Dos motins às revoluções

Agenda.

Não posso assistir mas recomendo uma mesa-redonda bem actual – “Dos motins às revoluções, e vice-versa”, dia 19 de Fevereiro, às 15 horas, na Casa da Achada – Centro Mário Dionísio, em Lisboa, numa organização UNIPOP e revista imprópria

Participam: Miguel Cardoso, Pedro Rita, José Soeiro, Manuel Loff, Paulo Granjo e Ricardo Noronha.

Transcrevo o texto de apresentação da iniciativa:

A partir dos mais diversos pontos, de Roma a Tunes, do Cairo a Oakland, de Londres a Beirute, de Buenos Aires a Atenas, de Maputo a Sana, um conjunto muito significativo de lutas, manifestações, greves, ocupações tem vindo a ter lugar. Um elemento comum, além da assinalável capacidade de mobilização, parece ser o facto de muitas destas acções assumirem, formal e substancialmente, o questionamento não só da ordem estabelecida, mas também do padrão normalizado da luta política legal e confinada aos limites do poder de Estado. Num contexto de crise do capitalismo global, a ordem pública é confrontada com uma desordem comum que toma as ruas como o seu espaço, resgatando palavras como «revolução», «revolta», «motim». O debate que propõe a UNIPOP passa por procurar identificar que outros pontos de contacto têm estes diversos focos de luta, bem como quais são os seus limites, e perceber em que medida é que um certo efeito de arrastamento pode ou não ter como consequência a constituição de uma resposta emancipadora à crise do capitalismo global, ou seja, que articulação têm estes movimentos com o paradigma da «revolução» e de que modo o reconfiguram.

TVI despede mas tenta disfarçar

A TVI despede mas tenta disfarçar. É o truque do costume em muitas empresas: quer reduzir pessoal, mas não abre um processo voluntário para que quem quiser ir embora se apresente se as condições lhe agradarem; aborda trabalhadores escolhidos e propõe a rescisão, método que o Sindicato dos Jornalistas tem considerado atingir a dignidade pessoal e profissional dos “convidados a rescindir”.
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O "Avante!" completa hoje 80 anos

O semanário "Avante!", órgão do Partido Comunista Português (PCP) e único jornal que trata sistematicamente informação sobre as lutas dos trabalhadores, completa hoje 80 anos.

O primeiro número, publicado já na clandestinidade e em pleno vigor do fascismo, ostenta a data de 15 de Fevereiro de 1931.

O "Avante!" foi, como se sabe, uma imparável voz da resistência e da luta antifascista, cujo âmbito editorial abrangeu, e abrange ainda, muito mais do que a realidade do PCP, como facilmente se demonstra na invejável colecção de números aqui disponível, numa iniciativa aliás inédita, para proveito de todos, mesmo os não-militantes nem não-simpatizantes.

Já agora, uma pequena nota para jornalistas e outros utilizadores de menções ao título do jornal: "Avante!" grafa-se sempre, mas sempre, com um ponto de exclamação. É uma interjeição, uma exortação.

O actual pode ser encontrado nas bancas, nos centros de trabalho do PCP e aqui. 

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Fobia da velhice

"Porque somos uma sociedade juvenilizada, com fobia da velhice e da morte." Uma frase para ficar a pensar. Está num texto de Helena Norte, na "Reportagem de Domingo" que o "Jornal de Notícias" publica hoje, sobre o problema bem actual dos idosos sós.

Notem: A fobia não é em relação ao envelhecimento; é em relação à velhice. O primeiro é um processo progressivo, natural, que cresce connosco; a segunda acontece de repente, surpreende-nos na esquina do tempo.

E o tempo, paradoxo singular, parece curto não obstante o aumento a esperança de vida. Como se tivéssemos demasiada pressa em viver e os idosos fossem um estorvo.

O plebiscito mediático do recandidato Cavaco Silva

Passe a presunção, pois sempre ouvi dizer que elogio em boca própria é vitupério, mas devo pertencer a um grupo provavelmente reduzido que (i) lê os relatórios da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e (ii) considera que os relatórios da ERC são úteis – e por isso são públicos – para que todos nós – jornalistas, cidadãos e por aí fora – tenhamos uma ou mais ideias de como anda a dita Comunicação Social (e a ERC, claro!).

Posso não concordar com o modelo adoptado pelo poder político para o Regulador dos media, posso discordar desta ou daquela conclusão nesta ou naquela deliberação ou neste ou naquele relatório, posso não – ou sim – em relação a uma série de coisas, mas essa divergência (aliás suponho que publicamente conhecida ou publicamente escrutinável (presunçoso reincidente!) só torna clara a minha independência e a minha autoridade moral (outra vez a presunção!) para declarar que não considero os relatórios da ERC, mesmo os relativos ao pluralismo informativo, instrumentos de “interferência nas redacções” e que muitas vezes estou de acordo, total ou parcialmente, com o Regulador.

Feita esta declaração de interesses, vamos ao caso.

Na sua primeira Deliberação de 2011 na área do Pluralismo, o Conselho Regulador da ERC adoptou um relatório sobre a cobertura jornalística das eleições presidenciais de 23 de Janeiro passado. No meu modesto entendimento, o relatório é pouco ambicioso (sabe-me a pouco…), mas é, mesmo assim, muito interessante e serve de base de discussão, por exemplo, acerca do modo como o sistema mediático montou uma “cobertura jornalística” em função de uma avaliação prospectiva dos resultados eleitorais e como fez dela uma espécie de plebiscito mediático do recandidato Cavaco Silva.

Outro dado curioso – e agora fora do relatório da ERC – é o facto de, a menos que eu ande mais distraído do que penso, o mesmo relatório não ter merecido mais do que umas linhas noticiosas e de nenhum editorialista, nenhum politólogo, nenhum cronista, nenhum crítico terem discorrido sobre os elementos do documento.

