório, posso não – ou sim – em relação a uma série de coisas, mas essa divergência (aliás suponho que publicamente conhecida ou publicamente escrutinável (presunçoso reincidente!) só torna clara a minha independência e a minha autoridade moral (outra vez a presunção!) para declarar que não considero os relatórios da ERC, mesmo os relativos ao pluralismo informativo, instrumentos de “interferência nas redacções” e que muitas vezes estou de acordo, total ou parcialmente, com o Regulador.

Feita esta declaração de interesses, vamos ao caso.

Na sua primeira Deliberação de 2011 na área do Pluralismo, o Conselho Regulador da ERC adoptou um relatório sobre a cobertura jornalística das eleições presidenciais de 23 de Janeiro passado. No meu modesto entendimento, o relatório é pouco ambicioso (sabe-me a pouco…), mas é, mesmo assim, muito interessante e serve de base de discussão, por exemplo, acerca do modo como o sistema mediático montou uma “cobertura jornalística” em função de uma avaliação prospectiva dos resultados eleitorais e como fez dela uma espécie de plebiscito mediático do recandidato Cavaco Silva.

Outro dado curioso – e agora fora do relatório da ERC – é o facto de, a menos que eu ande mais distraído do que penso, o mesmo relatório não ter merecido mais do que umas linhas noticiosas e de nenhum editorialista, nenhum politólogo, nenhum cronista, nenhum crítico terem discorrido sobre os elementos do documento.

Em memória de Gonçalo Nuno Faria

O Gonçalo Nuno Faria completaria hoje 66 anos de vida. Deixou-nos cedo, deixando-nos mais pobres.

Hoje, a Rádio Voz do Marão, de Vila Real, dedica-lhe um programa especial, ouvindo muita gente, especialmente camaradas de profissão e de outras andanças. Sou a mais insignificante delas. Dei, mais palavra, menos palavra, o seguinte modesto depoimento:

Conheci o Gonçalo Nuno Faria há 30 anos.

Eu estava em Braga a substituir temporariamente o delegado do meu jornal de então – o velho “O Primeiro de Janeiro”.

Uma noite, a pretexto de tomarmos uns copos depois do fecho do jornal, fui encontrar-me com uns camaradas do “Correio do Minho”.

Nessa altura, o jornal estava com problemas e lembro-me que havia na Redacção, mas sobretudo na tipografia, um mal-estar que suscitou logo tema de conversa.

Quando cheguei, já lá estavam também o Gonçalo Nuno Faria, da RDP, e outro camarada do “Diário de Lisboa”.

Ali mesmo encetamos uma longa, fraterna e por vezes exaltada conversa sobre os problemas do sector, especialmente dos jornalistas, e sobre a liberdade de expressão.

O Gonçalo amava profundamente a a liberdade e a liberdade de expressão – não apenas a dele, como pessoa, como cidadão, como homem culto e entusiasmado pela vida e pelas pessoas que o rodeavam, mesmo que não pensassem como ele – mas também a dos outros.

Fiquei sempre com esta ideia dele – a de um camarada intrinsecamente generoso, que discutia com exaltada paixão as suas ideias mas respeitando as dos outros.

Não posso dizer que tenha privado com ele, que tenhamos sido amigos no sentido de termos cultivado a amizade para além de encontros profissionais, sindicais ou nas andanças políticas. Mas estimava-o e suponho que a estima era recíproca.

O Gonçalo Nuno tinha uma maneira muito singular de exteriorizar a sua camaradagem e a sua estima pelos outros. Tinha sempre um sorriso franco, aberto, enorme… E abraçava com uma franqueza comovente.

É essa a última e repetida imagem que dele guardo, da última vez que nos encontramos na noite de 24 para 25 de Abril, na Avenida dos Aliados, onde, pelo menos nessa noite, nos encontrávamos todos os anos, entre a multidão que desce à Baixa do Porto para festejar o aniversário da Revolução.

Lá andava ele, de cravo vermelho na mão, distribuindo abraços e beijos, numa contagiante alegria pela liberdade que tanto mereceu.

