Nave dos dias

Agenda e Memória. Ora aqui está uma contribuição fundamental para o estudo, a compreensão e a explicação de um importante período da História. O lançamento no Porto é já na próxima quarta-feira, dia 4.   .

Não é nova (há semanas que andava por aí...), mas lá vem a chantagem: esclarecida a evidente inconstitucionalidade dos cortes salariais nos trabalhadores da Administração Pública e no sector empresarial público, assim como da contribuição nos subsídios de doença e de desemprego, salta para as parangonas a ameaça de de que os 750 milhões que a decisão do Tribunal Constitucional "custa" serão conseguidos - não há remédio, dizem - por mais agravamento do IVA ou outros impostos. O Governo e quem propala e alimenta essa ideia sabem bem que há alternativas. Mas a chantagem e o medo são as melhores armas, não é? (Versão corrigida) .  

Andamos todos fartinhos de saber que a produtividade depende menos do desempenho dos trabalhadores do que de varáveis como organização e processos de trabalho, qualidade de concepção de produtos e serviços, estratégias de gestão e de comercialização, etc.; e que o trabalho não é o único factor de produção que conta para a aferir. Mas o Governo insiste na rábula de fazer depender a actualização do salário mínimo nacional da evolução da produtividade do país e das empresas. .

Considerando inteiramente justa, adequada e acertada a Moção de Censura que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República e que estará, amanhã, em debate parlamentar, também tenho que compreender as "reservas" que alguns deputados do Partido Socialista estão a opor ao voto favorável pré-anunciado pelo secretário-geral do PS. O problema, para o PS, é que a moção , anunciada em plena noite eleitoral e em coerência com as críticas reiteradas e fundamentadas do PCP, recentra, como deve, a discussão como ela deve ser recentrada. E isto, independentemente de quem é ou virá a ser o secretário-geral do PS. Porque, no essencial, o que importa é mudar de estratégia. .     

A Direita europeia tem larga maioria de assentos no Parlamento Europeu e os socialistas estão no essencial com ela. O avanço galopante da Frente Nacional, em França, e da ultradireita, na Europa, é um caso muito sério.    .

Quase dois terços dos eleitores não foram votar. Dois terços dos canais generalistas em sinal aberto deixaram de transmitir a "noite" eleitoral" à hora a que começaram a ser conhecidos os resultados.

O Governo e a maioria parlamentar são os claros derrotados da noite eleitoral.  O PS ganha, mas não muito.  A tróica da governabilidade - PS, PSD e CDS/PP - perde peso.  A CDU sai claramente reforçada.  O BE cai de forma muito significativa. Marinho Pinto ganha a aposta sem surpresa.

A decência aconselharia a que o Governo já tivesse publicitado a chamada "carta de intenções" remetida ao FMI.  Como não há decência, há que exigir que o faça de imediato, antes e por causa das eleições europeias. Já é uma questão de higiene política. E para evitar embaraços como o do irrevogável Portas, hoje, sobre a privatização da Caixa Geral de Depósitos. .

Confesso que tinha uma certa simpatia por Paulo Rangel, tanto pelo seu trato afável como pelo estofo intelectual, nada tendo a ver com a mediocridade reinante no seu partido. Não sei por que artes, deu o cabeça de lista da Aliança Portugal a descambar para o estilo que lhe temos visto e ouvido, cujos termos, por fastio, já nem reproduzo. Uma das últimas é o apelo aos eleitores para que se “vacinem contra o vírus socialista” (cito de memória). Não tomo as dores do PS, mas a tirada não me pareceu bem. E até creio que Paulo Rangel nem se reconhece neste Rangel de campanha. Veio então Manuel Alegre à liça, e vai de terçar uma arma de poderoso valor moral que terá ofendido Rangel: que como vírus tratava o partido nazi alemão os judeus (cito outra vez de memória). Numa enfadonha e depauperadora táctica de diatribe, reagiu Rangel exigindo desculpas e retractações do líder do PS e do cabeça de lista do PS. Como o PS não as apresentasse, visou mais alto, lavrando compet

