quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

E a rádio pública, senhores?!



Declaração prévia de interesses: 
1. Sou ouvinte fiel da Antena 2, um dos serviços de programas de radiodifusão da RDP que, legalmente(1), é a marca detida pela empresa Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, SA, que é a operadora dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão. 
2. Como dirigente sindical, sempre (suponho não me ter esquecido mais do que as omissões perdoáveis) me referi em declarações e subscrevi documentos do SJ(2) aos dois serviços que a RTP assegura.

Dito isto, 

Assisti com interesse e atenção à entrevista concedida, ontem, pelo presidente do Conselho Geral Independente (CGI) à RTP (programa Grande Entrevista, que pode ser ser revista aqui), António Feijó, cujo conteúdo merece alguma reflexão sob vários pontos de vista.
Um deles - absolutamente essencial - tem a ver com o estatuto singular de liberdade editorial de que gozam a RDP (Serviço Público de Rádio) e a RTP (Serviço Público de Televisão) e os jornalistas ao seu serviço. A menos que esteja muito enganado, em nenhum operador privado seria possível entrevistar o accionista(3) nos termos em que Feijó foi entrevistado. É um ponto muito forte a favor do serviço público.
Outro tem a ver com o projecto futuro-próximo que o CGI gostaria de ver implementado, ainda que o respectivo presidente tenha tido o cuidado de evitar pronunciar-se excessivamente, para evitar ir além das competências deste órgão. Sendo certo, porém, que reconheceu que as breves declarações feitas ao "Expresso" pelo presidente pré-indigitado de algum modo correspondem ao se pretende.
Um terceiro tem a ver, precisamente, com o conteúdo - em profundidade e em extensão - da concessão atribuída à RTP. Nem entrevistador nem entrevistado, que me recorde, tocaram, uma vez e ao de leve que fosse, na outra perna da empresa - o Serviço Público de Rádio. Foi pena.
           
Notas
(1) Cfr. n.º 2 do Art.º 2 da Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de Abril, e pela Lei n.º 39/2014, de 9 de Julho.
(2) Entre muitos outros documentos produzidos pela Direcção do Sindicato dos Jornalistas, veja-se especialmente o parecer de 1 de Abril de 2014, precisamente sobre os novos Estatutos da RTP.
(3) Note-se que o presidente do CGI, não obstante referir-se várias vezes ao accionista Estado (as acções são detidas directamente pela Direcção-Geral do Tesouro e os direitos do accionista Estado são exercidos através de um representante designado pelos membros do governos responsáveis pelas áreas da Comunicação Social e das Finanças, Cfr. Art.º 3.º, diploma cit. nota 1).  
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