SJ repudia ataques a direitos dos jornalistas na RTP e na Lusa

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas acaba de divulgar um importante comunicado, denunciando o ataque das administrações e do Governo aos direitos dos jornalistas ao serviço da RTP e da agência Lusa, que resistem à negociação da revisão dos seus salários e preparam cortes nos vencimentos à boleia do PEC III. Uma luta a acompanhar.

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"As mãos, a alma", na Casa dos Jornalistas do Porto

A Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto (AJHLP) inaugura amanhã, dia 13, pelas 18h30, uma Exposição/Venda de Obras de Arte.
"As mãos, a alma", título do certame, corresponde a um acervo que vai das artes plásticas à fotografia e com obra dos criadores Jaime Isidoro, Armando Alves, Augusto Baptista, Acácio Carvalho, Alberto Péssimo, Fernando Lanhas, José Emídio, José Rodrigues, Manuela Bronze e Roberto Machado.
A iniciativa "As mãos, a alma", visa três objectivos: homenagear a figura de Jaime Isidoro, antigo dirigente da AJHLP que pouco antes do seu desaparecimento prontamente acedeu ao apelo da sua Associação para participar nela; assinalar a passagem do 128.º aniversário desta instituição do Porto; e reunir meios que permitam continuar as obras de recuperação do edifício sede da AJHLP, já projectadas e aprovadas.
A Exposição/Venda de Obras de Arte encerra no próximo dia 23, pelas 21h30, e estará aberta ao público todos os dias entre 14 e as 18h00, na sede da AJHLP, à Rua Rodrigues Sampaio, n.º 140, Porto.

Há dias em que...

... apetece dizer como Régio:

«Vem por aqui!» – dizem-me alguns com olhos doces,
Estendendo-me os braços, e seguros
De que seria bom que eu os ouvisse
Quando me dizem: «vem por aqui!»
Eu olho-os com olhos lassos,
(Há, nos meus olhos, ironias e cansaços)
E cruzo os braços,
E nunca vou por ali...

"Eles" estão a organizar-se

Tenho afirmado, em diversas ocasiões e lugares, que a Internet, e em particular a blogosfera, representam uma oportunidade de cidadania e de expansão da capacidade de intervenção dos cidadãos do espaço público. E acrescentado que, no que tange ao futuro do jornalismo e dos jornalistas, isso não é um problema: é um desafio extraordinário para eles. Sobretudo quanto às lições que podemos extrair do crescimento do fenómeno e das muitas explicações que podemos elaborar sobre as suas causas e as suas consequências.

Tenho arriscado, por exemplo, a explicação de que a blogosfera e os sítios independentes na Rede correspondem a uma revolta dos escravos que pretendem libertar-se do cerco da concentração da propriedade dos media e/ou encontrar saídas para a sua insatisfação com a orientação, os conteúdos e as práticas dos meios "tradicionais", procurando, tratando e distribuindo informação alternativa e dispensando a mediação dos jornalistas, e, até, escrutinando as práticas dos profissionais (voltarei ao tema para apontar alguns exemplos interessantes).

Trata-se de um fenómeno político muito importante, que valoriza a intervenção cívica e coloca questões novas, tanto no domínio do exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica dos cidadãos, como no inevitável confronto entre esses direitos e as ordens estabelecidas nos estados.

O debate está na ordem do dia e os cidadãos começam a organizar-se para resistir e para agir. Um exemplo muito interessante é a fundação, no estado brasileiro do Paraná, da Associação dos Blogueiros Progressistas, em reacção a perseguições políticas como a aquela de que se queixa Esmael Morais. Um caso a seguir com muita atenção.

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Dia Mundial da Saúde Mental

Hoje é o Dia Mundial da Saúde Mental. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que mais de 450 milhões de pessoas sofrem de distúrbios mentais, mas avisa que muitos mais sofrerão. Em Portugal, no último ano, um em cada cinco cidadãos sofreu de ums doença psiquiátrica, segundo informação tratada pela Associação Encontrar+se.
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Dia Mundial dos Correios

Hoje é o Dia Mundial dos Correios. Declarado em 1969, no Congresso da União Postal Universal, realizado em Tóquio, no Japão, assinala o aniversário da organização, fundada em 1874, em Berna, na Suíça.
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Isto também é com os jornalistas!