  

SJ apresentou acção colectiva em defesa dos salários na RTP e Lusa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) já apresentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acções colectivas para impedir a redução salarial imposta pela Lei do Orçamento do Estado e pela Resolução do Conselho de Ministros publicada no passado dia 4 de Janeiro aos jornalistas na RTP e na Lusa, noticiou hoje o sítio do SJ.

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Mubarak foi-se

O ditador Hosni Mubarak demitiu-se enfim e foi-se embora. Saudemos os resultados da revolução no Egipto. Mas estejamos atentos ao que ficou no Egipto e ao que virá agora. Há muito que fazer além das ruas e da Praça da Libertação. A liberdade precisa da alegria e do fogo-de-artifício, mas é o produto de muito sofrimento e de muita luta.

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Estatísticas intoleráveis

A Associação de Apoio à Vítima (APAV) acaba de publicar o seu relatório anual dos processos de apoio a vítimas de crimes, deixando-nos estatísticas que não podem deixar de causar perplexidade e preocupação. Alguns exemplos:

• Dos 19.032 factos criminosos registados, 15.236 (80%) relacionam-se com violência doméstica
• Dos casos de violência doméstica, 4389 relacionam-se com maus tratos físicos e 5293 com maus tratos psicológicos
• Em 7711 vítimas de crimes, 6694 (87%) são mulheres
• 48,5% dos casos registaram-se entre cônjuges/companheiros
• 55% dos crimes registam-se na residência comum
• 5349 são vitimadas continuadamente
• 1934 vítimas são vitimadamente continuadamente há mais de dois anos
• 1079 são vitimadas continuadamente há mais de sete anos
• 661 são vitimadas continuadamente há mais de 13 anos

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Práticas jornalísticas: uma pergunta sobre a arte de perguntar

Quanto um jornalista faz uma pergunta, fá-la porque pretende obter a resposta que o inquirido tiver para dar ou visa "a resposta" - aquela resposta, não outra... - que o jornalista pretende obter?

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Atenção malta das redes sociais

Nem de propósito: a Comissão de Queixas da Imprensa britânica (PCC, no acrónimo inglês) acaba de considerar que o conteúdo de mensagens partilhadas em redes sociais, mesmo em pequenos grupos, pode ser replicado nos jornais.

A decisão do órgão de auto-regulação da indústria responde a uma queixa de uma cidadão, trabalhadora no Departamento de Transportes, contra os jornais "Daily Mail" e "Independente on Sunday", que transcreveram mensagens na sua conta no "Twitter" contendo revelações sobre a sua vida e o seu trabalho e que ela esperava permanecerem confinadas ao universo de 700 "seguidores".

A PCC considera que a publicação das mensagens não violou o dever de respeito pela privacidade dos cidadãos por ser claro que a audiência potencial é muito maior do que, no caso, as 700 pessoas que a seguem, desde logo porque aquelas podem facilmente reencaminhadas para uma audiência maior.

Moral da história: atenção malta das redes sociais, não escrevam nada nos facebooks, nem nos twitteres, nem nos blogues que não possam dizer em público. Pode haver um transcritor de mensagens em posição de escuta...

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Nem tudo o que tem pernas anda; nem tudo o que "acontece" é notícia

Ouvi há muitos anos uma expressão que nem sei se corresponde a um autêntico e validado rifão popular ou a uma charada mais ou menos conhecida. Rezava mais ou menos assim: "Bem tudo o que tem pernas anda". A solução estava à vista: uma cadeira, por exemplo, tem pernas e não anda.

Ocorreu-me o talvez falso-rifão ou a talvez falsa-charada a propósito de uma "onda" recente e muito demonstrativa de um certo jornalismo (muito) preguiçoso, que valoriza artificialmente fenómenos, que não chegam a ser sequer epífenómenos quanto mais fenómenos, acontecentes nas redes sociais, como se revestissem os significados e as importâncias que tantas vezes se lhes atribui.

Já nem falo (fica para outra altura, se puder) do facto de jornalistas utilizarem a circunstância (e o truque) de, participando num grupo de uma rede social, aproveitarem como notícia os desabafos e as informações nele partilhados. Tal prática, mesmo tratando-se de um perfil ou de um grupo expressivamente numeroso, parece-me incorrecta, mal-educada, descortês, antes mesmo de chegar a ser anti-ética e violadora da elementar regra deontológica da lealdade. De facto, basta-me saber desde pequenino que não se escuta às portas para nem sequer discutir a deslealdade de certos processos...