Em memória de Gonçalo Nuno Faria

O Gonçalo Nuno Faria completaria hoje 66 anos de vida. Deixou-nos cedo, deixando-nos mais pobres.

Hoje, a Rádio Voz do Marão, de Vila Real, dedica-lhe um programa especial, ouvindo muita gente, especialmente camaradas de profissão e de outras andanças. Sou a mais insignificante delas. Dei, mais palavra, menos palavra, o seguinte modesto depoimento:

Conheci o Gonçalo Nuno Faria há 30 anos.

Eu estava em Braga a substituir temporariamente o delegado do meu jornal de então – o velho “O Primeiro de Janeiro”.

Uma noite, a pretexto de tomarmos uns copos depois do fecho do jornal, fui encontrar-me com uns camaradas do “Correio do Minho”.

Nessa altura, o jornal estava com problemas e lembro-me que havia na Redacção, mas sobretudo na tipografia, um mal-estar que suscitou logo tema de conversa.

Quando cheguei, já lá estavam também o Gonçalo Nuno Faria, da RDP, e outro camarada do “Diário de Lisboa”.

Ali mesmo encetamos uma longa, fraterna e por vezes exaltada conversa sobre os problemas do sector, especialmente dos jornalistas, e sobre a liberdade de expressão.

O Gonçalo amava profundamente a a liberdade e a liberdade de expressão – não apenas a dele, como pessoa, como cidadão, como homem culto e entusiasmado pela vida e pelas pessoas que o rodeavam, mesmo que não pensassem como ele – mas também a dos outros.

Fiquei sempre com esta ideia dele – a de um camarada intrinsecamente generoso, que discutia com exaltada paixão as suas ideias mas respeitando as dos outros.

Não posso dizer que tenha privado com ele, que tenhamos sido amigos no sentido de termos cultivado a amizade para além de encontros profissionais, sindicais ou nas andanças políticas. Mas estimava-o e suponho que a estima era recíproca.

O Gonçalo Nuno tinha uma maneira muito singular de exteriorizar a sua camaradagem e a sua estima pelos outros. Tinha sempre um sorriso franco, aberto, enorme… E abraçava com uma franqueza comovente.

É essa a última e repetida imagem que dele guardo, da última vez que nos encontramos na noite de 24 para 25 de Abril, na Avenida dos Aliados, onde, pelo menos nessa noite, nos encontrávamos todos os anos, entre a multidão que desce à Baixa do Porto para festejar o aniversário da Revolução.

Lá andava ele, de cravo vermelho na mão, distribuindo abraços e beijos, numa contagiante alegria pela liberdade que tanto mereceu.

  

SJ apresentou acção colectiva em defesa dos salários na RTP e Lusa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) já apresentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acções colectivas para impedir a redução salarial imposta pela Lei do Orçamento do Estado e pela Resolução do Conselho de Ministros publicada no passado dia 4 de Janeiro aos jornalistas na RTP e na Lusa, noticiou hoje o sítio do SJ.

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Mubarak foi-se

O ditador Hosni Mubarak demitiu-se enfim e foi-se embora. Saudemos os resultados da revolução no Egipto. Mas estejamos atentos ao que ficou no Egipto e ao que virá agora. Há muito que fazer além das ruas e da Praça da Libertação. A liberdade precisa da alegria e do fogo-de-artifício, mas é o produto de muito sofrimento e de muita luta.

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Estatísticas intoleráveis

A Associação de Apoio à Vítima (APAV) acaba de publicar o seu relatório anual dos processos de apoio a vítimas de crimes, deixando-nos estatísticas que não podem deixar de causar perplexidade e preocupação. Alguns exemplos:

• Dos 19.032 factos criminosos registados, 15.236 (80%) relacionam-se com violência doméstica
• Dos casos de violência doméstica, 4389 relacionam-se com maus tratos físicos e 5293 com maus tratos psicológicos
• Em 7711 vítimas de crimes, 6694 (87%) são mulheres
• 48,5% dos casos registaram-se entre cônjuges/companheiros
• 55% dos crimes registam-se na residência comum
• 5349 são vitimadas continuadamente
• 1934 vítimas são vitimadamente continuadamente há mais de dois anos
• 1079 são vitimadas continuadamente há mais de sete anos
• 661 são vitimadas continuadamente há mais de 13 anos

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Práticas jornalísticas: uma pergunta sobre a arte de perguntar

Quanto um jornalista faz uma pergunta, fá-la porque pretende obter a resposta que o inquirido tiver para dar ou visa "a resposta" - aquela resposta, não outra... - que o jornalista pretende obter?

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Atenção malta das redes sociais

Nem de propósito: a Comissão de Queixas da Imprensa britânica (PCC, no acrónimo inglês) acaba de considerar que o conteúdo de mensagens partilhadas em redes sociais, mesmo em pequenos grupos, pode ser replicado nos jornais.

A decisão do órgão de auto-regulação da indústria responde a uma queixa de uma cidadão, trabalhadora no Departamento de Transportes, contra os jornais "Daily Mail" e "Independente on Sunday", que transcreveram mensagens na sua conta no "Twitter" contendo revelações sobre a sua vida e o seu trabalho e que ela esperava permanecerem confinadas ao universo de 700 "seguidores".

A PCC considera que a publicação das mensagens não violou o dever de respeito pela privacidade dos cidadãos por ser claro que a audiência potencial é muito maior do que, no caso, as 700 pessoas que a seguem, desde logo porque aquelas podem facilmente reencaminhadas para uma audiência maior.