1.Ao abrigo do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Governo tomou este ano medidas que afectam os rendimentos reais dos trabalhadores – subida de impostos e de bens essenciais – e prepara outras novas e mais gravosas, umas com efeitos ainda este ano, outras para 2011. Os jornalistas, enquanto trabalhadores, também estão a perder poder de compra e a ver diminuído o seu já degradado estatuto económico. Por isso, os jornalistas não podem ficar indiferentes!

2.Em muitas empresas, os salários dos jornalistas mantêm-se congelados, como sucede na RTP e na Lusa onde as administrações nem sequer aceitam negociar aumentos. É verdade que, no sector da Imprensa, com a recente publicação de um novo contrato colectivo, muitos jornalistas acabam por ter agora algum crescimento dos seus vencimentos, mas as medidas já encetadas pelo Governo e outras anunciadas voltam a penalizá-los. Também os jornalistas estão a pagar uma crise pela qual não são responsáveis!

Recomendação dupla

O Hélder Robalo é um tipo fixe - um camarada à moda antiga e generoso como poucos. Alimenta com incerta regularidade um blogue de averbamentos oportunos e, com telúrico apego familiar, outro sobre um longínquo lugar no qual mergulham raízes suas. Vai, por isso, a minha dupla recomendação nas minhas outras naves. 

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Greve mesmo geral?

Está nalguns sítios informativos na Rede, transcrevendo um despacho da Agência Lusa do final da tarde de ontem: O secretário-geral da UGT, João Proença, admitiu a participação da central sindical numa "greve geral conjunta" que tenha como base objectivos de luta comuns.

Hoje, João Proença e o secretário-geral da CGTP-In, Manuel Carvalho da Silva, deverão "discutir (..) os objectivos da greve", acrescenta a Lusa E "tudo depende do resultado desse encontro", segundo João Proença.

Aguardemos, pois...

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Direito de resposta também na blogosfera

O Professor Azeredo Lopes retoma aqui um interessante problema lançado por ele mesmo aqui, sobre o valor prático - na sua dupla dimensão, jurídica e ética - do direito de resposta, quando se trate de responder a media que não correspondem ao conceito legal de comunicação social (um blogue, por exemplo), para chegar a uma proposta de reflexão (conclusão minha) acerca do posicionamento defensivo de certas concepções restritas desse importante instituto.

Já em várias ocasiões fui confrontado com a mesma questão e tenho até presente a estupefacção da assistência num colóquio quando afirmei que, no limite, é legítimo invocar o direito de resposta mesmo em relação a uma pichagem numa parede, justamente porque o princípio essencial que enforma este instituto ("sagrado", digo eu) é o da reposição da igualdade de armas: trata-se de usar o mesmo espaço - o mesmo medium! - e de (pelo menos tentar) obter a mesma audiência, a mesma amplificação.

Concordando por isso - embora incompetente e ousando meter a foice em seara que não é a minha - com a proposta de Azeredo Lopes, de considerar (se interpreto bem) que o assento jus-constitucional (cfr. Art.º 37.º da CRP), concedido ao direito de resposta e de rectificação como contrapartida garantística da liberdade de expressão e de divulgação, tem como consequência a sua aplicação muito mais ampla do que o universo circunscrito da comunicação social (actividade organizada, aliás não por acaso individualizada no artigo seguinte), sempre gostaria de trazer duas achegas ao interessante debate blogosférico por ele suscitado.

Primeira: Interpretado de forma ampla num ambiente democrático (diria, verdadeiramente democrático), o instituto do direito de resposta deve ir mais mais longe do que o "espírito" histórico da sua consagração (França, 1822; Portugal, 1837) de mera via expedita de defesa do bom nome e da honra. Na verdade, pode e deve constituir um espaço e uma oportunidade de acrescentar novos dados à informação, de cruzar outros pontos de vista sobre os factos, de enriquecer e de ampliar o pluralismo, de reconhecer que há algo mais além dos estreitos limites da nossa capacidade de olhar e de interpretar. Nesta medida, o instituto configura-se como garantia jurídica para os "atingidos" e como oportunidade ética para os jornalistas e outros utilizadores do espaço público.

