Papel e acção da CDU no país e na Europa*



Quando, como hoje, celebramos o aniversário do 25 de Abril, são muito justas as palavras de evocação da madrugada redentora que quebrou as amarras de 48 anos de fascismo, assim como é devida justíssima gratidão aos capitães e a outros oficiais envolvidos no Movimento das Forças Armadas e na concepção, planeamento, direção e comando das operações que há 45 anos nos permitiram amanhecer em promissora liberdade, tal como aos sargentos e praças que, no animato que ainda hoje encobre a generalidade dos seus nomes, foram a expressão física da sua execução.


Mas é igualmente justo – e talvez mais necessário – salientar o papel que milhares de comunistas, amigos do PCP e outros democratas tiveram na longa preparação das condições para o derrubamento do fascismo, ao longo de duros 48 anos de privação absoluta das liberdades e de espezinhamento da mais elementar noção de dignidade da pessoa humana.

Hoje, 45 anos volvidos sobre essa data histórica, não podemos deixar submersa na espessa bruma da História, nem permitir que fique soterrada sob a avalancha de efabulações com que o sistema cultural e mediático hegemónico pretende silenciar a memória da abnegada resistência e o heróico sacrifício de tantas mulheres e de tantos homens, nem de recordar que foram muitos os vigiados, os perseguidos, os privados do sustento, os presos, os torturados e os assassinados pela tenebrosa máquina repressora do fascismo.

É bom que recordemos todos esses camaradas e amigos e outros democratas – hoje e sempre! –, saibamos de cor os nomes, ou vacilemos já na lembrança de uns que mais se destacaram, de outros dos quais tampouco tenhamos retido uma nesga de rosto, ou ainda de uns terceiros que permaneceram anónimos, mas que também participaram nessa imensa tarefa colectiva, pagando tantas vezes o preço da privação do emprego e do bem-estar, mesmo da própria identidade, da liberdade, da integridade física e até da própria vida.

Penhor de gratidão

Quase meio século volvido sobre o raiar da madrugada redentora de Abril, da explosão de alegria e de empenhamento militante na participação nas novas tarefas revolucionárias de construção de um tempo novo, parece deslocado enaltecer tantas e tantos que sofreram tanto na resistência ao fascismo e não regatearam um segundo do seu tempo nem uma gota do seu suor aos desígnios de uma Revolução que se impunha pôr em marcha.

Vale a pena, contudo, insistir neste ponto, por penhor de gratidão de quem não esquece, mas sobretudo por dever de quem se recusa a ser cúmplice no processo, que vai fazendo caminho, de subtracção de factos e circunstâncias à consciência colectiva e de branqueamento da História, procurando ressignificar acontecimentos e desvalorizar avanços e conquistas.

Vale a pena insistir na justa valorização desse património de luta, de resistência, de propostas e de conquitas – de entre as quais se destacam, além da consolidação da liberdade, o estabelecimento do Salário Mínimo Nacional, a redução da jornada de trabalho, a negociação colectiva, o direito a férias pagas e a subsídio de férias, a consagração da gestão dos baldios pelos povos da serras, o acesso à habitação, à água e ao saneamento básico, à educação e à cultura, ao desporto e aos tempos livres – património esse para o qual contribuíram, e contribuem ainda, dirigentes e militantes comunistas, assim como outros democratas.

É nesse combate que prosseguimos hoje, com redobrado ânimo, a despeito das tentativas de ostracização, como a omissão sistemática ou pelo menos a desvalorização nos meios de informação, de insídia e ataque e até de calúnia, com o objectivo de isolar e mesmo de neutralizar o PCP e a CDU.

A despeito dos inúmeros prenúncios de extinção e das incontáveis certidões de óbito com que, ao longo dos anos, têm tentado relegar-nos, o PCP e a CDU cá estão, como sempre, sempre prontos para novos combates, nas autarquias, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, sempre ao lado dos que sempre defendemos – os trabalhadores e o povo – nas colectividades e nas empresas, no mundo rural e nas pescas, nas escolas e nas coletividades.

Força insubstituível 

A verdade é que o PCP é uma força insubstituível e a é CDU um espaço imprescindível de intervenção em todos os campos e de acção determinante na vida nacional.

Sem o PCP e a imediata identificação, pela voz do seu secretário-geral, da oportunidade de viragem do rumo, logo na noite das últimas eleições legislativas, quando o Partido Socialista se resignava ao papel de segundo partido mais votado e o Bloco de Esquerda se autocomprazia com o seu resultado, incapaz de vislumbrar para além dele, e das possibilidades de construção de uma solução política que afastasse a direita do Governo, teria sido impossível travar a marcha para o precipício para o qual o PSD e o CDS empurravam o país.