Moral da história: atenção malta das redes sociais, não escrevam nada nos facebooks, nem nos twitteres, nem nos blogues que não possam dizer em público. Pode haver um transcritor de mensagens em posição de escuta...

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Nem tudo o que tem pernas anda; nem tudo o que "acontece" é notícia

Ouvi há muitos anos uma expressão que nem sei se corresponde a um autêntico e validado rifão popular ou a uma charada mais ou menos conhecida. Rezava mais ou menos assim: "Bem tudo o que tem pernas anda". A solução estava à vista: uma cadeira, por exemplo, tem pernas e não anda.

Ocorreu-me o talvez falso-rifão ou a talvez falsa-charada a propósito de uma "onda" recente e muito demonstrativa de um certo jornalismo (muito) preguiçoso, que valoriza artificialmente fenómenos, que não chegam a ser sequer epífenómenos quanto mais fenómenos, acontecentes nas redes sociais, como se revestissem os significados e as importâncias que tantas vezes se lhes atribui.

Já nem falo (fica para outra altura, se puder) do facto de jornalistas utilizarem a circunstância (e o truque) de, participando num grupo de uma rede social, aproveitarem como notícia os desabafos e as informações nele partilhados. Tal prática, mesmo tratando-se de um perfil ou de um grupo expressivamente numeroso, parece-me incorrecta, mal-educada, descortês, antes mesmo de chegar a ser anti-ética e violadora da elementar regra deontológica da lealdade. De facto, basta-me saber desde pequenino que não se escuta às portas para nem sequer discutir a deslealdade de certos processos...

Falo agora, e muito concretamente, da estranha "notícia", dada à estampa ontem, por pelo menos dois diários, segundo a qual uma iniciativa de um grupo de pessoas na rede social Facebook, destinada a mobilizar um milhão de pessoas para uma manifestação na Avenida da Liberdade "pela demissão de toda a classe política", já teria "juntado 9248 pessoas em dois dias" ("Diário de Notícias") e verificado a "adesão de menos de três dias" ("i").

Ambas as notícias merecem leitura atenta e análise de conteúdos mais competente do que a minha (ou para a qual não estou agora com tempo), ainda que tal exercício nos possa levar muito, mas muito longe... Mas o que agora me interessa relevar é o facto de:

a) Nenhuma das peças ter a preocupação de identificar os promotores de tamanha iniciativa, tendo em conta que esse é um elemento relevante para a avaliação (social, cívica, política) da importância do facto, que se pretende projectar como "evento" social e politicamente relevante;

b) A peça publicada no "i" citar mesmo um "comunicado enviado pela administração do movimento, que não se pretende identificar" (já agora, enviado a quem?!) e um "porta-voz" que não identifica, assumindo assim o pesado encargo de conferir credibilidade a uma fonte anónima (vejam bem a diferença: anónima e não confidencial);

c) Ambas assumirem acriticamente que todos os internautas que se "adicionaram" ao grupo aderiram à causa, conforme decorre dos títulos e pós-títulos e dos textos, como se todas as pessoas - os jornalistas incluídos! - que se "adicionaram" a apoiassem de facto.

Ora, basta "espreitar" o grupo para perceber de uma assentada duas coisas muito claras:

1.ª - O grupo tem um conjunto de "administradores", pelo que os jornalistas têm condições para verificar a veracidade da sua identidade, confrontá-los com perguntas e pedidos de esclarecimento, perguntar por que razões não dão a cara por um movimento que, se é tão democrático como isso e quer "demitir toda a classe política", não pode deixar de dizer quem é e ao que vem.

2.ª - Entre os "outros membros" há, nitidamente um conjunto de pessoas que, por motivações múltiplas, está ali, "à cuca", a ver o que acontece e que entre elas há até - imagine-se! - muitos jornalistas, pelo que é de perguntar, sem ofender ninguém, se todos eles "apoiam", "aderem", "se juntam" a tal "movimento"!

(O seu a seu dono e passando a publicidade, mas apenas por respeito ao direito de autor: a imagem da cadeira foi obtida aqui através da Internet como poderia ter sido noutro sítio)

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Prefiro o voto actual ao "voto preferencial"

Como se fosse o maior problema do país e da Democracia, alguns políticos e outros tantos politólogos afadigam-se a discutir soluções para "o problema" do sistema eleitoral.

Por um lado, há quem queira reduzir o número de deputados, já se calculando o resultado do artifício: a institucionalização do Bloco Central, fazendo de conta que um partido governa e o outro é oposição, alternando quando alternarem.

Por outro,  há quem defenda uma "solução" chamada "voto preferencial". Grosso-modo, a coisa funcionaria assim: o eleitor escolheria, consoante as modalidades disponíveis, os deputados da sua preferência entre as listas propostas pelos vários partidos ou, numa das variantes, entre os propostos pelo partido da sua preferência. Seria uma espécie de sufrágio "self-service"... Ainda hoje o "Jornal de Notícias" publica uma peça sobre o assunto.

A solução é proposta por um trio de académicos de nomeada mas não me convence, antes  preocupa-me. A ser instituído, significaria, além de uma estranha disputa fraticida  (se a escolha à-carta puder ser feita dentro de uma lista de um partido), a re-instauração do caciquismo.

Tratar-se-ia de um caciquismo de novo tipo, controlado não só por quem possui poder económico (próprio ou adquirido de financiadores terceiros), mas também pelo difuso poder de agendamento dos media, em benefício não necessariamente dos melhores candidatos, mas daqueles que mais visibilidade conseguirem e melhores "simpatias" colherem.

Aposto singelo contra dobrado que, se tal sistema funcionasse entre nós, jamais teriam sido eleitos muitos dos mais competentes e prestigiados deputados - já agora, de todas as bancadas - que o Parlamento português tem e já teve.

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Por que não o calam como ministro?

