Alvíssaras por um exemplar do "ante-projecto de Revisão Constitucional do PSD"

O deputado Luís Campos Ferreira (PSD) publica hoje, no "Jornal de Notícias", um texto de opinião enfadonho e medíocre, polvilhado de lugares-comuns e vazio de ideias, que atrevidamente titula "Defender Abril!" - com ponto de exclamação e tudo... - do qual vale a pena ler apenas o seguinte trecho:

"O ante-projecto de Revisão Constitucional do PSD traz ideias diferentes, põe em cima da mesa novos desafios e modelos para construirmos uma sociedade mais justa e solidária, é corajoso e sério porque é inovador e transparente. Está aberto à discussão serena, ao convergir ideias é um contributo pró-activo e positivo.

É uma proposta livre e de liberdade, por isso é obrigatório que tenha um contraditório democrático, esclarecido e com substância".

Eu apreciaria muito participar na tal "discussão" que o senhor deputado diz estar "aberta", mas talvez fosse melhor S. Exa. e o seu partido publicitarem o tal "ante-projecto", condição que me parece não estar reunida, a não ser que tenha examinado muito mal o sítio do seu partido na Internet, no qual o dito ante-projecto ainda não consta, ou que o não tenha encontrado em separata de algum jornal, por exemplo. Alvíssaras a quem mo mostrar, pois só gosto de comentar o que conheço.

Em tempo: É tempo de defender Abril, mas não pelas mesmas razões do senhor deputado.

A Constituição do PSD

Já agora, eu gostava mesmo era de consultar o anteprojecto de projecto do PSD de revisão da Constituição. Lá tenho continuado a procurar no seu sítio oficial na Internet, mas... nada.

Carga ideológica

O Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa é assim:

"A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno."

Tem carga ideológica? Tem. E depois - o que o PSD e o PS vão aprovar (podem estar certos) - não vai ter carga ideológica? Ai não não que não vai!...

Petição contra privatizações e o ataque à Administração Pública

PETIÇÃO

 SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES NO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO E O ATAQUE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o "Plano de Austeridade" incluem um enorme pacote de privatizações, quantificado em 6 mil milhões de euros, o que pode levar à quase liquidação do que resta do Sector Empresarial do Estado (SEE). São abrangidas empresas nos sectores da energia (GALP, REN e EDP), financeiro (BPN e CGD Seguros), transportes (TAP, ANA CP e EMEF) e outras, incluindo os Estaleiros navais de Viana do Castelo.

A par destas privatizações, há a intenção de prosseguir o ataque à Administração Pública pondo em causa ou fragilizando a prestação de serviços públicos, nomeadamente com o encerramento de escolas e unidades de prestação de cuidados de saúde.

Os signatários estão particularmente preocupados com as consequências a longo prazo que tais medidas poderiam ter considerando os fins de natureza política (subordinação do poder económico ao político), económica (concretização de uma estratégia de desenvolvimento) e social (prestação de serviços essenciais às populações).

Esta preocupação ancora-se na experiência de privatizações que: enfraqueceram a capacidade do Estado de realizar uma política de desenvolvimento; conduziram à perda dos centros de decisão nacionais a favor do capital estrangeiro; transferiram a posse de sectores e empresas que são monopólios naturais para privados; debilitaram o serviço público; reduziram a mobilidade das populações, por via da privatização de empresas de transportes; destruíram postos de trabalho, precarizaram o emprego.

Nestes termos os subscritores desta petição:

• Consideram que se deve pôr termo à política de privatizações e de ataque aos serviços públicos prestados pela Administração Pública;

• Entendem que é necessário um Sector Empresarial do Estado (SEE) e uma AP fortes para a realização de uma política de desenvolvimento e de salvaguarda do serviço público;

• Alertam para a necessidade de serem resolvidos os problemas financeiros das empresas do SEE de transporte e exigem que sejam asseguradas as obrigações do Estado em relação às empresas que prestam serviços públicos;

• Rejeitam as medidas do PEC, designadamente as que visam reduzir os salários no SEE e na Administração Pública e o congelamento de admissões nesta.

Assine aqui.

"Desperdício intelectual das jovens trabalhadoras"

Em incontáveis debates, colóquios, mesas-redondas, etc. em que já participei, não me recordo de me terem colocado como desafio para discussão um tema como este: "A precariedade das jovens trabalhadoras: consequências na evolução profissional; desperdício intelectual das jovens licenciadas". E, no entanto, ele encerra tanta coisa!...

É hoje às 18 horas, no auditório da Fnac-Porto, na Rua de Santa Catarina, numa iniciativa do Movimento Democrático de Mulheres (MDM).