Segunda: É verdade que a Internet proporciona aos cidadãos espaços de liberdade e de intervenção livres dos "constrangimentos" da regulação e que, salvo nas situações em que ela é jurídica e "materialmente" possível, afigura-se difícil ou impossível regular certas actividades e usos. Mas, precisamente como espaço de liberdade e de cidadania, deveria suscitar ainda mais disponibilidade dos cidadãos que a utilizam para o enriquecerem ainda mais.

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Viva a República!!!

Está prestes a terminar: assinalou-se hoje o centenário da implantação da República. Houve festa por todo o país. Não deveria haver porque estamos em crise, diziam uns; em vez do foguetório, deveríamos olhar para a História e aprender com ela (e porventura rejubilar menos com a efeméride?!), face a certas semelhanças com o passado pré e pós República, diziam outros.

Embora pessoalmente não seja dado a folguedos e foguetórios oficiais, acho muito bem que se festejem as efemérides e aniversários, com discursos (mesmo podendo não subscrevê-los no todo ou em parte), bandas de música, exposições, colóquios e tudo o que vier à imaginação oficial e à espontaneidade popular. É assim também com o Centenário da República.

Acasos e desacasos das minhas várias vidas não permitiram participar como gostaria - ver as as posições que gostaria, assistir aos colóquios que desejaria, etc. - nas comemorações centenárias hoje concluídas. Mas foi bom que "a coisa" da República estivesse presente ao longo dos últimos tempos e no dia de hoje em particular. 

É verdade que a maior parte desses 100 anos foram vividos sob dificuldades, ambiguidades e ditaduras e que apenas os últimos 36 anos respiraram verdadeira e edificante liberdade. Assim como é verdade que muitos de nós viveram - ou "respiraram" - ainda esses tempos em que a mera evocação da República ou, pior, a participação nas comemorações do 5 de Outubro constituíam actos de resistência. Mas é seguramente firme esta convicção e esta felicidade numa certeza: a legitimidade do poder assenta apenas na decisão popular. E isso faz toda a diferença.

Viva a República!!!

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Dia Internacional dos Professores

Hoje é o Dia Internacional dos Professores. Comemorado desde 1994 em cada 5 de Outubro, assinala o aniversário de la aprovação, em 1966, da Recomendação relativa à situação do pessoal docente por uma conferência especial convocada por la Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A comemoração deste ano está centrada no tema “A recuperação começa com os professores” e visa prestar um tributo ao papel especial desempenhado pelos professores na reconstrução social, económica e intelectual, recordando, por outro lado, a insuficiência de docentes em muitas partes do mundo.

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O Nobel da Medicina e o Vaticano

O reconhecimento, com o Prémio Nobel da Medicina, da decisiva contribuição de Robert G. Edwards para a procriação humana medicamente assistida, através da sua técnica de fecundação in vitru, veio tarde mas é justo - segundo a multiplicidade de vozes do mundo científico citadas hoje pelas agências noticiosas internacionais.

O Vaticano, porém, através do presidente da Academia Pontifícia para a Vida, Ignacio Carrasco de Pala, que trata dos problema da ética das ciências, veio meter a sua colherada e acusar o cientista de estar na origem de problema do abandono e a morte de embriões não utilizados. "Sem Edwards, não existiria um mercado onde são vendidos milhões de ovócitos nem haveria no mundo um grande número de congeladores repletos de embriões", disse à agência italiana ANSA, citada pela France Presse 

Desde 2008 que o Vaticano aceita a fecundação assistida, mas considera "moralmente ilegal" a técnica desenvolvida por Edwards e pelo seu colega Patrick Steptoe que há 32 anos (25 de Julho de 1978) fez nascer Louise Joy Brown, o primeiro "bebé-proveta", alegando que ela representa o "sacrifício de um número elevado de embriões".

