Papel e acção da CDU no país e na Europa*
Quando, como hoje, celebramos o aniversário do 25 de Abril,
são muito justas as palavras de evocação da madrugada redentora que quebrou as
amarras de 48 anos de fascismo, assim como é devida justíssima gratidão aos
capitães e a outros oficiais envolvidos no Movimento das Forças Armadas e na
concepção, planeamento, direção e comando das operações que há 45 anos nos
permitiram amanhecer em promissora liberdade, tal como aos sargentos e praças
que, no animato que ainda hoje encobre a generalidade dos seus nomes, foram a
expressão física da sua execução.
Mas é igualmente justo – e talvez mais necessário – salientar
o papel que milhares de comunistas, amigos do PCP e outros democratas tiveram
na longa preparação das condições para o derrubamento do fascismo, ao longo de
duros 48 anos de privação absoluta das liberdades e de espezinhamento da mais
elementar noção de dignidade da pessoa humana.
Hoje, 45 anos volvidos sobre essa data histórica, não podemos
deixar submersa na espessa bruma da História, nem permitir que fique soterrada sob
a avalancha de efabulações com que o sistema cultural e mediático hegemónico
pretende silenciar a memória da abnegada resistência e o heróico sacrifício de
tantas mulheres e de tantos homens, nem de recordar que foram muitos os vigiados,
os perseguidos, os privados do sustento, os presos, os torturados e os assassinados
pela tenebrosa máquina repressora do fascismo.
É bom que recordemos todos esses camaradas e amigos e outros
democratas – hoje e sempre! –, saibamos de cor os nomes, ou vacilemos já na
lembrança de uns que mais se destacaram, de outros dos quais tampouco tenhamos
retido uma nesga de rosto, ou ainda de uns terceiros que permaneceram anónimos,
mas que também participaram nessa imensa tarefa colectiva, pagando tantas vezes
o preço da privação do emprego e do bem-estar, mesmo da própria identidade, da
liberdade, da integridade física e até da própria vida.
Quase meio século volvido sobre o raiar da madrugada
redentora de Abril, da explosão de alegria e de empenhamento militante na
participação nas novas tarefas revolucionárias de construção de um tempo novo,
parece deslocado enaltecer tantas e tantos que sofreram tanto na resistência ao
fascismo e não regatearam um segundo do seu tempo nem uma gota do seu suor aos
desígnios de uma Revolução que se impunha pôr em marcha.
Vale a pena, contudo, insistir neste ponto, por penhor de
gratidão de quem não esquece, mas sobretudo por dever de quem se recusa a ser
cúmplice no processo, que vai fazendo caminho, de subtracção de factos e circunstâncias
à consciência colectiva e de branqueamento da História, procurando
ressignificar acontecimentos e desvalorizar avanços e conquistas.
Vale a pena insistir na justa valorização desse património de
luta, de resistência, de propostas e de conquitas – de entre as quais se
destacam, além da consolidação da liberdade, o estabelecimento do Salário
Mínimo Nacional, a redução da jornada de trabalho, a negociação colectiva, o
direito a férias pagas e a subsídio de férias, a consagração da gestão dos
baldios pelos povos da serras, o acesso à habitação, à água e ao saneamento
básico, à educação e à cultura, ao desporto e aos tempos livres – património
esse para o qual contribuíram, e contribuem ainda, dirigentes e militantes
comunistas, assim como outros democratas.
É nesse combate que prosseguimos hoje, com redobrado ânimo, a
despeito das tentativas de ostracização, como a omissão sistemática ou pelo
menos a desvalorização nos meios de informação, de insídia e ataque e até de
calúnia, com o objectivo de isolar e mesmo de neutralizar o PCP e a CDU.
A despeito dos inúmeros prenúncios de extinção e das
incontáveis certidões de óbito com que, ao longo dos anos, têm tentado
relegar-nos, o PCP e a CDU cá estão, como sempre, sempre prontos para novos
combates, nas autarquias, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, sempre
ao lado dos que sempre defendemos – os trabalhadores e o povo – nas
colectividades e nas empresas, no mundo rural e nas pescas, nas escolas e nas
coletividades.
Força insubstituível
A verdade é que o PCP é uma força insubstituível e a é CDU um
espaço imprescindível de intervenção em todos os campos e de acção determinante
na vida nacional.
Sem o PCP e a imediata identificação, pela voz do seu
secretário-geral, da oportunidade de viragem do rumo, logo na noite das últimas
eleições legislativas, quando o Partido Socialista se resignava ao papel de
segundo partido mais votado e o Bloco de Esquerda se autocomprazia com o seu
resultado, incapaz de vislumbrar para além dele, e das possibilidades de
construção de uma solução política que afastasse a direita do Governo, teria
sido impossível travar a marcha para o precipício para o qual o PSD e o CDS
empurravam o país.