A Constituição, o PSD, o PS, o PSD e o PS e a Esquerda

Há momentos, no programa "Quadratura do Círculo", da SIC-Notícias, o dirigente do Partido Socialista António Costa disse mais ou menos isto: que a (trapalhona) proposta de revisão da Constituição da República Portuguesa teve o mérito de unificar (não tenho a certeza de que foi unificar, pareceu-me... , mas se foi unir também importa para o caso) "toda a Esquerda".

Calculo que nessa gama tão ampla que parece inferir-se das suas palavras inclua o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista "Os Verdes".

Cá por mim, dou por mais certo o que vier a concretizar-se (o outro bem respondia "Prognósticos só no fim", não era?), mas permito-me chamar a atenção para um (porventura ou seguramente?) premonitório título estampado hoje no JN - "PSD acredita que socialistas cederão".

Voltaremos ao assunto...

Um vazio de palavra

"Este despedimento colectivo, e o fecho do Rádio Clube, deixa um vazio no espaço radiofónico português. As rádios apostam cada vez mais na música (nas mesmas músicas), e menos na palavra."

Palavras de um manifesto dos trabalhadores abrangidos pelo mais recente processo de despedimento colectivo, ainda em curso, processo esse que o Sindicato dos Jornalistas repudia. 

Maria Eduarda

"Maria Eduarda, d'Os Maias, do Eça. Foi nela que me inspirei para escolher o nome para ti".

Já aqui observei que se ouvem as coisas mais espantosas e mais íntimas em qualquer lugar. Esta, escutei-a ao almoço, de uma mãe que, na mesa no restaurante atrás das minhas costas, se reunia com a família - três gerações, segundo percebi. E ainda estou para perceber por que razões aquela personagem trágica queirosiana haveria de "inspirar" o nome desta adolescente.

Intelectuais contra a resignação

"A crise não é uma fatalidade. Tem causas, responsáveis, soluções. Resulta, em primeira instância, de um sistema económico e social iníquo, gerador de crises cíclicas que só a superação do próprio sistema pode erradicar e não as panaceias do momento, ou os devastadores conflitos bélicos que, ontem como hoje, à escala planetária ou de âmbito regional, servem por vezes de saída para as crises económicas e sociais."

Ler o resto e subscrever, aqui.

Avenida José Saramago

Mal foi anunciada a atribuição do Prémio Nobel, em 1998, a cidade do Porto aclamou José Saramago com emoção e abriu-lhe de par em par as portas dos seus Paços do Concelho para uma homenagem pública.

Ontem, a maioria PSD-CDS que gere a Câmara Municipal negou-lhe um simples voto de pesar (a abstenção da maioria e um voto contra de um vereador do CDS têm esse significado concreto) e rejeitou a atribuição do seu nome a uma artéria portuense. E nem se deu ao trabalho de explicar!

Desde já me declaro solidário com o vereador eleito pela CDU, Rui Sá, indignado e chocado com a atitude censória da Direita.

Mas tamanha cegueira precisa de uma resposta. Para começar, sugiro a realização de uma iniciativa pública constituída por colóquios, exposições e ciclos de teatro e cinema, justamente denominada Avenida José Saramago.

Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto

Vi hoje a velha Casa dos Jornalistas - a sede da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto (AJHLP) - com a fachada e a cobertura completamente renovadas, limpas e pintadas. A sua Direcção está de parabéns. 

Mas devemos estar especialmente gratos ao Francisco Duarte Mangas, o seu presidente, que porfiou pacientemente, ao longo de tantos anos, para apresentar aos intelectuais do Porto e aos cidadãos o novo rosto da Associação.

E, agora, venham de lá mais actividades e encha-se a Casa de jornalistas, escritores, artistas, cidadãos!

26 vagas para Medicina. Não será demasiado?

Um número - o número 26 - ficou retido nos meus ouvidos e nos meus olhos, ameaçando-me com uma insónia valente. Vinte e seis é o número de vagas para Medicina em todo o país no próximo ano lectivo. Não será demasiado? Estremeço perante o gravíssimo risco de ocorrência súbita de um excesso de médicos.

SJ considera inaceitável encerramento do RCP

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que, face à actuação do grupo Media Capital, os jornalistas e restantes trabalhadores ao seu serviço devem juntar esforços e recorrer a todas as formas de luta para defender os seus legítimos direitos.

Leia mais aqui.