Talvez seja necessário fazer um desenho. Mas fiquemo-nos pelo enunciado de alguns factos e de algumas perguntas:

1. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, defendeu a redução do número de deputados à Assembleia da República. Fê-lo numa entrevista ao "Diário Económico". Fê-lo a título pessoal ou tinha mandatos do do PS e do Governo, de cuja "abertura" para o assunto se fez porta-voz?
2. O deputado Francisco de Assis, líder parlamentar do Partido Socialista, que, segundo parece, é o partido de suporte parlamentar do Governo, declarou solenemente que o PS nem sequer quer falar do assunto. Fê-lo a título pessoal ou reflecte a decisão fechada do GP do PS?
3. O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, escreveu de prestes ao ministro Lacão e ao líder Assis propondo reunião urgente para tratar do assunto. Fê-lo porque sim ou porque há algo mais do que o porque sim?...
4. O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, declarou que tal ideia não está nas intenções do Governo. Fê-lo porque tinha de dizer alguma coisa, ou há alguma coisa mais que não convém saber-se por agora?
5. O ministro Lacão, porém, respondeu ao líder Macedo dizendo que a oportunidade de negociar a coisa está, por agora, prejudicada por causa da afirmação do líder Assis de que a bancada socialista não viabilizaria tal coisa, mas que, não seja por isso, está sim disponível para um encontro com o líder Macedo para conhecer as posições do PSD sobre a matéria. O ministro Lacão corre por sua conta e risco e/ou está à espera de mudança na liderança na bancada parlamentar e/ou do PS?
6. O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje que "o ministro Jorge Lacão tem essa ideia há muitos anos, defende esse ponto de vista há muitos anos e tem todo o direito a defendê-lo". É o cidadão/militante socialista que tem "essa ideia" ou é um membro do Governo que tem um desígnio?
7. O secretário-geral primeiro entre os ministros Sócrates disse: "Como o ministro da Presidência já disse, em nome do Governo, essa proposta não está na agenda do Governo, nem nós temos nenhuma intenção de fazer nenhuma proposta nesse domínio". Então por que é que o ministro Lacão não se cala? Ou por que é que não calam Lacão como ministro?

Alvíssaras para quem decifrar o enigma... 

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O dia em que o Império começou a acabar

Há 50 anos, perto das três da manhã do dia 4 de Fevereiro de 1961, centenas de negros mal armados, dispondo apenas de facas, catanas e paus, atacaram simultaneamente a Casa da Reclusão Militar, as cadeias civis de Luanda, o quartel da Companhia Móvel da Polícia de Segurança Pública e a estação da Emissora oficial, na tentativa de libertar militantes nacionalistas que lutavam pela independência de Angola.

O acto armado que ficou conhecido por "4 de Fevereiro", longamente preparado sob o impulso do vigário-geral da diocese de Luanda, o cónego mestiço Manuel Mendes das Neves, mas sem o enquadramento de uma organização devidamente estruturada, custou 40 vidas aos voluntariosos negros que nessa madrugada ousaram atacar quatro centros do poder colonial, mais sete numa nova tentativa cinco dias depois, além de um número jamais quantificado - terão sido centenas - de centenas de vítimas das "batidas" de milícias brancas aos musseques organizadas pela PIDE.

Há quem aponte o "4 de Fevereiro" como o início da longa guerra colonial; há quem indique o dia 15 de Março desse ano, data em que a União das Populações de Angola (UPA), liderada por Holden Roberto (nessa data em Nova Iorque, a acompanhar a votação da histórica moção proposta pela Libéria contra o Portugal colonial) desencadeou ataques no Norte de Angola, matando centenas de colonos brancos; há quem recue um pouco mais e o situe na revolta dos trabalhadores das plantações algodoeiras da Baixa do Cassange, a 6 de Janeiro, duramente reprimida com centenas de mortos.

Mas, num contexto de crescente isolamento do regime fascista e colonial no concerto das nações e do imparável movimento de emancipação dos países e povos colonizados, é justo afirmar o dia 4 de Fevereiro de 1961 como o dia em que o Império português começou a acabar, numa longa marcha contra uma ocupação, uma exploração e uma guerra injustas que a Revolução do 25 de Abril de 1974 fez terminar.
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Cruzamento de blogues

Sem mais delongas e muito menos comentários, convido-vos a ler este postal do Vítor Dias e tudo o resto que for achado como necessário.
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O Egipto, os museus e o direito à fruição do património

Agenda (e não só...).

O Prof. Doutor Luís Aires de Barros profere hoje, pelas 17 horas, na Sala Maynense, da Academia das Ciências de Lisboa, uma conferência subordinada ao título "Arte no Tempo".

A propósito, Paulo Alves Guerra conversou com o conferencista, esta manhã, na Antena 2, no programa "Império dos Sentidos" (de segunda a sexta-feira, das 7 às 10 horas), programa que escuto todos os dias com agrado e proveito.

A dada altura da conversa, instado a comentar, a pretexto dos históricos acontecimentos em curso no Egipto, a intenção das autoridades egípcias de restringir o acesso a certos monumentos, Luís Aires de Barros, evitando elegantemente pronunciar-se em definitivo sobre as medidas (escrevo de memória, e com uma memória condicionada pela atenção à condução automóvel matinal), discorreu sobre um exemplo familiar a tantos de nós para chamar a atenção para um problema em todo o mundo culto: as consequências para a exposição permanente de peças do património material móvel.