É verdade que a nova situação política nacional então
encetada graças ao impulso do PCP está longe de resolver problemas estruturais
cavados por décadas de políticas de direita, designadamente:
- na agricultura, com o abandono de 400 mil explorações e 700
mil hectares de terras desde entrada na CEE, em 1986, tornando Portugal ainda
mais dependente, importando, por exemplo, 95% do trigo que consome;
- na pesca, com o abate de quase 10.200 embarcações à frota
pesqueira nacional e a escandalosa dependência do estrangeiro (Portugal importa
mais de 70% do pescado que consome), apesar de possuir a terceira maior Zona Económica
Exclusiva da União Europeia e a 11.º do mundo;
- e na indústria, com o encerramento de milhares de empresas,
o lançamento de dezenas de milhares de trabalhadores no desemprego e a quebra
da riqueza de origem industrial de 27% em 1986 para 13% em 2017%.
Medidas com a marca PCP
Mas também não é menos verdade que, graças à nova correlação
de forças, e, sobretudo, à acção empenhada do PCP na defesa dos direitos e
interesses dos trabalhadores e do povo, foi possível – só para enunciar algumas
das medidas que levam a marca do PCP e da CDU:
- conter e inverter a sangria de rendimentos imposta pela troica europeia e pela troica nacional – PSD e CDS com o apoio do PS;
- recuperar salários e pelo menos parte das carreiras;
- retomar parte do investimento e relançar a economia;
- e avançar para novas conquistas, como a generalização dos livros escolares gratuitos até ao 12.º ano de escolaridade e a consagração do passe único e redução significativa das tarifas de transportes;
- o aumento extraordinário das pensões;
- a redução dos custos com a eletricidade e o gás natural;
- a regulação de vínculos contratuais precários nas autarquias; a valorização das longas carreiras contributivas; e
- a reforma antecipada para trabalhadores de minas e pedreiras.
Força decisiva no Parlamento Europeu
O PCP e a CDU reafirmam-se, assim, como forças determinantes
na transformação e para a melhoria das condições de vidas dos trabalhadores e
das populações, apresentando-se desinadamente às próximas eleições para o
Parlamento Europeu, em 26 de Maio, como a única lista capaz de defender com
coerência os interesses nacionais e, portanto, dos trabalhadores e do povo.
Os candidatos da CDU comparecem ao sufrágio com a consciência
do dever cumprido também no mando que agora está a acabar.
Foram os eleitos da CDU os que mais trabalharam. Sendo apenas
três:
- fizeram 1262 perguntas, correspondentes a 55% das feitas
pela totalidade dos 21 eurodeputados portugueses;
- fizeram ou participaram em 113 pareceres (44% do realizado
pelo total dos portugueses);
- fizeram ou participaram em 101 relatórios (33% do total
nacional)
- fizeram 4039 declarações de voto (32%)
- fizeram 576 intervenções em plenários, correspondentes a
27% do total das intervenções dos 21 eurodeputados portugueses.
Mais: os três eleitos mantiveram uma expressiva ligação ao paíse
a múltiplos sectores e actividades e organizações. Só no distrito do Porto
realizaram mais de 60 reuniões e visitas.
Principais frentes
Na sua vasta e rica intervenção, defenderam como ninguém os
direitos sociais e laboriais dos trabalhadores e os sectores produtivos como a
agricultura, com 30 propostas de alteração ao regulamento da Polícia Agrícola
Comum, e as pescas, com 70 propostas para alteração ao Regulamento do Fundo
Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas, intervieram, entre muitas outras, nas
áreas do ambiente, do combate à fraude e à evasão fiscais e estiveram na linha
da frente do combate à chantagem e à ameaça de sanções da União Europeia contra
Portugal.
Foi também noutros dossiês fundamentais que os eleitos da CDU
se distinguiram das demais forças política portuguesas no Parlamento Europeu,
votando, por exemplo, contra o maior corte de sempre nos fundos de coesão e aos
destinados à agricultura e às pescas, enquanto nomeadamente o PS, o PSD e o CDS
estiveram contra.
Foram também os deputados da CDU que denunciaram a intenção
da Comissão Europeia de criar um Fundo de Pensões Europeu com gestão privada,
do qual resultaria a destruição nomeadamente do sistema de segurança social
português, a que o capitalismo pretende deitar as garras,
Os eleitos da CDU foram ainda os únicos que se bateram contra
a redução do peso de Portugal no Parlamento Europeu, que mesmo com a saída do
Reino Unido (72 deputados), vai manter os 21 que lhe estão atribuídos, enquanto
outras países aumentam. Enquanto o PCP propôs a recuperação dos quatro que
perdeu ao longo dos anos, PS, PSD, CDS, BE e MPT votaram contra.
É, pois, com plena consciência – e de consciência tranquila!
– do trabalho realizado que a CDU parte para as próximas disputas eleitorais,
ciente de que muito mais há a fazer, assim se reúnam melhores condições para
concretizar as suas propostas, condições essas que são inseparáveis da
confiança dos trabalhadores e do povo, traduzida no reforço do número de votos
e do número de eleitos.
Eis a tarefa que temos pela frente!
Viva o 25 de Abril!
Viva o PCP!
*Intervenção no Jantar do PCP comemorativo do 45.º aniversário do 25 de Abril, em Amarante