quarta-feira, 30 de junho de 2010

Um manifesto de Antero à liberdade de expressão e ao direito de reunião





Há 139 anos, a 30 de Junho de 1871, Antero de Quental publicou, no “Jornal da Noite” (se não erro….) o que considero ser um importante manifesto à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão e à liberdade de reunião – a carta aberta a António José D’Ávila, primeiro-ministro do Reino que proibiu as Conferências do Casino.

O documento consta do soberbo acervo de 704 cartas de que se compõem dois volumes das “Cartas” integrados nas Obras Completas de Antero de Quental, publicados pela Editorial Comunicação da Universidade dos Açores (1989), volumes esses cuja organização, introdução e notas foram de uma especialista em Antero, Ana Maria Almeida Martins.



 
Dele respigo:

"Dirigindo-me a V. Exa.ª, dirijo-me sobretudo ao público: por isso escrevo pela imprensa. Particularmente não lhe escreveria, porque me prezo de não ter por correspondentes senão pessoas inteligentes, pouco condecoradas, e de provada ortodoxia em gramática portuguesa. V. Exa. Não está neste caso.

(…) A portaria com que V. Exa.ª mandou fechar a sala das Conferências Democráticas é um acto não só contrário à lei e ao espírito da época, mas sobretudo atentatório da liberdade do pensamento, da liberdade da palavra, e da liberdade de reunião, isto é, daqueles sagrados direitos sem os quais não há sociedade humana, verdadeira sociedade humana, no sentido ideal, justo, eterno da palavra.

(…) Ex.mo sr: nem eu nem V. Exa. passaremos à história: e muito menos as ineptas portarias que V. Exa. faz assinar a um rei sonâmbulo. Mas supondo por um momento que alguma destas coisas possa passar ao século XX, folgo de deixar aos vindouros com este escrito a certeza de uma coisa: que em 1871 houve em Portugal um ministro que fez uma acção má e tola, e um homem que franqueza caridosa de lho dizer."