O exemplo, muito vulgar para quem frequenta museus, especialmente os de Arte Sacra ou nos quais se apresentam espécimes pertencentes a a esta disciplina, era o da casula episcopal. Como se sabe, a casula é uma veste sacerdotal envergada nos actos religiosos, sobretudo na administração de sacramentos, existindo inúmeras peças de uma enorme riqueza (são conhecidas tantas e tantas bordadas a ouro e prata e ornadas com pedras preciosas, sem deixar de ter em conta o labor artístico da sua ornamentação) em locais que vão de modestas vitrinas de pequena igrejas paroquiais aos tesouros das mais importantes catedrais, museus municipais, museus de Arte, etc. etc.

Tudo isto dito, vamos ao ponto da fala de Luís Aires de Barros, em desenvolvimento da apresentação do tão comum exemplo, que me deixou a pensar. Novamente fiando-me na minha memória: observou ele que as vistosas e preciosas casulas episcopais que vemos em tantos museus foram feitas para serem usadas em dois ou três dias do ano canonicamente festivos - o Natal e a Páscoa sem dúvida; o do orago da diocese ou de paróquia prestigiada porventura - recolhendo-se depois, repousadamente, à escuridão dos gavetões dos arcazes (espécie de cómodas destinadas a guardar os paramentos nas sacristias) e assim sendo durante séculos.

Ora, problematiza o académico, acontece que a exposição permanente das casulas - e, acrescento eu, quem diz casulas diz outros paramentos e outras vestes, sacerdotais ou não - seja nos manequins seja em cruzetas, seja pela fixação em suportes, submete as peças, feitas em fibras naturais (geralmente em linho), a uma tensão permanente que leva à degradação das fibras. Por outro lado, alegou ainda, em vez de estarem resguardadas da luz na escuridão dos gavetões, tais peças são diariamente expostas a cargas de energia algures entre as oito da manhã e as seis da tarde.

Escutando este pequeno exemplo, dei-me conta dos custos que terá a fruição da memória e do património que os museus, catedrais, matrizes e modestas paroquiais - da degradação das fibras naturais das vestes sacerdotais ao desgaste de escadas de campanários e palácios. Mas também do necessário esforço para tornar possível que todos continuemos a fruir dessa memória e desse património com a menor restrição possível.

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31 de Janeiro, uma revolta há 120 anos

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Passam hoje 120 anos sobre a revolta do 31 de Janeiro de 1891, o malogrado levantamento militar no Porto com pretexto de protesto contra a cedência ao ultimato inglês do ano anterior mas aspirando à República. Alves da Veiga ainda proclamou um governo provisório republicano, nos Paços do Concelho, na Praça da Liberdade, onde foi hasteada uma bandeira verde-rubra. Militares e populares foram porém duramente reprimidos pela Guarda Municipal quando subiam a Rua de Santo António (actual 31 de Janeiro) para se dirigirem à Praça da Batalha com o objectivo, tardio, de tomar a - vital - estação dos Correios e Telégrafos. A República haveria de esperar 19 anos para triunfar, a 5 de Outubro de 1910. 

O WikiLeaks e a bufaria electrónica

Foi noticiado há dias que o jornal norte-americano "The New York Times" estuda a eventual criação de uma "Unidade de Transparência", idêntica à criada pela cadeia de televisão "Al Jazeera", destinada a receber anonimamente documentos secretos, replicando o modelo do sítio WikiLeaks.

Para o efeito, o jornal disponibilizaria uma caixa de correio anónimo dotada de um sistema codificado que não permitiria o registo dos dados do informador.

Escrevi há tempos que seria de "recear que mais tarde ou mais cedo, se multipliquem sítios na Rede de denúncia de dados, documentos, "factos" e "histórias" cuja autenticidade não sejamos capazes de verificar pelo menos em tempo útil e postos a circular em circuitos armadilhados ao serviço de interesses obscuros, pequenas e médias conspirações ou inconfessável mesquinhez".

As autoproclamadas "Unidades de Transparência", consumada, uma, na estação de televisão "Al Jazeera" e em estudo, outra, no jornal "The New York Times", têm muito pouco de transparente e levantam sérias reservas.

Como jornalista, leitor e cidadão, quero crer que os jornalistas não usam fontes anónimas, embora possam usar fontes confidenciais, que são coisa diferente. Ou seja, embora preservem a identidade das suas fontes - portanto, confidenciais - , os jornalistas sabem quem são, o que as move, que agenda possuem. Por isso isso devem distanciar-se delas, não seguir a sua agenda, não cumpliciar-se nas suas motivações...   

Ora, o que este sistema de delação electrónica faz é algo muito diferente, que só pode - só deveria! - suscitar a desconfiança: é assegurar à partida, e como condição prévia, o anonimato das fontes. Como se a identidade, as motivações e a agenda fossem indiferentes na ponderação jornalística do material disponível.

Podem chamar-me bota-de-elástico e outros tantos epítetos, mas, para mim, a aceitação - e, pior, a promoção - destas técnicas de recepção de informações está a anos-luz do jornalismo: não passa de bufaria.

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"Hoje Battisti, amanhã tu", uma canção de apoio a Cesare Battisti

A notícia corre no correio electrónico. Ponham a correr a notícia: Um grupo de cantores, entre os muito conhecidos na música portuguesa, juntou-se para interpretar esta canção de apoio à não extradição de Cesare Battisti, com letra de Manuela de Freitas e José Mário Branco e música de José Mário Branco.

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Os gémeos do Dr. Mengele, a propósito do Dia do Shoah (Holocausto)

Há 66 anos, em 27 de Janeiro de 1945, foi libertado o campo de concentração nazi de Auschwitz-Birkenau, na Polónia, criado cinco anos antes. Nele foram mortos um milhão e 100 mil seres humanos, um milhão dos quais judeus.

Ainda hoje é o símbolo do Holocausto, do extermínio decretado e executado pela Alemanha nazi que sacrificou cerca de seis milhões de judeus, além de milhões de outros cidadãos - ciganos, comunistas, dissidentes políticos, deficientes... - e por isso a data de 27 de Janeiro foi instituída como o Dia do Shoah, ou Dia do Holocausto.