É verdade que a nova situação política nacional então encetada graças ao impulso do PCP está longe de resolver problemas estruturais cavados por décadas de políticas de direita, designadamente:

- na agricultura, com o abandono de 400 mil explorações e 700 mil hectares de terras desde entrada na CEE, em 1986, tornando Portugal ainda mais dependente, importando, por exemplo, 95% do trigo que consome;

- na pesca, com o abate de quase 10.200 embarcações à frota pesqueira nacional e a escandalosa dependência do estrangeiro (Portugal importa mais de 70% do pescado que consome), apesar de possuir a terceira maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e a 11.º do mundo;

- e na indústria, com o encerramento de milhares de empresas, o lançamento de dezenas de milhares de trabalhadores no desemprego e a quebra da riqueza de origem industrial de 27% em 1986 para 13% em 2017%.

Medidas com a marca PCP

Mas também não é menos verdade que, graças à nova correlação de forças, e, sobretudo, à acção empenhada do PCP na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo, foi possível – só para enunciar algumas das medidas que levam a marca do PCP e da CDU:
  • conter e inverter a sangria de rendimentos imposta pela troica europeia e pela troica nacional – PSD e CDS com o apoio do PS;
  • recuperar salários e pelo menos parte das carreiras;
  • retomar parte do investimento e relançar a economia;
  • e avançar para novas conquistas, como a generalização dos livros escolares gratuitos até ao 12.º ano de escolaridade e a consagração do passe único e redução significativa das tarifas de transportes;
  •  o aumento extraordinário das pensões;
  • a redução dos custos com a eletricidade e o gás natural;
  • a regulação de vínculos contratuais precários nas autarquias; a valorização das longas carreiras contributivas; e
  • a reforma antecipada para trabalhadores de minas e pedreiras.


Força decisiva no Parlamento Europeu

O PCP e a CDU reafirmam-se, assim, como forças determinantes na transformação e para a melhoria das condições de vidas dos trabalhadores e das populações, apresentando-se desinadamente às próximas eleições para o Parlamento Europeu, em 26 de Maio, como a única lista capaz de defender com coerência os interesses nacionais e, portanto, dos trabalhadores e do povo.

Os candidatos da CDU comparecem ao sufrágio com a consciência do dever cumprido também no mando que agora está a acabar.

Foram os eleitos da CDU os que mais trabalharam. Sendo apenas três:

- fizeram 1262 perguntas, correspondentes a 55% das feitas pela totalidade dos 21 eurodeputados portugueses;

- fizeram ou participaram em 113 pareceres (44% do realizado pelo total dos portugueses);

- fizeram ou participaram em 101 relatórios (33% do total nacional)

- fizeram 4039 declarações de voto (32%)

- fizeram 576 intervenções em plenários, correspondentes a 27% do total das intervenções dos 21 eurodeputados portugueses.

Mais: os três eleitos mantiveram uma expressiva ligação ao paíse a múltiplos sectores e actividades e organizações. Só no distrito do Porto realizaram mais de 60 reuniões e visitas.

Principais frentes

Na sua vasta e rica intervenção, defenderam como ninguém os direitos sociais e laboriais dos trabalhadores e os sectores produtivos como a agricultura, com 30 propostas de alteração ao regulamento da Polícia Agrícola Comum, e as pescas, com 70 propostas para alteração ao Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas, intervieram, entre muitas outras, nas áreas do ambiente, do combate à fraude e à evasão fiscais e estiveram na linha da frente do combate à chantagem e à ameaça de sanções da União Europeia contra Portugal.    

Foi também noutros dossiês fundamentais que os eleitos da CDU se distinguiram das demais forças política portuguesas no Parlamento Europeu, votando, por exemplo, contra o maior corte de sempre nos fundos de coesão e aos destinados à agricultura e às pescas, enquanto nomeadamente o PS, o PSD e o CDS estiveram contra.

Foram também os deputados da CDU que denunciaram a intenção da Comissão Europeia de criar um Fundo de Pensões Europeu com gestão privada, do qual resultaria a destruição nomeadamente do sistema de segurança social português, a que o capitalismo pretende deitar as garras,                   

Os eleitos da CDU foram ainda os únicos que se bateram contra a redução do peso de Portugal no Parlamento Europeu, que mesmo com a saída do Reino Unido (72 deputados), vai manter os 21 que lhe estão atribuídos, enquanto outras países aumentam. Enquanto o PCP propôs a recuperação dos quatro que perdeu ao longo dos anos, PS, PSD, CDS, BE e MPT votaram contra.


É, pois, com plena consciência – e de consciência tranquila! – do trabalho realizado que a CDU parte para as próximas disputas eleitorais, ciente de que muito mais há a fazer, assim se reúnam melhores condições para concretizar as suas propostas, condições essas que são inseparáveis da confiança dos trabalhadores e do povo, traduzida no reforço do número de votos e do número de eleitos.

Eis a tarefa que temos pela frente!

Viva o 25 de Abril!

Viva o PCP!


*Intervenção no Jantar do PCP comemorativo do 45.º aniversário do 25 de Abril, em Amarante 

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