 

 

Jornalismo, Polícia e "bairros problemáticos"

Um rapper, um oficial de polícia e um jornalista. Três olhares e três vozes para lançar um debate: "Jornalismo, Polícia e "bairros problemáticos" (As aspas já dizem tudo?...). É quarta-feira, dia 14, às 22 horas, no Chapitô, em Lisboa, numa organização do Sindicato dos Jornalistas com o apoio e a logística do Chapitô. Participam o rapper e activista LBC, o comissário Paulo Flor, da PSP, e Pedro Coelho, editor de Sociedade na SIC. A moderação está a cargo de Nuno Ramos de Almeida, da Direcção do SJ.

As perguntas de lançamento do debate são estas: Como tratam os jornalistas aquilo que acontece nos bairros sociais? Conseguem ter uma visão jornalística dos acontecimentos ou tendem a agravar a discriminação que muitos dos habitantes dos bairros pobres são sujeitos? Existe um jornalismo sobre assuntos policiais ou apenas existe um jornalismo que divulga os dados filtrados por fontes policiais? Como tratar jornalisticamente os problemas da criminalidade sem tropeçar na justificação social dos crimes ou na aceitação acrítica das acções policiais?

Recomendo este livro, carago!

O rádio de pilhas do guerrilheiro na consciência de um alferes ranger

Poupou a vida ao guerrilheiro, mas despojou-o das poucas e valiosas coisas que tinha - a liberdade, arma que tinha na mão e que era o símbolo da libertação da pátria pela qual oferecia o seu sangue e... um rádio portátil de pilhas. "No fundo, pilhei o rádio ao homem". Jaime Froufe Andrade*, antigo alferes miliciano de operações especiais (Ranger) em Moçambique, conta o caso de uma "pequena leviandade" - entre "outras patifarias, que as guerras é para o que servem..." - à volta de um rádio portátil que, sobre a sua mesa de trabalho, "materializa a sua consciência pesada". Sonha voltar um dia a Moçambique e encontrar o legítimo dono do rádio de pilhas, dar-lhe "um longo abraço" e devolver-lhe o derradeiro bem rapinado nesse dia longínquo.

*Jaime Froufe Andrade é um jornalista de raro talento e um criador inquieto. Publicou, em 2008, um volume de narrativas vividas na primeira pessoa na guerra colonial - "Não Sabes Como Vais Morrer", numa edição da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto.

Nova razia no RCP

O Grupo Media Capital anunciou hoje o encerramento do Rádio Clube Português (RCP) e pretende despedir 36 trabalhadores em condições inaceitáveis, sendo a terceira razia em menos de dois anos.

Trata-se de uma medida inaceitável, como o Sindicato dos Jornalistas demonstrou, que justifica uma resposta firme por parte dos jornalistas e outros trabalhadores.

PT: um caso de soberania

Eis como Portugal vê atingida a sua soberania.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)

8 de Julho de 2010 (*)

«Incumprimento de Estado – Artigos 56.° CE e 43.° CE – Livre circulação de capitais – Acções privilegiadas (‘golden shares’) do Estado português na Portugal Telecom SGPS SA – Restrições à aquisição de participações e à gestão de uma sociedade privatizada – Medida estatal»

No processo C‑171/08,

que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226.° CE, entrada em 21 de Abril de 2008,

Comissão Europeia, representada por E. Montaguti, M. Teles Romão e P. Guerra e Andrade, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo,

demandante,

contra

República Portuguesa, representada por L. Inez Fernandes, na qualidade de agente, assistido por M. Gorjão Henriques, advogado,

demandada,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção),

composto por: A. Tizzano (relator), presidente de secção, E. Levits, M. Ilešič, M. Safjan e M. Berger, juízes,

advogado‑geral: P. Mengozzi,

secretário: M. Ferreira, administradora principal,

vistos os autos e após a audiência de 29 de Outubro de 2009,

ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 2 de Dezembro de 2009,

profere o presente

Acórdão

1        Na petição, a Comissão das Comunidades Europeias pede que o Tribunal de Justiça declare que a República Portuguesa, ao manter na Portugal Telecom SGPS SA (a seguir «PT») direitos especiais do Estado e de outras entidades públicas, atribuídos em conexão com acções privilegiadas («golden shares») do Estado na PT, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 56.° CE e 43.° CE.

Azul-canário, noutras naves

É um jornalista que cruza escritas: texto, fotografia, desenho. Assim se apresenta o Augusto Baptista. Dotado de múltiplos talentos, está no Azul-canário, que recomendo.

Lei da Rádio: razões de preocupação

A Assembleia da República discute hoje as propostas de lei da Rádio (nova lei) e da Televisão (revisão). Deixo aqui breves notas sobre a primeira.