Falo agora, e muito concretamente, da estranha "notícia", dada à estampa ontem, por pelo menos dois diários, segundo a qual uma iniciativa de um grupo de pessoas na rede social Facebook, destinada a mobilizar um milhão de pessoas para uma manifestação na Avenida da Liberdade "pela demissão de toda a classe política", já teria "juntado 9248 pessoas em dois dias" ("Diário de Notícias") e verificado a "adesão de menos de três dias" ("i").

Ambas as notícias merecem leitura atenta e análise de conteúdos mais competente do que a minha (ou para a qual não estou agora com tempo), ainda que tal exercício nos possa levar muito, mas muito longe... Mas o que agora me interessa relevar é o facto de:

a) Nenhuma das peças ter a preocupação de identificar os promotores de tamanha iniciativa, tendo em conta que esse é um elemento relevante para a avaliação (social, cívica, política) da importância do facto, que se pretende projectar como "evento" social e politicamente relevante;

b) A peça publicada no "i" citar mesmo um "comunicado enviado pela administração do movimento, que não se pretende identificar" (já agora, enviado a quem?!) e um "porta-voz" que não identifica, assumindo assim o pesado encargo de conferir credibilidade a uma fonte anónima (vejam bem a diferença: anónima e não confidencial);

c) Ambas assumirem acriticamente que todos os internautas que se "adicionaram" ao grupo aderiram à causa, conforme decorre dos títulos e pós-títulos e dos textos, como se todas as pessoas - os jornalistas incluídos! - que se "adicionaram" a apoiassem de facto.

Ora, basta "espreitar" o grupo para perceber de uma assentada duas coisas muito claras:

1.ª - O grupo tem um conjunto de "administradores", pelo que os jornalistas têm condições para verificar a veracidade da sua identidade, confrontá-los com perguntas e pedidos de esclarecimento, perguntar por que razões não dão a cara por um movimento que, se é tão democrático como isso e quer "demitir toda a classe política", não pode deixar de dizer quem é e ao que vem.

2.ª - Entre os "outros membros" há, nitidamente um conjunto de pessoas que, por motivações múltiplas, está ali, "à cuca", a ver o que acontece e que entre elas há até - imagine-se! - muitos jornalistas, pelo que é de perguntar, sem ofender ninguém, se todos eles "apoiam", "aderem", "se juntam" a tal "movimento"!

(O seu a seu dono e passando a publicidade, mas apenas por respeito ao direito de autor: a imagem da cadeira foi obtida aqui através da Internet como poderia ter sido noutro sítio)

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Prefiro o voto actual ao "voto preferencial"

Como se fosse o maior problema do país e da Democracia, alguns políticos e outros tantos politólogos afadigam-se a discutir soluções para "o problema" do sistema eleitoral.

Por um lado, há quem queira reduzir o número de deputados, já se calculando o resultado do artifício: a institucionalização do Bloco Central, fazendo de conta que um partido governa e o outro é oposição, alternando quando alternarem.

Por outro,  há quem defenda uma "solução" chamada "voto preferencial". Grosso-modo, a coisa funcionaria assim: o eleitor escolheria, consoante as modalidades disponíveis, os deputados da sua preferência entre as listas propostas pelos vários partidos ou, numa das variantes, entre os propostos pelo partido da sua preferência. Seria uma espécie de sufrágio "self-service"... Ainda hoje o "Jornal de Notícias" publica uma peça sobre o assunto.

A solução é proposta por um trio de académicos de nomeada mas não me convence, antes  preocupa-me. A ser instituído, significaria, além de uma estranha disputa fraticida  (se a escolha à-carta puder ser feita dentro de uma lista de um partido), a re-instauração do caciquismo.

Tratar-se-ia de um caciquismo de novo tipo, controlado não só por quem possui poder económico (próprio ou adquirido de financiadores terceiros), mas também pelo difuso poder de agendamento dos media, em benefício não necessariamente dos melhores candidatos, mas daqueles que mais visibilidade conseguirem e melhores "simpatias" colherem.

Aposto singelo contra dobrado que, se tal sistema funcionasse entre nós, jamais teriam sido eleitos muitos dos mais competentes e prestigiados deputados - já agora, de todas as bancadas - que o Parlamento português tem e já teve.