São antigas e complexas as discussões sobre os problemas éticos que estas e outras técnicas suscitam. Mas elas permitiram avanços decisivos na medicina reprodutiva e na medicina em geral que abriram novos horizontes para inúmeros casais inférteis (quatro milhões de pessoas nasceram nas últimas três décadas graças à fecundação in vitru). Um saldo humano para ter em conta...
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Rua do Brum, n.º 16, Ponta Delgada: o futuro da memória hebraica

Rua do Brum, n.º 16, Ponta Delgada. A casa pouco difere das demais - rés-do-chão, dois andares, fachada rebocada pintada de branco, janelas ornamentadas por faixas amarelas, a porta com faixa ocre prolongando a faixa de meio metro ao longo do alçado principal, duas varandas em ferro forjado.

No interior, uma impressionante amostra de um passado guardado na cápsula do tempo. Algures, discretamente protegido pela envolvência doméstica de uma casa de habitação, um belo salão de culto – um solene cadeiral em U voltado para as Tábuas da Lei,  o armário que guardava a Tora e a cadeira (raríssima!) destinada à circuncisão; um púlpito pejado de livros vetustos e ruídos pelas térmitas e pelos ratos; nas costas, um relógio parado nas 2:15 de um dia – sabe-se lá qual – muitas décadas atrás, muito poucas mais chegarão para perfazer um século, quando emudeceram as orações no rito hebraico e o sarcófago do tempo foi envolvendo a Sinagoga de Ponta Delgada.

Abateu-se a ruína sobre a cobertura da casa e os sobrados; a vegetação invadiu a casa; salvaram-se à pressa livros sagrados e apetrechos de culto; outros pereceram na humidade inapelável e na voragem de insectos e roedores. Salvou-se a sala de culto – uma das mais belas (ou a mais?...) de Portugal e a mais antiga das sinagogas da Europa (e também em Portugal, depois da expulsão dos judeus, por D. Manuel I, fundada em 1836 e marcando o seu regresso em pleno Portugal liberal) – como se fosse quase intocável ao tempo e ao abandono (as outras, já se sabe, foram destruídas pela fúria nazi).

Há dez anos, porém, que José de Almeida Mello peleja pela recuperação da Sinagoga Sahar Hassamani, procurando dar-lhe um rumo, restituir-lhe uma dignidade. Ouvi-o ontem, com muita satisfação, falar de um futuro (próximo, pois as obras decorrem no próximo ano) através do qual poderemos perscrutar o passado para compreendermos melhor o passado: deverá ser uma biblioteca-museu da identidade hebraica – com destaque para a sala de culto e para a biblioteca que há-de ser constituída pelo fundo próprio dado à guarda da Comunidade Israelita de Lisboa e por doações de particulares, integrada numa rota que inclui os cemitérios judeus de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

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O problema da identificação "consentida" das crianças em risco

Respigando do seminário de ontem, em Ponta Delgada, sobre "A Cultura da Infância numa Sociedade Democrática", partilho três inquietações suscitadas por uma interessante "tertúlia" sobre o tema “Os direitos fundamentais à informação e à privacidade: Que concordância prática à luz dos valores e princípios do Sistema de Promoção e Protecção?” (comunicação de Olímpia Granada, presidente da Direcção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas, e comentários de Ana Cristina Gil, professora universitária; a procuradora geral adjunta Joana Marques Vidal; o provedor dos telespectadores da RTP, Paquete de Oliveira; Isabel Gomes, chefe de Redacção da RTP Açores; e Tiago Ribeiro, autor dos programas “Sem Fios” e “Formato A3”, da Antena 3 Açores), e em cujo animado debate pude expô-las.