Ao evocar os mortos de Auschwitz-Birkenau, tamanho foi o número, somos tantas vezes tentados a esquecer, ou a omitir, o que foi o seu sofrimento prévio à morte e à... sobrevivência de todos aqueles que os soldados soviéticos encontraram ainda com vida neste campo de extermínio.

E todavia são tristemente famosas as "experiências médicas" realizadas ali, particularmente as do famigerado Dr. Josef Mengele, entre as quais as pesquisas em gémeos, anões e outros indivíduos como "anomalias genéticas" que foram objecto de um estudo da investigadora Nancy L. Segal, da Universidade do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América (EUA), uma das autoras de um impressionante livro dirigido por Arthur L. Caplan, "Quando a Medicina Enlouqueceu - A Bioética e o Holocausto" (Instituto Piaget, Lisboa, 1997).

No capítulo que lhe coube no livro, Nancy L. Segal problematiza não só a metodologia do Dr. Mengele e o uso actual de dados gerados na experimentação nazi, incluindo a perspectiva de gémeos sobreviventes acerca de tal uso, mas questões médicas, psicológicas e sociais que eles enfrentaram todos estes anos.

Entre a Primavera de 1943 e Janeiro de 1945, o Dr. Mengele usou centenas de pares de jovens gémeos masculinos, criteriosamente seleccionados logo na rampa de chegada do campo de concentração e colocados em pavilhões próprios à sua disposição. Na foto acima, da autoria de Nancy L. Segal e reproduzida na obra referida, podemos ver um sobrevivente durante um encontro que assinalou o 40.º aniversário da libertação do campo, apontando a sua própria imagem enquanto criança entre os (apenas) 157 gémeos libertados no dia 27 de Janeiro de 1945 diante dos barracões dos gémeos.

Entre a colecção de horrores, crueldade e humilhação a que foram submetidos nas experiementações in vivo de Mengele estão transfusões de sangue entre pares de gémeos; exposição a raios x; injecções de um deles com substâncias letais como o tifo, por exemplo, para comparação ulterior com o co-gémeo; pares cosidos costas com costas; pares mortos simultaneamente para serem dissecados, a fim de que se estudassem comparativamente a evolução de doenças provocadas num deles...

O livro – fruto de uma conferência em Maio de 1989 na Universidade do Minnesota para analisar o significado do Holocausto da Bioética – reúne artigos muito importantes para a discussão de temas como o reencontro dos sobreviventes com a memória do seu próprio sofrimento e a legitimidade do uso de dados das experiências dos médicos nazis pelos médicos actuais, tendo em conta a forma brutal e anti-ética com que foram obtidos.

“Em Auschwitz, éramos tratados como mercadoria: o cabelo era utilizado para colchões; a gordura para sabão; a pele para candeeiros; o ouro retirado dos dentes dos mortos ia para o tesouro nazi; e muitos de nós fomos utilizados como cobaias. Actualmente, alguns médicos querem utilizar a única coisa deixada por estas vítimas (…) Utilizar os dados nazis é obsceno e demente”, lê-se num dos testemunhos publicados na obra.

Nele, Eva Mozes Kor descreve o dia-a-dia horrível dos gémeos-cobaias, as quais eram inoculados por exemplo micróbios que produziam febres altas destinadas a registo sem que o paciente recebesse qualquer tratamento. Outra sobrevivente,Sara Seiler Vigorito, explica: “O tifo, a tuberculose e a sífilis, para citar só algumas, eram injectados nas vítimas para estudar as fases progressivas das doenças. Os pacientes não eram tratados a fim de curar a doença. Pelo contrário, eram sujeitos a observação, os dados eram registados, as vítimas eram mortas, efectuava-se uma autópsia para estudar os efeitos internos da doença, registavam-se mais dados e o corpo da vítima era exterminado”.

Aliás, “a eficácia de Mengele não permitia desperdícios. Não perdia tempo a obter o consentimento das vítimas nem com emoções mostrando compaixão. As experiências eram executadas sem anestesia ou paliativos que seriam inúteis e ineficazes”. A testemunha narra situações como a de uma incisão de bisturi ao longo de uma perna de uma criança (amarrada à marquesa) seguida de operações de raspagem do osso. “Quando acaba, atam-lhe a perna e a criança é levada para a jaula… não lhe dão nada para a dor”.      

“Ao contrário de um médico investigador ético, o cientista nazi não tinha como objectivo final a preservação da vida humana e o alívio do sofrimento”, prossegue Sara Vigorito, observando que qualquer investigador que secundarize a “vida humana, suplantada pela ciência e o progresso (…) torna-se um investigador a trabalhar à sombra de Mengele e dos homólogos nazis”.

 “Após a apresentação deste breve perfil do médico nazi, do seu sistema de valores e método de «experimentação», deverão os dados resultantes das vítimas ser reutilizados?”, questiona. “A minha resposta é que o cientista que reutiliza estes dados está a aderir aos valores e aos métodos dos médicos investigadores nazis, transportando o seu trabalho para a pesquisa contemporânea e dandos-lhes, deste modo, a credibilidade e o consentimento”.

Sobre a justeza de uma luta: os trabalhadores do sector público e os outros

A determinação e a justeza com que um vasto conjunto de organizações sindicais - Sindicato dos Jornalistas incluído - está a combater a injusta, inaceitável e contraproducente medida do Governo e do Bloco Central De Facto de cortar nos vencimentos e subsídios de alimentação e congelar as progressões dos trabalhadores da Administração Central, das empresas públicas e das empresas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos pode induzir a ideia de que os sindicatos estão a defender um reduto de privilégios dos funcionários públicos e afins; ou que tais cortes se estendam também à generalidade dos trabalhadores, pagando todos a crise.

