domingo, 19 de setembro de 2010

Jornalistas: duas propostas de lei e um projecto de lei importantes

É bom que não passe em claro nem despercebido. A Assembleia da República aprovou na generalidade e está a apreciar na especialidade duas importantes propostas de lei do Governo - uma de nova Lei da Rádio; outra de revisão da Lei da Televisão. Sobre ambas as propostas se pronunciou formalmente o Sindicato dos Jornalistas.
Sobre a primeira, destaca-se a preocupação do SJ com a excessiva concentração de rádios (os limites passam de cinco licenças para nada menos de quatro dezenas!), a substituição de jornalistas por colaboradores e o fim da garantia formal de que o serviço público de rádio é assegurado por uma empresa de capitais exclusivamente públicos.
Sobre a segunda, destaca-se a grave omissão quanto à natureza da empresa que assegura o serviço público de televisão, abrindo teoricamente caminho, tal como na Lei da Rádio, à privatização do serviço.
Finalmente, também está para discussão - ainda sem discussão na generalidade - um projecto do Partido Comunista Português (PCP) de revisão do Estatuto do Jornalista. Também sobre ele se pronuncia o SJ. Por razões antigas e justas.
Está tudo explicado aqui.
.