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  A primeira tem a ver com a contaminação mercantil do jornalismo, tão explicitamente expressa num desabafo-desafio de um aluno de Ana Cristina Gil (Curso de Comunicação Social e Cultura da Universidade dos Açores) e que também se ouve muito nas redacções: "Ó Professora, mas isso assim não vende!". À primeira leitura, traduzia uma expressão precoce dessa contaminação (enfim, sempre era um estudante...), mas Ana Gil tratou de esclarecer que se tratava de um aluno que já tem uma longa carreira no jornalismo... Vale, mesmo assim, para reflexão, e justifica-se a pergunta que fiz: os media vendem para veicular informação que habilitam os cidadãos a melhor formarem as suas opiniões e contribuem para a formação de uma opinião pública informada, consciente e esclarecida, ou veiculam informação apenas para credibilizar uma mercadoria? De seguida, fiz e mantenho este apelo: devemos todos dirigir o nosso esforço mais para os cidadãos do que para os consumidores, que são duas realidades um pouco diferentes...
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  A segunda relaciona-se com uma questão tratada por diversos intervenientes e muito bem acautelada por Joana Marques Vidal, quanto ao problema de saber se, mesmo "munido" do consentimento dos pais, pode o jornalista recolher imagens e declarações de uma criança em risco. O problema inquieta-me, na medida em que, mesmo expressamente autorizado (e tantas vezes incentivado ou até "convocado" pelo pais), é dever indeclinável do jornalista não ceder e tal facilidade e assumir a clara responsabilidade pela decisão de não identificar a criança, substituindo-se mesmo aos pais, já que eles não são capazes de avaliar as consequências - próximas ou futuras - da exposição mediática dos filhos. É importante sublinhar que a função mediadora do jornalista não cessa nem se esgota na difusão de um determinado trabalho, já que se estende e prossegue no dever de avaliar os efeitos das suas mensagens - e essa persegue-nos muitas vezes toda a vida.
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  A terceira tem a ver com a garantia dada por Isabel Gomes de que material "bruto" de reportagem com declarações chocantes de crianças relacionadas com um certo caso de pedofilia não só não foi editado, como foi destruído, devido ao seu conteúdo chocante e pela recolha indevida das declarações, decisão resultante de saudável reflexão interna feita na altura. A decisão foi sensata e saúda-se. Assim como gostaríamos que outros "brutos" não editados fossem devidamente acautelados prevenindo-se o seu uso indevido. Mas também não podemos esquecer os cuidados exigíveis a material de arquivo, que foi devidamente editado e publicado na altura em que traduziam uma realidade actual (datada) - nas televisões, nas rádios e na imprensa  - mas cuja reutilização descontextualizada pode ser prejudicial para a vida das pessoas.

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Amarrados ao futuro das pessoas objecto de notícia

Na sessão de abertura do seminário "A Cultura da Infância numa Sociedade Democrática. Contributos e responsabilidades. A mais-valia da informação-comunicação", esta manhã, em Ponta Delgada, disse o seguinte:

Já vai longa a jornada constituída por este ciclo de seminários, iniciada no Porto em 2007, simbolicamente no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o que para nós reveste uma importância extraordinária, pois a liberdade convoca sempre a responsabilidade dos jornalistas. Depois, passamos por Lisboa, pelo Funchal e novamente pelo Porto.

Até onde iremos?

Há, seguramente que ir mais longe e cobrir mais regiões. Mas há que reflectir sobre os resultados e talvez realizar uma grande iniciativa nacional - não de síntese ou de ponto final, mas de avaliação e de recomeço, de avanço para nova etapa.
Este ciclo de seminários constitui uma gratificante jornada de diálogo inter-profissional e um exemplo único de - pela longevidade da experiência desse diálogo, mas sobretudo:
pela diversidade das formações e origens dos intervenientes que proporciona uma multiplicidade de pontos de vista;
pela pluralidade de profissões e missões dos participantes que se cruzam e interceptam;
pela riqueza das suas experiências e das suas mundividências que nos enriquecem;
pela complexidade das competências e até pelas angústias do seu exercício, o que permite cruzar olhares sobre tantas inquietações e perplexidades (E a inquietação e a perplexidade são fonte e impulso de novos avanços e novos progressos);
pelo conhecimento/identificação dos papéis, gramáticas e práticas profissionais e pela tensão dialéctica entre campos que não são opostos, apesar de episódios, cada vez menos frequentes, de incompreensão e até de desconfiança.
Não podemos esquecer que temos muitas vezes um objecto e um objectivo comum - a criança ou o jovem e a defesa e promoção dos seus direitos, com a especial responsabilidade dos jornalistas de não tratarem a criança e o jovem como uma abstracção transitoriamente transformada em matéria em matéria-prima útil à engrenagem das audiências.
Na verdade, o caso interessante do dia pode não passar de um episódio interesseiro, de uma atenção mercantil, de valor-notícia apenas mensurável em audiências imediatas, sobretudo quando desinserido de abordagens contextualizadas que permitam explicar e problematizar as causas profundas dos problemas e problematizar as políticas que as sustentam.
Assim, há que resistir às simplificações e às leituras superficiais e generalizantes tantas vezes feitas apenas a partir desta ou daquela singularidade. Há que ir mais longe na leitura dos factos, das suas circunstâncias e dos seus contextos;