É necessário insistir nisto: tal medida, sendo ilegal e injusta para os trabalhadores abrangidos por ela, é injusta qualquer que seja o universo, porque mesmo que todos os trabalhadores fossem chamados a dar o seu tributo para combater o défice - e não poderia ser senão através da via fiscal, com novos agravamentos, pois os seus salários não saem do Orçamento do Estado - continuariam a ser eles a pagar a maior factura de uma crise pela qual não são responsáveis, ao mesmo tempo que os grandes lucros dos grandes grupos e do capital financeiro continua incólumes.

É necessário também repetir que, ao invés das medidas que induzirão uma forte recessão, é determinante estimular as actividades produtivas geradoras de riqueza e de emprego, ambos fonte de receita fiscal, e tributar de forma justa os lucros desmesurados e sobretudo os lucros que não sejam reinvestidos nas empresas. E por aí fora.
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Sobre o cinismo da ministra do Desemprego

Volto à promoção dos despedimentos a preços de saldo pela dupla Governo/patronato, para observar que, ontem, não cheguei a tocar num ponto das propostas da ministra, chamada do Trabalho, Helena André, que é o da limitação do valor da indemnização a apenas 12 meses, em vez de um número de meses equivalente à antiguidade do trabalhador despedido.

É uma redução brutal e profundamente injusta, pelas razões que ontem aduzi e outras que poderia carrear para este debate, mas que só por completa, cega e surda submissão aos interesses patronais se pode aceitar. Na verdade, trata-se de uma indecorosa capitulação do Estado Social face ao poder económico.

Mais valia a ministra do Desemprego ter dito aos jornalistas que não tem outro remédio senão vergar-se perante os capitalistas do que vir tentar explicar que "não somos uma ilha" (cito da imprensa) e que, por isso, diz ela, temos que seguir outros exemplos num sistema de competição (atenção: segundo ela, não apenas entre empresas, mas também entre trabalhadores!) numa economia cada vez mais global.

Ponhamos de lado, por ora, o simples mas importante facto de um despedimento não justificado por razões disciplinares ser sempre - e sempre! -, por definição, injusto. Discutamos apenas o argumento, bem pífio, da ministra do Desemprego, segundo o qual o Governo tenciona seguir o exemplo de outros países. E coloquemos sobre a mesa outros aspectos que importa ter em conta para balancear com tal "medida". Apenas alguns exemplos:

1. Tenciona o Governo aumentar o valor do salário mínimo nacional para o equivalente ao pago noutros países, a começar por Espanha?
2. Tenciona o Governo melhorar as prestações sociais dos desempregados e adequá-las ao problema da duração prolongada do desemprego, garantindo, em ambos os casos, rendimentos dignos? 
3. Tenciona o Governo promover instantâneas e milagrosas medidas que requalifiquem efectivamente os trabalhadores para novas oportunidades de emprego?
4. Tenciona o Governo implementar medidas que impeçam as empresas de explorar os trabalhadores desempregados em novos e sucessivos ciclos de trabalho barato e precário?
5. Tenciona o Governo apostar no apoio a soluções colectivas de garantia, pelos próprios trabalhadores, de soluções de emprego e rendimento, designadamente a via cooperativa e mesmo a auto-gestão?
6. Tenciona o Governo apostar na recuperação e valorização do tecido produtivo nacional, da agricultura, floresta e pescas à indústria, dos serviços à inovação? 
7. Tenciona o Governo dotar a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de efectivos meios de fiscalização nas empresas, penalizar a utilização de trabalho precário e a violação de direitos dos trabalhadores?
8. Tenciona o Governo criar condições para que a Justiça Laboral seja um direito efectivo e consequente e não um corredor impiedoso onde milhares de trabalhadores penam - quando não desistem! - na esperança de receber salários em atraso, de serem reparados de um despedimento ilegal, etc., etc.?

Governo declara guerra aos direitos dos trabalhadores, alerta a CGTP

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-In) considerou hoje que o Governo declarou guerra aberta aos direitos dos trabalhadores.

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Despedimentos baratinhos

Confirma-se que o Governo e os patrões se entendem para tornar os despedimentos mais baratinhos e ainda mais penalizadores para os trabalhadores: a ministra que consta ser do Trabalho confirmou que o Governo aceita a reivindicação dos patrões de baixar os valores das indemnizações, reduzindo de 30 para 20 dias por cada ano de serviço a sua base de cálculo.

Para justificar o injustificável e a tremenda injustiça, a ministra veio alegar o exemplo de Espanha, onde a indemnização também já foi reduzida. Só é pena que não tenha usado o exemplo espanhol para fixar o valor do salário mínimo nacional e outras garantias.

Para explicar os efeitos da garantia em vigor, há quem exemplifique com o caso de um trabalhador que tenha estado ao serviço da empresa durante 30 anos, o qual tem direito, portanto, a 30 meses de salário-base e diuturnidades. É muito? Não, não é! - é pouco, é muito pouco!!!