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Por que não o calam como ministro?

Talvez seja necessário fazer um desenho. Mas fiquemo-nos pelo enunciado de alguns factos e de algumas perguntas:

1. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, defendeu a redução do número de deputados à Assembleia da República. Fê-lo numa entrevista ao "Diário Económico". Fê-lo a título pessoal ou tinha mandatos do do PS e do Governo, de cuja "abertura" para o assunto se fez porta-voz?
2. O deputado Francisco de Assis, líder parlamentar do Partido Socialista, que, segundo parece, é o partido de suporte parlamentar do Governo, declarou solenemente que o PS nem sequer quer falar do assunto. Fê-lo a título pessoal ou reflecte a decisão fechada do GP do PS?
3. O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, escreveu de prestes ao ministro Lacão e ao líder Assis propondo reunião urgente para tratar do assunto. Fê-lo porque sim ou porque há algo mais do que o porque sim?...
4. O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, declarou que tal ideia não está nas intenções do Governo. Fê-lo porque tinha de dizer alguma coisa, ou há alguma coisa mais que não convém saber-se por agora?
5. O ministro Lacão, porém, respondeu ao líder Macedo dizendo que a oportunidade de negociar a coisa está, por agora, prejudicada por causa da afirmação do líder Assis de que a bancada socialista não viabilizaria tal coisa, mas que, não seja por isso, está sim disponível para um encontro com o líder Macedo para conhecer as posições do PSD sobre a matéria. O ministro Lacão corre por sua conta e risco e/ou está à espera de mudança na liderança na bancada parlamentar e/ou do PS?
6. O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje que "o ministro Jorge Lacão tem essa ideia há muitos anos, defende esse ponto de vista há muitos anos e tem todo o direito a defendê-lo". É o cidadão/militante socialista que tem "essa ideia" ou é um membro do Governo que tem um desígnio?
7. O secretário-geral primeiro entre os ministros Sócrates disse: "Como o ministro da Presidência já disse, em nome do Governo, essa proposta não está na agenda do Governo, nem nós temos nenhuma intenção de fazer nenhuma proposta nesse domínio". Então por que é que o ministro Lacão não se cala? Ou por que é que não calam Lacão como ministro?

Alvíssaras para quem decifrar o enigma... 

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O dia em que o Império começou a acabar

Há 50 anos, perto das três da manhã do dia 4 de Fevereiro de 1961, centenas de negros mal armados, dispondo apenas de facas, catanas e paus, atacaram simultaneamente a Casa da Reclusão Militar, as cadeias civis de Luanda, o quartel da Companhia Móvel da Polícia de Segurança Pública e a estação da Emissora oficial, na tentativa de libertar militantes nacionalistas que lutavam pela independência de Angola.

O acto armado que ficou conhecido por "4 de Fevereiro", longamente preparado sob o impulso do vigário-geral da diocese de Luanda, o cónego mestiço Manuel Mendes das Neves, mas sem o enquadramento de uma organização devidamente estruturada, custou 40 vidas aos voluntariosos negros que nessa madrugada ousaram atacar quatro centros do poder colonial, mais sete numa nova tentativa cinco dias depois, além de um número jamais quantificado - terão sido centenas - de centenas de vítimas das "batidas" de milícias brancas aos musseques organizadas pela PIDE.

Há quem aponte o "4 de Fevereiro" como o início da longa guerra colonial; há quem indique o dia 15 de Março desse ano, data em que a União das Populações de Angola (UPA), liderada por Holden Roberto (nessa data em Nova Iorque, a acompanhar a votação da histórica moção proposta pela Libéria contra o Portugal colonial) desencadeou ataques no Norte de Angola, matando centenas de colonos brancos; há quem recue um pouco mais e o situe na revolta dos trabalhadores das plantações algodoeiras da Baixa do Cassange, a 6 de Janeiro, duramente reprimida com centenas de mortos.