há que procurar sem cessar o aprofundamento e a compreensão dos problemas, nas suas causas mais remotas e nos seus efeitos tantas vezes menos expectáveis à primeira vista;

há que reconhecer nos actores dos dramas que tratamos, nos seus mais diversos papéis e funções, pessoas que são muito mais do que matéria-prima para notícia;

há que reconhecer e valorizar a riqueza e a importância dos técnicos e especialistas que contactamos ou podemos contactar, tratando-os não como instrumentos legitimadores de preconceitos e certezas que já levávamos na bagagem da inquirição, não como figurantes obrigatórios num ritual e numa metodologia formalizante da audição das partes com interesses atendíveis, mas sim como profissionais disponíveis para partilharem connosco tanto os seus conhecimentos e experiências, como as suas inquietações, sem que isso possa representar uma intervenção tutelar ameaçadora da autonomia dos jornalistas.
É necessário, porém, que nos consciencializemos mais de que os jornalistas não têm a palavra final nem são os únicos com poder e capacidade de intervir no espaço público (e porventura têm cada vez menos...).
É necessário ter presente a amplitude e a eficácia dos dispositivos de escrutínio dos seus actos, de identificação dos seus preconceitos, do forçamento - consciente ou inconsciente - dos limites dos seus direitos e mesmo das variações casuísticas da geometria dos seus deveres.
É necessário sobretudo ter consciência de que todos os nossos actos geram resultados e produzem consequências nas vidas das pessoas que são circunstancialmente objecto de notícia e matéria de exposição mediática mais ou menos intensa.
Ao contrário do que por vezes parecemos acreditar, a verdade inconveniente é que os rostos, os nomes, as identidades concretas das pessoas que são notícia hoje têm um futuro. E, mais tarde ou mais cedo, por sua vontade ou por um acaso, ou até por acção de terceiros, esse futuro há-de interpelar o passado. E nós fazemos inapelavelmente parte desse passado e estamos comprometidos com esse futuro.
Por isto, revestem uma importância muito grande - até decisiva - para que continuemos a aprender a interpelar as nossas práticas e as nossas consciências e a aprofundar o diálogo com os outros.
Disse

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Vejam como eles se entendem

Como previ designadamente aqui e aqui, eles entendem-se: cumpre-se a eterna aliança entre os partidos "com vocação governativa", para usar a expressão do líder parlamentar do PS, Francisco Assis; e confirma-se o que toda a gente já sabia e que ainda ontem os jornais sintetizavam numa frase do ministro Silva Pereira, segundo a qual o "PSD é o parceiro natural". Claro, quem havia de ser?! Conclusão: o Orçamento de Estado está garantido pelo Bloco Central; e o PSD ganha peso negocial para a revisão constitucional que quer fazer e à qual o PS vai ficar mais uma vez atrelado. Apostamos? 