O Governo aprovou hoje mais um documento "estratégico" que comprova a sua obsessiva estratégia de destruição de direitos e valores, em particular os do trabalho, manifestamente ao serviço da gula capitalista que não nos larga. À cabeça do seu pomposamente chamado "Caminho para o crescimento: Uma estratégia de reforma de médio para para Portugal", lá vem a confirmação de um teimoso plano de retrocesso brutal:  Principais reformas no âmbito do Programa de Ajustamento • Introdução de importantes alterações ao Código do Trabalho incluindo, entre outras: a redução da rigidez excessiva do mercado de trabalho, a redução das compensações por cessação de contrato de trabalho, o aumento da flexibilidade do tempo de trabalho, a alteração das regras do despedimento individual;    (...)     Aqui se mostra como eles continuam por cá. .

Como é natural, apoio a lista da CDU ao Parlamento Europeu. .

Lisboa, 13 de Maio - O Governo fez de conta que deu hoje uma cambalhota com a ameaça de dar uma nova, brutal e inconstitucional machadada na negociação colectiva. Os patrões fizeram de conta que ficaram um bocadinho amuados. E o resto da chamada concertação social fez o que já está estabelecido há mais de 30 anos. Não há milagres. A gente sabe bem o que eles querem e não vai em chantagens. Tomara que a gente estivéssemos todos da mesma banda. .

Rua do Bonjardim, Porto, Maio de 2014 .

A convite do "Jornal do Centro" e da "Gazeta da Beira", participei, ao final da tarde de hoje, uma concorrida e animada tertúlia sobre liberdade de Imprensa, emparceirando, na "mesa", com a Isabel Bordalo e o Fernando Giestas, respectivamente ex-directora e ex-jornalista do JC; o Dr. Carlos Matias, advogado e jornalista do GB; e um dos camaradas da minha grande estima, Carlos Camponez, que é também professor na Universidade de Coimbra. Que bem soube - sabe sempre tão bem! - sentir a liberdade de pensar, reflectir e discutir. .

Pólo II da Universidade de Coimbra, Maio de 2014 .

Hoje é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A mensagem do Sindicato dos Jornalistas é do seguinte teor: Saudação Em defesa do jornalismo profissional e da Imprensa livre 1. Ao assinalar, uma vez mais, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) saúda e acompanha a escolha da UNESCO para o tema deste ano – "A liberdade dos  Media  para um futuro melhor: contribuir para a agenda do desenvolvimento post-2015" – e os respectivos subtemas: "A importância dos meios de comunicação no desenvolvimento"; "A segurança dos jornalistas e o Estado de Direito"; e "A sustentabilidade e integridade do jornalismo". 2. Tal como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o SJ considera a informação livre uma condição essencial à construção e ao desenvolvimento da democracia, um instrumento decisivo para o escrutínio do funcionamento das instituições, uma alavanca indispensável

Para que não restem dúvidas de que a 12.ª avaliação do chamado programa de ajustamento ainda não está concluída (isso só acontecerá em Junho, segundo o comunicado da tróica CE/BCE e FMI ), mas, sobretudo, para que fiquemos cientes de que o trabalho sujo ainda não acabou, atente-se no parágrafo que se segue (sublinhados meus): "Com a conclusão do programa, é essencial que Portugal se comprometa a aplicar políticas económicas sólidas a médio prazo . As actuais condições económicas e financeiras favoráveis não devem conduzir a uma atitude complacente . Com base no consenso social e na resiliência demonstrada pelos portugueses durante o programa, seria adequado que todos os intervenientes na sociedade chegassem a acordo sobre as linhas gerais de uma estratégia para reforçar as perspectivas económicas de um crescimento e prosperidade auto-sustentáveis. Tal exigirá uma importante ruptura com o passado e um compromisso para uma mudança profunda e duradoura ." Não é por ac

Os media noticiam que os técnicos da tróica internacional terminaram, hoje, a 12.ª e última avaliação que o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e a Comissão Europeia fizeram ao assim chamado programa de ajustamento. Ao mesmo tempo, prossegue a especulação sobre os cenários de "saída à irlandesa", ou saída "com rede, ou "saída limpa". Mas não faltam muitas obras que confirmemos todos que o trabalho sujo ainda não acabou. .