Mas, num contexto de crescente isolamento do regime fascista e colonial no concerto das nações e do imparável movimento de emancipação dos países e povos colonizados, é justo afirmar o dia 4 de Fevereiro de 1961 como o dia em que o Império português começou a acabar, numa longa marcha contra uma ocupação, uma exploração e uma guerra injustas que a Revolução do 25 de Abril de 1974 fez terminar.
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Cruzamento de blogues

Sem mais delongas e muito menos comentários, convido-vos a ler este postal do Vítor Dias e tudo o resto que for achado como necessário.
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O Egipto, os museus e o direito à fruição do património

Agenda (e não só...).

O Prof. Doutor Luís Aires de Barros profere hoje, pelas 17 horas, na Sala Maynense, da Academia das Ciências de Lisboa, uma conferência subordinada ao título "Arte no Tempo".

A propósito, Paulo Alves Guerra conversou com o conferencista, esta manhã, na Antena 2, no programa "Império dos Sentidos" (de segunda a sexta-feira, das 7 às 10 horas), programa que escuto todos os dias com agrado e proveito.

A dada altura da conversa, instado a comentar, a pretexto dos históricos acontecimentos em curso no Egipto, a intenção das autoridades egípcias de restringir o acesso a certos monumentos, Luís Aires de Barros, evitando elegantemente pronunciar-se em definitivo sobre as medidas (escrevo de memória, e com uma memória condicionada pela atenção à condução automóvel matinal), discorreu sobre um exemplo familiar a tantos de nós para chamar a atenção para um problema em todo o mundo culto: as consequências para a exposição permanente de peças do património material móvel.

O exemplo, muito vulgar para quem frequenta museus, especialmente os de Arte Sacra ou nos quais se apresentam espécimes pertencentes a a esta disciplina, era o da casula episcopal. Como se sabe, a casula é uma veste sacerdotal envergada nos actos religiosos, sobretudo na administração de sacramentos, existindo inúmeras peças de uma enorme riqueza (são conhecidas tantas e tantas bordadas a ouro e prata e ornadas com pedras preciosas, sem deixar de ter em conta o labor artístico da sua ornamentação) em locais que vão de modestas vitrinas de pequena igrejas paroquiais aos tesouros das mais importantes catedrais, museus municipais, museus de Arte, etc. etc.

Tudo isto dito, vamos ao ponto da fala de Luís Aires de Barros, em desenvolvimento da apresentação do tão comum exemplo, que me deixou a pensar. Novamente fiando-me na minha memória: observou ele que as vistosas e preciosas casulas episcopais que vemos em tantos museus foram feitas para serem usadas em dois ou três dias do ano canonicamente festivos - o Natal e a Páscoa sem dúvida; o do orago da diocese ou de paróquia prestigiada porventura - recolhendo-se depois, repousadamente, à escuridão dos gavetões dos arcazes (espécie de cómodas destinadas a guardar os paramentos nas sacristias) e assim sendo durante séculos.

Ora, problematiza o académico, acontece que a exposição permanente das casulas - e, acrescento eu, quem diz casulas diz outros paramentos e outras vestes, sacerdotais ou não - seja nos manequins seja em cruzetas, seja pela fixação em suportes, submete as peças, feitas em fibras naturais (geralmente em linho), a uma tensão permanente que leva à degradação das fibras. Por outro lado, alegou ainda, em vez de estarem resguardadas da luz na escuridão dos gavetões, tais peças são diariamente expostas a cargas de energia algures entre as oito da manhã e as seis da tarde.

Escutando este pequeno exemplo, dei-me conta dos custos que terá a fruição da memória e do património que os museus, catedrais, matrizes e modestas paroquiais - da degradação das fibras naturais das vestes sacerdotais ao desgaste de escadas de campanários e palácios. Mas também do necessário esforço para tornar possível que todos continuemos a fruir dessa memória e desse património com a menor restrição possível.

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31 de Janeiro, uma revolta há 120 anos

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Passam hoje 120 anos sobre a revolta do 31 de Janeiro de 1891, o malogrado levantamento militar no Porto com pretexto de protesto contra a cedência ao ultimato inglês do ano anterior mas aspirando à República. Alves da Veiga ainda proclamou um governo provisório republicano, nos Paços do Concelho, na Praça da Liberdade, onde foi hasteada uma bandeira verde-rubra. Militares e populares foram porém duramente reprimidos pela Guarda Municipal quando subiam a Rua de Santo António (actual 31 de Janeiro) para se dirigirem à Praça da Batalha com o objectivo, tardio, de tomar a - vital - estação dos Correios e Telégrafos. A República haveria de esperar 19 anos para triunfar, a 5 de Outubro de 1910. 

