Nave dos dias

O superlativo não é exagerado: é gravíssima a suspeita lançada sobre dois responsáveis da rede informática do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos de Justiça - um deles o próprio director! - da prática de crime de sabotagem informática bloqueando a plataforma Citius, de gestão dos processos judiciais. Não sabemos que fundamentos terá e muito menos como terminará tudo isto. Que há responsabilidades para apurar, isso há, e serão muitas e seguramente de alto nível. Mas que se faça com celeridade, rigor, de forma justa e com transparência. Mas não arranjem bodes expiatórios, nem deixem de tirar as consequências devidas. .  

Pelo 23.º ano consecutivo, mas com evidente isolamento dos Estados Unidos e de Israel - os dois únicos votos contra - a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou hoje uma resolução (enfim, não vinculativa...) exigindo o fim do bloqueio a Cuba, imposto pelos EUA em 1960. Apesar das severas consequências sobre a vida dos cubanos, a assim chamada Comunidade Internacional ainda não foi capaz de ultrapassar a rotina diplomática e de dar passos mais largos e mais decisivos para pôr os EUA na ordem. .

Largo do Picadeiro, Lisboa, Outubro de 2014 .

O que o secretário-geral do PCP disse ontem em Seia foi isto: "O que o PS não pode esperar é que o PCP dê o seu acordo ou apoio a medidas e políticas que vão contra os interesses, aspirações e direitos do povo e do país. Não. Não há acordos de esquerda para prosseguir a política de direita." Cedendo à tentação da simplificação, o "Expresso" em linha titulou simplesmente: PCP não quer acordos com o PS Mas logo em subtítulo acrescentou (esclarecendo à cabeça...): "Não há acordos de esquerda para prosseguir a política de direita", avisa Jerónimo de Sousa Daqui a extrair ilações e a propalar as fantasias do costume vai um grande passo - e uma enorme desonestidade intelectual. .

Por vezes, concordo com Vital Moreira. Com a diferença quanto ao tema muito mais complexo da fiscalidade verde - e julgo ter algumas credenciais "ecologistas" para o dizer - , parece-me muito bem a ideia de taxar os eucaliptais sugerida na "Causa Nossa" . Desde logo pela área completamente inaceitável que os eucaliptos já ocupam na impropriamente chamada floresta portuguesa, mas também por serem pasto evidente de grandes áreas ardidas em espaços florestais. Fonte: 6.º Inventário Florestal Nacional/resultados preliminares ​ .

Vila Nova de Cerveira, Outubro de 2014 .

​ Especialmente aos jornalistas: Por favor não confundir o C entro P ortuguês para a C ooperação, cujo acrónimo teria sido CPC, com o C onselho P ortuguês para a P az e a C ooperação - este sim com pleno direito à sigla CPPC , cuja tem sido indevidamente usada para indicar a chamada ONGD presidida pelo ex-deputado do PSD e actual primeiro-ministro. Estamos a falar de realidades - e de objectivos! - muito diferentes... .

A divulgação, pela Imprensa, da polémica decisão do Supremo Tribunal de Justiça, suscitando, na própria Imprensa - e bem! - um importante debate sobre a mesma, convocando a contribuição de especialistas, confirma o papel que os Media podem desempenhar na reflexão colectiva sobre os temas da vida e os preconceitos e o desconhecimento que cercam muitos deles, bem como na necessária dessacralização das decisões dos tribunais. O tema praticamente não tem saído dos jornais e hoje mesmo a eles voltou com uma desassombrada tomada de posição da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), colocando a questão nos termos em que deve ser colocada - além do conhecimento científico, da cultura e da experiência de vida, a dimensão constitucional. Vale a pena ler o comunicado, aqui .     .