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Sacrifícios para os do costume

Aqui estão as medidas que nos vão penalizar ainda mais, com a previsível cumplicidade PS/PSD mal disfarçada atrás do biombo de arrufos das útimas semanas...
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Miguel de Cervantes

Assinalando-se hoje o suposto aniversário de Miguel de Cervantes Saavedra, em Alcalá de Henares, Madrid, e como forma de lembrar quantas iníquos atentados contra a liberdade de ler, saber, pensar, ousar ir mais longe, tantas vezes justificados pelas "melhores razões", aqui deixo um trecho da minha predilecção da sua obra-prima:

Do engraçado e rigoroso escrutínio

que o cura e o barbeiro fizeram a biblioteca

do nosso engenhoso fidalgo

que ainda estava a dormir. O cura pediu à sobrinha as chaves do aposento onde estavam os livros causadores de tanto mal e ela deu-lhas de bom grado. Entraram todos lá e a governanta com eles, e acharam mais de cem volumes enormes, muito bem encadernados, e outros pequenos; e logo que a governanta os viu, saiu do aposento a toda a pressa, e voltou com uma escudela de água benta e um ramo de hissope, dizendo:

- Tome vossa reverência, senhor cura; asperja este aposento, para o caso de estar aqui algum fazedor de encantamentos, dos muitos que contêm estes livros, e nos enfeiticem, para nos castigarem pelas penas que queremos aplicar-lhes ao expulsá-los do mundo.

O cura riu-se da ingenuidade da governanta e mandou o barbeiro ir-lhe passando aqueles livros um por um, para ver de que tratavam, pois podia achar alguns que não merecessem o castigo do fogo.

- Não - disse a sobrinha -, não há nenhum que mereça ser poupado, porque todos foram malfeitores; o melhor será arremessá-los pelas janelas para o pátio, fazer um montão com eles e pegar-lhes fogo; e, se não, levá-los para o terreiro, e ali fazer a fogueira, e o fumo não incomodará ninguém.

(Miguel de Cervantes, D. Quixote de la Mancha (vol I, pág. 67), na belíssima tradução de José Bento editada pela Relógio D'Água)

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É já amanhã!

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Fwd: SJ apela a participação na jornada europeia de 29 de Setembro

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) exorta os jornalistas portugueses a participar nas iniciativas da Jornada europeia de 29 de Setembro contra a austeridade e pela prioridade ao emprego e ao crescimento.

Leia mais aqui.
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Cinco perguntas a propósito da crise política e do regime parlamentar

Ainda que mal pergunte:

1.º - A coisa pública discute-se no Parlamento (legitimado pelo voto popular, parece-me, segundo os rudimentos de Direito Constitucional que conheço), ou entre cúpulas partidárias (leia-se: entre o secretário-geral do PS e o presidente do PSD)?

2.º - Por que razões será assim tão estranho que o padrinho de Passos Coelho, Ângelo Correia, tenha vindo desafiar que a discussão seja feita "às claras", ou seja, no Parlamento (cito do "Público")? 

3.º - Por que razões o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem dizer (cito do "Público") que o entendimento para o próximo Orçamento de Estado deve ser feito entre partidos "com vocação governativa", excluindo, portanto, o PCP e/ou o BE, ou vice-versa?

4.º - Será que os deputados do PS e do PSD são uns "verbos de encher" (socorro-me da expressão popular) deveriam ponderar o papel real que representam ou preferem continuar a fingir que são efectivos titulares do principal órgão de soberania?

5.º - Se o Governo se demitir por um eventual (mas muito pouco crível!) chumbo parlamentar do Orçamento, abrirá uma crise política ou proporcinonará uma verdadeira (e necessária) ruptura política?

Desculpem o incómodo. está bem?

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Um libelo contra a América

"Tinha 41 anos e um QI de 72 - o limite legal da deficiência mental é 70. Foi executada na Virgínia quando passavam poucos minutos das duas da manhã de ontem em Lisboa."

É assim que Sofia Lorena começa a notícia de hoje, no Público, sobre mais um caso (singular, decerto) de consumada condenação à pena capital na democracia, a americana, que "continua a matar os seus cidadãos em nome da 'justiça'" (citação da abolicionista francesa Sandrine Ageorges no comentário publicado ao lado da notícia).

Por dois pontos de quoficiente de inteligência e por não ter sabido negociar a sentença (sim, os seus dois cúmplices e os executores materiais do duplo homicídio do marido e do enteado confessaram a culpa em troca da garantia de que não seriam condenados à morte), Teresa Lewis perdeu a oportunidade de salvar a vida. E a América perdeu mais uma para ser justa e civilizada.