O WikiLeaks e a bufaria electrónica

Foi noticiado há dias que o jornal norte-americano "The New York Times" estuda a eventual criação de uma "Unidade de Transparência", idêntica à criada pela cadeia de televisão "Al Jazeera", destinada a receber anonimamente documentos secretos, replicando o modelo do sítio WikiLeaks.

Para o efeito, o jornal disponibilizaria uma caixa de correio anónimo dotada de um sistema codificado que não permitiria o registo dos dados do informador.

Escrevi há tempos que seria de "recear que mais tarde ou mais cedo, se multipliquem sítios na Rede de denúncia de dados, documentos, "factos" e "histórias" cuja autenticidade não sejamos capazes de verificar pelo menos em tempo útil e postos a circular em circuitos armadilhados ao serviço de interesses obscuros, pequenas e médias conspirações ou inconfessável mesquinhez".

As autoproclamadas "Unidades de Transparência", consumada, uma, na estação de televisão "Al Jazeera" e em estudo, outra, no jornal "The New York Times", têm muito pouco de transparente e levantam sérias reservas.

Como jornalista, leitor e cidadão, quero crer que os jornalistas não usam fontes anónimas, embora possam usar fontes confidenciais, que são coisa diferente. Ou seja, embora preservem a identidade das suas fontes - portanto, confidenciais - , os jornalistas sabem quem são, o que as move, que agenda possuem. Por isso isso devem distanciar-se delas, não seguir a sua agenda, não cumpliciar-se nas suas motivações...   

Ora, o que este sistema de delação electrónica faz é algo muito diferente, que só pode - só deveria! - suscitar a desconfiança: é assegurar à partida, e como condição prévia, o anonimato das fontes. Como se a identidade, as motivações e a agenda fossem indiferentes na ponderação jornalística do material disponível.

Podem chamar-me bota-de-elástico e outros tantos epítetos, mas, para mim, a aceitação - e, pior, a promoção - destas técnicas de recepção de informações está a anos-luz do jornalismo: não passa de bufaria.

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"Hoje Battisti, amanhã tu", uma canção de apoio a Cesare Battisti

A notícia corre no correio electrónico. Ponham a correr a notícia: Um grupo de cantores, entre os muito conhecidos na música portuguesa, juntou-se para interpretar esta canção de apoio à não extradição de Cesare Battisti, com letra de Manuela de Freitas e José Mário Branco e música de José Mário Branco.

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Os gémeos do Dr. Mengele, a propósito do Dia do Shoah (Holocausto)

Há 66 anos, em 27 de Janeiro de 1945, foi libertado o campo de concentração nazi de Auschwitz-Birkenau, na Polónia, criado cinco anos antes. Nele foram mortos um milhão e 100 mil seres humanos, um milhão dos quais judeus.

Ainda hoje é o símbolo do Holocausto, do extermínio decretado e executado pela Alemanha nazi que sacrificou cerca de seis milhões de judeus, além de milhões de outros cidadãos - ciganos, comunistas, dissidentes políticos, deficientes... - e por isso a data de 27 de Janeiro foi instituída como o Dia do Shoah, ou Dia do Holocausto.

Ao evocar os mortos de Auschwitz-Birkenau, tamanho foi o número, somos tantas vezes tentados a esquecer, ou a omitir, o que foi o seu sofrimento prévio à morte e à... sobrevivência de todos aqueles que os soldados soviéticos encontraram ainda com vida neste campo de extermínio.

E todavia são tristemente famosas as "experiências médicas" realizadas ali, particularmente as do famigerado Dr. Josef Mengele, entre as quais as pesquisas em gémeos, anões e outros indivíduos como "anomalias genéticas" que foram objecto de um estudo da investigadora Nancy L. Segal, da Universidade do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América (EUA), uma das autoras de um impressionante livro dirigido por Arthur L. Caplan, "Quando a Medicina Enlouqueceu - A Bioética e o Holocausto" (Instituto Piaget, Lisboa, 1997).