A notícia, publicada hoje na generalidade dos jornais diários, de que o Supremo Tribunal Administrativo reduziu a indemnização devida a uma mulher por lesões graves, causadas por uma cirurgia, que impedem, ou dificultam, relações sexuais, alegando que, a partir dos 50 anos a sexualidade "não tem a mesma importância que assume em idades mais novas", remete para uma pergunta essencial: afinal, em que mundo vivem os juízes? É a que o "Diário de Notícias" (Carlos Rodrigues Lima) coloca - e bem - no pós-título. .    

Demitiu-se o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, mas ainda nenhum membro do Governo o plagiou. (Acabadinha de ouvir a uma amiga que leu na página do Facebook de um amigo, e agora replicada mais ou menos de ouvido)    .

A maioria parlamentar aprovou hoje proposta de Resolução sobre natalidade e protecção das crianças e das famílias - dizem eles! - que não chega a ser bizarra: mostra que o PSD e, a reboque, o CDS-PP têm uma grande lata. E já nem preciso lembrar que políticas antinatalistas, contra as famílias, as crianças e os jovens foram e são as do governo, com o seu cortejo de desempregados, o aumento da instabilidade no emprego, a brutal redução dos rendimentos das famílias, a emigração forçada dos jovens, a erosão populacional no interior desprovido de equipamentos, etc., etc., etc. Bastar-me-ia recordar que o PSD encomendou, fez em meados de Julho a respectiva apresentação pública, com estardalhaço da presença e intervenção do próprio presidente do partido e boa soma de convidados, e caucionou em Conselho Geral um relatório pedido a uma comissão independente . Esse relatório, concorde-se ou não (no todo ou em parte), mostra trabalho de especialistas (pelos vistos sine pecunia ), aponta e

Incentivar mulheres, seja por que via for, e especialmente através da do dinheiro, a adiarem a maternidade é uma atitude simplesmente chocante. O mais grave é que uma medida claramente intrusiva na vida familiar e mesmo íntima das trabalhadoras é apresentada como aliciante para as jovens "orientadas para as suas carreiras" . Por muito que alguns queiram apresentá-la como moderna, a ideia - e bastaria a ideia, antes de ser medida - reconduz-nos aos tempos (séculos volvidos) em que o patrão era o dono do trabalhador e da vida do trabalhador. É simplesmente chocante. Para não dizer pior. .

Rua do Dr. Alberto Aires de Gouveia, Porto, Outubro de 2014 .

Endrominação, diz-se popularmente, geralmente no Norte, mas está lavrado nos vulgares dicionários da Língua Portuguesa. Especialistas de Finanças  em fiscalidade ouvidos pelo "Público" preferem linguagem mais suave, mas mesmo assim inquietante, e aludem ao risco de falta de transparência. Falam da mesma coisa - essa trapaça que o Governo quer enfiar na Lei do Orçamento do Estado para 2015, que consiste em manter o esbulho da sobretaxa do IRS, mas gerindo enganosamente a expectativa na aumento da arrecadação de receita por via do combate à fraude e à evasão fiscal, isto é, a promessa de que a sobretaxa será devolvida na liquidação do IRS de 2016 na proporção do arrecadado. Para envernizar o embuste (que fique clarinho: o PSD e o CDS não querem mesmo retirar a sobretaxa nem reduzir os impostos sobre o trabalho!), o PSD arranjou uma capa bem-sonante - o "contrato de confiança fiscal", enfim, um CCF, como também doravante pode ser chamado, inclusivamente emprestand

Há quem vaticine que o o sínodo dos bispos que está a decorrer no Vaticano represente e assinale um conjunto de rupturas com a doutrina tradicional da Igreja Católica em matéria de moral sexual e de família. O relatório intermédio divulgado hoje consagra uma série interessante de 58 pontos que encerram assinaláveis progressos, designadamente (em três deles) quanto ao reconhecimento - e mesmo à exortação - da necessidade de acolher e valorizar os homossexuais no seu seio, reconhecendo mesmo as uniões entre pessoas do mesmo sexo e reflectindo sobre os direitos das crianças. Mas é também verdade que a Igreja se faz rodear de certas cautelas doutrinárias... .  