Ao deixar o edifício penitenciário onde Teresa foi executada, o seu advogado, James Rocap "defendeu que a sua morte ilustra 'um sistema incapaz de ser justo'", conclui a notícia, cujo título recupera esta afirmação. Como se fosse um libelo contra a América.

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"Vai e Vem" para a liberdade de expressão

Às vezes acerto. Pelos vistos tinha razão quando escrevi aqui sobre o blogue de Estrela Serrano, considerando que o "Vai e Vem" constituiria um espaço de liberdade, mas também de combate e de causas para levar a sério. Confirmou-se plenamente. Assim como previ aqui o aumento de interesse pelo blogue com o reforço traduzido na entrada de Azeredo Lopes. Mais uma vez confirmou-se.

É fácil perceber por que razões isso acontece.

O presidente e a vogal do Conselho Regulador da ERC são os membros que, desde o início do seu funcionamento, têm enfrentado as críticas e mesmo a hostilidade, respondendo-lhes "taco a taco" na Imprensa. Além de considerarem, julgo, que a sua intervenção no espaço público corresponde a mais a um dever do que a um "simples" direito, têm evidente prazer nisso: vê-se que polemizam "com gozo".

Vencida a primeira etapa de disputa do território "reservado" aos jornalistas (melhor, à elite jornalística que detém o monopólio da opinião nos media...) e aos opinadores de turno, era inevitável uma investida num espaço mais amplo - na realidade, praticamente ilimitado - que é a blogosfera, passando a uma nova e mais ampla fase (fase superior de luta?) da sua intervenção.

Percebe-se que incomode. Há até quem sustente que S. Exas. não deveriam entrar por esse caminho e que, com "senso", deveriam limitar-se estritamente ao múnus da Regulação formal e deixar-se de tricas na blogosfera. Tenha paciência quem assim pensa e tal proclama através deste orbe incomensurável. Afinal a terra prometida da liberdade cibernética não é para todos? 

Cá por mim, preferia que os reguladores pudessem concentrar-se mais na sua missão (na sua missão formal), mas compreendo que não possam nem devam ficar calados nem diminuídos, nem deixem sem resposta ataques à sua honra, nem aceitem vender a sua liberdade de expressão e de opinião, mesmo que os critiquem por falarem no espaço público. 

Finalmente, este "caso" ajuda a comprovar quanto os jornalistas e os fazedores de opinião (enfim, tal como os Poderes, a Administração, as instituições...) estão cada vez mais cercados por múltiplas e difusas "instâncias" de escrutínio. Mas isso não é um problema (no sentido de ameaça): é um desafio. O problema reside apenas em saber se estamos à altura dele...

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Uma medalha para o ministro

Ainda a tempo, a medalha para Mariano Gago, sem mediação jornalística e sem o ministro propriamente dito na imagem:

Jornalistas em luta na Lusa

Os jornalistas ao serviço da agência Lusa decidiram hoje cumprir uma greve em Novembro, como forma de luta contra a teimosia da Administração, que recusou a proposta do conciliador do Ministério do Trabalho de actualização dos salários em 1%, anunciou o Sindicato dos Jornalistas.

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Estatuto do Trabalho Nacional

Passam hoje 67 anos: em 23 de Setembro de 1933, foi publicado o Estatuto do Trabalho Nacional (Decreto-Lei n.º 23 048), um dos esteios do corporativismo fascista do Estado Novo, neutralizando por longas décadas o sindicalismo livre e impondo a colaboração entre as classes e proibindo e reprimindo penalmente a greve. Para que não esqueçamos que existiu.

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Dia portuense com fiscalização

Até há momentos (14:20) utilizei hoje quatro vezes o Metro do Porto. Outras tantas vi a fiscalização activa. Será má língua perguntar se caçava eventuais borlistas à boleia do Dia Europeu sem carros?

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Dia sem carros

Hoje é o Dia Europeu Sem Carros, dizem. Não consta que amanhã, ou mesmo hoje, as cidades sejam melhores. A mudança não vai com folclores.

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Doença de Alzheimer

Hoje é o Dia Mundial da Doença de Alzheimer.
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