No capítulo que lhe coube no livro, Nancy L. Segal problematiza não só a metodologia do Dr. Mengele e o uso actual de dados gerados na experimentação nazi, incluindo a perspectiva de gémeos sobreviventes acerca de tal uso, mas questões médicas, psicológicas e sociais que eles enfrentaram todos estes anos.

Entre a Primavera de 1943 e Janeiro de 1945, o Dr. Mengele usou centenas de pares de jovens gémeos masculinos, criteriosamente seleccionados logo na rampa de chegada do campo de concentração e colocados em pavilhões próprios à sua disposição. Na foto acima, da autoria de Nancy L. Segal e reproduzida na obra referida, podemos ver um sobrevivente durante um encontro que assinalou o 40.º aniversário da libertação do campo, apontando a sua própria imagem enquanto criança entre os (apenas) 157 gémeos libertados no dia 27 de Janeiro de 1945 diante dos barracões dos gémeos.

Entre a colecção de horrores, crueldade e humilhação a que foram submetidos nas experiementações in vivo de Mengele estão transfusões de sangue entre pares de gémeos; exposição a raios x; injecções de um deles com substâncias letais como o tifo, por exemplo, para comparação ulterior com o co-gémeo; pares cosidos costas com costas; pares mortos simultaneamente para serem dissecados, a fim de que se estudassem comparativamente a evolução de doenças provocadas num deles...

O livro – fruto de uma conferência em Maio de 1989 na Universidade do Minnesota para analisar o significado do Holocausto da Bioética – reúne artigos muito importantes para a discussão de temas como o reencontro dos sobreviventes com a memória do seu próprio sofrimento e a legitimidade do uso de dados das experiências dos médicos nazis pelos médicos actuais, tendo em conta a forma brutal e anti-ética com que foram obtidos.

“Em Auschwitz, éramos tratados como mercadoria: o cabelo era utilizado para colchões; a gordura para sabão; a pele para candeeiros; o ouro retirado dos dentes dos mortos ia para o tesouro nazi; e muitos de nós fomos utilizados como cobaias. Actualmente, alguns médicos querem utilizar a única coisa deixada por estas vítimas (…) Utilizar os dados nazis é obsceno e demente”, lê-se num dos testemunhos publicados na obra.

Nele, Eva Mozes Kor descreve o dia-a-dia horrível dos gémeos-cobaias, as quais eram inoculados por exemplo micróbios que produziam febres altas destinadas a registo sem que o paciente recebesse qualquer tratamento. Outra sobrevivente,Sara Seiler Vigorito, explica: “O tifo, a tuberculose e a sífilis, para citar só algumas, eram injectados nas vítimas para estudar as fases progressivas das doenças. Os pacientes não eram tratados a fim de curar a doença. Pelo contrário, eram sujeitos a observação, os dados eram registados, as vítimas eram mortas, efectuava-se uma autópsia para estudar os efeitos internos da doença, registavam-se mais dados e o corpo da vítima era exterminado”.

Aliás, “a eficácia de Mengele não permitia desperdícios. Não perdia tempo a obter o consentimento das vítimas nem com emoções mostrando compaixão. As experiências eram executadas sem anestesia ou paliativos que seriam inúteis e ineficazes”. A testemunha narra situações como a de uma incisão de bisturi ao longo de uma perna de uma criança (amarrada à marquesa) seguida de operações de raspagem do osso. “Quando acaba, atam-lhe a perna e a criança é levada para a jaula… não lhe dão nada para a dor”.      

“Ao contrário de um médico investigador ético, o cientista nazi não tinha como objectivo final a preservação da vida humana e o alívio do sofrimento”, prossegue Sara Vigorito, observando que qualquer investigador que secundarize a “vida humana, suplantada pela ciência e o progresso (…) torna-se um investigador a trabalhar à sombra de Mengele e dos homólogos nazis”.

 “Após a apresentação deste breve perfil do médico nazi, do seu sistema de valores e método de «experimentação», deverão os dados resultantes das vítimas ser reutilizados?”, questiona. “A minha resposta é que o cientista que reutiliza estes dados está a aderir aos valores e aos métodos dos médicos investigadores nazis, transportando o seu trabalho para a pesquisa contemporânea e dandos-lhes, deste modo, a credibilidade e o consentimento”.