Se não os travarmos, quando esta maioria parlamentar e este governo forem embora, não restará pedra sobre pedra do que decentemente possa chamar-se serviços públicos de comunicação social. Tal como estarão reduzidos a escombros, ou em grave perigo de derrocada, a escola pública, o sistema de saúde, a segurança social, a gestão do território e a própria soberania nacional. Ideologicamente, este governo, a maioria parlamentar que o suporta, o patronato que os apoia e parte importante da opinião publicada nutrem um militante ódio visceral a tudo quanto exale o mínimo odor a Estado – a menos que possam extrair-lhe chorudos proveitos privados. A Direita, organizada, paciente e laboriosa, às escâncaras ou à sucapa, com a conivência mais ou menos convicta, mais ou menos distraída e ingénua das alternâncias do costume, tem em marcha uma longa e determinada campanha de demolição dos serviços e empresas públicas, porfiando em executá-la custe o que custar, ora directamente, ora confiando certas

Sempre me parecia que a tróica internacional não nos deixou em Maio e que ficará por cá por muitos e muitos anos. .

A ideia de chamar os cidadãos a participar um pouco nas decisões orçamentais das autarquias, através dos orçamentos participativos, é muito interessante, ganha terreno também entre nós e pode vir a dar excelentes frutos. Mas é necessário que irregularidades (graves) como a que a denunciada por um deputado municipal de Guimarães sejam esclarecidas com celeridade, completa clareza e inteira transparência e que sejam aplicadas as sanções que houver a aplicar. .    

Há um partido muito poderoso, com forte influência no espaço público. É o PP - Partido das Personalidades. Os seus dirigentes dão entrevistas que se fartam.   .

O Presidente da República convergiu hoje - Dia da Implantação da República - na agenda larvar que reclama "uma reflexão séria sobre o regime político português" que Cavaco Silva diz ameaçar implodir por culpa dos partidos, como se ele fosse um elemento estranho ao sistema político e não tivesse as bem pesadas responsabilidades que tem no estado a que tudo isto chegou. Para hipocrisia, já chega como estamos, Senhor Presidente. .  

Narram os periódicos do dia que vai grossa a discussão na Comissão Parlamentar de inquérito à compra de material bélico, com o PSD e o CDS-PP a tentar fechar o caso a toda a pressa e com muito trabalho por fazer, sem cuidar sequer de seguir o rasto do dinheiro (expressão do "Público" ontem, se não me engano) e ilibando os decisores políticos. Saindo à liça em defesa da contestada bondade do relatório preliminar do inquérito e da honra do chefe Portas, a deputada Cecília Meireles lá aconselhou a Oposição a ler as 400 páginas do dito relatório, pelos vistos obra de tomo (li algures que foi a maior recolha de elementos alguma vez feita por uma comissão...), antes de debitar suposições maldosas. Ora, bem gostariam os cidadãos que a Comissão disponibilizasse ao público o relatório - mesmo o preliminar - para se aumentasse o escrutínio sobre um caso que está bem longe de ser claro. São muitas páginas? Venham elas, que não falta quem as leia! .        

Agenda, agora com o programa completo: .

O Governo prepara-se para legislar sobre a suspensão dos prazos por causa da enorme trapalhada com a plataforma electrónica de gestão dos processos nos tribunais (CITIUS). Face ao evidente bloqueio, com risco de serem postergados direitos, liberdades e garantias nomeadamente de arguidos presos, é óbvio que tem de ser encontrada uma solução que os acautele dentro do quadro constitucional e da matriz da Declaração Universal dos Direitos do Homem em que a nossa Lei Fundamental se inscreve. Mais uma razão para que o assunto seja tratado pela Assembleia da República, afastando o mais possível o estado de citius constitucional em que uma aventura de auto-suficiência governativa pode fazer cair o sistema de justiça. .