1. 
   
   A Lei da Rádio abre um caminho muito perigoso à concentração elevadíssima de licenças de rádio, à diminuição do pluralismo e maior desemprego de jornalistas, em consequência da eliminação do limite de cinco licenças de rádio no território nacional em vigor e o escandaloso alargamento para um limite de 10% das licenças de emissão local, ou seja, 34 das 340 actuais, e para metade das licenças regionais, que pode chegar à dezena. Por outras palavras: uma mesma entidade poderá vir a ter mais de 40 rádios!
2. 
   
   Tal concentração e as possibilidades quase ilimitadas de emissões em associação e em colaboração abre caminho à perda de pluralismo, porque as emissões poderão ser feitas de forma centralizada, partilhando conteúdos em larga escala.
3. 
   
   A nova lei apresenta-se ainda como um grave problema para o futuro profissional de muitos jornalistas, não só com as normas sobre concentração e associação de rádios, mas também com a possibilidade de substituição de jornalistas profissionais por colaboradores
4. 
   
   A nova lei deixa de consagrar a garantia de que o serviço público de radiodifusão é garantido por uma empresa de capitais exclusivamente públicos – como na versão da lei de 2001 – ou pela empresa de capitais públicos Rádio e Televisão de Portugal – como na versão introduzida por uma alteração de 2003.
5. 
   
   Ora, o poder político deve dar garantias de que o serviço público é efectivamente assegurado por uma empresa de capitais exclusivamente públicos e fechar de uma vez por todas as portas às pretensões de privatização.

Mais informação aqui.

SJ contesta propostas de lei da Rádio e da Televisão

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que as propostas de lei da Rádio e da Televisão que amanhã vão ser debatidas na Assembleia da República aumentam a concentração e ameaçam o pluralismo.

Leia mais aqui.

Tecnologia contra tecnologia

Título no JN de hoje:

"Produtoras estão a rejeitar actrizes que tenham feito plásticas"

Pós-título:

"Parecem muito artificiais nos ecrãs de alta definição e 3D"

Moral da história:

Perdidas por não terem cão e perdidas por terem.

Antreus, noutras naves

"Pontos de vista de esquerda, com a preocupação de tornar melhor a vida do ser humano e de contribuir para esse combate". A descrição do blogue de António Abreu é significativa e o conteúdo é edificante. Recomendo, noutras naves.

Uma discussão tonta

O debate em torno da utilização da "acção de ouro" do Estado Português para impedir a venda da operadora Vivo continua. E um bocadinho tonto.

Acabo de ver e ouvir quatro pessoas que debitam opinião sobre estes assuntos dizendo, no essencial, que: i) são obviamente contra a existência da "golden share"; ii) mas que o Governo fez bem em activar a "golden share" para defender os interesses do país; iii) que o Governo espanhol faria o mesmo se se tratasse do futuro da Telefónica; iv) que se a Portugal Telecom vendesse a Vivo, a própria PT valeria nada ou muito pouco, a não ser que não tivesse uma alternativa; e v) que a utilização daquilo a que chamam "bomba atómica" se impôs porque o núcleo duro de accionistas, apesar de conhecer os Estatutos da PT e de o primeiro-ministro ter avisado que poderia essa "arma", não deram cavaco ao primeiro-ministro sobre a mudança do seu sentido de voto.

Parecendo-me isto bem claro - não por explicações minhas, mas por tão claras explicações de quem sabe mais do que eu - não percebo de que se queixam.

Dito - ou escrito - isto, aproveito para acrescentar que convém não esquecer outros aspectos essenciais do problema... 

Portugal, a PT e a soberania nacional na Europa dos capitalistas

Voltando ao assunto da manchete do Metro, clarifico: sim, o Governo fez muito bem em usar, em nome do Estado Português, a "acção de ouro" que detém na Portugal Telecom, mesmo contra a vontade da maioria dos accionistas. Corresponde ao interesse nacional e não se pode dizer que os accionistas não conheciam essa possibilidade. E, quanto a este ponto, é claro que se trata de uma questão política antes de qualquer questão jurídica, que aliás me parece não existir.

Assim como continuará a ser política a atitude que o Governo tomará após o acórdão do Tribunal Europeu de Justiça que deverá ser conhecido na próxima quinta-feira, dia 8. E mais política ainda a atitude que o Governo português tomará em face das declarações do vice-presidente da Comissão Europeia, Siim Kalas, segundo o qual a utilização da "golden share" não se compagina com a "concepção de mercado livre" (cito da Lusa) dos senhores que mandam na Europa. É aliás uma questão de soberania.