Vejamos:

1. Trinta salários de indemnização a dividir por 14 meses (12 salários mensais + subsídio de férias + subsídio de Natal) dão para exactamente 2,1 anos;
2. Admitindo que o despedido começou a trabalhar aos 22 anos, iria para o desemprego com 52 - demasiado novo para reformar-se, demasiado velho para uma nova oportunidade de emprego - e teria direito a uns 3,5 anos de subsídio de desemprego, o qual é sempre em valor inferior ao do ordenado que auferia (65% da remuneração de referência), pelo que já está a perder;
3. Admitindo que o trabalhador mantém intocável o valor da idemnização, procurando adiar o consumo dessa economia apenas após a extinção do subsídio de desemprego, significa que cerca de cinco anos e meio após o despedimento, ou seja, por volta dos 58 anos de idade, tem esgotados os rendimentos próprios, e aliás sempre em valor inferior aos que auferia antes;
4. Mas as pessoas não se satisfazem com o mero rendimento assegurado (a prazo!), e muito menos quando, aos 58 anos - e aos 60 que seja! -, ainda têm prazer no trabalho e vigor para trabalhar e muito justamente reclamam o direito a fazê-lo;
5. Tal valor é também muito pouco, muito abaixo do valor real do investimento pessoal, da energia, dedicação, criatividade, empenho e abnegação que, tantas e tantas vezes, muitos e muitos trabalhadores investiram, não apenas nas suas carreiras e satisfação pessoal e profissional, mas também e sobretudo na valorização das empresas e dos seus lucros, que nunca, ou raramente, é considerado no cálculo das indemnizações.

Para completar a injustiça, a ministra - como aliás a UGT já fizera - vem propor que a nova fórmula de cálculo se aplique "apenas" aos trabalhadores cujos contratos de trabalho sejam celebrados após a entrada em vigor da nova lei.

O resultado será óbvio: o agravamento da competição inter-geracional nas empresas, não apenas porque os trabalhadores mais recentes, e geralmente mais jovens, terão condições inferiores, mas também porque muitos deles não deixarão de acusar os mais velhos de não terem resistido a mais esta ofensiva por não se sentirem atingidos por ela. Serão uns vendidos, portanto, para encurtar razões e ir ao ponto.

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Cortes salariais na RTP e Lusa: BE e PCP vão requerer inconstitucionalidade

O Sindicato dos Jornalistas anunciou hoje que os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português na Assembleia da República vão requerer a apreciação da constitucionalidade da norma da Lei do Orçamento do Estado para 2011 que determina cortes salariais e o congelamento das progressões nomeadamente dos trabalhadores de empresas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, como é o caso da RTP e da Lusa, respectivamente.

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A República e a I Guerra Mundial

Agenda:

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Presidenciais 2011: Leitura sumária dos resultados

Seis notas muito breves sobre os resultados eleitorais de hoje:

1. José Sócrates continua refém da Direita, mas nem ele nem o PS demonstraram querer libertar-se dela efectivamente;
2. O PSD de Passos Coelho vai aumentar a pressão sobre o Governo e o PS no Parlamento com a chantagem da instabilidade;
3. Se quiserem sobreviver aos desafios dos próximos tempos, o PS e o Governo precisam de analisar de outro modo a correlação de forças no Parlamento e comprometer-se com a Esquerda a que dizem pertencer;
4. A luta pelos direitos dos trabalhadores continua com quem sempre esteve com os trabalhadores e não os traiu;
5. É necessário ler bem a baixa percentagem de participação (46,63%) nas eleições e o volume de votos brancos e nulos (6,19%);
6. O candidato José Manuel Coelho foi um caso nacional (4,5% é obra, sendo desconhecido no continente, escasseando-lhe meios e substimado pelos media), mas baralhou o jogo eleitoral na Região Autónoma da Madeira - factos para ler bem nos próximos tempos...   

Presidenciais 2011: abstenção tecnológica

A verificação dos números de eleitor nos cartões de cidadão electrónicos entrou em colapso e um número não negligenciável de eleitores não votará. O choque tecnológico pariu uma abstenção tecnológica.

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Assalto ao paquete "Santa Maria" foi há 50 anos

Passam hoje 50 anos sobre o assalto ao paquete português "Santa Maria", no mar das Caraíbas, o primeiro acto político de captura de uma embarcação, ao qual haveria de suceder, onze meses mais tarde (11 de Novembro), o primeiro de pirataria aérea também de inspiração política - o desvio de um avião da TAP - tendo como elementos comuns:

a) Acções de propaganda contra a ditadura fascista de Salazar que deveriam desencadear actos insurreccionais no território, que estiveram longe de ser iniciadas no primeiro caso e que falharam no segundo;

b) Operacionais como Henrique Galvão e Camilo Mortágua, o primeiro dos quais liderou a tomada do "Santa Maria" (o desvio do avião foi chefiado por Hermínio da Palma Inácio), e a autorização de Humberto Delgado, que se apresentava como o presidente eleito, após as eleições presidenciais fraudulentas de 1958, que proclamaram vencedor o candidato do regime, Américo Tomás;

c) O carácter isolado das acções e dos seus autores, que não beneficiaram - nem procuraram, nem esperaram - um enquadramento revolucionário mais amplo e mais eficaz, e muito menos condições políticas que permitissem gerar uma adesão popular suficientemente forte para desencadear a indispensável insurreição.

Tome-se em atenção aliás a análise que o Partido Comunista Português fez imediatamente dos acontecimentos da "Operação Dulcineia" - o nome de código da tomada do navio, que terminaria no dia 2 de Fevereiro, com o exílio dos comandos no Brasil - e dos que imediatamente se lhe seguiram em Angola, no dia 4 de Fevereiro, com o frustrado e violentamente reprimido ataque a cadeias de Luanda onde estavam presos políticos.

Logo na edição da primeira quinzena de Fevereiro do clandestino "Avante!", o PCP considera que "a operação do 'Santa Maria' constituiu uma séria derrota política e diplomática do governo salazarista", e que tanto "as consequências positivas" desta operação como "as acções armadas do povo angolano (...) animaram as forças democráticas e abriram novas perspectivas favoráveis ao derrubamento do fascismo". Mas alerta de imediato para a ineficácia de acções isolas vindas do exterior e propugna um assalto ao poder fruto da organização das forças da oposição.

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