sábado, 3 de maio de 2014

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Hoje é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
A mensagem do Sindicato dos Jornalistas é do seguinte teor:

Saudação

Em defesa do jornalismo profissional e da Imprensa livre

1. Ao assinalar, uma vez mais, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) saúda e acompanha a escolha da UNESCO para o tema deste ano – "A liberdade dos Media para um futuro melhor: contribuir para a agenda do desenvolvimento post-2015" – e os respectivos subtemas: "A importância dos meios de comunicação no desenvolvimento"; "A segurança dos jornalistas e o Estado de Direito"; e "A sustentabilidade e integridade do jornalismo".
2. Tal como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o SJ considera a informação livre uma condição essencial à construção e ao desenvolvimento da democracia, um instrumento decisivo para o escrutínio do funcionamento das instituições, uma alavanca indispensável ao desenvolvimento sustentado e progressivo das comunidades humanas e uma via insubstituível de acesso dos cidadãos ao espaço público e de participação cívica, em igualdade de direitos.
3. Sindicato de Jornalistas profissionais, o SJ não ignora – antes valoriza – as enormes transformações na paisagem mediática, incluindo o acesso quase irrestrito dos cidadãos e das suas organizações às tecnologias de informação e comunicação (TIC), que hoje oferecem possibilidades inesgotáveis de construção de alternativas de intervenção no espaço público, colmatando lacunas dos meios ditos tradicionais, contornando as omissões e os obstáculos dos monopólios de opinião, contrariando entorses e manipulações e combatendo o pensamento único. Tais possibilidades não são um problema para os jornalistas; são um desafio ao jornalismo.
4. Hoje como nunca, e muito especialmente devido à crise económica e financeira, os jornalistas, as empresas e os poderes públicos estão inapelavelmente convocados a responder com mais qualidade, maior rigor, garantido pluralismo e militante esforço de procura da verdade às necessidades informativas e educativas, bem como aos anseios cívicos e culturais dos cidadãos e à satisfação plena do direito de crítica e de participação.
5. Tais desafios e tais desideratos não pressupõem apenas o exercício do jornalismo livre de constrangimentos judiciais e de ameaças à integridade física e à própria vida ou à segurança no emprego; implicam especialmente a valorização de uma profissão baseada num contrato irrevogável com os cidadãos, assente em deveres profissionais e em padrões éticos irrenunciáveis. 
6. De facto, ainda que novos e importantes actores – blogueres, organizações não‑governamentais, empresas, instituições e organismos públicos – se posicionem hoje com enorme pujança e até uma grande riqueza de conteúdos no espaço público, nenhuma democracia sobrevirá ao desaparecimento ou ao enfraquecimento do sistema de mediação profissional, com obrigação de verificação do rigor dos factos, assegurado pelos jornalistas. 
7. Tais desafios e tais desideratos implicam também a existência de meios de comunicação social livres de peias políticas, económicas ou quaisquer outras, que assumam de forma consequente o pluralismo e a diversidade informativos e assegurem aos jornalistas as condições adequadas ao exercício responsável da sua profissão.
8. Não é por acaso que, reconhecendo embora o quadro de crise que afecta também os meios de comunicação social privados, a UNESCO enfatiza a redobrada importância dos meios do sector público da comunicação social – justamente menos dependentes do mercado – mas alerta para os riscos de desinvestimento que os governos têm vindo a fazer.
9. Tal alerta deve ser especialmente considerado no caso português, quando o Governo, com a cumplicidade da maioria parlamentar, insiste em desinvestir aceleradamente nos meios públicos de comunicação social – a RDP, a RTP e a Lusa – e em determinar brutais reduções de custos que comprometem gravemente as funções e as responsabilidades dos jornalistas e dos meios de comunicação social e podem mesmo pôr em causa a sua manutenção.
10. Assinalando o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e, simultaneamente, os 40 anos de liberdade e de restituição ao povo português – e aos jornalistas – dos direitos, liberdades e garantias, o Sindicato dos Jornalistas reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente e consequente deste direito vital.

Lisboa, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2014

A Direcção

Retirado daqui
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