Não há manchetes inofensivas

Não acreditem no mito da imprensa gratuita ideologicamente inofensiva. Manchetes como estas já não escondem nada. É preciso explicar?

Nem Duque nem Trono

Outra questão prática de Jornalismo: é um erro escrever - ou dizer - "o Duque de Bragança, D. Duarte Pio", ou "o pretendente ao trono de Portugal". Tanto os títulos, como a nobreza, como o trono foram extintos, não existem.

Um manifesto de Antero à liberdade de expressão e ao direito de reunião

Há 139 anos, a 30 de Junho de 1871, Antero de Quental publicou, no “Jornal da Noite” (se não erro….) o que considero ser um importante manifesto à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão e à liberdade de reunião – a carta aberta a António José D’Ávila, primeiro-ministro do Reino que proibiu as Conferências do Casino.

O documento consta do soberbo acervo de 704 cartas de que se compõem dois volumes das “Cartas” integrados nas Obras Completas de Antero de Quental, publicados pela Editorial Comunicação da Universidade dos Açores (1989), volumes esses cuja organização, introdução e notas foram de uma especialista em Antero, Ana Maria Almeida Martins.

 

Dele respigo:

"Dirigindo-me a V. Exa.ª, dirijo-me sobretudo ao público: por isso escrevo pela imprensa. Particularmente não lhe escreveria, porque me prezo de não ter por correspondentes senão pessoas inteligentes, pouco condecoradas, e de provada ortodoxia em gramática portuguesa. V. Exa. Não está neste caso.

(…) A portaria com que V. Exa.ª mandou fechar a sala das Conferências Democráticas é um acto não só contrário à lei e ao espírito da época, mas sobretudo atentatório da liberdade do pensamento, da liberdade da palavra, e da liberdade de reunião, isto é, daqueles sagrados direitos sem os quais não há sociedade humana, verdadeira sociedade humana, no sentido ideal, justo, eterno da palavra.

(…) Ex.mo sr: nem eu nem V. Exa. passaremos à história: e muito menos as ineptas portarias que V. Exa. faz assinar a um rei sonâmbulo. Mas supondo por um momento que alguma destas coisas possa passar ao século XX, folgo de deixar aos vindouros com este escrito a certeza de uma coisa: que em 1871 houve em Portugal um ministro que fez uma acção má e tola, e um homem que franqueza caridosa de lho dizer."

As SCUT e as vias do país real

Ver mapa maior

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, não conhece o país sobre o qual toma decisões tão graves como as que encerram as suas declarações de hoje sobre o estabelecimento de portagens nas SCUT, em relação às quais só admite excepções quando "decorrem do facto de que a única via de comunicação que pudesse existir tivesse sido inutilizada quando o próprio Governo decidiu construir uma auto-estrada em cima dessa via" (citado da agência Lusa).

A A28 é exemplo eloquente. É óbvio que não foi construída "em cima" da velha estrada nacional 13, como facilmente se constata sem sair de Lisboa, bastando consultar um mapa ou o Google. Mas é manifesto que a EN13 deixou há muito de ser uma via sustentável, em termos ambientais, de segurança para as populações e de custo para os municípios, para o tráfego que não seja local. É, além do mais, uma via urbana para a qual não há alternativa.

Soares, Cavaco e os jornalistas

Mário Soares e Aníbal Cavaco Silva, que se julga - há quem julgue... - serem pessoas muito diferentes, pronunciaram-se, anteontem e ontem,  mais uma vez e cada um a seu modo, sobre a maneira como os media e os jornalistas observam e narram a realidade política. Nenhum deles surpreendeu, mas o que disseram devem deixar-nos a pensar sobre o que andamos a fazer.

Mário Soares, segundo o JN de hoje (pág. 10), declarou que "as organizações que estão por detrás dos jornalistas e comandam e que, muitas vezes, sugerem as perguntas vão por um mau caminho, porque julgam que a intriga faz ganhar audiências".

Cavaco Silva, segundo vi ontem nas televisões e leio hoje nos jornais, referindo-se às interpretações da suas palavras e às constantes interpelações sobre o que concluíram delas A ou B, veio proclamar a sua (velha) dispensa da mediação jornalística nestes termos lapidares: "Quem quiser conhecer a verdade - repito: a verdade; insisto: a verdade - sobre aquilo que diz e faz o Presidente da República, basta ir ao site da Presidência. Lá, está a verdade!" 

Nestas singelas e tão directas palavras há um manancial de reflexões a fazer. Estaremos em condições de fazê-la?